sessao nº 14

RU serasa
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 14º Reunião Ordinária da 3º Sessão Legislativa da Câmara Municipal de
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia vinte e cinco de abril de dois mil e dezenove, às dezessete
horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Vice-presidente, O Senhor José
Saturnino Barcelos Oliveira da Silva (Barcelos Resina) que, na condução dos
trabalhos, determinou a chamada dos vereadores, estando todos presentes,
com exceção do Senhor Presidente da Casa Legislativa, Toninho da Saúde, e,
da vereadora Nathália Braga. Em seguida, foi realizada a justificativa pelas
ausências dos vereadores retro mencionados. Na sequência, teve início O
EXPEDIENTE. O primeiro-secretário efetuou a leitura das seguintes matérias:
Convite da Secretaria Municipal de Saúde para O evento “Macabu Saúde em
Movimento”, que se realizará na Praça José Bonifácio Tassara, no qual serão
realizados vários atendimentos, Ofício n.º 036/2019, do vereador Barcelos
Resina ao presidente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado do Rio de Janeiro (DER), solicitando limpeza e capina nas rodovias que
cortam a cidade; Ofício n.º 037/2019, do vereador Barcelos Resina ao Tenente
Coronel da Polícia Militar, André Henrique Oliveira Silva, Comandante do 32º
Batalhão de Macaé, agradecendo O envio de viatura nova para O Município de
Conceição de Macabu; Ofício n.º 038/2019, do vereador Barcelos Resina ao
deputado estadual Rodrigo Bacellar, informando o encaminhamento do Ofício
n.º 031/2019 ao DER; Indicação n.º 036/2019, do vereador Guta, para
|
| instalação de tachões refletivos ao longo da Avenida Victor Sence;
Requerimento n.º 010/2019, do vereador Barcelos Resina, objetivando
informação quanto ao motivo de não pagamento do adicional de insalubridade
aos servidores elencados no dispositivo da Lei Municipal n.º 1.335/2014; Ofício
| n.º 01/2019, do vereador André da Mudança ao Chefe do Poder Executivo,
solicitando instalação de um pequeno playground, na Escola Municipal
Rozendo Fontes Tavares, no bairro Bocaina; Indicação n.º 035/2019, do
vereador André da Mudança, para realização de serviço com caminhão suga
fossa, nas caixas de esgoto, do Centro de Integração da Criança e do
Adolescente com Deficiência (CICAPD) Rego Barros, localizado na localidade
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Feem; Requerimento nº 011/2019, do vereador José Messias ao Chefe do
Poder Executivo, objetivando cópia do inteiro teor do processo licitatório para
aquisição de materiais para manutenção e reparos da rede de iluminação
pública, nos anos de 2018 e 2019, bem como outros materiais e cópias de
documentos relacionados à prestação do serviço de iluminação pública; Ofício
nº 069/2019, do Chefe do Poder Executivo, contendo respostas das
Secretarias de educação e Saúde referente ao Requerimento n.º 001/2019, do
vereador Barcelos Resina; Anteprojeto de Lei n.º 03/2019, do vereador Guta,
que dispõe sobre O reconhecimento da função de condutor de ambulância, nos
termos da Lei Estadual n.º 7.566/2017; Anteprojeto de Lei n.º 04/2019, do
vereador Barcelos Resina, que institui o Dia Municipal da Fibromialgia, a ser
comemorado no dia 12 de maio; Ofício n.º 018/2019, do Chefe do Poder
Executivo, em resposta ao Requerimento n.º 023/2019, do vereador Valmir
Lessa; Ofício n.º 032/2019, do Instituto de Previdência e Assistência dos
Servidores do Município de Conceição de Macabu (IPASCON), em resposta ao
Requerimento do vereador Sandro Daumas, Ofício n.º 067/2019, do Chefe do
Poder Executivo, encaminhando relatório resumido da execução orçamentária
consolidada referente ao primeiro bimestre do corrente ano; Ofício nº
071/2019, do Chefe do Poder Executivo, encaminhando balancete da receita e
despesa de março de 2019. Encerrada a leitura do expediente, teve início o
GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador José Messias falou de sua
cobrança por oportunidade de trabalho para os jovens da cidade. Comentou
sobre os assaltos que ocorridos no município. Disse que as pessoas que
adquirem os objetos oriundos dos crimes estão participando do ato criminoso.
