sessao nº 33

ATA DIGITAL N.º 36
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 33º Reunião Ordinária da 3º Sessão Legislativa da Câmara Municipal
de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia doze de agosto do ano de dois mil e dezenove, às dezessete
horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Marco Antonio
Oliveira da Silva (Toninho da Saúde), que determinou a chamada dos
vereadores, estando todos presente, com exceção dos vereadores Guta e José
Messias. Em seguida, foram postas em discussão e votação as atas das
reuniões ordinárias dos dias 13, 17, 24 e 27 de junho, bem como do dia
primeiro e 05 de agosto, todas do corrente ano, as quais foram aprovadas por
unanimidade. Na sequência, teve início o EXPEDIENTE. Pelo primeiro-
secretário foram lidas as seguintes matérias: Ofício n.º 108/2019, do vereador
Barcelos Resina ao deputado federal Áureo Lídio Moreira Ribeiro, informando
que foi encaminhado o Ofício n.º 096/2019 ao Senhor Ricardo Leite, chefe do
setor de Carteira de Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho do
Rio de Janeiro, no qual solicita que seja que seja agilizada a renovação do
contrato com o Município de Conceição Macabu para emissão de Carteira de
Trabalho e Previdência Social (CTPS), solicitando que o deputado interceda
junto ao respectivo Ministério; Ofício n.º 09/2019, do vereador Dr. Fernando ao
deputado federal Christino Aureo, solicitando a destinação de emenda
parlamentar para serviço de asfaltamento ou aquisição de “bica corrida” (pedra
brita), objetivando a melhoria das estradas vicinais das localidades de Santa
Maria, Santo Agostinho e Piabas; Ofício n.º 08/2019, do vereador Dr. Fernando
ao deputado federal Christino Aureo, solicitando a destinação de emenda
parlamentar para serviço de asfaltamento ou aquisição de “bica corrida” (pedra
brita), objetivando melhorias do polo turístico de Conceição de Macabu; Projeto
de Lei n.º 024/2019, que dispõe sobre alteração do artigo 10, da Lei n.º
1.592/2019, que trata da dotação orçamentária para execução do objeto da
referida lei, Substitutivo n.º 02/2019 ao Projeto de Lei n.º 011/2019, que institui
o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Conceição de Macabu;
Projeto de Lei n.º 025/2019, do Chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre
alteração da Lei n.º 1.554/2019, que trata do Plano de Cargos Carreiras e
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ANO: 2019
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Salários da Administração Direta e Indireta do Município de Conceição de
Macabu. Encerrada a leitura do expediente, teve início o GRANDE
EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Dr. Fernando falou que o projeto de
lei relacionado ao leite foi uma reivindicação de sua autoria. Falou de sua
felicidade por saber que o projeto será executado. Disse que o deputado
Christino Áureo colaborou atentamente com o desenvolvimento do Município
de Conceição de Macabu, com o programa Rio Genética, que beneficiou todos
os produtores rurais, com financiamentos. Disse que o referido deputado ainda
enviou ao município duas ambulâncias, 'bem como cem manilhas de dois
metros, colaborando diretamente com o município. Ressaltou que o deputado
ainda socorreu a cooperativa que estava em estado precário, com o valor de
R$ 5.000.000,00 (cinco milhões) de reais. Disse que encaminhou ofício ao
deputado Christino Áureo para asfaltamento de assentamentos da cidade, bem
como da área da Amorosa, que tem enorme potencial turístico. Falou da
contribuição do deputado para o município e lamentou a votação irrisória por
este obtida na cidade, na última eleição. Teceu algumas considerações sobre a
política, que em breve estará no dia a dia de cada cidadão macabuense. Com
a palavra, o vereador Barcelos Resina falou sobre o não pagamento do
adicional de insalubridade aos servidores qe algumas categorias que fazem jus
a percepção do referido adicional. Disse que a luta pelos direitos dos
servidores será constante. Falou da matéria relacionada ao Substitutivo ao
Projeto de Lei n.º 011/2019, que dispõe sobre alterações no Estatuto do
Servidor Público, que chegou à Casa Legislativa com pedido de tramitação em
caráter de urgência. Afirmou que a matéria cuida da vida do servidor público, e,
por isso, não deve ser apreciada em curto prazo de tempo. Manifestou-se,
ntecipadamente, contra o pedido de tramitação em caráter de urgência.
