sessao nº 18

ATA DIGITAL N.º 21
ANO: 2019
Ea
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 18º Reunião Ordinária da 3º Sessão Legislativa da Câmara Municipal de
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia nove de maio de dois mil e dezenove, às dezessete horas. A
reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Marco Antonio Oliveira da
Silva (Toninho da Saúde), que determinou a chamada dos vereadores, estando
todos presentes. Em seguida, O Senhor Presidente colocou em discussão e
votação as atas das reuniões ordinárias dos dias 18, 21, 25 e 28 de março do
corrente ano, sendo aprovadas por unanimidade. Na sequência, teve início o
EXPEDIENTE. O primeiro-secretário efetuou a leitura das seguintes matérias:
Indicação n.º 044/2019, da vereadora Nathália Braga, objetivando melhorias
para estrada de Santa Maria; Indicação n.º 045/2019, do vereador André da
Mudança, objetivando o cumprimento do parágrafo único do artigo 4º, da Lei n.º
1.098/2000, que dispõe sobre a obrigatoriedade de adaptação de pelo menos
5% (cinco por cento), de cada brinquedo e equipamentos de lazer existentes
nos parques e demais espaços públicos; Indicação n.º 046/2019, do vereador
Barcelos Resina, para criação de vagas para ônibus e vans que atuam
legalmente no transporte escolar, destinada ao embarque e desembarque de
alunos em frente aos estabelecimentos de ensino, com pintura de faixa
amarela proibindo estacionamento, bem como a implantação de placas
informando tratar-se de área escolar para embarque e desembarque de alunos
especificando os horários; Indicação n.º 047/2019, do vereador Barcelos
Resina, para construção de uma sede para Secretaria de Segurança e guarda
municipal, com área de estacionamento para viaturas, espaço para setor
administrativo, alojamento, banheiros masculino e feminino; Indicação n.º
048/2019, do vereador José Messias, para realização de reforma de unidade
de ensino, substituindo parte da área construída em madeira por estrutura de
alvenaria; Ofício n.º 002/2019, do vereador André da Mudança ao secretário
municipal de serviços públicos, solicitando restauração da iluminação pública
a quadra do Distrito de Macabuzinho, onde se encontra boa parte no escuro;
Ofício n.º 044/2019, do vereador Barcelos Resina à direção técnica da empresa
Enel, solicitando inspeção de equipe técnica na Rua Domingos Alves de
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Moraes, lote n.º 08, loteamento Aída, no bairro Bocaina, para avaliar a
viabilidade técnica de remoção e substuição de postes de iluminação pública
de madeira com ligeira inclinação, que pode oferecer risco à integridade física
dos moradores do referido loteamento; Ofício n.º 045/2019, do vereador
Barcelos Resina ao secretário de serviços públicos, solicitando revisão, troca
de lâmpadas e reatores em postes de iluminação pública, na Avenida Victor
Sence, em dois postes localizados após a Igreja Nossa Senhora de Lurdes
sentido bairro Piteira e outro em frente à referida igreja, RJ-182, trecho do DPO
ao cruzamento com a Rua Amaro Matos, em frenteao número 67, Subida da
Balança, Rua Francisco Lima, sentido Porto/São Henry e Trevo do bairro São
Henry; Ofício nº 083/2019 assinado pelo prefeito de Conceição de Macabu,
encaminhando repsosta ao Requerimento de Informação nº 007/2019 de
autoria do vereador André da Mudança; Parecer da Comissão de Finanças e
Orçamento referente ao Ofício n.º 306/2019, da Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva - Núcleo Macaé, que encaminhou cópia da Portaria de
Instauração de Inquérito Civil para ciência da Casa Legislativa. Encerrada a
leitura do expediente, teve início o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o
vereador Barcelos Resina falou de sua indicação voltada para construção de
uma sede para a Secretaria de Segurança Pública e Guarda Municipal e sua
importância para as atividades desempenhadas e para os munícipes. Falou de
sua solicitação para iluminação pública de alguns pontos da cidade. Comentou
sobre os postes de madeira que precisam ser vistoriadas a fim de identificar se
oferecem risco, dizendo que oficiou a empresa Enel solucionando providências.
Asseverou que efetuou indicação para criação de vagas para ônibus escolares
para embarque e desembarque de alunos. Falou sobre a limpeza da cidade
para o evento da Exposição Agropecuária de Conceição de Macabu. Falou do
transporte escolar, criticando a falta: de pagamento dos motoristas e as
condições dos veículos. Com a palavra, a vereadora Nathália Braga falou do
Hospital Ana Moreira, dizendo que a unidade precisa de reforma e implantação
de um centro cirúrgico e uma maternidade. Disse que tomou conhecimento de
que haverá a reforma. Falou que a guarda municipal precisa de instalações a
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fim de promover um melhor atendimento à população. Com a palavra, o
vereador Sandro Daumas falou das péssimas condições da estrada da
localidade de Santo Agostinho, dizendo que causa muito transtorno ao tráfego
de veículos. Mencionou alguns gastos efetuados com limpeza pública no
município, dizendo que a aquisição de equipamentos seria mais vantajosa do
que a contratação de prestadores de serviço. Disse que identificou gastos
elevados com diárias no município. Comentou sobre o problema do transporte
escolar, dizendo que a secretária de educação precisa vir à Casa Legislativa a
fim de esclarecer o assunto, para que providências sejam tomadas. Encerrado
o grande expediente, teve início a ORDEM DO DIA. Foi lido, posto em
discussão e votação o Projeto de Lei n.º 04/2019, da vereadora Nathália Braga,
que dispõe sobre nova redação do artigo 2º, da Lei n.º 1.458/2017, que institui
o dia 13 de setembro, como Dia Municipal de Mobilização pelo fim da Violência
Contra Mulher, sendo este aprovado por unanimidade. Por derradeiro, foi
realizado o sorteio dos vereadores que formarão a Comissão Permanente de
Educação da Câmara Municipal de Conceição de Conceição de Macabu,
sendo sorteado como presidente o vereador Sandro Daumas, como vice-
presidente o vereador Guta e como membro, o vereador Paulo Henrique. E não
havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a reunião ordinária. E de acordo
com o Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-á ata dos
trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a serem submetidos ao Plenário.
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