sessao nº 16

- ATA DIGITAL N.º 19
OA ANO: 2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 16º Reunião Ordinária da 3º Sessão Legislativa da Câmara Municipal de
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia dois de maio de dois mil e dezenove, às dezessete horas. A
reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Marco Antonio Oliveira da
Silva (Toninho da Saúde), que determinou a chamada dos vereadores, estando
todos presentes, com exceção do vereador Guta e do vereador Paulo Henrique
Siqueira de Azevedo. Em seguida, teve início o EXPEDIENTE. O primeiro-
secretário efetuou a leitura das seguintes matérias: Ofício nº 075/2019 do
Chefe do Poder Executivo, em resposta ao Requerimento nº 004/2019 de
autoria do vereador José Messias; Ofício n.º 04/2019, da vereadora Nathália
Braga ao deputado estadual Rosenverg Reis, solicitando a disponibilização de
uma van para o transporte de pacientes para hemodiálise, totalmente adaptada
para acessibilidade no transporte de pacientes cadeirantes; Convite da Escola
do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro para o seminário "Economicidade
Colaborativa e Desastres”, no dia 06 de maio de 2019; Indicação n.º 039/2019,
do vereador Paulo Henrique ao Chefe do Poder Executivo, para que seja
efetuada a climatização de todas as salas de aula das escolas da rede
municipal que não contam com essa benfeitoria; Indicação n.º 040/2019, da
vereadora Nathália Braga ao Chefe do Poder Executivo, para realização de
limpeza da Rua Leir Barcelos, no bairro Calçadinha; Indicação n.º 041/2019, da
vereadora Nathália Braga ao Chefe do Poder Executivo, para realização de
reforma do Hospital Municipal Ana Moreira; Ofício n.º 042/2019, do vereador
Barcelos Resina ao secretário de turismo (interino), solicitando, tendo em vista
a futura realização da Exposição Agropecuária do Município de Conceição de
Macabu, o cumprimento da Lei Municipal n.º 1.497/2018, que dispõe sobre a
obrigatoriedade de disponibilização de banheiros químicos adaptados às
necessidades especiais de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida,
em eventos públicos e privados; Ofício n.º 043/2019, do vereador Barcelos
Resina ao secretário municipal de segurança pública, solicitando, tendo em
vista a futura realização da Exposição Agropecuária do Município de Conceição
de Macabu, reserva de vagas para veículos que transportam pessoas com
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comprometimento de mobilidade, em cumprimento à Lei n.º 13.146/2015, que
institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da
Pessoa com Deficiência) e Resolução n.º 304, de 18 de dezembro de 2018, do
CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), que dispõe sobre vagas de
estacionamento destinadas, exclusivamente, a veículos que transportem
pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção; Ofício n.º
069/2019, do Chefe do Poder Executivo, em resposta ao Requerimento n.º
01/2019, do vereador Barcelos Resina. Encerrada a leitura do expediente, teve
início o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Valmir Lessa falou
sobre a Rádio Popular Fluminense. Disse que tomou conhecimento de que a
referida emissora terá suas atividades encerradas. Salientou que a Rádio
Popular Fluminense era de suma importância para a população macabuense.
Lamentou a perda desse veículo de comunicação. Afirmou que a negligência
levou a emissora de rádio ao “fundo do poço”. Disse que uma mobilização da
população poderia impedir o fechamento da Rádio Popular Fluminense. Com a
palavra, o vereador José Messias disse que todas as suas reivindicações são
registradas. Disse que Disse que efetuou uma Indicação para Rua do Malibu e
que a população precisa saber que a melhoria foi realizada por seus esforços.
