sessao nº 11

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pisca . ANO: 2019
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABI
Ata da 11º Reunião Ordinária da 3º sessão Legislativa da Câmara Municipal de
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, No dia oito de abril de dois mil e dezenove, às dezessete horas. A
reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Marco Antonio Oliveira da
Silva (Toninho da Saúde) que determinou a chamada dos vereadores, estando
todos presentes. Em seguida, O Senhor Presidente colocou em discussão e
votação as atas das reuniões ordinárias dos dias 18 e 21 de fevereiro e 07e11
de março, todas do corrente ano, sendo aprovadas por unanimidade. Na
sequência, teve início O EXPEDIENTE. O primeiro-secretário efetuou a leitura
das seguintes matérias: Convite para inauguração do Centro do Idoso Johnny
Jarbas Ribeiro de Moraes; Ofício n.º 030/2019, do vereador Barcelos Resina ao
secretário municipal de esportes, informando que realizou visita € fiscalização
das quadras esportivas do município e solicitando melhorias, Ofício n.º
032/2019, do vereador Barcelos Resina ao secretário municipal de serviços
públicos, solicitando a retirada do lixo da entrada da localidade do Procura
Dois, na Vila Esperança; Requerimento n.º 08/2019, do vereador Barcelos
| esina ao Chefe do Poder Executivo, objetivando a relação de servidores
lotados em algumas secretarias do município; Indicação n.º 027/2019, da
vereadora Nathália Braga ao Chefe, para construção de calçada, colocação de
bancos para assentos em frente ao campo de futebol do bairro Vila São José;
Indicação n.º 028/2019, da vereadora Nathália Braga, para construção da área
de lazer no Procura Dois; Indicação nº 029/2019, do vereador Guta, para
aquisição de veículo zero quilômetro para atendimento residencial aos
pacientes acompanhados pelo Centro de Fisioterapia e reabilitação; Ofício n.º
059/2019, da Coordenadoria de Vigilância Sanitária, em resposta ao Ofício n.º
026/2019, do vereador Barcelos Resina; Ofício n.º 064/2019, do Chefe do
Poder Executivo, encaminhando planilha de cálculo de repasse para Câmara
de Vereadores, referente ao exercício financeiro do ano de dois mil e
dezenove: Projeto de Lei n.º 018/2019, que dispõe sobre o Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Conceição de Macabu acompanhado de
pedido de urgência para tramitação. Encerrada a leitura do expediente, teve
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Câmara unicipal de Conceição de Macabi
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início o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, .a vereadora Nathália Braga
falou de seu pedido para retorno do Programa Contra o Tabagismo. Criticou a
falta de coleta do entulho que se encontra na entrada da localidade do Procura.
Disse que fez uma Indicação para calçamento na frente do campo de futebol.
isse que realizou, como o apoio dos pais e amigos, reparos no ponto de
is da localidade da Vila São José. Com a palavra, o vereador Paulo
Henrique parabenizou o secretário municipal de esporte por sua atuação.
Destacou que o basquete terá o apoio do governo municipal. Comentou sobre
a iluminação pública, dizendo que a prioridade será atender, de início, o interior
da cidade. Finalizou agradecendo a atuação do DETRO/RJ. Com a palavra, o
vereador Sandro Daumas falou sobre a extensão da linha de Quissamã ao
Distrito de Macabuzinho, até Conceição de Macabu, a qual depende de
autorização do Poder Executivo para que se concretize. Falou de sua
preocupação com os mosquitos transmissores de doenças. Questionou a
existência, na rede municipal, de testes para detecção de doenças. Finalizou
dizendo que suas reivindicações enquanto vereador de oposição visam
melhorias para o município. Com a palavra, o vereador Valmir Lessa falou da
falta d'água no bairro Calçadinha. Criticou a má qualidade da água fornecida na
cidade, especialmente em época de chuvas. Comentou que os casos de
diarreia são alarmantes, segundo informação do secretário municipal de saúde.
Finalizou dizendo que é uma vergonha a falta de iniciativa para providenciar o
conserto de um cano quebrado em frente à casa de Darlete. Com a palavra, o
vereador Guta agradeceu ao governo municipal pelo serviço de patrolamento
nos Assentamentos Capelinha | e Capelinha Il, bem como em Santo Agostinho.
Disse que a Fundação Leão XIII está funcionando na Secretaria Municipal de
Promoção e Desenvolvimento Social para emissão de cédula de identidade e
Certidão de Nascimento. Falou que a iluminação pública está sendo
providenciada no município. Disse que pedirá um carro para que o serviço de
isioterapia atenda os pacientes em domicílio. Comentou sobre a notificação
recebida do Ministério Público no tocante ao transporte universitário e a
irregularidade nos gastos com a prestação deste serviço. Com a palavra, o
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vereador Dr. Fernando lamentou a situação dos estudantes do município
ficarem sem transporte universitário. Falou das condições das estradas dos
Assentamentos Capelinha | e Capelinha Il. Disse que pediu ao INCRA a
regularização da situação dos Assentamentos. Comentou sobre a Exposição
Agropecuária da cidade e sua importância para os pecuaristas. Disse que
ápoiou o candidato Christino Áureo por sua contribuição para o produtor rural
do Município de Conceição de Macabu. Com a palavra, o vereador José
Messias lamentou a notícia de que não haverá mais o transporte universitário.
Falou que, enquanto vereador, realizará cobranças para a população. Disse
que os bairros estão abandonados. Disse que a empresa incumbida da limpeza
pública não realiza um bom serviço. Com a palavra, o vereador Barcelos
Resina disse que a fiscalização do órgão sobre a administração publica é de
suma importância. Falou que a transparência do serviço público, bem como a
observância os princípios devem ser praticados. Afirmou que o comardo
constitucional diz que os governantes devem agir conforme os princípios lá
esculpidos. Disse que o dinheiro público deve ser bem gasto com as demandas
da população. Registrou sua indignação pelo descaso com as pessoas que
necessita de atenção do poder público. Em seguida, o Senhor Presidente
feportou-se ao vereador Valmir Lessa a fim de explanar que a Comissão de
Obras da Casa Legislativa foi acionada para apurar e redigir relatório sobre as
questões envolvendo os gastos com as obras ao lado da Câmara Municipal de
onceição de Macabu. Na sequência, teve início a ORDEM DO DIA. O Senhor
residente colocou em votação o pedido de urgência para tramitação do
Projeto de Lei n.º 018/2019, sendo rejeitado por unanimidade. Foi lido, posto
em discussão e votação, o Requerimento n.º 06/2019, do vereador Sandro
Daumas, objetivando informações ao Ipascon, o qual foi aprovado por
unanimidade. Em seguida, a reunião ordinária foi encerrada por ausência de
energia elétrica. E de acordo com o Regimento Interno, a cada sessão desta
Câmara, lavrar-se-á ata dos trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a
submetidos ao Plenário.
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