sessao nº 22

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
ATA DIGITAL N.º 25
ANO: 2019
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 222 Reunião Ordinária da 3º Sessão Legislativa da Câmara Municipal de
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia trinta de maio de dois mil e dezenove, às dezessete horas. A
reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente da Casa Legislativa, Marco
Antonio Oliveira da Silva (Toninho da Saúde), que determinou a chamada dos
vereadores, estando todos presentes, com exceção dos vereadores Barcelos
Resina e Dr. Fernando. Na sequência, teve início o EXPEDIENTE. O primeiro-
secretário efetuou a leitura das seguintes matérias: Convite da Faculdade aos
vereadores e servidores da Casa Legislativa, para participação no lançamento
da campanha para o vestibular dois mil e dezenove, que será realizado nos
stands sete e oito da trigésima quarta Exposição Agropecuária de Conceição
de Macabu; Indicação n.º 065/2019, do vereador José Messias, para
calçamento e iluminação pública da rua conhecida como Rua Anísia e Gelson,
no bairro Usina; Indicação n.º 066/2019, do vereador Guta, para celebração de
convênio com a Faculdade de Odontologia para atender os alunos da rede
municipal de ensino do Município de Conceição de Conceição de Macabu;
Indicação n.º 057/2019, do vereador Paulo Henrique, para construção de praça
pública com academia popular, bancos, canteiro e jardins, parquinho e
brinquedos para atender as crianças e demais moradores, no bairro da Tribo,
Loteamento Gaivota; Indicação n.º 061/2019, da vereadora Nathália Braga,
para obrigatoriedade da empresa coletora de lixos e a prefeitura municipal a
fornecerem aos profissionais, equipamentos de proteção individual (EPI);
Indicação n.º 063/2019, da vereadora Nathália Braga, para pulverização nas
ruas da cidade contra os pernilongos, com maior intensidade; Indicação n.º
064/2019, do vereador Guta, para aquisição de tabletes para os agentes
comunitários de saúde, com suporte e treinamento do uso da plataforma e-SUS
pelos profissionais de Tecnologia da Informação (TI) da prefeitura; Convite da
Câmara Municipal de Carapebus ao presidente da Casa Legislativa e demais
vereadores, para participação na audiência pública no dia três de junho de dois
mil ezenove às quatorze horas, na sede daquele Poder Legislativo, com o
ma "O papel dos municípios na segurança pública"; Atestado Médico do
Poder Legislativo
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Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
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vereador Dr. Fernando; Oficio n.º 113/2019, do Chefe do Poder Executivo do
Município de Conceição de Macabu, encaminhando resposta ao Requerimento
de Informação nº 010/2019, de autoria do vereador Barcelos Resina; Ofício nº
109/2019, do Chefe do Poder Executivo do Município de Conceição de
Macabu, encaminhando resposta ao Requerimento de Informação nº 011/2019,
de autoria do vereador José Messias; Projeto de Lei n.º 031/2019, da Mesa
Diretora da Casa Legislativa, que dispõe sobre o reajuste do auxílio
alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Conceição de Macabu;
Projeto de Lei n.º 017/2019, do Chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre da
Mesa Diretora da Casa Legislativa, que dispõe sobre nova redação da Lei
Municipal n.º 1.246/2013, que trata da concessão e execução do serviço de
transporte coletivo urbano no Município de Conceição de Macabu; Projeto de
Lei n.º 030/2019, da Mesa Diretora da Casa Legislativa, que dispõe sobre a
reforma na estrutura administrativa o reajuste do auxílio alimentação dos
servidores da Câmara Municipal de Conceição de Macabu. Encerrada a leitura
do expediente, teve início o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, a
vereadora Nathália Braga falou da importância do carro fumacê passar nos
bairros. Falou que reivindicou por mais de uma vez o fornecimento do EPI aos
