sessao nº 7

ATA DIGITAL N.º 09
APROV ADO ad ANO: 2019
orrRUN ANIMIDADE ESTADO DO RIO DE JANEIRO
POR 82011 PODER LEGISLATIVO
polo CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 72 Reunião Ordinária da 3º Sessão Legislativa da Câmara Municipal de
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia vinte e cinco de março de dois mil e dezenove, às dezessete
horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Marco Antonio
Oliveira da Silva (Toninho da Saúde) que determinou a chamada dos
vereadores, estando todos presentes, com exceção do vereador Sandro
Daumas. Em seguida, teve início o EXPEDIENTE. O primeiro-secretário
efetuou a leitura das seguintes matérias: Ofício n.º 015/2019, do vereador
Barcelos Resina a secretária municipal de Educação, informando que realizou
visitas em algumas unidades de ensino e solicitando providências; Ofício n.º
016/2019, do vereador Barcelos Resina ao secretário municipal de esportes,
solicitando tabela móvel para a Praça José Bonifácio Tassara; Ofício n.º
01/2019, do vereador Paulo Henrique, solicitando ao DETRO-RJ, providências
para o transporte dos alunos da rede estadual de ensino do município;
Informativo da Câmara dos Deputados informando a disponibilização de
informações sobre transferência de recursos, Ofício n.º 03/2019, do vereador
André Fisioterapeuta ao secretário de obras, solicitando informação quanto à
construção da ciclovia que liga o bairro da Usina ao bairro Piteira;
Requerimento n.º 04/2019, do vereador José Messias ao Chefe do Poder
Executivo, para que seja informado se houve abertura de processo licitatório
para aquisição de uniformes e materiais escolares, Indicação n.º 019/2019, do
vereador Barcelos Resina para pavimentação da Rua Durval Santana, no
bairro Vila Nova; Indicação n.º 018/2019, do vereador Barcelos Resina, para
realização de melhorias na Creche Municipalizada Antônio Barcelos; Projeto de
Resolução n.º 036/2019, do vereador Toninho da Saúde que dispõe sobre a
criação da Comissão Permanente de Educação; Memorando n.º 02/2019, da
Ouvidoria da Câmara à Comissão Permanente de Defesa do Consumidor,
notificando o recebimento de denúncia quanto à recusa de estabelecimento
comercial no recebimento de pagamento através de cartão de débito sob o
argumento do valor ser irrisório. Encerrada a leitura do expediente, teve início o
GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, O vereador Valmir Lessa disse que
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as matérias que chegam para análise do Legislativo serão apreciadas
observando o melhor para a população. Falou que as ruas do município estão
com as lâmpadas queimadas. Disse haver um cano quebrado que acaba por
contribuir com a proliferação dos mosquitos. Disse que OS próprios moradores
estão realizando a limpeza dos espaços públicos de seus bairros. Disse que O
prefeito afirmou ter dinheiro nos cofres públicos. Asseverou que as demandas
da população precisam ser solucionadas. Com a palavra, O vereador André
Fisioterapeuta disse que pediu informações ao secretário municipal de obras
sobre a construção da ciclovia. Falou das emendas que conseguiu através do
deputado Walney Rocha, dizendo que mais uma virá para a reforma do Campo
do Rio Branco. Com a palavra, O vereador Guta disse que encaminhou ofício
para que a secretária municipal de saúde promova uma mobilização para
prevenção dos focos de mosquitos. Agradeceu ao secretário municipal de
obras pela instalação da academia em Macabuzinho, entre outras melhorias
que foram realizadas. Falou da cobertura da quadra da Vila Nova, dizendo que
será efetuada em breve, assim como O calçamento da Rua Gastão Neves.
Disse que as reformas das escolas terão início em breve. Informou ao vereador
José Messias que a licitação para aquisição dos uniformes e materiais
escolares encontra-se em andamento. Com a palavra, O vereador Dr. Fernando
lamentou não ter tido um deputado federal ativo. Disse que Paulo Feijó
infelizmente não “decolou”. Disse Christino Áureo, que foi secretário de
agricultura e depois secretário de governo, contribuiu para a cidade.