Questionou ao presidente da Casa Legislativa sobre a realização de concurso
público para preenchimento de vagas nos cargos de provimento efetivo da
Câmara Municipal. Ressaltou que há uma carência de servidor na Casa. Disse
que o único servidor exercendo as atribuições na secretaria da Câmara é
cedido do município para a Câmara e que, atualmente, está nomeado como
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ANO: 2019
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pregoeiro, além de realizar cumulativamente as tarefas de tomar conta do site
da Câmara, fazer publicações de matérias, fotografar, quando solicitado, os
vereadores nos eventos, além de lançar informações no site. Lamentou o
remanejamento realizado com a servidora Andréa, saindo da secretaria da
Câmara para outro setor. Salientou a pontualidade e assiduidade da servidora,
bem como sua competência no desempenho de suas atribuições, além de sua
formação como advogada. O Senhor Presidente informou que a matéria está
disponível para receber pedido de vista, não havendo necessidade de retirada
de pauta de votação. Disse que em relação à mudança de servidor é uma
questão administrativa e que achou melhor ter feito assim e tal, que é um
assunto interno da Câmara. Falou que o número de servidor está reduzido e
que a previsão será de ocorrer o concurso da Câmara junto com o concurso do
município. Com a palavra, o vereador André da Mudança falou da segurança
pública e da necessidade de instalação de postos policiais em algumas
localidades da cidade. Ressaltou que o efetivo atual é pequeno. Disse que a
violência tem crescido muito na cidade. Finalizou dizendo que deve haver a
regularização dos documentos junto à Secretaria de Promoção e
Desenvolvimento Social a fim de, futuramente, vir a receber o leite do
Programa Leite Cidadão. O Senhor Presidente parabenizou os policiais
militares pelo desempenho do trabalho. Falou sobre a necessidade de
providenciar o transporte coletivo urbano a fim de proporcionar o exercício do
direito de ir e vir. Ressaltou a dificuldade das pessoas que moram distantes de
irem ao cartório eleitoral realizar a biometria, sugerindo providências para
solucionar a questão. Pela ordem, o vereador Paulo Henrique parabenizou a
todos os envolvidos no evento gastronômico ocorrido na cidade. Pela ordem, o
vereador Dr. Fernando discorreu sobre sua preocupação com o êxodo rural.
Encerrado o grande expediente, teve início a ORDEM DO DIA. Foi lido, posto
em discussão e votação o Requerimento n.º 021/2019, do vereador Barcelos
Resina ao Chefe do Poder Executivo, para prestação informações quanto ao
Plano de Prevenção e Emergência a ser executado pelo Instituto Macabuense
de Educação e Tecnologia — IMETEC, sendo aprovado por unanimidade. Em
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ANO: 2019
bia)
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seguida o Senhor Presidente determinou a leitura do Projeto de Lei n.º
024/2019, que dispõe sobre alteração do artigo 10, da Lei n.º 1.592/2019, que
trata da dotação orçamentária para execução do objeto da referida lei que,com
autorização do plenário, foi posto em discussão e votação, sendo aprovado pro
unanimidade. Por derradeiro, o vereador Sandro Daumas pediu que a votação
da matéria relacionada à alteração na Lei Orgânica do Município fosse adiada
para a reunião ordinária subsequente. O Senhor Presidente, colocou o pedido
do vereador Sandro Daumas em discussão e votação, sendo aprovado por
unanimidade. Pela ordem, o vereador André Fisioterapeuta parabenizou o
entendimento dos vereadores para a retirada da matéria a pedido do vereador
Sandro Daumas, situação semelhante a que ocorreu na reunião ordinária na
qual o vereador Guta esteva ausente por motivo de saúde. Em seguida, o
Senhor Presidente determinou a leitura de um ofício, de sua autoria, ao médico
do trabalho Dr. Miguel, a fim de que comparecer à Casa Legislativa para
prestar esclarecimentos acerca do adicional de insalubridade. Na sequência, o
primeiro-secretário efetuou a leitura do Ofício n.º 162/2019, que trata do convite
acima mencionado. Pela ordem, o vereador Barcelos Resina pediu que, de
igual forma, fosse elaborado ofício ao Sindicato dos Servidores, a fim de que
participe da reunião ou ainda envie seu corpo jurídico para participar, fazendo
os servidores representados na discussão dos seus interesses. O Senhor
Presidente determinou que fosse expedido ofício ao Sindicato dos Servidores.
E não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a reunião ordinária. E de
acordo com o Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-á ata
dos trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a serem submetidos ao
Plenário.
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