sessao nº 8

APROV ADO feno ATA DIGITAL N.º 10
UN MID ADE ELIAS ANO: 2019
POR VA n4 201A ESTADO DO RIO DE JANEIRO
polo PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 8º Reunião Ordinária da 3º Sessão Legislativa da Câmara Municipal de
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia vinte e oito de março de dois mil e dezenove, às dezessete
horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Marco Antonio
Oliveira da Silva (Toninho da Saúde) que determinou a chamada dos
vereadores, estando todos presentes, com exceção do vereador José Messias.
Em seguida, teve início O EXPEDIENTE. O primeiro-secretário efetuou a leitura
das seguintes matérias: Indicação n.º 020/2019, da vereadora Nathália Braga
ao Chefe do Poder Executivo, objetivando realização de limpeza na praça do
bairro Vila São José; Projeto de Lei n.º 013/2019, do vereador Toninho da
Saúde, que dispõe sobre alteração do artigo n.º 100, da Lei n.º 566/2002, que
disciplina a ocupação de calçadas por mesas € cadeiras de estabelecimentos,
Indicação n.º 017/2019, do vereador Barcelos Resina ao Chefe do Poder
Executivo, objetivando que seja incluído o cargo de porteiro quando da
realização de concurso no município; Ofício n.º 02/2019, do vereador Guta ao
deputado Rodrigo Bacellar para que este intervenha a fim de que haja
substituição de viaturas da polícia militar; Ofício n.º 02/2019, da vereadora
Nathália Braga à empresa Enel, solicitando reparos na rede elétrica na Rua
Maria Júlia Gomes Lemos, no bairro Balancé; Ofício n.º 021/2019, do vereador
Barcelos Resina ao secretário de segurança pública, solicitando informações
quanto à previsão de reparos no semáforo da Rua João Enne, na altura da
Praça José Bonifácio Tassara; Ofício nº 022/2019, do vereador Barcelos
Resina ao secretário de obras, agradecendo o atendimento da solicitação de
reparos no parquinho da Praça José Bonifácio Tassara; Requerimento n.º
05/2019, do vereador Barcelos Resina ao Chefe do Poder Executivo,
objetivando que informe o motivo pelo qual o adicional de insalubridade deixou
de ser pago aos servidores ocupantes dos cargos de lavadeira, merendeira,
cozinheira, auxiliar de creche e auxiliar de serviços escolares; Ofício n.º
023/2019, do vereador Barcelos Resina ao secretário de serviços públicos,
agradecendo pela regularidade na prestação do serviço de coleta de lixo nos
bairros da cidade; Projeto de Lei n.º 012/2019, do vereador Guta, que
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denomina como Centro de Convivência do Idoso Johnny Jarbas Ribeiro
Moraes, o espaço destinado ao serviço de convivência e fortalecimento de
vínculos; Projeto de Lei n.º 09/2019, do Chefe do Poder Executivo, que dispõe
sobre a criação de nova lei para O Conselho Tutelar dos Diretos da Criança e
do Adolescente. Encerrada a leitura do expediente, teve início o GRANDE
EXPEDIENTE. Com a palavra, O vereador Sandro Daumas dirigiu-se ao
presidente da Comissão de Obras, O vereador André da Mudança, para que
este requeira ao Chefe do Poder Executivo, cópia de inteiro teor do processo
licitatório e planilha da obra que está sendo realizada ao lado da Câmara, local
onde funcionou a Fundação Leão XIII. Pela ordem, o vereador André
Fisioterapeuta disse foi disponibilizada a todos os vereadores, cópia de inteiro
teor do Projeto de Lei n.º 09/2019, que dispõe sobre o Conselho Tutelar. Com a
palavra, O vereador Valmir Lessa disse que à mobilização dos profissionais que
pleiteiam O adicional de insalubridade é muito importante. Teceu algumas
considerações sobre as condições de trabalho as quais ficam submetidos
esses trabalhadores. Disse que espera providências para resolução da
questão. Comentou sobre os problemas verificados em visita que realizou em
algumas unidades de ensino da cidade. Disse que espera que os servidores
sejam valorizados. Com a palavra, O vereador Guta falou que no ano de dois
mil e onze elaborou uma indicação para pagamento do adicional de
insalubridade às merendeiras, auxiliares de serviços gerais e cozinheiras da
rede municipal. Disse que entre concessões e negativas de concessões do
adicional, atualmente o médico do trabalho não verificou os requisitos para a
concessão. Disse que está passando a informação na qualidade de líder do
governo. Falou que Os alunos da Escola Usina Victor Sence seriam alocados
num imóvel, no bairro Paraíso. Ressaltou que, posteriormente, a alocação seria
para o CIEP. Disse que OS alunos da Escola Pau D'alho, por motivo de
realização de obra de reforma na escola, serão alocados no imóvel localizado
no bairro Paraíso. Falou da paralisação da obra da escola do bairro
Calçadinha. Explicou que houve problema com a empresa que estava
realizando a obra. Disse que a Creche do Horto estava em situação precária,
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sendo necessário retirar Os alunos do imóvel. Salientou que o governo
municipal adquiriu um imóvel com a finalidade de reformá-lo, dizendo que será
uma obra belíssima que será entregue à população de Conceição de Macabu.
