sessao nº 26

ATA DIGITAL N.º 29
ANO: 2019
QUADO
ER IMIDADE
E
PORUNAN q ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(1 (08! 10 . PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 26º Reunião Ordinária da 3º Sessão Legislativa da Câmara Municipal
de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia treze de junho de dois mil e dezenove, às dezessete horas.
A reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente da Casa Legislativa,
Marco Antonio Oliveira da Silva (Toninho da Saúde), que determinou a
chamada dos vereadores, estando todos presente, com exceção dos
vereadores Dr. Fernando, Guta e André da Mudança, este comparecendo após
a chamada dos vereadores. Em seguida, o Senhor Presidente justificou a
ausência do vereador Dr. Fernando e o atraso do vereador André da Mudança.
Na sequência, teve início o EXPEDIENTE. O primeiro-secretário efetuou a
leitura das seguintes matérias: Ofício n.º 04/2019, do vereador Sandro Daumas
à Mesa Diretora da Casa, solicitando seu desligamento da Comissão
Permanente de Educação da Casa por motivo de estar atuando em outras
Comissões; Mensagem n.º 022/2019, do Chefe do Poder Executivo,
encaminhando o Projeto de Lei n.º 022/2019, com pedido de tramitação em
caráter de urgência; Mensagem n.º 021/2019, encaminhando o Projeto de Lei
n.º 021/2019, que dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal n.º
1.554/2018, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da
Administração Direta e Indireta do Município de Conceição de Macabu; Ofício
n.º 072/2019, do vereador Barcelos Resina à secretária de promoção e
desenvolvimento social, solicitando informação quanto ao abate de árvore na
Rua Quirino Nunes, no bairro Usina, conforme solicitado anteriormente através
do Ofício n.º 035/2019 e respondido pela referida secretaria que o problema foi
constatado e que o abate seria realizado após o término da obra de
calçamento; Ofício n.º 073/2019, do vereador Barcelos Resina à secretária
municipal de promoção e desenvolvimento social, solicitando vistoria da Defesa
Civil, na Rua José Francisco Machado a fim de verificar trecho de via
aparentemente; Ofício n.º 074/2019, do vereador Barcelos Resina à Comissão
de Finanças e Orçamento e à Comissão de Seguridade Social da Casa
Legislativa, solicitando emissão de parecer após retorno das informações
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: secretaria(Dconceicaodemacabu.r).leg.br / Telefone: (22) 2779-2047
www.conceicaodemacabu.r).leg.br
e
ATA DIGITAL N.º 29
ANO: 2019
o PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
solicitadas ao IPASCON (Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores
do Município de Conceição de Macabu) através do Requerimento n.º 016/2019;
Ofício n.º 075/2019, do vereador Barcelos Resina ao secretário municipal de
serviços públicos, solicitando revisão, roca de lâmpadas e ou reatores em
postes de iluminação na Rua Antônio Lopes de Oliveira, Centro, bem como a
realização de capina e ou limpeza na vala que corta geograficamente o bairro;
Ofício n.º 076/2019, do vereador Barcelos Resina ao secretário municipal de
obras, solicitando recapeamento asfáltico na Rua Pastor Manoel de Brito, Rua
Francisco Portela, Rua André Florido e Deusdérito Antunes Belmont; Convite
do Conselho Municipal de Saúde de Conceição de Macabu a todos os
vereadores, para solenidade de inauguração de da nova sede, que ocorrerá no
dia quatorze de junho de dois mil e dezenove, às quatorze horas, na Avenida
Victor Sence, n.º 309, bairro Garapa; Indicação n.º 076/2019, da vereadora
Nathália Braga, para realização de obras de calçamento nas Ruas Aparício dos
Santos e demais vias públicas que interligam a Rodovia RJ-182 à Rua
Godofredo Guimarães Tavares, na entrada do bairro Tribo; Indicação n.º
077/2019, da vereadora Nathália Braga, para realização de obras de
calçamento na Rua Salvador Santos Florido e na Rua Eduardo Neres, ambas