Atualmente, como deputado federal, certamente trará boas propostas para O
desenvolvimento da cidade. Falou sobre a explanação realizada pelos
representantes da Emater/RJ, na última reunião ordinária. Disse que os
trabalhos desenvolvidos pela equipe da Emater/RJ trouxeram muitos benefícios
para área rural da cidade. Salientou que a atividade agropecuária do município
deve ser alavancada. Com a palavra, O vereador José Messias disse que
lamenta ver os próprios moradores realizando a limpeza de seus bairros. Disse
que o vereador não tem poder para determinar limpeza nos bairros e sim de
cobrar para que serviço seja realizado. Com a palavra, o vereador Barcelos
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Resina comentou sobre as indicações que propôs. Falou de sua visita em mais
unidades de ensino. Disse que verificou a presença dos mesmos problemas
identificados na visita realizada no ano de dois mil e dezessete. Relatou os
problemas estruturais das escolas. Afirmou que existem improvisos que quase
três anos. Disse que a limpeza realizada pelos servidores e excelente. Afirmou
que no caso de nenhuma providência ser tomada, a questão será levada ao
Ministério Público. Pediu que a secretária de educação para que atente para a
parte estrutural das unidades de ensino. O Senhor Presidente falou da
proposição para criação da Comissão Permanente de Educação, que permitirá
que assuntos relacionados à área da educação sejam apurados e
documentados a fim de serem resolvidos. Com a palavra, à vereadora Nathália
Braga disse que buscou O secretário de obras para resolver questões de obras
na cidade, especialmente, na Rua Luiza Folly, que todos os anos têm
problemas de águas de chuvas que entram nos domicílios. Disse que recebeu
informações de que há dependência de repasses de verbas federais. Falou da
obra da Vila São José, que foi uma reivindicação sua e que O prefeito se
comprometeu com à realização. Falou da pracinha da Vila São José, que se
encontra numa situação complicada devido à paralisação da obra. Falou sobre
a denúncia recebida pela Ouvidoria da Câmara, dizendo que o caso deve ser
analisado a fim de ser solucionado. Com a palavra, O vereador Toninho da
Saúde falou da importância das Comissões da Casa Legislativa para que OS
pleitos sejam documentados. Disse que O problema da Escola Macauba
precisa ser resolvido para que os alunos não fiquem expostos a perigo. Disse
que a praça da Vila São José precisa de atenção do governo municipal. Disse
que levou a quadra para O bairro Santa Maria, bem como O ônibus escolar.
Disse que nos seus mandatos sempre trouxe várias melhorias para O
município, através de suas intervenções junto ao prefeito. Com a palavra, O
vereador Paulo Henrique disse que elaborou ofício a fim de encaminhá-lo ao
DETROY/RJ objetivando resolver O problema envolvendo a negativa da empresa
Transportadora Macabu em permitir o embarque dos estudantes da rede
estadual de ensino do município. Teceu severas críticas à referida empresa. 5
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Elogiou a atual administração do DETRO/RJ. Disse que esteve, juntamente
com o vereador André Fisioterapeuta, Dr. Fernando, Toninho da Saúde,
Sandro Daumas e O deputado estadual Welberth Rezende, no DETRO/RJ a
fim de solucionar os problemas envolvendo a empresa Transportadora
Macabu. Disse que o papel do vereador é ficar do lado do povo e não da
empresa. Disse que Os problemas de confecção do cartão Rio Card Estudantil
não podem gerar problemas aos alunos. Falou da Escola Macauba, dizendo
que o governo municipal tomou providências para conseguir um imóvel para
alocar os alunos. Em seguida, O primeiro-secretário efetuou a leitura tardia do
Ofício n.º 01/2019, do vereador André da Mudança aos membros da Comissão
de Obras e Serviços Públicos, dispondo sobre elaboração de parecer no prazo
de quarenta e oito horas. Na sequência, teve início a ORDEM DO DIA. Foi lido,
posto em discussão e votação o Requerimento n.º 03/2019, do vereador Dr.
Fernando ao Chefe do Poder Executivo, objetivando que sejam prestadas
informações sobre a criação e implantação do PROCON Municipal, sendo
aprovado por unanimidade. E não havendo mais assuntos a tratar, foi
encerrada a reunião ordinária. E de acordo com o Regimento Interno, a cada
sessão desta Câmara, lavrar-se-á ata dos trabalhos contendo, sucintamente,
assuntos a serem submetidos ao Plenário.
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