sessao nº 4

as ATA DIGITAL N.º 06
APROV ADO E EEE ANO: 2019
MIDAD ESTADO DO RIO DE JANEIRO
NAN
PODER LEGISLATIVO
quod CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 42 Reunião Ordinária da 3º Sessão Legislativa da Câmara Municipal de
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia onze de março de dois mil e dezenove, às dezessete horas.
A reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Marco Antonio Oliveira da
Silva (Toninho da Saúde) que determinou a chamada dos vereadores, estando
todos presentes. Em seguida, teve início o EXPEDIENTE. O primeiro-secretário
efetuou a leitura das seguintes matérias: Indicação n.º 013/2019, do vereador
Barcelos Resina ao Chefe do Poder Executivo, objetivando a realização de
melhorias na Escola Municipalizada Victor Sence; Anteprojeto de Lei n.º
01/2019, do vereador Barcelos Resina, que dispõe sobre a obrigatoriedade de
elaboração de Plano de Emergência Contra Incêndio e Pânico, nas escolas e
hospital municipal; Indicação n.º 011/2019, do vereador Barcelos Resina ao
Chefe do Poder Executivo, objetivando aquisição de extintores de incêndio
para as escolas municipais, creches, Hospital Ana Moreira, Posto de Saúde
Central, Unidades Básicas de Saúde e demais prédios públicos do município
onde se fizer necessário; Indicação n.º 012/2019, do vereador Barcelos Resina
ao Chefe do Poder Executivo, objetivando a realização de melhorias na Escola
Pau D'alho; Indicação n.º 014/2019, do vereador Barcelos Resina ao Chefe do
Poder Executivo, objetivando a realização de melhorias na Escola Frei Valério.
E seguida, o Senhor Presidente franqueou a palavra ao deputado estadual
Chico Machado, que compareceu à reunião ordinária para recebimento de
homenagem. O Senhor deputado estadual Chico Machado apresentou suas
considerações e agradecimentos pela homenagem. Dirigiram pronunciamentos
ao homenageado, os seguintes vereadores: Sandro Daumas, André
Fisioterapeuta, José Messias, Barcelos Resina, Nathália Braga, Dr. Fernando,
Guta, Paulo Henrique, André da Mudança, Valmir Lessa, bem como o Senhor
Presidente. Na sequência, foi realizada a entrega da Moção de Título de
Cidadão Macabuense ao deputado estadual Chico Machado. Invertida a pauta,
teve início a ORDEM DO DIA. O primeiro-secretário efetuou a leitura dos
seguintes Projetos de Resoluções: Projeto de Resolução n.º 020/2019, do
vereador Sandro Daumas, concedendo Moção de Aplausos ao Senhor Cleber
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(oa stand)
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Ribeiro Afonso; Projeto de Resolução n.º 031/2019, do vereador Guta,
concedendo Título de Cidadão Macabuense a Senhora Janaína Campos
Machado Sardinha; Projeto de Resolução n.º 034/2019, do vereador Paulo
Henrique, concedendo Título de Cidadão Macabuense ao Senhor Kaique da
Silva; Projeto de Resolução n.º 033/2019, do vereador Dr. Fernando,
concedendo Título de Honra ao Mérito ao Senhor José Irineu Gonçalves;
Projeto de Resolução n.º 032/2019, do vereador Guta, concedendo Título de
Honra ao Mérito a Senhora Valdinéia Viana Fidalgo; Projeto de Resolução n.º
013/2019, do vereador Sandro Daumas, concedendo Título de Cidadão
Macabuense ao Senhor Hugo Leal Melo da Silva; Projeto de Resolução n.º
014/2019, do vereador Sandro Daumas, concedendo Título de Honra ao Mérito
ao Senhor Welberth Porto de Rezende, bem como do respectivo parecer, que
postos em discussão e votação, foram aprovados por unanimidade. Foi lido,
posto em discussão e votação o Projeto de Lei n.º 09/2019, que dispõe sobre
alteração de dispositivos da Lei n.º 1.554/2018 e Lei n.º 1.564/2018, sendo
aprovado por unanimidade. Encerrada a ordem do dia, teve início o GRANDE
EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Barcelos Resina falou da recusa da
empresa Transportadora Macabu no transporte de alunos da rede estadual de
ensino. Pediu providências do governo municipal para que haja o transporte
dos alunos enquanto o problema não é resolvido. Disse que locais afastados
do Centro da cidade estão sem iluminação pública. Falou que mesmo sem
iluminação, o prefeito afirmou que trinta por cento dos braços de luz no caso de
não aprovação do aumento da contribuição de iluminação pública. Disse que
seu voto é contrário ao aumento. Comentou sobre sua Indicação para
aquisição de extintores. Falou da má qualidade da água. Com a palavra, o
vereador José Messias disse que o prefeito “tem que aprender a perder”. Disse
que os bairros não possuem iluminação pública. Parabenizou o governo
municipal pelo reajuste dado aos servidores. Com a palavra, o vereador
Toninho da Saúde parabenizou todos os vereadores por suas atuações. Disse
que é preciso avaliar a questão da pequena arrecadação com a contribuição de
iluminação pública e o enorme gasto com a prestação do serviço. Falou que a
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participação da população é importante. Justificou que a pouca iluminação da
cidade se deu por conta do déficit de arrecadação. Com a palavra, o vereador
Sandro Daumas disse que votou contra o aumento da contribuição de
iluminação pública porque o serviço não é prestado a contento. Falou sobre a
arrecadação com as multas de trânsito, que alcançou o montante de
R$70.000,00 (setenta mil reais). Disse que os vereadores defendem os
interesses da população. Disse que os recursos devem ser bem administrados.
Falou que deve haver parceria entre os Poderes Executivo e Legislativo. Disse
que foi buscar recursos junto ao deputado federal, para o Asilo Santo Antônio.
Com a palavra, o vereador Valmir Lessa disse que recebeu críticas do prefeito
em relação a sua reivindicação quanto ao cumprimento da lei que disciplina o
atendimento prioritário nos estabelecimentos. Disse que o descumprimento da
referida lei fere direitos dos macabuenses. Com a palavra, o vereador Guta
divulgou o cronograma de alguns eventos que acontecerão na cidade. Explicou
a saída do caminhão da cidade para cidade vizinha, dizendo que isso ocorre
em colaboração entre municípios. Falou sobre calçamentos que serão
realizados com recursos próprios. E não havendo mais assuntos a tratar, foi
encerrada a reunião ordinária. E de acordo com o Regimento Interno, a cada
sessão desta Câmara, lavrar-se-á ata dos trabalhos contendo, sucintamente,
assuntos a serem submetidos ao Plenário.
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