sessao nº 32

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATA DIGITAL N.º 35
ANO: 2019 .
PODER LEGISLATIVO ; o)
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 32º Reunião Ordinária da 32 Sessão Legislativa da Câmara Municipal
de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia oito de agosto do ano de dois mil e dezenove, às dezessete
horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Marco Antonio
Oliveira da Silva (Toninho da Saúde), que determinou a chamada dos
vereadores, estando todos presente, com exceção dos vereadores Guta e
André da Mudança. Em seguida, teve início o EXPEDIENTE. Pelo primeiro-
secretário foram lidas as seguintes matérias: Indicação n.º 104/2019, da
vereadora Nathália Braga, para implantação de redutores de velocidade tipo
lombada nas Ruas Deusdérito Antunes Belmont, no bairro Bocaina e na Rua
Álvaro Belmont Daumas, no bairro Vila Nova; Indicação n.º 103/2019, da
vereadora Nathália Braga, para realização de serviço de manutenção no
subposto de saúde localizado no bairro Vila Nova: Ofício n.º 05/2019, do
vereador Sandro Daumas, ao secretário municipal de segurança pública e
mobilidade urbana, solicitando interdição ou proibição de estacionamento de
veículos em uma das laterais da Rua Augusto Cardoso, localizada no bairro
Vila Nova, nos dias em que são realizados velórios na Capela Mortuária da
EAF; Ofício nº 06/2019, do vereador Sandro Daumas, ao secretário municipal
de serviços urbanos e limpeza pública, solicitando planejamento e execução de
serviço tapa buracos ao longo da Avenida Victor Sence, da Rua Otávio Soares
e demais vias públicas do município que necessitem de tal intervenção; Ofício
n.º 012/2019, do vereador Dr. Fernando, destinado ao Prefeito de Conceição
de Macabu, solicitando disponibilidade temporária da patrulha mecanizada em
cada assentamento, diminuindo desta forma o alto custo para a prefeitura e
melhor dinâmica da produção rural; Ofício n.º 011/2019, do vereador Dr.
Fernando, ao Chefe do Poder Executivo, solicitando a reestruturação do projeto
de inseminação artificial, através da secretaria municipal de agropecuária,
objetivando a garantia de fortalecimento da cooperativa e consequentemente o
senvolvimento econômico do produtor rural e sua família; Ofício n.º
013/2019, do vereador Dr. Fernando, ao Chefe do Poder Executivo, solicitando d
investimentos no Horto Municipal, objetivando o plantio de mudas destinadas a q”
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floricultura e produção agrícola: Ofício n.º 03/2019, do vereador Guta, ao
deputado estadual Rodrigo Bacellar, solicitando intercessão do nobre deputado
no retorno do serviço de emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social
(CTPS) no Município de Conceição de Macabu; Ofício n.º 04/2019, do vereador
Guta, ao deputado federal Altineu Côrtes, solicitando intercessão do nobre
deputado no retorno do serviço de emissão da Carteira de Trabalho e
Previdência Social (CTPS) no município de Conceição de Macabu; Ofício n.º
091/2019, do vereador Barcelos Resina ao secretário municipal de serviços
públicos, solicitando revisão, troca de lâmpadas e reatores em postes de
iluminação na RJ182, Km 10, Curato de Santa Catarina, em frente ao
número19, em frente ao número 80, frente ao número 953, após segundo
quebra-molas sentido Macaé, próximo à curva (segue foto em anexo), na Rua
Augusta Gomes de Souza, transversal da RJ182, tendo como referência o
Restaurante e Lanchonete Sabor do Curato e no Loteamento Eduardo Barreto;
Ofício n.º 092/2019, do vereador Barcelos Resina ao secretário municipal de
serviços públicos, solicitando verificação de reparos na praça e na cobertura da
quadra de esportes, localizadas no bairro Curato de Santa Catarina, com
reposição de telhas que estão faltando, substituição das telhas quebradas,
reparo ou substituição das telas de proteção, providências quanto à parte
elétrica com fios aparentes ao alcance de crianças, reparos na iluminação,
limpeza de toda área, troca de piso, cercamento do parque infantil e pintura em
toda quadra/praça: Ofício n.º 093/2019, do vereador Barcelos Resina ao
secretário municipal de serviços públicos, solicitando visita ao bairro Curato de
Santa Catarina a fim de verificar a situação da pavimentação nas ruas do
loteamento Eduardo Barreto, Rua Ênio Maia e Herculano Fernandes, a qual já
foi informada ao Chefe do Poder Executivo na forma das Indicações n.º 090,
091 e 092; Ofício n.º 104/2019, do vereador Barcelos Resina ao deputado
estadual Rodrigo Bacellar, informando que encaminhou Ofício n.º 096/2019 ao
Senhor Ricardo Leite, chefe do setor de Carteira de Trabalho da
Superintendência Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, no qual solicita
agilização da renovação do contrato com o Município de Conceição d
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Macabu, para emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e
solicitando a intercessão junto ao citado Ministério para o atendimento à
