sessao nº 19

ATA DIGITAL N.º 22
ANO: 2019
(lisa ud)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 19º Reunião Ordinária da 3º Sessão Legislativa da Câmara Municipal de
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia treze de maio de dois mil e dezenove, às dezessete horas. A
reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Marco Antonio Oliveira da
Silva (Toninho da Saúde), que determinou a chamada dos vereadores, estando
todos presentes, com exceção do vereador André da Mudança. Em seguida, O
Senhor Presidente colocou em discussão e votação as atas das reuniões
ordinárias dos dias 01, 08, 15 e 29 de abril do corrente ano, sendo aprovadas
por unanimidade. Na sequência, teve início o EXPEDIENTE. O primeiro-
secretário efetuou a leitura das seguintes matérias: Documento assinado pelo
Supervisor Local da Emater-RJ, Senhor Flaviano Leal de Souza, manifestando
total apoio a realização da XXXIV Exposição Agropecuária e XXLI Concurso
Leiteiro de Conceição de Macabu/RJ, em virtude das vinculações nas redes
sociais sobre a não realização dos eventos; Nota de Esclarecimento de autoria
da Sindicato do comércio de Conceição de Macabu, relatando preocupação e
insatisfação com o possível cancelamento da Exposição Agropecuária de
Conceição de Macabu, diante de ação movida pela Tutela Coletiva de Macaé;
Ofício n.º 047/2019, do vereador Barcelos Resina ao secretário municipal de
segurança pública, reiterando solicitação contida no Ofício n.º 130/2018, no
qual solicitou instalação de redutores de velocidade e sinalização vertical na
Rua Pastor Manoel de Brito e Francisco Portela, solicitando a mesma
providência para a Rua Rozendo Fontes Tavares, Itamar Gomes (beira linha),
Avenida Victor Sence entre a Rua Bento de Andrade Lemos e o Trevo da
Usina, Rua Amaro Matos, no Porto, Rua Leovegilda Paixão Fontes, na Rhódia,
João Gomes Pessanha, no bairro Balance, Esmeralda Alfenas da Fonseca e
Bento de Andrade Lemos, no Paraíso; Ofício n.º 048/2019, do vereador
Barcelos Resina ao secretário municipal de serviços públicos, solicitando
realização de limpeza da praça e quadra do bairro Calçadinha, bem tomada de
providências quanto aos fios expostos, tela de proteção da quadra, iluminação
ações; Indicação n.º 049/2019, do vereador Barcelos Resina, para
realização de obra de contenção e construção de calhas para escoamento de
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água em morro, no bairro Porto, Subida da Balança, bairro Calçadinha.
Encerrada a leitura do expediente, o Senhor Presidente convidou o vereador do
Município de Quissamã para se sentar junto aos demais vereadores, no
Plenário. Na sequência, teve início o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra,
o vereador Sandro Daumas falou que seria importante a vinda do promotor
Ricardo Zouein na Casa Legislativa. Com a palavra, o vereador Valmir Lessa
disse que efetuou um requerimento objetivando informações relacionadas com
desapropriação de imóveis, sendo eles o terreno onde funcionou a antiga
clínica do Doutor José de Castro e o Clube do Bosque. Disse que o terreno
está em total abandono após a posse do mesmo pelo município. Disse que no
local não está funcionando a creche que deveria estar instalada. Com a
palavra, Guta disse que o terreno da Bocaina foi a leilão e o município não
poderia deixar de adquirido o referido imóvel para futuro funcionamento da
Creche Cenira Procópio. Disse que a' planta da referida creche está pronta.
Disse que a obra existente no imóvel deveria ter sido demolida desde a
aquisição do mesmo. Comentou a preocupação do Sindicato do Comércio com
o possível cancelamento da Exposição Agropecuária. Com a palavra, o
vereador Dr. Fernando falou sobre a importância da realização da Exposição
Agropecuária. Disse que a Emater-RJ vem divulgando o evento. Com a
palavra, o vereador José Messias falou da rodoviária. Disse que vários
vereadores reivindicaram o término da obra está paralisada. Disse que o
impasse entre a CODERJ e o município, penaliza o povo. Com a palavra, o
vereador Barcelos Resina teceu algumas palavras sobre a abolição da
escravatura e sua trajetória histórica. Comentou sobre o projeto de lei do
vereador José Messias relacionado à disponibilização de 20% das vagas nos
concursos realizados pelo município, para negros e índios. Com a palavra, o
vereador Paulo Henrique falou de sua indicação para instalação de ar
condicionado salas de aula das unidades de ensino do município. Disse que
acredita que a Exposição Agropecuária será realizada. Efetuou a leitura do
Ofício da Emater-RJ. Falou da importância da Exposição Agropecuária. Falou
que o município está com o orçamento normalizado. Disse que o cancelamento
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do evento geraria prejuízos aos comerciantes que antecipadamente adquiriram
produtos para estoque em virtude do evento da Exposição Agropecuária. Em
seguida, o vereador André Fisioterapeuta, na condução dos trabalhos,
franqueou a palavra ao vereador do Município de Quissamã, Senhor Leonidas
Cordeiro da Conceição. Após os pronunciamentos do vereador, teve início a
ORDEM DO DIA. Foi lido, posto em discussão e votação o Projeto de Lei n.º
026/2019, do vereador Barcelos Resina, que dispõe sobre a obrigatoriedade de
atendimento prioritário aos portadores de fibromialgia e institui o Dia Municipal
da Fibromialgia, e seus respectivos pareceres, sendo aprovados por
unanimidade. E não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a reunião
ordinária. E de acordo com o Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara,
lavrar-se-á ata dos trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a serem
submetidos ao Plenário.
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