no bairro Bocaina; Indicação n.º 078/2019, da vereadora Nathália Braga, para
realização de troca de lâmpada da Praça Nilo Gomes Tavares e na Rua da
Caixa D'água, ambas localizadas no bairro Bocaina; Indicação n.º 080/2019, do
vereador Paulo Henrique, para implantação de vagas de estacionamento do
tipo espinha de peixe, na região central do município e criação de vagas em
horários alternativos, na rua coberta; Indicação n.º 079/2019, da vereadora
Nathália Braga, para realização de reparo na rede de esgoto e, através do
órgão competente, venha sanar a falta de água que é frequente na Rua João
Francisco da Silva, no bairro Vila Nova; Indicação n.º 081/2019, do vereador
Barcelos Resina, reiterando Indicação para aquisição e ou recarga de
extintores de incêndio para as escolas municipais, creches, Hospital Municipal
Ana Moreira, Posto de Saúde Central, Unidades Básicas de Saúde e demais
prédios públicos do município onde se fizer necessário; Ofício n.º 167/2019, do
Câmera Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: secretaria) conceicaodemacabu.r).leg.br / Telefone: (22) 2779-2047
www.conceicaodemacabu.r).leg.br
ATA DIGITAL N.º 29
ANO: 2019
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, encaminhando
cópias dos editais e respectivas correções referente ao processo de escolha
dos candidatos à eleição unificada do Conselho Tutelar de 2019, que ocorrerá
no dia 06 de outubro de 2019; Ofício nº 055/2019, do Instituto de Previdência e
Assistência dos Servidores do Município de Conceição de Macabu (IPASCON),
encaminhando à Casa Legislativa, Balancete da Receita e Despesa do daquele
Instituto, referente aos meses de janeiro a abril de 2019; Ofício nº 058/2019, do
Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de
Conceição de Macabu (IPASCON), encaminhando à Casa Legislativa,
Balancete da Receita e Despesa do daquele Instituto, Balancete da Receita e
Despesa do Instituto, referente aos meses de setembro a dezembro de 2018;
Ofício n.º 03/2019, do vereador André da Mudança aos membros da Comissão
Permanente de Obras e Serviços Públicos, nos termos do artigo 69, VII, do
Regimento Interno desta Casa, avocando expediente para emissão de parecer
em quarenta e oito horas, referente ao Projeto de Lei n.º 012/2019, em
tramitação nesta Casa Legislativa e lido no dia dezesseis de maio de dois mil e
dezenove. Na sequência, teve início GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra,
o vereador José Messias comentou as notícias vinculadas ao aumento de
subsídio dos secretários, prefeito e vice-prefeito. Questionou o que um vice-
prefeito faz para ganhar R$ 10.000,00 (dez mil) reais por mês. Disse que é uma
afronta à sociedade o gasto de R$ 12.000,00 (doze mil) reais, por um
secretário, numa viagem a Brasília com duração de quatro dias. Disse que há
somente aumento de tributos e nenhum crescimento na cidade. Disse que o
Hospital Público de Macaé recebe muitos pacientes de Conceição de Macabu
pela precariedade do desta cidade. Disse que parte dos eleitores vende seu
voto. Falou que existe um grupo de “pilantras” na cidade que está levando seu
nome ao contrário para a população. Pediu a retirada do Projeto de Lei
relacionado ao aumento do subsídio de secretário, prefeito e vice-prefeito. O
Senhor Presidente esclareceu que o referido projeto de lei é de autoria do
prefeito, cabendo, apenas a ele, a retirada do mesmo da apreciação pelo Poder
Legislativo. Ressaltou que os vereadores são livres para votarem como
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: secretaria(Dconceicaodemacabu.rj.leg.br / Telefone: (22) 2779-2047
www.conceicaodemacabu.r).leg.br
po
ATA DIGITAL N.º 29
ANO: 2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
quiserem. Com a palavra, o vereador Barcelos Resina registrou que seu voto
será contrário ao referido projeto de lei relacionado ao aumento do subsídio.
