sessao nº 13

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1? CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABI
Ata da 13º Reunião Ordinária da 3º Sessão Legislativa da Câmara Municipal de
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia quinze de abril de dois mil e dezenove, às dezessete horas.
A reunião ordinária foi aberta pelo senhor Presidente Marco Antonio Oliveira da
Silva (Toninho da Saúde) que determinou a chamada dos vereadores, estando
todos presentes. Em seguida, teve início o EXPEDIENTE. (6) primeiro-secretário
efetuou a leitura das seguintes matérias: Ofício n.º 034/2019, do vereador
Barcelos à secretária municipal de administração e cultura, solicitando
agendamento de visita ao imóvel onde funcionava à Creche da Piteira; Ofício
nº 035/2019, do vereador Barcelos Resina à secretária de promoção e
desenvolvimento social, solicitando encaminhamento do efetivo da Defesa Civil
para Rua Quirino Nunes à fim de que seja realizada avaliação de árvore
tomada por cupins; Requerimento n.º 09/2019, da Comissão de Obras e
Serviços Públicos ao Chefe do Poder Executivo, objetivando cópia de inteiro
teor do processo licitatório para contratação de obra para reforma da antiga
Sede da Fundação Leão XIII, imóvel anexo à Câmara Municipal de Conceição
de Macabu; Indicação n.º 033/2019, da vereadora Nathália Braga ao Chefe do
Poder Executivo, para que providências sejam tomadas para minimizar O
problema de falta d'água, no bairro Calçadinha; Indicação n.º 034/2019, da
vereadora Nathália Braga ao Chefe do Poder Executivo, solicitando limpeza no
bairro da Rhódia; Ofício nº 066/2019, do Chefe do Poder Executivo,
encaminhando balancete de receita e despesa dos meses de janeiro e
fevereiro de dois mil e dezenove. Encerrada a leitura do expediente, teve início
o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, O vereador Barcelos Resina
agradeceu à secretária municipal de educação e cultura pela providência de
promover a retirada de materiais do imóvel onde funcionava a Escola Cerira
Procópio. Disse que esteve na Escola da Piteira e que recomenda O
aproveitamento dos brinquedos lá existentes, em outra unidade de ensino do
município. Comentou sobre sua solicitação de agendamento de visita à
unidade de ensino. Falou que os abrigos de passageiros precisam de reparos.
Com a palavra, a vereadora Nathália Braga falou do problema da falta d'água
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no bairro Calçadinha. Falou que a unidade escolar da localidade recebe água
de outro bairro para funcionar, sendo que OS moradores permanecem sem
água. Com à palavra, O vereador Sandro Daumas falou dos problemas
causados pelas chuvas. Disse que há localidades nas quais ocorrem
deslizamentos nos dias de chuva. Falou da quadra da praça localizada no
bairro São Henry. Disse que presenciou podas de árvores sendo realizadas
pela equipe da Secretaria de Serviços Públicos no trecho da RJ182. Falou que
a necessidade de uma ciclovia é muito grande. Comentou sobre a falta d'água,
dizendo que O problema precisa ser resolvido. Ressaltou que a maior
preocupação deveria ser com a área de saúde. Com a palavra, O vereador
André Fisioterapeuta disse que conseguiu O montante de R$ 500.000,00
(quinhentos mil) reais em repasses federais para aquisição de insumos para a
área da saúde. Disse que à licitação foi realizada e que a população precisa
realizar curativos nos postos de saúde. Falou de sua iniciativa para o programa
“Olhando para O Futuro” e que se tomou Lei Municipal. Disse que O referido
programa possibilita a realização gratuita de exame oftalmológico e ainda O
fornecimento de óculos. Disse que O prefeito se comprometeu com a
implantação do programa. Com a palavra, O vereador Toninho da Saúde
parabenizou a Secretaria de Serviços Públicos pelo corte de galhos no trecho
da RJ182, na altura do bairro Calçadinha. Criticou o governo estadual pelo
abandono das rodovias que atravessam a cidade de Conceição de Macabu,
dizendo que o governo municipal consegue realizar algumas medidas de cunho
paliativo. Disse que à iniciativa do vereador André Fisioterapeuta para
efetivação do programa “Olhando para o Futuro” é de suma importância. Com a
palavra, O vereador Guta falou dos eventos realizados na cidade,
especialmente da exposição ocorrida na Casa de Cultura e, recentemente, a
inauguração da Casa do Idoso. Falou sobre a regularidade nas contas do
município. Disse que recebeu a informação, do gerente do Banco do Brasil, de
que o Município de Conceição é o único município que está com O “nome
impo” entre os sete municípios por ele comandados, dizendo que pela
classificação do Banco Caixa Econômica, somente quatro municípios estão em
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situação regular, entre OS quais está o Município de Conceição de Macabu.
Disse que O prefeito tem intensão de calçar todas as ruas da cidade. Falou da
iluminação pública, dizendo que O caminhão tem percorrido todos os bairros da
cidade. Disse que a limpeza das valas está sendo realizada. Salientou que a
manutenção da limpeza da cidade depende da colaboração da população.
Com a palavra, O vereador Dr. Fernando disse que à Casa do Idoso foi muito
importante para OS idosos da cidade. Falou que a área urbana não pode ter
mais atenção que à área rural. Disse que O calçamento de toda cidade será de
suma importância. Falou que a cooperativa passou por dificuldades. Lembrou
que O deputado Christino Áureo conseguiu que fossem doados R$
4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil) reais à cooperativa. Com a
palavra, O vereador José Messias falou da obra do posto de saúde. Disse que
irá pedir a ajuda do Ministério Público para fiscalizar as obras do município.
Falou que por conta de irregularidade da empresa contratada a obra está
paralisada. Salientou a lentidão das obras realizadas no município. Criticou a
vinda do prefeito à Casa Legislativa para reunião com apenas parte dos
vereadores. Afirmou que nunca teve regalias do governo municipal. Encerrado
o grande expediente, teve início a ORDEM DO DIA. Foi lido, posto em
discussão e votação O Requerimento n.º 09/2019, da Comissão de Obras e
Serviços Públicos ao Chefe do Poder Executivo, objetivando cópia de inteiro
teor do processo licitatório para contratação de obra para reforma da antiga
Sede da Fundação Leão XIII, imóvel anexo à Câmiara Municipal de Conceição
de Macabu, sendo aprovado por unanimidade. E não havendo mais assuntos a
tratar, foi encerrada a reunião ordinária. E de acordo com O Regimento Interno,
a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-á ata dos trabalhos contendo,
sucintamente, assuntos a serem submetidos ao Plenário.
camara iá Poder Legislativo
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