sessao nº 3

APROVADO ' ATA DIGITAL N.º 05
err ANO: 2019
POR UNANIMIDADE ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ota PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 3º Reunião Ordinária da 32 Sessão Legislativa da Câmara Municipal de
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia sete de março de dois mil e dezenove, às dezessete horas.
A reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Marco Antonio Oliveira da
Silva (Toninho da Saúde) que determinou a chamada dos vereadores, estando
todos presentes, com exceção dos vereadores André da Mudança e Barcelos
Resina. Em seguida, teve início o EXPEDIENTE. O primeiro-secretário efetuou
a leitura das seguintes matérias: Ofício n.º 048/2019, do Chefe do Poder
Executivo, referente ao Projeto de Lei n.º 07/2019, que dispõe sobre alteração
de dispositivos da lei que disciplina o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos
Servidores Municipais; Projeto de Lei nº 06/2019, do Chefe do Poder
Executivo, que dispõe sobre a criação de uma vaga para o cargo de fiscal de
postura do município; Convite da Loja Maçônica Confraternidade Macabuense
para a Sessão Magna Pública comemorativa ao aniversário de cento e cinco
anos de fundação; Indicação n.º 010/2019, da vereadora Nathália Braga, para
contratação serviço de transporte universitário: Ofício n.º 012/2019, do
vereador Barcelos Resina ao Comandante do Nona GBM-Macaé (Guarnição
de Bombeiro Militar), agradecendo o envio da ambulância reserva; Projeto de
Resolução n.º 01/2019, do vereador Barcelos Resina, concedendo Título de
Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Bacellar; Projeto de
Resolução n.º 02/2019, do vereador Dr. Fernando, concedendo Título de Honra
ao Mérito à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater);
Projeto de Resolução n.º 03/2019, do vereador Barcelos Resina, concedendo
Título de Cidadão Macabuense ao Senhor Alvanir Vieira Dias Junior; Projeto de
Resolução n.º 04/2019, do vereador Barcelos Resina, concedendo Título de
Cidadão Macabuense ao Senhor Luís Maurício; Projeto de Resolução n.º
05/2019, da vereadora Nathália Braga, concedendo Título de Moção de
Aplausos a Senhora Karina Reis dos Santos Nunes; Projeto de Resolução n.º
06/2019, do vereador Valmir Lessa, concedendo Título de Cidadão
Macabuense ao Senhor Claudionor Rosa de Souza; Projeto de Resolução n.º
07/2019, do vereador Valmir Lessa, concedendo Título de Cidadão
Câmara indiano cd de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
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Macabuense ao Senhor Ricardo Guimarães Leite Lima; Projeto de Resolução
n.º 08/2019, do vereador Valmir Lessa, concedendo Título de Cidadão
Macabuense ao Senhor Rodrigo Guimarães Leite Lima; Projeto de Resolução
n.º 09/2019, do vereador Toninho da Saúde, concedendo Título de Cidadão
Macabuense ao Excelentíssimo Senhor Lorival Gomes de Almeida; Projeto de
Resolução n.º 10/2019, do vereador Toninho da Saúde, concedendo Título de
Cidadão Macabuense ao Senhor Francisco Alves Machado Neto; Projeto de
Resolução n.º 11/2019, do vereador Toninho da Saúde, concedendo Título de
Honra ao Mérito ao Senhor Jader Celso Gomes de Sousa; Projeto de
Resolução n.º 12/2019, do vereador Toninho da Saúde, concedendo o Título
Comenda Professora Celina Bellas a Senhora Vivian Moraes Leal Tavares;
Projeto de Resolução n.º 15/2019, do vereador André da Mudanga,
concedendo Título de Honra ao Mérito à Creche Escola Cantinho da Alegria,
sediada nesta cidade, representada pela Senhora Fernanda Martins de Oliveira