funcionários que realizam trocas de lâmpadas. Com a palavra, o vereador
Paulo Henrique teceu algumas considerações sobre a estrutura da Exposição
Agropecuária. Disse que o evento foi muito bem preparado para atrair os
visitantes de outras cidades, aquecendo não apenas a economia local como
das cidades circunvizinhas. Agradeceu à Senhora pela doação da área próxima
a cachoeira Amorosa. Com a palavra, o vereador Sandro Daumas falou dos
mosquitos, dizendo que já foi pauta dos seus pronunciamentos. Afirmou que a
proliferação se dá em virtude da sujeira que se encontra a cidade. Falou que o
mosquito conhecido como Maruim, segundo estudos, transmite doenças, até
mesmo meningite. Disse que o Parque de Exposições estava bem iluminado,
porém, a cidade permanece às escuras. Disse que a segurança pública é dever
do Poder Público. Disse que a área da saúde não é prioridade para o governo
municipal. Com a palavra, o vereador Valmir Lessa falou da Fundação Rádio
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Popular Fluminense. Agradeceu o apoio do presidente Toninho da Saúde e do
procurador Dr. Jader. Disse que o processo de extinção tramita na Comarca de
Conceição de Macabu. Efetuou a leitura de parte do processo, no que tange a
finalidade da emissora de rádio. Disse.que gostaria que a diretoria assumisse
toda responsabilidade pelo que está acontecendo com a Rádio Popular
Fluminense. O Senhor Presidente teceu algumas considerações sobre a Rádio
Popular Fluminense. Em seguida justificou as ausências dos vereadores
Barcelos Resina e Dr. Fernando, que haviam se submetido à intervenção
cirúrgica. Na sequência, o vereador André Fisioterapeuta, com a palavra, falou
sobre a Exposição Agropecuária, parabenizando os organizadores, em
especial, os secretários de agricultura e de serviços públicos. Ressaltou o
comprometimento dos servidores que estiveram empenhados no evento. Falou
que esteve com o secretário de obras, tendo informado que finalmente foi
liberado o recurso para início da obra da ciclovia que ligará o bairro da Usina
ao da Piteira. Com a palavra, o vereador Guta falou que o carro fumacê está
percorrendo a cidade há três dias. Disse que os mosquitos estão vindo para
cidade por conta do desmatamento. Falou que no dia de hoje estava
programada a limpeza dos bairros Vila Nova e Usina. Disse que o prefeito ficou
satisfeito por realizar a Exposição Agropecuária. Disse que a presença dos
servidores e moradores do Conjunto Habitacional Silvio Soares Tavares no
café da manhã foi excelente e que saíram satisfeitos. Disse que quase
quatrocentas pessoas foram empregadas por conta do evento e que o
comércio foi aquecido devido à Exposição Agropecuária. Falou do término da
obra da Rua Quirino, no bairro da Usina. Informou que outros trechos de vias
da cidade serão calçados. Com a palavra, o vereador José Messias teceu
agradecimentos ao governo municipal pelos calçamentos realizados nas vias
da cidade. Pediu a entrega do calçamento da rua conhecida como Gelson, no
bairro Usina. Falou que deve haver investimento nos bairros da cidade.
Encerrado o grande expediente, teve início a ORDEM DO DIA. Foi lido, posto
em discussão e votação o Projeto de Lei n.º 031/2019, da Mesa Diretora da
asa Legislativa, que dispõe sobre o reajuste do auxílio alimentação dos
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servidores da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, sendo aprovado por
unanimidade. Por fim, foi lido, posto em discussão e votação o Projeto de Lei
n.º 030/2019, da Mesa Diretora da Casa Legislativa, que dispõe a reforma na
estrutura administrativa da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, sendo
aprovado por unanimidade. E não havendo mais assuntos a tratar, foi
encerrada a reunião ordinária. E de acordo com o Regimento Interno, a cada
sessão desta Câmara, lavrar-se-á ata.dos trabalhos contendo, sucintamente,
assuntos a serem submetidos ao Plenário.
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