Disse que muitos pedidos de informação ainda serão confeccionados. Com a
palavra, o vereador Barcelos Resina falou dos seus dois ofícios, um deles
relacionado aos banheiros químicos adaptados e o outro visando garantir as
vagas de veículos aos portadores de deficiência, ambos confeccionados por
conta da realização da Exposição Agropecuária do Município de Conceição de
Macabu, para melhores condições aos frequentadores do evento. Disse que
estará no evento, durante o dia, para realizar fiscalização. Disse que efetuou
uma solicitação para a Escola Macauba, a qual foi prontamente atendida,
tecendo agradecimentos à secretária de educação e cultura. Falou que pediu
iluminação pública para o bairro Calçadinha. Disse que pediu uma reunião com
a secretária de administração por conta da falta de pagamento aos motoristas
de empresa terceirizada que presta serviços para o município. Com a palavra,
a vereadora Nathália Braga falou da entrega do posto de saúde da Vila São
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José que ocorrerá em breve. Disse que se preocupa com a urbanização da
cidade. Falou que a entrada do Procura Dois possui muitos entulhos. Disse que
bancos e cadeiras já foram doados para serem reaproveitados com vistas a
fazer uma área de lazer para as crianças que aguarda condição para a Creche
Escola Cenira Procópio. Agradeceu ao secretário municipal de agricultura pelos
trabalhos que vem exercendo. Comentou sobre o Ofício enviado ao deputado
Rosenverg Reis, no qual visa melhores condições para os pacientes do
município. Agradeceu ao secretário municipal de serviços públicos pelo
patrolamento da Rua Leir Barcelos. Agradeceu ao secretário municipal de
obras, que informou que em duas semanas o calçamento do Procura será
iniciado. O Senhor Presidente justificou a ausência do vereador Paulo Henrique
que se encontrava fora do município acompanhando seu filho que se
encontrava doente. Com a palavra, o vereador Sandro Daumas falou dos
assaltos que têm ocorrido na cidade. Disse que a segurança pública do
município está numa situação preocupante. Falou que nenhuma audiência
pública para tratar do assunto da água foi realizada. Disse que a população
precisa comparecer às audiências públicas para não ocorrer o que aconteceu
com a situação do IPTU (Imposto sobre Propriedade). Falou que as matérias
de autoria do Poder Executivo vêm para a Casa Legislativa, normalmente, com
tramitação célere. Afirmou que, as proposições de iniciativa do Poder
Legislativo não possuem o mesmo tratamento para sua efetividade. Falou da
Rádio Popular Fluminense, pedindo que não haja o fechamento da referida
emissora. Comentou o número elevado de animais soltos na cidade, bem como
de mosquitos da espécie popularmente conhecida como “Maruim”. Asseverou
que a cidade precisa de um serviço de engenharia de tráfego, especialmente
para que propicie vagas de estacionamento de veículos. Em seguida, o Senhor
Presidente falou que a mudança no trafego no bairro Bocaina precisa ser
revisto para não trazer prejuízo para o trânsito. Na sequência, o vereador Dr.
Fernando, com a palavra, disse que a cooperativa havia recebido, do deputado
Christino Áureo, o valor de aproximadamente R$ 5.000.000,00 (cinco milhões)
de reais, que “deu uma oxigenação a todos os produtores rurais”. Falou da,
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questão envolvendo a segurança pública, dizendo que há necessidade de
postos policiais nos bairros da cidade. Comentou sobre a reunião que ocorreu
na localidade de Santo Agostinho, que contou com a participação do prefeito a
deve ser dirigidas as demandas da população. Falou sobre os projetos que a
Emater-RJ já elaborou em prol do Município de Conceição de Macabu. Com a
palavra, o vereador André Fisioterapeuta disse que é importante ouvir a
população. Afirmou ser ainda melhor a realização das obras,
independentemente de quantos ou quais vereadores efetuaram as
reivindicações. Falou que, segundo o prefeito, no início de julho do corrente
ano terá início da obra no bairro Vila Nova. Afirmou que os recursos federais
destinados à aquisição de insumos para a área da saúde se encontram
licitados. Disse que a obra da Creche da Calçadinha será reiniciada em breve.
Falou sobre a escola do bairro Calçadinha, informando que, segundo a
secretária de educação, um imóvel foi alugado para realocação dos alunos da
referida escola. E não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a reunião
ordinária. E de acordo com o Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara,
lavrar-se-á ata dos trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a serem
submetidos ao Plenário.
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