Com a palavra, O vereador Dr. Fernando teceu algumas considerações sobre a
concessão do adicional de insalubridade, dizendo que a Casa Legislativa terá O
compromisso de solucionar a questão. Comentou sobre o caso de uma
farmácia da cidade que teria recusado O recebimento de um pagamento com
cartão de débito por conta de valor irrisório. Falou que esteve no Rio de Janeiro
com outros vereadores para discutir assuntos relacionados ao transporte
intermunicipal, bem como à situação da Fia e Apae. O Senhor Presidente
justificou a ausência do vereador José Messias. Com a palavra, O vereador
Barcelos Resina falou que encaminhou o Ofício n.º 05/2019, que encaminhou
ao secretário municipal de obras, agradecendo pelos reparos realizados no
parquinho da Praça José Bonifácio Tassara. Disse que encaminhou ofício ao
secretário municipal de segurança pública solicitando reparo do semáforo.
Falou sobre a visita que realizou a quatro unidades escolares da cidade na
companhia de alguns vereadores. Asseverou que efetuou pedido de
informação a não concessão do adicional de insalubridade aos servidores que
vinham percebendo o referido benefício. Efetuou a leitura da resposta
encaminhada pelo governo municipal, bem como do laudo do médico do
trabalho. Efetuou ainda, a leitura de novo Requerimento de sua autoria
indagando os motivos para não haver O pagamento do referido adicional.
Finalizou dizendo que recebeu a informação de que O prefeito irá rever a
questão da concessão do adicional de insalubridade. Com a palavra, O
vereador Toninho da Saúde disse que O assunto relacionado ao adicional de
insalubridade tem sido debatido com o prefeito. Falou que O prefeito esta
procurando embasamento legal para a concessão do adicional. Disse que os
vereadores estão envolvidos para que esse pleito seja atendido. Disse que O
Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) está sendo aprimorado para
melhor atender os servidores municipais. Com a palavra, a vereadora Nathália
Braga falou de sua visita às unidades escolares, juntamente com alguns
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vereadores. Disse que foram verificados alguns detalhes que precisam ser
informados ao prefeito. Falou da existência de vários problemas na estrutura
física das unidades escolares. Comentou sobre a exposição das merendeiras
ao calor excessivo nas cozinhas das unidades de ensino. Destacou O empenho
da diretora da Escola Pau D'alho para proporcionar acessibilidade aos alunos.
Com a palavra, O vereador Paulo Henrique disse que a empresa
Transportadora Macabu permanece negando O transporte gratuito dos alunos
da rede estadual de ensino de Conceição de Macabu. Efetuou a leitura do
ofício cujo teor determina que os alunos sejam transportados no ônibus
intermunicipal da empresa Transportadora Macabu. Disse que conversou, por
telefone, com o diretor do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado
do Rio de Janeiro (DETRO/RJ), O qual informou que serão tomadas as
providências cabíveis. Teceu servas críticas à empresa Transportadora
Macabu. Encerrado O grande expediente, teve início a ORDEM DO DIA. Foi
lido, posto em discussão e votação O pedido de urgência na tramitação do
Projeto de Lei n.º 09/2019, do Chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre a
criação de nova lei do Conselho Tutelar, sendo aprovado por unanimidade.
E não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a reunião ordinária. E de
acordo com o Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-á ata
dos trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a serem submetidos ao
Plenário.
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