Falou de suas reivindicações, especialmente sobre seus ofícios voltados a
sanar problemas existentes no bairro Bocaina. Disse que solicitou iluminação
para a Rua Antônio Lopes. Falou do ofício objetivando o abate de árvore, na
Rua Quirino Nunes, ao qual, em primeira solicitação, a Defesa Civil respondeu
informando que seria providenciado logo após o término da obra de
calçamento. Ressaltou que voltou a emitir ofício haja vista que a obra terminou
e a árvore ainda não foi abatida. Falou de sua Indicação reiterando aquisição
ou recarga de extintores em setores do município. Com a palavra, a vereadora
Nathália Braga falou sobre o projeto voltado ao combate e prevenção da
depressão. Falou do Projeto Roda Vida, o qual ainda não foi implantado por
falta de profissionais de psicologia para acompanhamento. Com a palavra, o
vereador Paulo Henrique falou de sua Indicação para ampliar a oferta de vagas
para estacionamento de veículos de pequeno porte. Ressaltou que a medida
trará benefícios para o comércio, bem como para a mobilidade urbana. Falou
da solicitação para instalação de quebra-molas para a beira da linha, dizendo
que já foram providenciadas as placas de sinalização. Com a palavra, o
vereador Sandro Daumas falou sobre a importância para o comércio, da
ampliação de vagas de estacionamento para veículos. Sugeriu uma sinalização
semafórica em alguns pontos da cidade. Parabenizou à Secretaria Municipal de
Agricultura pela atenção dada às estradas de Capelinha e Santo Agostinho.
Falou da afirmação do prefeito sobre a ausência dos vereadores na audiência
pública de prestação de contas. Acrescentou que, na referida audiência devem
estar presentes os vereadores que fazem parte das respectivas comissões.
Com a palavra, o vereador Valmir Lessa falou do problema da irregularidade do
piso da Praça José Bonifácio Tassara. Disse que explicou para uma moradora
da cidade que levará as reivindicações ao prefeito. Esclareceu, todavia, que
por ser tido como oposição, não garante que tal reivindicação seja atendida.
Disse que não há oposição ao prefeito, e sim, em relação a algumas medidas
que são tomadas pelo governo municipal. Disse que sua opinião quanto a
Câmara Munikipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: secretaria(Dconceicaodemacabu.rj.leg.br / Telefone: (22) 2779-2047
www.conceicaodemacabu.r).leg.br
À ; ATA DIGITAL N.º 29
Er ANO: 2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
aquisição de caminhões, que estes deveriam ser comprados à vista e não
através de financiamento. Com a palavra, o vereador André Fisioterapeuta
falou do início da obra da ciclovia que cortará o bairro da Piteira, bem como da
vinda da Agencia Digital da Previdência Social. Disse que sua conquista teve o
apoio do então deputado federal Walney Rocha. Parabenizou o governo
municipal pela obra de construção da quadra de basquete. Encerrado o grande
expediente, teve início a ORDEM DO DIA. Foi lida e posta em discussão a
Mensagem n.º 01/2019, do Chefe do Poder Executivo, que encaminhou o
Projeto de Lei n.º 01/2019, com pedido de tramitação em caráter de urgência,
sendo este pedido posto em votação e reprovado por cinco votos contrários e
três favoráveis. Foi lido, posto em discussão e votação o veto parcial ao Projeto
de Lei n.º 026/2019, do vereador Barcelos Resina, sendo rejeitado por
unanimidade. E não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a reunião
ordinária. E de acordo com o Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara,
lavrar-se-á ata dos trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a serem
submetidos ao Plenário.
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: secretaria(Dconceicaodemacabu.rj.leg.br / Telefone: (22) 2779-2047
Wwww.conceicaodemacabu.r).leg.br