solicitação; Ofício n.º 105/2019, do vereador Barcelos Resina ao secretário
municipal de obras, informando que por um lapso faltou informar o nome da rua
na Indicação n.º 059/2019, qual seja, Rua Francisco da Silva, no bairro Vila
Nova; Indicação n.º 102/2019, do vereador Barcelos Resina para pavimentação
com bordas de meio fio, instalação de rede coletora de esgoto e água fluvial,
na Rua Salvador dos Santos Florido, no bairro Bocaina; Requerimento n.º
021/2019, do vereador Barcelos Resina ao Chefe do Poder Executivo, para
prestação informações quanto ao Plano de Prevenção e Emergência a ser
executado pelo Instituto Macabuense de Educação e Tecnologia — IMETEC;
Ofício nº 168/2019, do Chefe do Poder Executivo, encaminhando resposta ao
Requerimento de Informação nº 014/2019, de autoria do vereador Barcelos
Resina; Ofício nº 171/2019, do Chefe do Poder Executivo, encaminhando
resposta ao Requerimento de Informação nº 015/2019, de autoria do vereador
Sandro de Oliveira Daumas; Ofício nº 165/2019, do Chefe do Poder Executivo,
encaminhando relatório resumido da execução orçamentária relativo ao 3º
bimestre do exercício de 2019. Encerrada a leitura do expediente, teve início (o)
GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, a vereadora Nathália Braga criticou
as condições do atendimento que é prestado aos pacientes que frequentam o
posto de saúde do bairro Vila Nova. Falou que, enquanto mulher, se sensibiliza
com as condições as quais são submetidas às mulheres macabuenses. Com a
palavra, o vereador Sandro Daumas disse que outros postos de saúde
precisam ser visitados. Disse que é provável que estejam, igualmente, em
péssimas condições. Pediu esclarecimentos sobre a atividade da unidade de
See ves de Macabuzinho que está paralisada. Questionou O porquê de não ter
ocorrido o serviço de iluminação de algumas quadras que foram cobertas
recentemente. Falou de sua reivindicação para alteração do estacionamento
nos dias de sepultamento. Com a palavra, o vereador Valmir Lessa disse que
vem reivindicando o reparo na rede de água próxima do Instituto de
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Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Conceição de
Macabu (IPASCON). Disse gue conclui que somente pode concluir que se trata
de uma retaliação. Falou que sua reivindicação é em prol dos moradores do
bairro Bocaina. Lembrou que o vereador Barcelos Resina mostrou a água que
vem sendo distribuída aos macabuenses. Lamentou a falta de prioridade na
realização dos calçamentos realizados na cidade. Com a palavra, o vereador
Dr. Fernando falou da reforma da previdência e seu impacto na sociedade.
Falou que a área rural precisa de mais atuação do governo. Disse que solicitou
ao governo municipal a patrulha mecanizada para os assentamentos. Falou de
sua solicitação para inseminação, bem como do plantio de mudas no Horto
Municipal. Finalizou dizendo que o turismo pode alavancar a cidade. Com a
palavra, o vereador José Messias criticou a falta de atendimento dos
secretários aos pedidos dos vereadores. Disse que o atendimento deve ser
feito indistintamente. Falou que os vereadores cobram, porém, não executam.
Disse que nunca pediu nenhum favor ao governo municipal. Falou que o
governo municipal deve dar “munição” para os secretários trabalharem. Com a
palavra, o vereador Barcelos Resina falou sobre sua visita ao bairro Curato de
Santa Catarina e das reivindicações feitas'para melhorias no bairro. Disse que
solicitou atendimento pediátrico ao menos uma vez por semana nos bairros
Curato, Macabuzinho e Piteira. Falou dos pedidos por melhorias no bairro
Bocaina. Disse que o cavalo que havia avistado na praça do bairro Vila nova
permanece pastando no local. Falou da sua solicitação para renovação do
contrato para retorno da emissão de CTPS no município. Disse que
encaminhou ofício para o deputado estadual Rodrigo Bacellar para que
apresentação de um anteprojeto (levantamento) que está sendo realizado pela
empresa Águas do Brasil para que futuramente Sejam realizados debates sobre
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Cubo
(77 Se (902)
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levantamento que está sendo realizado na cidade. Com a palavra, o vereador
Toninho da Saúde falou da obra no prédio anexo à Câmara. Disse que os
serviços que serão prestados serão um ganho para a população. Parabenizou
Os vereadores e o Poder Executivo. Falou que a cobrança pelo fornecimento de
uma água tratada é constante na Casa. Disse que futuramente chegará projeto
de lei dispondo sobre a cobrança de tributo pelo fornecimento da água tratada.
E não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a reunião ordinária. E de
acordo com o Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-á ata
dos trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a serem submetidos ao
Plenário.
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