sessao nº 24

Ape ATA DIGITAL N.º 27
O Tr ANO: 2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 24º Reunião Ordinária da 3º Sessão Legislativa da Câmara Municipal de
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia seis de junho de dois mil e dezenove, às dezessete horas. A
reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente da Casa Legislativa, Marco
Antonio Oliveira da Silva (Toninho da Saúde), que determinou a chamada dos
vereadores, estando todos presentes, com exceção dos vereadores Guta e
Paulo Herrique. Na sequência, teve início o EXPEDIENTE. O primeiro-
secretário efetuou a leitura das seguintes matérias: Ofício n.º 05/2019, do
vereador José Messias ao Chefe do Poder Executivo, solicitando apoio da
guarda municipal na festa do Dia das Mães a ser realizada no dia quinze de
junho do corrente ano, que ocorrerá das quinze horas às vinte e duas horas, na
praça localizada no bairro Vila Nova; Ofício n.º 066/2019, do vereador Barcelos
Resina à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando reparo, em caráter de
urgência, do aparelho de Raio-X, do Hospital Municipal Ana Moreira; Indicação
n.º 068/2019, da vereadora Nathália Braga, para limpeza da vala ao lado da
praça Heraclides Mariano dos Santos, no bairro Vila São José e a vala atrás do
Posto de Gasolina Shell, no bairro Garapa; Convite da Capela São João Batista
de Osório Bersot, distrito de Santa Maria Madalena, aos vereadores e seus
familiares para participação nos festejos em comemoração ao dia do Padroeiro
São Batista, que ocorrerá do dia vinte e um ao dia vinte e quatro de junho do
corrente ano; Indicação n.º 69/2019, do vereador Barcelos Resina, para
aquisição de audiômetro, cabina audiométrica e aparelho de emissões
otoacústicas; Indicação n.º 070/2019, da vereadora Nathália Braga, para
implantação de banheiros acessíveis nos órgãos públicos municipais e nas
escolas da rede municipal de ensino, bem como nos banheiros que funcionam
no Coreto (Centro Católico Mariano Frei Lamberto Baxmann); Indicação n.º
071/2019, da vereadora Nathália Braga, para reforma e mudança do piso da
Praça José Bonifácio Tassara; Indicação n.º 072/2019, da vereadora Nathália
Braga, para reparo da iluminação pública da Praça José Bonifácio Tassara,
ravés de troca de lâmpadas, reatores e outros suprimentos necessários;
Indicação n.º 073/2019, da vereadora Nathália Braga, para contratação de
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
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(peido dt cio)
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profissional responsável por poda de árvores no Município de Conceição de
Macabu; Indicação n.º 074/2019, do vereador José Messias, para realização de
serviço de reparo na iluminação pública da praça localizada no bairro Vila
Nova; Cartaz de divulgação da Escola Itinerante do Tribunal de Contas do
Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) com informações sobre realização de
cursos na sede da Câmara Municipal de Macaé, voltados à capacitação de
servidor público municipal, estadual e federal; Mensagem n.º 019/2019,
encaminhando o Projeto de Lei n.º 019/2019, que altera dispositivos da Lei n.º
756/2006 e revoga a Lei Municipal n.º 1.520/2018 e Lei Municipal n.º
1.537/2018; Veto Parcial aos artigos 4º e 5º do Autógrafo do Projeto de Lei
026/2019, de autoria do vereador Barcelos Resina, que dispõe sobre o Dia da
Fibromialgia; Ofício GS nº 112/2019, do secretário municipal de Saúde, em
resposta ao Ofício nº 066/2019, do vereador Barcelos Resina; Ofício nº
119/2019, do Chefe do Poder Executivo, encaminhando minuta a ser
substutida ao Projeto de Lei 017/2019, que dispõe sobre a Concessão do
Serviço de Transporte Público no município; Mensagem n.º 018/2019,
encaminhando o Projeto de Lei n.º 018/2019, que dispõe sobre autorização
para contratação de operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A. Invertida
a pauta, teve início a ORDEM DO DIA. Foi lido, posto em discussão e votação,
o Projeto de Lei n.º 016/2019, do Chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre
concessão de gratificação ao biólogo responsável técnico da estação de
tratamento de água (ETA), sendo aprovado por unanimidade. Foi lido, posto
em discussão e votação, o Projeto de Lei n.º 015/2019, do Chefe do Poder
Executivo, que dispõe sobre concessão de gratificação ao enfermeiro
responsável pelo plantão no Hospital Ana Moreira, sendo aprovado por
unanimidade. Foi lido, posto em discussão e votação, o Projeto de Lei n.º
014/2019, do Chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração em
dispositivos da Lei Municipal 1.554/2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos
Carreiras e salários dos Servidores do Município de Conceição de Macabu,
ndo aprovado por unanimidade. Foi lido, posto em discussão e votação, o
Requerimento n.º 015/2019, do vereador Sandro Daumas ao Chefe do Poder
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Executivo, objetivando cópia de inteiro teor de todos os processos licitatórios,
bem como aqueles que tenham culminado em gastos referentes à Trigésima
Quarta Exposição Agropecuária do Município de Conceição de Macabu e
informações sobre valores arrecadados com locação de espaços públicos e
área de estacionamento, bem como dinheiro arrecadado com a exclusividade
da venda de bebidas alcoólicas e não alcoólicas Trigésima Quarta Exposição
Agropecuária do Município de Conceição de Macabu, sendo aprovado por
unanimidade. Requerimento n.º 014/2019, do vereador Barcelos Resina ao
secretário municipal de saúde, objetivando cópia de inteiro teor dos processos
licitatórios, empenho, subempenhos de serviços de transporte escolar dos anos
2018 e 2019, comprovantes de pagamentos realizados às empresas no
corrente ano até a data da resposta ao requerimento, sendo aprovado por
unanimidade. Encerrada a ordem do dia, teve início o GRANDE EXPEDIENTE.
