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APROV ADO Ny ATA DIGITAL Nº11
DE PEA ANO: 2019
por UNANIMIDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 9º Reunião Ordinária da 3º Sessão Legislativa da Câmara Municipal de
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia primeiro de abril de dois mil e dezenove, às dezessete
horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Marco Antonio
oliveira da Silva (Toninho da Saúde) que determinou a chamada dos
vereadores, estando todos presentes. EM seguida, teve início o EXPEDIENTE.
(6) primeiro-secretário efetuou a leitura das seguintes matérias: Ofício n.º
061/2019, do Chefe do Poder Executivo, solicitando a retirada do Projeto de Lei
n.º 09/2019, que dispõe sobre a nova Lei do Conselho Tutelar; Projeto de Lei
n.º 015/2019, do vereador Valmir Lessa, que denomina como Rua Augusta
Gomes de Sousa, à via pública transversal à direta margeando a rodovia
RJ182; Convite da Alerj para O Seminário sobre modelo de avaliação da gestão
municipal. Encerrada a leitura do expediente, teve início O GRANDE
EXPEDIENTE. Com a palavra, O vereador Paulo Herrique teceu
agradecimentos ao secretário municipal de obras pelos reparos realizados no
telhado da quadra, no bairro Porto Novo. Disse que será realizada a obra de
reparo na cobertura da quadra do bairro Curato de Santa Catarina. Disse que
recebeu visita da ex-vereadora de Quissamã e atual assessora do gabinete do
deputado Bruno Dauaire, a Senhora Kitiele, sendo esta responsável pela
região. Disse que a levou à Apae a fim de mostrar-lhe as demandas dos
funcionários para sejam levadas ao deputado Bruno Dauaire. Falou da
empresa Enel, dizendo que há cobrança abusiva pelo consumo de energia
elétrica e má prestação de serviço. Falou da greve da empresa que presta
serviço de transporte escolar, dizendo que prejudica ainda mais os alunos.
Disse que comunicou O problema ao DETRO/RJ, que atuará fortemente na
resolução do problema. Com a palavra, O vereador Sandro Daumas teceu
algumas palavras sobre a empresa Transportadora Macabu e O DETRO/RJ.
Falou sobre a necessidade de haver mais uma caçamba de lixo, na localidade
Carrapeta, bem como à morosidade na coleta de lixo. Finalizou falando sobre o
problema da iluminação pública. Com a palavra, O vereador Valmir Lessa teceu
alguns comentários sobre os governantes e a corrupção. Disse que a
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honestidade seria O melhor caminho para à política. Falou sobre os valores das
obras, dizendo que não se conforma com tantas obras superfaturadas. Disse
que a corrupção retira principalmente daquele que não tem nada. Com a
palavra, O vereador Guta falou de sua preocupação com à proliferação dos
mosquitos transmissores de doenças, dizendo que as pessoas precisam
colaborar. Falou do lixo eletrônico, dizendo que a empresa Transforma irá
realizar a coleta desse lixo. Disse que encaminhará ofício às escolas a fim de
que os alunos sejam orientados a entregar nas escolas O lixo eletrônico
existentes nas suas residências. Alertou sobre OS cuidados com carregadores
de celulares. Parabenizou os envolvidos no evento no Parque de Exposição.
Com a palavra, O vereador Dr. Fernando falou da questão da passagem de
ônibus e do empenho dos vereadores nestas reivindicações. Falou sobre os
problemas da Fia e Apae, dizendo que O deputado federal Christino Áureo
interveio no fim do ano passado para amenizar os problemas. Disse que
reivindicou ao deputado estadual Chico Machado para auxiliar estas
instituições. Salientou que à área rural está abandonada. Finalizou pedindo que
as demandas da área rural sejam levadas ao Congresso Nacional. Com a
palavra, O vereador André Fisioterapeuta falou da questão da proliferação dos
mosquitos, especialmente na Rua Álvaro Belmont Daumas, no bairro Vila
Nova, havendo suspeita de casos de Dengue e Chikungunya. Disse que
comunicou a situação à Secretaria Municipal de Saúde. Afirmou que a
informação recebida foi de que o carro fumacê está passando nos bairros e
que o serviço será intensificado. Disse que a mobilização de todos e
fundamental para evitar essas doenças. Agradeceu ao prefeito e ao secretário
de serviços públicos do Município de Santa Maria Madalena pela realização do
patrolameto do trecho da estrada que liga à Usina ao Distrito do Osório Bersot.
