sessao nº 21

ATA DIGITAL N.º 24
ANO: 2019
ESTADO DO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 21º Reunião Ordinária da 3º Sessão Legislativa da Câmara Municipal de
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia vinte de maio de dois mil e dezenove, às dezessete horas. A
reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente da Casa Legislativa, Marco
Antonio Oliveira da Silva (Toninho da Saúde), que determinou a chamada dos
vereadores, estando todos presentes, com exceção do vereador Paulo
Henrique. Na sequência, teve início o EXPEDIENTE. O primeiro-secretário
efetuou a leitura das seguintes matérias: Indicação n.º 056/2019, do vereador
Barcelos Resina, reiterando a indicação para reforma da praça do bairro Curato
de Santa Catarina, com troca ou reparo da tela de proteção da quadra de
esporte, reparo e pintura em banheiros, colocação de piso de grama sintética
na área que se encontram instalados os brinquedos e melhoria na iluminação;
Ofício n.º 051/2019, do vereador Barcelos Resina ao secretário municipal de
esporte, solicitando substituição ou reparo (solda) na trave de ferro (lado dos
banheiros), que se encontra quebrada, pondo em risco a integridade física de
todos que utilizam a referida área de lazer e outros reparos que se fizerem
necessários, na quadra de esportes do bairro Usina;
Ofício n.º 052/2019, do vereador Barcelos Resina ao deputado estadual
Rodrigo Bacellar, solicitando que este intervenha junto ao Comandante Geral
da Polícia Militar, objetivando alteração referente ao local de realização do
Módulo Presencial do Cas/2018 (Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos)
que hoje, conforme Boletins da PMERJ tem previsão de ser realizado no CFAP
e iniciado no dia 20 de maio de 2019, para realização no 8º BPM (Campos dos
Goytacazes), unidade que tem relevante histórico na realização de cursos de
formação e aperfeiçoamento; Ofício n.º 053/2019, do vereador Barcelos Resina
ao deputado federal Áureo Moreira Ribeiro, solicitando que este intervenha
junto ao Comandante Geral da Polícia Militar, objetivando alteração referente
ao local de realização do Módulo Presencial do Cas/2018 (Curso de
Aperfeiçoamento de Sargentos) que hoje, conforme Boletins da PMERJ tem
previsão de ser realizado no CFAP e iniciado no dia 20 de maio de 2019, para
alização no 8º BPM (Campos dos Goytacazes), unidade que tem relevante
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Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
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histórico na realização de cursos de formação e aperfeiçoamento; Ofício n.º
054/2019, do vereador Barcelos Resina ao secretário municipal de serviços
públicos, solicitando que seja realizada capina, limpeza e maior abertura e
profundidade na vala que corta geograficamente o bairro Calçadinha; Ofício n.º
055/2019, do vereador Barcelos Resina ao secretário municipal de serviços
públicos, reiterando solicitação contida no Ofício/Gab n.º 048/2019, referente a
praça e quadra, do bairro Calçadinha, que continua sem as mínimas condições
de utilização por parte dos moradores; com muito lixo, folhas, fios expostos,
telas de proteção da quadra danificadas, sem iluminação, com pichações, entre
outras alterações; Indicação n.º 052/2019, do vereador André da Mudança,
para implantação do programa atendimento pré-hospitalar, mediante o sistema
de urgência sobre motos, neste município; Ofício n.º 101/2019, do Chefe do
Poder Executivo, encaminhando resposta da Secretaria Municipal de Educação
ao Ofício n.º 235/2019, referente à solicitação contida no Ofício n.º 001/2019,
do vereador José Messias. Encerrada a leitura do expediente, teve início o
GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Valmir Lessa disse que
seu pedido para conserto do cano em via pública ainda não foi atendido. Falou
sobre o problema da água não tratada distribuída no município. Comentou que,
na última reunião ordinária, teve a iniciativa de provocar a votação do pedido
de urgência, vindo a receber críticas de alguns Edis da Casa Legislativa.
Mencionou alguns valores de acréscimos na contribuição de iluminação
pública, dizendo que os aumentos chegam a 80% (oitenta por cento). Disse
que o município deseja aumentar a arrecadação. Com a palavra, o vereador
Guta confirmou a realização da Exposição Agropecuária. Disse que a parcela
do décimo terceiro salário dos servidores municipais já pode ser requerida.
Disse que o prefeito recebeu representantes da empresa Arteris e que esta
escolheu a cidade para realizar um evento. Disse que o vereador Valmir Lessa
saiu da base do governo porque o prefeito não o quis como candidato a
prefeito. Esclareceu que a saída do filho do vereador Valmir Lessa do Instituto
de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Conceição de
acabu (IPASCON) por conta do nepotismo. Com a palavra, o vereador Dr.
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Fernando disse que se emocionou com a notícia da confirmação da realização
da Exposição Agropecuária. Disse que independentemente de ofícios e
reivindicações do plenário, sua vontade seria de que as leis fossem cumpridas.
Falou que assumiu um compromisso com o desenvolvimento da cidade,
dizendo que, para tanto, procura um alinhamento para poder contar que
participou do desenvolvimento da cidade. Disse que é preciso estar pautado
independentemente de partido político. Com a palavra, o vereador José
Messias disse que a Exposição é boa, mas que a saúde precisa ser priorizada.
Disse que a subida do cemitério está em mau estado de conservação,
precisando ser asfaltada. Pediu aos vereadores que realizem reivindicações
semelhantes. Com a palavra, o vereador Barcelos Resina parabenizou os
profissionais pedagogos e técnicos de enfermagem pelo dia de ambos. Falou
da reiteração do pedido que efetuou mediante indicação. Falou da vala
localizada no bairro Calçadinha. Disse que a Exposição é importante,
reforçando que existem outras prioridades. Encerrado o grande expediente,
teve início a ORDEM DO DIA. Foi lido, posto em discussão e votação o
Requerimento n.º 013/2019, do vereador Sandro Daumas, objetivando cópia de
inteiro teor de todos os processos de contratação e pagamento referente às
despesas com a Festa do Padroeiro do segundo distrito (Macabuzinho) e a
Festa de Emancipação do Município de Conceição de Macabu, sendo
aprovado por unanimidade. Em seguida, foi lido, posto em discussão e votação
o Requerimento n.º 012/2019, do vereador Barcelos Resina, objetivando
informações relacionadas à prestação de atendimentos aos pacientes do
Hospital Municipal Ana Moreira, sendo aprovado por unanimidade. E não
havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a reunião ordinária. E de acordo
com o Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-á ata dos
trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a serem submetidos ao Plenário.
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