sessao nº 23

ATA DIGITAL N.º 26
ANO: 2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
o PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 23º Reunião Ordinária da 3º Sessão Legislativa da Câmara Municipal de
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia três de junho de dois mil e dezenove, às dezessete horas. A
reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente da Casa Legislativa, Marco
Antonio Oliveira da Silva (Toninho da Saúde), que determinou a chamada dos
vereadores, estando todos presentes, com exceção dos vereadores André
Fisioterapeuta, André da Mudança, Guta e Dr. Fernando. Na sequência, teve
início o EXPEDIENTE. O primeiro-secretário efetuou a leitura das seguintes
matérias: Ofício nº 058/2019, do vereador Barcelos Resina ao secretário
municipal de serviços públicos, reiterando solicitação contida no Ofício nº
011/2018, referente à limpeza (capina) da praça do bairro Vila Nova; Ofício nº
059/2019, do vereador Barcelos Resina ao secretário municipal de agricultura,
solicitando viabilidade e providências de limpeza e capina e manutenção do
trecho da RJ-182, que liga Conceição de Macabu à estrada de acesso a
comunidade de Santo Agostinho; Ofício nº 060/2019, do vereador Barcelos
Resina ao secretário municipal de serviços públicos, solicitando troca de
lâmpadas e reatores em postes de iluminação localizados nas ruas dos bairros
Vila Nova, Centro, Bocaina, Rhódia, além da estrada de acesso à localidade
Piabas; Ofício nº 061/2019, do vereador Barcelos Resina ao secretário
municipal de agricultura, solicitando a retirada de matos podados ao longo do
acostamento da rodovia RJ-182, sentindo Conceição de Macabu até BR-101 e
Conceição de Macabu até Piteiras; Ofício nº 062/2019, do vereador Barcelos
Resina ao secretário municipal de saúde, solicitando a disponibilidade de
agente de saúde substituto, na Rua Plácido Freire, uma vez que os moradores
da referida via pública tem se queixado da não realização de visita de rotina do
profissional lotado na microárea; Ofício 063/2019, do vereador Barcelos Resina
ao secretário municipal de serviços públicos, solicitando serviço de capina e
limpeza na Rua Wilson Candido, localizada no bairro Vila Nova: Ofício nº
064/2019, do vereador Barcelos Resina ao secretário municipal de serviços
públicos, solicitando limpeza e capina em terreno de propriedade do Município,
calizado ao lado do Posto de Saúde Central, na Rua Jorge Luís Sardinha,
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Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
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bairro Vila Nova; Ofício n.º 058/2019, do vereador Barcelos Resina ao
secretário de serviços públicos; Indicação n.º 067/2019, do vereador Barcelos
Resina, para pavimentação das localidades Procura | e Procura Il, no bairro
Vila São José, com revisão e instalação de rede de água e esgoto;
Requerimento n.º 014/2019, do vereador Barcelos Resina, objetivando cópia de
inteiro teor do processo licitatório, empenho, subempenhos de serviços de
transporte escolar dos anos 2018 e 2019, comprovantes de pagamentos
realizados às empresas no corrente ano até a data da resposta ao
requerimento; Ofício nº 095/2019, da secretária municipal de promoção e
desenvolvimento social, em resposta ao Ofício nº 035/2019, do ao vereador
Barcelos Resina; Projeto de Lei n.º 014/2019, do Chefe do Poder Executivo,
que dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 1.554/2018, que trata do Plano
de Cargos Carreiras e Salários dos Servidores do Município de Conceição de
Macabu; Projeto de Lei n.º 016/2019, do Chefe do Poder Executivo, que dispõe
sobre concessão de gratificação ao biólogo, responsável técnico da estação de
tratamento de água (ETA) e dá outras providências; Projeto de Lei n.º
015/2019, do Chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre concessão de
gratificação ao enfermeiro responsável pelo plantão, no Hospital Municipal Ana
Moreira e dá outras providências. Invertida a pauta, teve início a ORDEM DO
