sessao nº 10

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APRON AD E ATA DIGITAL N.º 13
IDAD dp ag ANO: 2019
UNA 7 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
[951 PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL. DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 10º Reunião Ordinária da 3º Sessão Legislativa da Câmara Municipal
de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia quatro de abril de dois mil e dezenove, às dezessete horas.
A reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Marco Antonio Oliveira da
Silva (Toninho da Saúde) que determinou a chamada dos vereadores, estando
todos presentes. Em seguida, teve início O EXPEDIENTE. O primeiro-secretério
efetuou a leitura das seguintes matérias: Ofício GP n.º 057/2019, do Presidente
da Câmara ao deputado estadual Chico Machado, solicitando intervenção junto
ao governo estadual para substituição de viaturas da polícia militar no
município; Ofício n.º 062/2019, do Presidente da Câmara ao deputado estadual
Chico Machado, solicitando intervenção junto ao governo estadual para que
sejam doadas novas ambulâncias à guarnição do Corpo de Bombeiro Militar do
Município de Conceição de Macabu; Requerimento n.º 07/2019, do vereador
André da Mudança ao Chefe do Poder Executivo, objetivando informação
quanto ao corte do pagamento do adicional de insalubridade aos motoristas
que transportam pacientes nas vans, Ofício n.º 06/2019, do vereador Dr.
Fernando ao Chefe do Poder Executivo, solicitando reparos na estrada vicinal
que dá acesso aos assentamentos Capelinha | e Capelinha Il; Ofício n.º
07/2019, do vereador Dr. Fernando ao superintendente regional do INCRA,
solicitando apoio aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária,
residentes nos assentamentos Capelinha | e Capelinha Il, neste município;
Ofício n.º 024/2019, do vereador Barcelos Resina à secretária municipal de
fazenda, solicitando intensificação da fiscalização em terrenos, pátios, prédios
e quintais; Ofício n.º 025/2019, do vereador Barcelos Resina ao secretário
municipal de serviços públicos, solicitando limpeza de valas e bueiros a fim de
evitar proliferação de mosquitos; Ofício n.º 026/2019, do vereador Barcelos
Resina à Coordenadora de Vigilância Sanitária, parabenizando os agentes de
saúde pelas ações de prevenção e controle de mosquitos; Requerimento n.º
06/2019, do vereador Sandro Daumas, objetivando a relação do quadro de
servidores municipais, suas funções, se cedidos e de onde foram cedidos, bem
como o valor médio mensal das despesas com O quadro funcional; Indicação
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o PODER LEGISLATIVO *
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
n.º 022/2019, da vereadora Nathália Braga ao Chefe do Poder Executivo, para
pulverização com carro fumacê, nas vias da cidade; Indicação n.º 023/2019, da
vereadora Nathália Braga ao Chefe do Poder Executivo, para reimplantação do
Programa Antitabagismo; Indicação n.º 024/2019, da vereadora Nathália Braga
ao Chefe do Poder Executivo, para limpeza e manutenção da praça pública, no
bairro Bocaina; Indicação n.º 026/2019, da vereadora Nathália Braga ao Chefe
do Poder Executivo, para limpeza fe campo de futebol, no bairro Calçadinha;
Indicação n.º 025/2019, da vere adora Nathália Braga ao Chefe do Poder
Executivo, para limpeza na Rua Fernando Dornelles, no bairro Vila Nova,
Chácara de Santana; Ofício n.º 306/2019, do Ministério Público do Estado de
Rio de Janeiro/Núcleo de Tutela Soletiva-Macaé/RJ, encaminhando cópia de
dy Ofício n.º 305/2019, do Ministério Público
do Estado de Rio de Janeiro/Núcleo de Tutela Coletiva-Macaé/RJ,
instauração de inquérito civil públi
encaminhando cópia de instauração de inquérito civil público. Invertida a pauta,
teve início a ORDEM DO DIA. Foi lido, posto em discussão e votação, O
Projeto de Lei n.º 011/2019, do vereador Barcelos Resina, que denomina como
Antônio Augusto Fidalgo a rua paralela à Avenida Victor Sence e Coronel
Etelvino pelo lado esquerdo da, Praça José Bonifácio Tassara, Centro,
Conceição de Macabu, sendo aprovado por unanimidade. Foi lido, posto em
discussão e votação O Projeto de Lei nº 012/2019, do vereador Guta, que
denomina o Centro de Convivência do Idoso como Johnny Jarbas Ribeiro de
Moraes, sendo aprovado por unanimidade. Foram lidos, postos em discussão e
votação o Projeto de Lei n.º 05/2019, do Chefe do Poder Executivo, que dispõe
sobre alteração da Lei n.º 1.495/2017, que trata do reajuste da contribuição de
iluminação pública, bem como os respectivos pareceres, sendo aprovados por
seis votos favoráveis e quatro ii contrários dos vereadores Sandro
Daumas, Valmir Lessa, José Mesgias e Barcelos Resina. Foi lido, posto em
discussão e votação o Projeto de Lei n.º 013/2019, do vereador Toninho da
Saúde, que dispõe sobre alteração da Lei n.º 566/2002, sendo aprovado por
unanimidade. E não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a reunião
ordinária. |
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E de acordo com o Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-
á ata dos trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a serem submetidos ao
Plenário.
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