Siqueira; Projeto de Resolução n.º 16/2019, do vereador Paulo Henrique,
concedendo Título de Cidadão Macabuense ao Senhor Ronaldo, Ferreira
Tavares; Projeto de Resolução n.º 17/2019, do vereador Paulo Henrique,
concedendo Título de Honra ao Mérito ao Senhor Juedir Viana Teixeira: Projeto
de Resolução n.º 18/2019, da vereadora Nathália Braga, concedendo Título de
Moção de Aplausos a Senhora Maria das Graças Couto Cardoso; Projeto de
Resolução n.º 24/2019, do vereador José Messias, concedendo Título de
Moção de Aplausos ao Senhor Valtair Rodrigues de Souza; Projeto de
Resolução n.º 25/2019, do vereador André Fisioterapeuta, concedendo Título
de Moção de Aplausos ao Grupo Outubro, Novembro Solidário ao Paciente
Oncológico de Conceição de Macabu, representada pela Senhora Consuelo
Gomes de Salles; Projeto de Resolução n.º 26/2019, da vereadora Nathália
Braga, concedendo Título de Moção de Aplausos ao Senhor João Alberto
Machado Norte; Projeto de Resolução n.º 27/2019, de todos os vereadores,
concedendo Título de Cidadão Macabuense ao Senhor Samuel Terência da
Silva; Projeto de Resolução n.º 28/2019, de todos os vereadores, concedendo
Título de Cidadão Macabuense ao Senhor Marcelo Moraes Neves; Projeto de
Câmara Municipal de Conesição de Macabu
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Resolução n.º 29/2019, de todos os vereadores, concedendo Título de Cidadão
Macabuense ao Senhor Matheus Soares Macena; Projeto de Resolução n.º
30/2019, de vereador André Fisioterapeuta, concedendo Título de Moção de
Aplausos ao Senhor Robson Rocha de Freitas. Em seguida, o vereador Sandro
Daumas, em questão de ordem, justificou a retirada dos Projetos de Resolução
de sua autoria, a fim de que sejam lidos na reunião ordinária subsequente. Na
sequência, o primeiro-secretário efetuou a leitura dos convites para exposição
Artistas Macabuenses, que se realizará na Casa de Cultura Professor Adelino e
do convite para comemoração dos sessenta e sete anos de emancipação
político administrativa. Encerrada a leitura do expediente, teve início o
GRANDE EXPEDIENTE. Coma palavra, o vereador José Messias disse que a
população foi enganada, tendo em vista a ausência do Bloco Sardinhas e
Piabas. Comentou a saída de três ônibus da cidade para o Município de
Trajano de Moraes. Parabenizou os Pastores pela realização de retiros.
Criticou o fim de alguns eventos na cidade. Em seguida, o primeiro-secretário
efetuou a leitura de uma mensagem às mulheres. Com a palavra, a vereadora
Nathália Braga cobrou providências para o combate aos cupins que estão
causando transtornos a muitas residências de famílias macabuenses. Disse
que buscará a Secretaria Municipal de Saúde objetivando a solução do
problema. Com a palavra, o vereador Sandro Daumas lamentou o fim do
carnaval na cidade. Falou que assim como o vereador Valmir Lessa, de igual
forma, pediu a troca de lâmpadas numa rua, tendo recebido a informação de
que sem autorização do prefeito, o serviço não poderia ser realizado. Disse na
prestação e contas do Chefe do Poder Executivo, o prefeito afirmou que
haveria corte de 30% (trinta por cento) dos braços de energia. Afirmou que a
justificativa para não haver a troca de lâmpadas seria o impedimento da saída
do caminhão do pátio. Ressaltou que na sexta-feira de Carnaval, referido
caminhão estava no Município de Santa Maria Madalena. Disse que deixar de
atender ao município para mandar o caminhão para outra cidade é uma falta de
respeito. Com a palavra, o vereador Valmir Lessa falou sobre o Projeto de Lei
de sua autoria que foi transformado na Lei n.º 1.496/2018. Efetuou a leitura da
