sessao nº 28

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APRON ADO ATA DIGITAL N.º 31
jMIDADE tg ANO: 2019
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 28º Reunião Ordinária da 3a Sessão Legislativa da Câmara Municipal
de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia vinte e quatro de junho do ano de dois mil e dezenove, às
dezessete horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Vice-presidente da
Casa Legislativa, José Saturnino Barcelos (Barcelos Resina), que determinou a
chamada dos vereadores, estando todos presente, com exceção dos
vereadores Paulo Henrique e do Presidente da Casa Legislativa, Toninho da
Saúde. Em seguida, teve início o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, O
vereador Guta parabenizou O vereador Barcelos Resina por sua participação
nos eventos de corrida, por elevar o nome da cidade. Falou sobre uma
indicação que elaborou para aquisição de tablets para utilização pelos agentes
de combate a endemias. Disse que O equipamento será útil para integração
entre secretarias, nos compartilhamentos de informações. Falou sobre sua
Indicação para realização de convênio com faculdade de odontologia para
atender os alunos, assim como ocorria anos atrás. Falou sobre a obra da
creche da Vila Nova que está pendente de regularização documental para ser
realizada. Falou sobre os calçamentos que serão realizados em ruas da
cidade. Com a palavra, o vereador Dr. Fernando falou sobre a votação da
matéria relacionada ao Programa do Leite a qual ocorreu na última reunião
ordinária. Disse que o referido Programa será benéfico para a nutrição dos
alunos nos fins de semana. Disse que a arrecadação tributária nacional é muito
grande. Ressaltou que, infelizmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal impede
a aplicação dos recursos. Com a palavra, o vereador José Messias agradeceu
o carinho da população. Disse que a população conhece os nomes de todos os
vereadores e desconhece os nomes dos secretários. Disse que, no bairro Vila
São José, existe entulho a ser retirado. Disse que o secretário já foi vereador e
utiliza seu trabalho para retornar à vereança. Falou da existência de sapatas
abertas na quadra da localidade São Henry, expondo crianças e adolescentes
a risco. Disse que, se a emenda parlamentar veio através do então deputado
Deley, deve haver a solução do problema. Na sequência, o presidente justificou
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PODER LEGISLATIVO
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a ausência do presidente da Casa Legislativa, o vereador Toninho da Saúde,
bem como a ausência do vereador Paulo Henrique. Em seguida, com a
palavra, o vereador Barcelos Resina disse que solicitou guarda-corpo para a
ponte de madeira localizada na Torre da Rádio, no bairro Eldorado. Disse que
no local já houve acidente com vítima fatal. Falou do seu pedido para
realização de reforma da quadra esportiva da Praça José Bonifácio Tassara.
Disse que a areia pode ser contaminada e causar doenças nos usuários do
espaço. Comentou sobre a corrida da qual foi participante juntamente com
outros atletas de Conceição de Macabu, ocorrida no Rio de Janeiro. Citou os
nomes de alguns participantes. Com a palavra, o vereador Sandro Daumas
lamentou a falta de uma ciclovia ou local adequado para os atletas treinarem.
Disse que visitou o parque de exposições e que este está limpo. Disse que o
local poderia estar sendo bem aproveitado. Relatou que na sua visita ao
parque verificou a presença de muitos gados no local. Disse que gostaria de
saber sob quais condições O gado permanece no parque de exposições. Em
aparte, o vereador Guta explicou que houve uma licitação para utilização do
espaço. Falou sobre a quantidade de mato que encobre o meio fio das vias da
cidade, pedindo que a secretaria responsável sane O problema. Falou da
quantidade de reclamações dos cálculos dos valores do Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU). Disse que alguns casos foram retificados pelo
governo municipal mediante requerimento do contribuinte. Falou da quantidade
de lâmpadas acesas durante O dia. Finalizou tecendo algumas considerações
sobre os comentários nas redes sociais. Disse que, como pessoas públicas,
estão sujeitos a críticas, não sendo admissível a falta de respeito. Com a
palavra, o vereador Valmir Lessa falou do problema da saúde no município.
Disse que é lamentável que não haja mais, no Hospital Ana Moreira,
procedimentos cirúrgicos e procedimentos de parto. Disse que a operação tapa
buraco, na Rua Pastor Manoel de Brito, ocorreu apenas agora mesmo havendo
recursos para ter ocorrido antes. Encerrado o grande expediente, teve início a
ORDEM DO DIA. Foi lido, posto em discussão e em primeira votação o Projeto
de Lei n.º 013/2019, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e
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execução da lei orçamentária do Município de Conceição de Macabu para O
exercício financeiro do ano de dois mil e vinte, sendo aprovado por
unanimidade. E não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a reunião
ordinária. E de acordo com o Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara,
lavrar-se-á ata dos trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a serem
submetidos ao Plenário.
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