Falou do tratamento desigual dado aos que praticam roubos e furtos daqueles
que subtraem apenas com “uma caneta”, como ocorre nos casos envolvendo
políticos. Falou que as famílias dos jovens que entram no crime são as que
sofrem. Com a palavra, O vereador Barcelos Resina falou de sua visita ao
bairro Calçadinha, dizendo que a praça está precisando de limpeza. Criticou o
número elevado de lâmpadas acesas durante o dia, afirmando que isso diminui
o tempo de duração da lâmpada. Falou do semáforo que ainda não teve a
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solução requerida. Falou dos ofícios que encaminhou à Fundação
Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro DER-RJ e ao
deputado Rodrigo Bacellar, nos quais solicita providências para limpeza das
margens das rodovias que atravessam a cidade. Disse que tendo visto
| providências sendo tomadas em relação à Estrada de São Geraldo. Prestou
sua solidariedade aos servidores que não estão recebendo o adicional de
| insalubridade. Teceu agradecimentos ao Comandante do 32º Batalhão de
| Polícia Militar pelo envio de uma viatura à cidade. Disse que pediu a
| substituição da viatura do GATE (Grupamento de Ações Táticas Especiais),
tendo recebido a informação de que será enviado um veículo pick-up S-10 para
substituir a viatura do GATE. Disse que pediu o não remanejamento do efetivo
para outros municípios. Com a palavra, O vereador Sandro Daumas teceu
alguns comentários sobre o número de assaltos que vem aumentando na
cidade. Disse que a transferência de policiais atrapalha o andamento dos
trabalhos da segurança pública do município. Falou dos demasiados valores do
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que estão sendo cobrados. Falou
da precariedade da prestação do serviço de iluminação pública da cidade.
Criticou a falta de providências para minimizar o problema dos mosquitos
transmissores de doenças. Com a palavra, o vereador Valmir Lessa falou da
necessidade de troca do piso da Praça José Bonifácio Tassara. Disse que O
próprio prefeito afirmou a existência de R$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões)
de reais em caixa. Disse que O secretário de serviços públicos informou que
não há mão-de-obra para realizar os reparos no cano quebrado em frente à
casa da Senhora Dalete. Disse que não aceita que exista R$ 21.000.000,00
(vinte e um milhões) em caixa e o serviço não ser realizado. Com a palavra, O
vereador Guta elencou os serviços que serão prestados no evento que
ocorrerá na Praça José Bonifácio Tassara. Falou que o governo estadual
abandonou as rodovias na questão da limpeza de suas margens. Falou que a
participação das famílias nos jogos de futebol tem ocorrido, sendo muito
importante. Falou que O pagamento de abril está sendo realizado. Disse que
muitos bairros foram atendidos na questão da iluminação pública. Falou que a
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demanda do município por servidores que realizem trabalho braçal é grande,
sugerindo a criação de vagas para o próximo concurso. Falou que solicitou os
tachões para redução da velocidade e mais segurança para O trânsito. Com a
palavra, o vereador Dr. Fernando parabenizou o governo municipal pelo
pagamento regular dos servidores. Falou da importância dos trabalhos braçais.
Falou sobre a questão da segurança pública e da deficiência financeira do
governo estadual. Convidou a todos para participação na Exposição
Agropecuária de Conceição de Macabu. Falou da importância da área rural,
dizendo que quinze mil famílias são sustentadas pelas atividades rurais do
município. Encerrado O grande expediente, teve início a ORDEM DO DIA.
Foram lidos, postos em discussão e votação o Projeto de Lei n.º 015/2019, do
vereador Valmir Lessa, que denomina como Rua Augusta Gomes de Sousa, a
via pública transversal à direita, margeando a rodovia RJ182, no sentido
Conceição de Macabu para Macaé, no bairro Curato de Santa Catarina, bem
como o parecer favorável da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final,
sendo aprovados por unanimidade. Foram lidos, postos em discussão e
votação o Anteprojeto de Lei n.º 01/2019, do vereador Barcelos Resina, que
dispõe sobre a obrigatoriedade de elaboração de “Plano de Emergência Contra
Incêndio e Pânico” nas escolas e hospital público municipal, bem como O
parecer favorável da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final sendo
aprovados por unanimidade. E não havendo mais assuntos a tratar, foi
encerrada a reunião ordinária. E de acordo com o Regimento Interno, a cada
sessão desta Câmara, lavrar-se-á ata dos trabalhos contendo, sucintamente,
assuntos a serem submetidos ao Plenário.
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