sessao nº 27

ATA DIGITAL N.º 30
ANO: 2019
APROVADO Eee
poR UNANIMIDADE ESTADO DO RIO DE JANEIRO
E s
Í ntolvo CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 272 Reunião Ordinária da 3º Sessão Legislativa da Câmara Municipal de
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia dezessete de junho do ano de dois mil e dezenove, às
dezessete horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente da
Casa Legislativa, Marco Antonio Oliveira da Silva (Toninho da Saúde), que
determinou a chamada dos vereadores, estando todos presente, com exceção
dos vereadores Dr. Fernando. Na sequência, foram postas em discussão e
votação as atas das reuniões ordinárias dos dias 04,11 e 25 do mês de abril;
06, 09, 13, 16, 20 e 30 de maio; 03,06 e 10 de junho, bem como a ata da
reunião extraordinária do dia 03 e abril, todas do ano de dois mil e dezenove,
as quais foram aprovadas por unanimidade. Em seguida, teve início o
EXPEDIENTE. O primeiro-secretário efetuou a leitura das seguintes matérias:
Ofício n.º 04/2019, do vereador Sandro Daumas ao secretário de serviços
públicos, solicitando capina e limpeza de vias do bairro Vila Nova; Indicação n.º
082/2019, do vereador Barcelos Resina, para reforma da Praça José Bonifácio
Tassara; Indicação n.º 083/2019, do vereador Barcelos Resina, para reforma e
instalação de guarda corpo, na ponte de madeira, localizada no início da
localidade Torre da Rádio; Indicação n.º 084/2019, da vereadora Nathália
Braga, para realização de projetos sociais que funcionem meio turno para
crianças de 14 a 17 anos, com remuneração dos profissionais envolvidos;
Indicação n.º 085/2019, do vereador Barcelos Resina, reiterando Indicação
para instalação de posto fixo ou móvel, com câmeras de monitoramento na
Praça José Bonifácio Tassara, para ser utilizado pela Guarda Municipal de
Conceição de Macabu; Projeto de Lei n.º 023/2019, do Chefe do Poder, que
institui o programa “Leite Cidadão: Viva com Saúde”, no Município de
Conceição de Macabu; Ofício n.º 132/2019, do Chefe do Poder Executivo,
encaminhando resposta ao Requerimento n.º 09/2019, de autoria da Comissão
Permanente de Obras e Serviços Públicos (COSP). Invertida a pauta, teve
início a ORDEM DO DIA. Foi pedido, pelo vereador Guta, que o projeto de lei
relacionado à contribuição de iluminação pública (CIP) fosse retirado da pauta
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de votação, haja vista a ausência do vereador Dr. Fernando. O primeiro-
secretário assim o fez. Na sequência, foi lido, posto em discussão e votação o
Projeto de Lei n.º 021/2019, do Chefe do Poder Executivo, que dispõe
alteração da Lei n.º 1.554/2018, para criação do cargo de engenheiro
ambiental, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, houve a escolha do
vereador André Fisioterapeuta para compor a Comissão Permanente de
Educação da Câmara, na condição de presidente desta. Na sequência, foi lido,
posto em discussão e votação o Projeto de Lei n.º 020/2019, do Chefe do
Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de Guia de Recolhimento de
Contribuição Previdenciária Municipal, sendo aprovado por unanimidade. Foi
lido, posto em discussão e votação o Projeto de Lei n.º 022/2019, do Chefe do
Poder Executivo, que dispões sobre criação de cargos de provimento efetivo do
Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de
Conceição de Macabu, sendo aprovado por unanimidade dos presentes, tendo
em vista que o vereador Barcelos Resina não estava presente no momento da
discussão e votação, por motivo de saúde. Foi lido, e, com aprovação do
Plenário, foi posto em discussão e votação o Projeto de Lei n.º 023/2019, do
Chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre o programa “Leite Cidadão: Viva
com Saúde”, no Município de Conceição de Macabu, sendo aprovado por
unanimidade. Encerrada a ordem do dia, teve início o GRANDE EXPEDIENTE.
Com a palavra, o vereador José Messias disse que a retirada do projeto
relacionado à CIP deveria ser realizada pelo prefeito e não pelo vereador.
Disse que seu posicionamento é contrário a qualquer matéria que onere o
povo. Falou que a matéria relacionada à CIP deveria ter sido votada, pois seria
reprovada devido ao aumento elevado da contribuição, previsto no referido
projeto. Com a palavra, o vereador Barcelos Resina falou do seu trabalho e do
respeito que mantém em relação aos demais vereadores e ao governo
municipal. Disse que a finalidade do trabalho dos vereadores deve ser pautada
no melhor para a cidade. Com a palavra, a vereadora Nathália Braga falou
sobre a sua Indicação para implantação do projeto relacionado à contratação
de jovens, semelhante ao que ocorre no Programa Nova Vida, existente no
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Município de Macaé. Com a palavra, o vereador Paulo Henrique parabenizou o
governo municipal pela gestão dos recursos públicos. Disse que o prefeito
manteve as contas do município em dia mesmo no período de crise pelo qual
passou o país. Falou da criação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores
Municipais, que parecia não ser possível e aconteceu na gestão do prefeito
Cláudio Linhares. Teceu algumas considerações sobre os aumentos de tributos
que se fizeram necessários após estudos baseados em números, sem o intuito
de prejudicar o contribuinte. Ressaltou que o município concede,
aproximadamente, duas mil isenções. Com a palavra, o vereador Toninho da
Saúde falou sobre a harmonia que deve haver na Casa Legislativa. Disse que
os trâmites das matérias na Casa obedecem ao Regimento Interno. Disse que
esteve com seu Facebook inativo por algum tempo a fim de evitar comentários
maliciosos. Contou que, ao reativar seu Facebook, foi vítima de comentários
infundados nas redes sociais. Com a palavra, o vereador Sandro Daumas falou
dos fios soltos nos postes da Praça José Bonifácio Tassara. Disse não saber
se estes estão energizados. Falou da quadra de areia da Praça José Bonifácio
Tassara, dizendo que na areia são depositadas fezes de animais e no local as
crianças brincam naquela areia, podendo contrair doenças. Finalizou
parabenizando o evento organizado pelo vereador José Messias. Com a
palavra, o vereador Valmir Lessa falou que se depara com muita hipocrisia na
política. Disse que o reajuste proposto, a princípio justo, realmente necessitava
desse aumento para uma melhor prestação do serviço. Disse que a matéria
relacionada à CIP prevê um aumento excessivamente elevado. Falou que
sempre foi a favor tributação, mais que em valores razoáveis. Finalizou dizendo
que os recursos da cidade não são bem investidos. E não havendo mais
” assuntos a tratar, foi encerrada a reunião ordinária. E de acordo com o
Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-á ata dos trabalhos
contendo, sucintamente, assuntos a serem submetidos ao Plenário.
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