Disse que a estrada ficou em ótimas condições. -Com a palavra, O vereador
José Messias falou das obras que ainda não foram finalizadas. Disse que a
Casa do Idoso já deveria ter sido inaugurada. Disse que bandidos estão presos
por roubarem com “uma caneta na mão”. Disse que pedirá informações sobre
todas as obras da cidade. Com a palavra, Barcelos Resina disse que visitou
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vários bairros. Falou que identificou problemas em algumas quadras de
esportes. Disse que na quadra do bairro Porto existem telhas quebradas.
Agradeceu ao governo municipal pela troca de uma telha que estava quebrada.
Falou sobre os casos de Dengue. Teceu algumas considerações sobre a
participação dos Entes Públicos e da população como um todo na prevenção à
proliferação do mosquito. Disse que encaminhou Ofício à Secretaria Municipal
de Fazenda solicitando intensificação da fiscalização nos imóveis que não tem
a devida limpeza. Disse que encaminhou ao secretário municipal de serviços
públicos solicitação para limpeza das praças e valas da cidade. Parabenizou a
coordenadora de vigilância de saúde pelas ações de prevenção e controle dos
mosquitos e pela utilização do carro fumacê. Disse que pediu a circulação do
carro fumacê para outros bairros mais distantes, ainda não atendidos. Com a
palavra, O vereador Toninho da Saúde falou do problema da proliferação dos
mosquitos transmissores de doenças, dizendo que a população precisa
colaborar para prevenção. Ressaltou que a cobrança por limpeza de terrenos €
valas deve ser feita ao Poder Executivo. Falou do parque de exposição,
dizendo que sua utilização deve ser constante, pois os eventos fomentam a
economia local, aumentando a arrecadação municipal. Disse que a indicação
para o nome do parque de exposição foi de sua autoria. Com a palavra, a
vereadora Nathália Braga falou de sua preocupação com as pessoas que
fazem uso de medicamentos contínuos para saúde mental sem que precisem
mais do tratamento. Agradeceu ao secretário municipal de saúde pela
dedicação a um projeto, do qual não quis expor comentários, dizendo que está
relacionado a pessoas que sofrem de depressão. Salientou que o referido
projeto está sendo elaborado para contribuir com as pessoas que sofrem com
depressão, que são muitos os casos existentes na cidade. Agradeceu ao
secretário municipal de saúde pelo empenho no projeto. Agradeceu ainda ao
governo municipal por ter se comprometido com a construção da calçada, no
bairro Vila São José. Encerrado o grande expediente, teve início a ORDEM DO
DIA. Foi lido, posto em discussão e votação, o Projeto de Resolução n.º
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036/2019, de autoria do vereador Toninho da saúde, que dispõe sobre a j
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criação da Comissão Permanente de Educação, sendo aprovado por
unanimidade. Foi lido, posto em discussão e votação, O Requerimento n.º
04/2019, de autoria do vereador José Messias ao Chefe do Poder Executivo,
para que seja informado se houve abertura de processo licitatório para
aquisição de uniformes e materiais escolares, sendo aprovado por
unanimidade. Foi lido, posto em discussão e votação, O Requerimento n.º
05/2019, de autoria do vereador Barcelos Resina ao Chefe do Poder Executivo,
objetivando que informe o motivo pelo qual o adicional de insalubridade deixou
de ser pago aos servidores ocupantes dos cargos de lavadeira, merendeira,
cozinheira, auxiliar de creche e auxiliar de serviços escolares, sendo provado
por unanimidade. Por derradeiro, foi realizada a leitura do pedido do Presidente
da Comissão de Obras e Serviços Públicos, O vereador André da Mudança,
para nomeação de relator ad hoc para emissão de parecer no Projeto de Lei
que cuida do reajuste da contribuição de iluminação pública. O Senhor
Presidente da Câmara indicou a vereadora Nathália Braga para providenciar O
relatório no prazo de cinco dias. E não havendo mais assuntos a tratar, foi
encerrada a reunião ordinária. E de acordo com O Regimento Interno, a cada
sessão desta Câmara, lavrar-se-á ata dos trabalhos contendo, sucintamente,
assuntos a serem submetidos ao Plenário.
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