Câmara oem de Macabu
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referida Lei, dizendo que o prefeito respondeu ao seu Requerimento sobre o
não cumprimento da Lei com o argumento de que no corpo da Lei não há
previsão de órgão fiscalizador, como não há dispositivo que afirme que a Lei
será regulamentada por Decreto e não define o modelo da placa a ser
confeccionada, dificultando sua aplicabilidade. Deixou seu repúdio à resposta
emitida pelo prefeito. Disse que o prefeito sancionou a Lei e nega-lhe o
cumprimento. Afirmou que o direito dos beneficiados foi atingido. Disse'que seu
voto enquanto vereador de base ou de oposição é livre. Com a palavra, o
vereador Guta falou sobre o Carnaval da cidade, especificamente sobre o
problema envolvendo o Bloco Sardinhas e Piabas. Explicou os motivos que
impediram o referido Bloco de se apresentar. Disse que o Carnaval de
Conceição de Macabu foi excelente. Explicou que o caminhão foi emprestado
para o Município de Triunfo a fim de colocar enfeites de Carnaval. Finalizou
parabenizando as mulheres pelo Dia Internacional das Mulheres. Com a
palavra, o vereador Dr. Fernando disse que uma reivindicação oficial ao Senhor
Presidente da Câmara para que no dia quatorze de março de dois .mil e
dezenove houvesse uma apresentação do supervisor local da Emater-RJ, para
demonstrar os trabalhos realizados no município. Falou da importância da
Emater para o município. Retificou a informação quanto a data, dizendo que
verificará o dia mais adequado. O Senhor Presidente desejou um feliz Dia das
Mulheres. Pela ordem, o vereador André Fisioterapeuta disse que foi cobrado
pelos moradores do bairro Piteira sobre a iluminação da quadra, tendo
esclarecido que os refletores que estavam na quadra foram substituídos por
novos, que em breve serão instalados no local. Com a palavra, o vereador
Paulo Henrique criticou a atuação da empresa Enel na cidade, dizendo que a
Comissão de Defesa do Consumidor deve resposta à população. O Senhor
Presidente sugeriu que a Comissão procurasse a Comissão dos Direitos do
Consumidor da Alerj, tendo em vista ser a empresa Enel uma concessionária
de serviços públicos do Estado do Rio de Janeiro. Encerrado o grande
expediente, teve início a ORDEM DO DIA. Foi lido, posto em discussão e
votação, o Projeto de Lei n.º 06/2019, do Chefe do Poder Executivo, que
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(ssitão dt maciap)
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dispõe sobre a criação de uma vaga para o cargo de provimento efetivo de
Fiscal de Postura da Administração Pública Municipal, bem como parecer da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Finanças
e Orçamento, os quais foram aprovados por unanimidade. Foi lido o parecer
que dispõe os Projetos de Resoluções relacionados às honrarias que seguem:
Projeto de Resolução n.º 01/2019, do vereador Barcelos Resina, concedendo
Título de Honra ao Mérito ao Senhor Rodrigo Bacellar; Projeto de Resolução
n.º 02/2019, do vereador Dr. Fernando, concedendo Título de Honra ao Mérito
à Empresa de Assistência Técnica de Extensão Rural (Emater); Projeto de
Resolução n.º 03/2019, do vereador Barcelos Resina, concedendo Título de
Cidadão Macabuense ao Senhor Alvanir Vieira Dias Junior; Projeto de
Resolução n.º 04/2019, do vereador Barcelos Resina, concedendo Título de
Cidadão Macabuense ao Senhor Luís Maurício Barreto Ferreira; Projeto de
Resolução n.º 05/2019, da vereadora Nathália Braga, concedendo o Título de
Moção de Aplausos a Senhora Karina Reis dos Santos Junior; Projeto de
