sessao nº 12

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12 CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 12º Reunião Ordinária da 3? Sessão Legislativa da Câmara Municipal de
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia onze de abril de dois mil e dezenove, às dezessete horas. A
reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Marco Antonio Oliveira da
Silva (Toninho da Saúde) que determinou a chamada dos vereadores, estando
todos presentes, com exceção do vereador Dr. Fernando. Em seguida, teve
início O EXPEDIENTE. O primeiro-secretário efetuou a leitura das seguintes
matérias: Ofício n.º 033/2019, do vereador Barcelos Resina ao secretário
municipal de serviços públicos, solicitando reparos na Rua Manoel Garcia, n.º
53, Bocaina; Ofício n.º 02/2019, do vereador Guta ao secretário municipal de
agricultura, solicitando implantação de horta na Creche Vovó Udinha, no bairro
Usina; Ofício n.º 04/2019, do vereador André Fisioterapeuta ao Chefe do Poder
Executivo, solicitando realização de obras para instalação de rede de água e
esgoto, bem como galeria pluvial, na Rua João Francisco da Silva, bairro Vila
Nova; Ofício n.º 05/2019, do vereador André Fisioterapeuta ao secretário
municipal de agricultura, solicitando serviço de roçada no acostamento da RJ-
182, no trecho entre O bairro Usina e a divisa da cidade com O Município de
Santa Maria Madalena; Indicação n.º 032/2019, do vereador Guta, para
instalação de alambrado e piso de grama sintética no parque infantil localizado
em frente à Creche Vovó Udinha; Indicação n.º 031/2019, do vereador Guta,
para construção de área de lazer destinado aos moradores do Conjunto
Habitacional Nossa Senhora de Lurdes, no bairro Usina; Indicação n.º
030/2019, da vereadora Nathália Braga, para extensão da rede de energia
elétrica e colocação de cobertura no ponto de ônibus, na entrada da localidade
Santa Maria; Projeto de Lei n.º 023/2019, do Chefe do Poder Executivo, que
dispõe sobre o reajuste dos valores da contribuição de iluminação pública;
Projeto de Lei nº 019/2019, do vereador Toninho da Saúde, que denomina
como Marly Novaes Neves, a Escola Municipal, localizada na Rua Maria Julia
es Lemos, n.º 150, no bairro Balancé; Projeto de Lei n.º 020/2019, do
vereador Toninho da Saúde, que denomina como Ana Maria Tavares Leal, a
Escola Municipal localizada na Rua Ranulfo Monteiro Gomes, bairro São
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| Câmara unicipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. E Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000 A
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Henry; Projeto de Lei n.º 021/2019, do vereador Toninho da Saúde, que
denomina como Weélida da Cruz Leal a Creche Municipal localizada na Rua
Ranulfo Monteiro Gomes, nº 138, bairro São Henry; Projeto de Lei n.º
022/2019, do vereador Toninho da Saúde, que denomina como Maurício
Junger Barbosa, a via pública paralela entre a Rua Antônio Augusto Fidalgo e a
Rua João Ene, tendo como referência a Praça José Bonifácio Tassara, no
Centro de Conceição de Macabu; Comunicado da Empresa L.G.C,
encaminhando planilha de gastos com a obra ao lado da Câmara Municipal de
Conceição de Macabu. Encerrada a leitura do expediente, teve início O
GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, a vereadora Nathália Braga disse que
visitou a localidade de Santa Maria, tendo recebido muitas reivindicações
quanto às condições das estradas e pontos de luz. Afirmou que um abaixo-
assinado esta sendo elaborado pelos moradores. Disse que esteve com O
prefeito a fim de pleitear a retirada dos lixos de algumas localidades, o que foi
prontamente atendo. Com a palavra, O vereador Sandro Daumas disse que
cabe ao município a colocação dos contentores, bem como a realização de um
trabalho de conscientização. Pediu a realização de limpeza no Posto da Vila
Tavares ao secretário responsável. Falou dos problemas causados pelas