DIA. Foi lido o Projeto de Lei n.º 017/2019, que dispõe sobre a nova redação
da Lei Municipal n.º 1.246/2013, trata da concessão e execução do serviço de
transporte coletivo urbano, no Município de Conceição de Macabu, sendo
colocado em discussão e votação o pedido de tramitação em caráter de
urgência da matéria, o qual foi aprovado por unanimidade. Em seguida, foi lido,
tardiamente, o Requerimento n.º 015/2019, do vereador Sandro Daumas ao
Chefe do Poder Executivo, objetivando cópia de inteiro teor de todos os
processos licitatórios, bem como aqueles que tenham culminado em gastos
referentes à Trigésima Quarta Exposição Agropecuária do Município de
Conceição de Macabu e informações sobre valores arrecadados com locação
de espaços públicos e área de estacionamento, bem como dinheiro arrecadado
m a exclusividade da venda de bebidas alcoólicas e não alcoólicas Trigésima
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Quarta Exposição Agropecuária do Município de Conceição de Macabu. Na
sequência, teve início GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador
Paulo Henrique agradeceu e parabenizou o governo municipal pela realização
da Exposição Agropecuária do Município de Conceição de Macabu, tecendo
algumas considerações sobre a excelente organização do evento pelo evento.
Com a palavra, a vereadora Nathália Braga falou da Exposição Agropecuária
do Município de Conceição de Macabu, dizendo que foi bem organizada,
destacando a boa segurança proporcionada aos frequentadores do evento.
Com a palavra, o vereador Sandro Daumas disse que foi “barrado” ao tentar
entrar com seu veículo no estacionamento da Exposição Agropecuária do
Município de Conceição de Macabu. Disse que a organização do evento
poderia ser estendida para toda a cidade, principalmente no que tange à
segurança pública, que foi muito boa. Falou da sujeira da localidade e Santo
Agostinho. Com a palavra, o vereador José Messias falou da Exposição
Agropecuária do Município de Conceição de Macabu, agradecendo ao governo
municipal pela participação das crianças no evento. Agradeceu as equipes
envolvidas com a segurança pública dos frequentadores do evento. Criticou a
venda de credenciais para o estacionamento do evento, por terceiros, no valor
de R$ 50,00 (cinquenta) reais. Parabenizou os ganhadores macabuenses do
Motocross. Com a palavra, o vereador Barcelos Resina disse que participou de
audiência pública com o tema segurança pública, no Município de Carapebus.
Salientou que haverá, na segunda semana do mês de agosto, uma audiência
pública com o mesmo tema, na Câmara Municipal de Conceição de Macabu.
Disse que existe orçamento para todas as pastas do município, bastando
sabedoria para investir. Disse que observou pontos positivos e negativos na
Exposição Agropecuária do Município de Conceição de Macabu. Mencionou a
existência de apenas um banheiro químico adaptado para atender aos
portadores de necessidades especiais. Falou que, no tocante às vagas de
estacionamento, estas estavam identificadas com placas indicativa das vagas
reservadas aos idosos e portadores de necessidades especiais. Ressaltou ser
ntrário à venda de determinada marca de bebida. Parabenizou a organização
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da segurança. Finalizou criticando a colocação de grades para delimitar
estacionamento numa rua que dava acesso ao Conjunto Habitacional Silvio
Soares, cerceando o direito de ir e vir. Disse que espera que os pontos
negativos sejam corrigidos em respeitos às pessoas. O Senhor Presidente
parabenizou a todos os evolvidos com a organização da Exposição
Agropecuária do Município de Conceição de Macabu, em especial as
Secretarias de Serviços Públicos e de Agricultura, que trabalharam
intensamente. E não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a reunião
ordinária. E de acordo com o Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara,
lavrar-se-á ata dos trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a serem
submetidos ao Plenário.
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