Resolução n.º 06/2019, do vereador Valmir Lessa, concedendo Título de
Cidadão Macabuense ao Senhor Cladionor Rosa de Souza; Projeto de
Resolução n.º 07/2019, do vereador Valmir Lessa, concedendo Título de
Cidadão Macabuense ao Senhor Ricardo Guimarães Leite Lima; Projeto de
Resolução n.º 08/2019, do vereador Valmir Lessa, concedendo Título de
Cidadão Macabuense ao Senhor Rodrigo Guimarães Leite Lima; Projeto de
Resolução n.º 09/2019, do vereador Toninho da Saúde, concedendo Título de
Cidadão Macabuense ao Senhor Lorival Gomes de Almeida; Projeto de
Resolução n.º 10/2019, do vereador Toninho da Saúde, concedendo Título de
Cidadão Macabuense ao Senhor Francisco Alves Machado Neto; Projeto de
Resolução n.º 11/2019, do vereador Toninho da Saúde, concedendo Título de
Honra ao Mérito ao Senhor Jader Celso Gomes de Sousa; Projeto de
Resolução n.º 12/2019, do vereador Toninho da Saúde, concedendo Comenda
Professora Celina Bellas a Senhora Vivian Moraes Leal Tavares; Projeto de
Resolução n.º 15/2019, do vereador André da Mudança, concedendo Título de
Honra ao Mérito à Creche Escola Cantinho da Alegria; Projeto de Resolução
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n.º 16/2019, do vereador Paulo Henrique, concedendo Título de Cidadão
Macabuense ao Senhor Ronaldo Ferreira Tavares; Projeto de Resolução n.º
17/2019, do vereador Paulo Henrique, concedendo Título de Honra ao Mérito
ao Senhor Juedir Viana Teixeira: Projeto de Resolução n.º 18/2019, da
vereadora Nathália Braga, concedendo o Título de Moção de Aplausos à
Senhora Maria das Graças Couto Cardoso; Projeto de Resolução n.º 19/2019,
do vereador André Fisioterapeuta, concedendo Título de Cidadão Macabuense
ao Senhor Vanderson Carlos Sanches; Projeto de Resolução n.º 21/2019, do
vereador José Messias, concedendo Título de Cidadão Macabuense ao Senhor
Adenilson Azevedo Carvalho; Projeto de Resolução n.º 22/2019, do vereador
José Messias, concedendo Título de Moção de Aplausos ao Senhor Ricardo
Martins Abal; Projeto de Resolução n.º 23/2019, do vereador Guta, concedendo
Título de Cidadão Macabuense ao Senhor Marcelo da Silva Pereira; Projeto de
Resolução n.º 24/2019, do vereador José Messias, concedendo Título de
Moção de Aplausos ao Senhor Valtair Rodrigues de Souza; Projeto de
Resolução n.º 25/2019, do vereador André Fisioterapeuta, concedendo Título
de Moção de Aplausos ao Senhor ao Grupo Outubro Novembro Solidário ao
Paciente Oncológico de Conceição de Macabu; Projeto de Resolução n.º
26/2019, da vereadora Nathália Braga, concedendo Título de Moção de
Aplausos ao Senhor João Alberto Machado Norte; Projeto de Resolução n.º
27/2019, de todos os vereadores, concedendo Título de Cidadão Macabuense
ao Senhor Samuel Terência da Silva; Projeto de Resolução n.º 28/2019, de
todos os vereadores, concedendo Título de Cidadão Macabuense ao Senhor
Marcelo Moraes Neves; Projeto de Resolução n.º 29/2019, de todos os
vereadores, concedendo Título de Cidadão Macabuense ao Senhor Matheus
Soares Macena; Projeto de Resolução n.º 30/2019, do vereador André
Fisioterapeuta, concedendo Título de Moção de Aplausos ao Senhor Robson
Rocha Freitas. Em discussão e votação todos os Projetos de Resoluções e
parecer foram aprovados por unanimidade. E não havendo mais assuntos a
tratar, foi encerrada a reunião ordinária. E de acordo com o Regimento Interno,
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a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-á atá dos trabalhos contendo,
sucintamente, assuntos a serem submetidos ao Plenário.
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