chuvas. Disse que a prevenção é a melhor atitude. Falou do problema dos
mosquitos. Pediu a aquisição, pelo município, dos instrumentos para realização
dos testes para detectar doenças. Com a palavra, O vereador Valmir Lessa
remeteu-se aos pronunciamentos feitos na última reunião ordinária, dizendo
que ao se referir ao valor da obra ao lado da Câmara, não quis dizer que houve
superfaturamento. Lamentou não ter tido direito de defesa. Com a palavra, O
vereador André Fisioterapeuta agradeceu ao secretário de serviços público
pelo atendimento a um pedido de roçada nem local próximo ao Colégio Balão
Mágico. Disse que enviará ao secretário de agricultura um Ofício solicitando a
roçada no bairro Usina. Disse que os moradores do bairro Vila Nova pediram a
ização de obra de construção de galeria de água pluvial, água canalizada e
substituição da rede de esgoto. Disse que levou a demanda ao governo
municipal e que em breve será realizada a obra na Rua do Malibu. Informou
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que em Brasília obteve a informação de que será implantada a Agência Digital
da Previdência Social. Com a palavra, O vereador Guta falou da inauguração
do Centro do Idoso, convidando a todos Os vereadores. Falou que o novo
secretário de meio ambiente já efetuou visita à Estação de Tratamento de Água
(ETA) e já entrou em contato com a FUNASA (Fundação Nacional de Saúde) a
fim de resolver o problema da água da cidade. Disse que visitou a Creche Vovó
Udinha, dizendo que solicitou melhorias para a unidade de ensino. Disse
encaminhou Ofício ao deputado Altineu Córtes solicitando verbas para
construção de quadras para dois bairros. Falou de sua dedicação à promoção
do futebol na cidade. Com a palavra, O vereador José Messias falou que visitou
bairros e a Creche da Vila Esperança que O prefeito deixou acabar. Disse que
visitou a Creche da Feem que está abandonada. Disse que visitou a Creche
Vovó Cenira Procópio e que houve a compra de tinta, contudo, os servidores
tiveram que realizar a pintura. Finalizou dizendo que Os vereadores devem
fiscalizar o governo municipal. Com a palavra, O vereador Barcelos Resina
falou do abandono da antiga Escola Creche do bairro Piteira. Pediu que O
governo municipal providencie limpeza do local, especialmente da caixa d'água
que está sem tampa, pedindo mais cuidado com o patrimônio público. Falou da
obra de calçamento do Condomínio Silvio Soares Tavares, dizendo que tomou
conhecimento de que será dada continuidade. Disse que ficou feliz com a
aplicação dos recursos do Fundeb. Finalizou parabenizando a conquista da
Agência Digital da Previdência Social. Encerrado O grande expediente, teve
início a ORDEM DO DIA. Foi lido, posto em discussão e votação, O
Requerimento n.º 07/2019, do vereador André da Mudança ao Chefe do Poder
Executivo, objetivando a informação quanto ao motivo do corte de pagamento
do adicional de insalubridade dos motoristas que transportam pacientes na Van
da prefeitura para outras cidades, sendo aprovado por unanimidade. Foi lido,
posto em discussão e votação, O Requerimento n.º 08/2019, do vereador
Barcelos Resina, objetivando a relação dos servidores lotados em secretarias
unicípio, sendo reprovado por nove votos contrários e um voto favorável
do próprio autor do Requerimento. Foi lido, posto em discussão e votação, O
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OEA ANO: 2019
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Anteprojeto de Lei n.º 02/2019, do vereador Barcelos Resina, que institui O
Programa Bolsa Atleta Municipal, sendo aprovado por unanimidade. E não
havendo mais assuntos à tratar, foi encerrada a reunião ordinária. E de acordo
com o Regimento Interno, à cada sessão desta Câmara, lavrar-se-á ata dos
trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a serem submetidos ao Plenário.
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