Com a palavra, o vereador Barcelos Resina falou de suas reivindicações para a
quadra da Calçadinha, dizendo que o local foi limpo. Disse que a Rua Quirino
Nunes foi calçada após várias reivindicações. Falou que solicitou corte de uma
árvore na referida via, agradecendo as providências tomadas. Falou das
viaturas enviadas ao município após suas solicitações, agradecendo pelo envio
das mesmas. Falou de sua indicação para aquisição de equipamentos para
exames no aparelho auditivo. Comentou sua participação na audiência pública
no Município de Carapebus, cujo tema foi segurança pública, dizendo que foi
muito proveitosa. Afirmou que, na Casa Legislativa de Conceição de Macabu,
haverá, de igual forma, uma audiência pública para discutir o mesmo assunto.
Com a palavra, o vereador André da Mudança falou sobre a precariedade do
transporte escolar. Relatou a espera de alunos pelo referido transporte que
deixou de chegar até os alunos por falta de combustível. Disse que
providências precisam ser tomadas para que um melhor serviço seja prestado.
Com a palavra, a vereadora Nathália Braga falou de sua reivindicação por
banheiros mais adequados para a população. Falou de sua reivindicação pela
ntratação de profissionais para efetuação de podas de árvores. Com a
palavra, o vereador Valmir Lessa falou que a ponte próxima à torre da Rádio
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encontra-se às escuras. Pediu a instalação de um braço de luz no local. Disse
que recebeu a informação de moradores que do sumiço do tambor de lixo da
Rua Francisco Portela. Pediu a colocação de outro tambor de lixo no local.
Comentou um fato ocorrido com um senhor de idade avançada que tropeçou
no piso irregular da Praça José Bonifácio Tassara, tendo sofrido algumas
lesões. Asseverou que o prefeito afirmou haver cerca de R$ 20.000.000,00
(vinte milhões) de reais nos cofres públicos. Falou que, em relação à situação
dos banheiros, esta é vergonhosa. Disse não concordar com a invocação de
eventual vandalismo para deixar de realizar melhorias. Falou da calha
danificada na cobertura há pouco construída, na Praça José Bonifácio Tassara.
Falou que a terceirização não traz benefício ao município e a qualidade da
prestação dos serviços não é boa. Com a palavra, o vereador José Messias
disse que não comparece às audiências de prestação de contas porque suas
reivindicações estão documentadas. Disse que o vice-prefeito falou um
absurdo ao dizer que não realiza melhorias no Hospital Municipal Ana Moreira
para não atender pacientes das cidades vizinhas como Santa Maria Madalena
e Macaé. Falou que admira a diretora do referido hospital. Ressaltou que o
aparelho de raio-x daquela unidade hospitalar precisa ser substituído. Finalizou
dizendo que deve haver mais investimento no hospital da cidade. Com a
palavra, o vereador Sandro Daumas falou do transporte e coleta de lixo, .Disse
que o representante legal da empresa que realizava o serviço foi demandada
judicialmente. Falou que o gasto com a terceirização com a coleta de lixo
girava em torno de R$ 100.000,00 (cem mil) reais ao mês, enquanto que o
novo certame prevê uma estimativa de aproximadamente R$ 700.000,00
(setecentos mil) ao ano. Afirmou que a economia será benéfica para o
município, dizendo, contudo, que não sabe se o serviço será prestado a
contento. E não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a reunião
ordinária. E de acordo com o Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara,
lavrar-se-á ata dos trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a serem
submetidos ao Plenário.
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