sessao nº 34

pr ATA DIGITAL N.º 37
é ANO: 2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 34º Reunião Ordinária da 32 Sessão Legislativa da Câmara Municipal
de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia quinze de agosto do ano de dois mil e dezenove, às
dezessete horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Marco
Antonio Oliveira da Silva (Toninho da Saúde), que determinou a chamada dos
vereadores, estando todos presente, com exceção dos vereadores Paulo
Henrique e André da Mudança. Em seguida, teve início o EXPEDIENTE. Pelo
primeiro-secretário foram lidas as seguintes matérias: Ofício Circular n.º
012/2019, do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro,
encaminhando Cartilha Projeto Matriz de Saldos Contábeis: "Gestão Pública
Responsável: Matriz de Saldos Contábeis", material que visa auxiliar os
gestores públicos em sua atuação; Ofício GP n.º 165, do Presidente da
Câmara ao Chefe do Poder Executivo, para encaminhar planejamento e
execução de obras de calçamento na Rua Paulo Roberto Dias, localizada no
bairro Porto; Indicação n.º 105/2019, do vereador Barcelos, para implantação e
ou construção de abrigo de passageiros em frente ao Conjunto Habitacional
Silvio Soares Tavares, no bairro Usina; Ofício n.º 109/2019, do vereador
Barcelos Resina ao secretário de serviços públicos, solicitando revisão, troca
de lâmpadas e reatores em postes de iluminação, na Rua Liceia de Oliveira
Tostes, bairro Piteira; Ofício n.º 019/2019, do vereador Dr. Fernando ao Chefe
do Pode Executivo, solicitando construção de DPO (Departamento de Polícia
rganizada) no distrito de Macabuzinho, no bairro Curato de Santa Catarina e
no bairro Piteira, bem com em outras localidades para maior segurança da
população; Ofício n.º 018/2019, do vereador Dr. Fernando ao Chefe do Pode
Executivo, solicitando que, na qualidade de Chefe do Poder Executivo,
intervenha junto à empresa Enel para execução de serviço de podas de
árvores; Ofício n.º 017/2019, do vereador Dr. Fernando ao deputado federal
Christino Áureo, solicitando que seja acatada a globalização implantando a
telefonia e a internet rural, dando voz ao homem do campo e garantindo o PIB
brasileiro (Produto Interno Bruto), que gira em torno de 25% a 30%; Ofício n.º
016/2019, do vereador Dr. Fernando ao deputado federal Christino Áureo, ad
iv
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceição de Macabu/RJ - CEP: 28740-000
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Ata da 342 Reunião Ordinária da 3º Sessão Legislativa da Câmara Municipal
de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia quinze de agosto do ano de dois mil e dezenove, às
dezessete horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Marco
Antonio Oliveira da Silva (Toninho da Saúde), que determinou a chamada dos
vereadores, estando todos presente, com exceção dos vereadores Paulo
Henrique e André da Mudança. Em seguida, teve início o EXPEDIENTE. Pelo
primeiro-secretário foram lidas as seguintes matérias: Ofício Circular n.º
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encaminhando Cartilha Projeto Matriz de Saldos Contábeis: "Gestão Pública
Responsável: Matriz de Saldos Contábeis", material que visa auxiliar os
gestores públicos em sua atuação; Ofício GP n.º 165, do Presidente da
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execução de obras de calçamento na Rua Paulo Roberto Dias, localizada no
bairro Porto; Indicação n.º 105/2019, do vereador Barcelos, para implantação e
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Silvio Soares Tavares, no bairro Usina; Ofício n.º 109/2019, do vereador
Barcelos Resina ao secretário de serviços públicos, solicitando revisão, troca
de lâmpadas e reatores em postes de iluminação, na Rua Liceia de Oliveira
Tostes, bairro Piteira; Ofício n.º 019/2019, do vereador Dr. Fernando ao Chefe
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Organizada) no distrito de Macabuzinho, no bairro Curato de Santa Catarina e
no bairro Piteira, bem com em outras localidades para maior segurança da
população; Ofício n.º 018/2019, do vereador Dr. Fernando ao Chefe do Pode
Executivo, solicitando que, na qualidade de Chefe do Poder Executivo,
intervenha junto à empresa Enel para execução de serviço de podas de
árvores; Ofício n.º 017/2019, do vereador Dr. Fernando ao deputado federal
Christino Áureo, solicitando que seja acatada a globalização implantando a
telefonia e a internet rural, dando voz ao homem do campo e garantindo o PIB
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solicitando que seja reivindicada, junto ac governo federal, atenção especial
aos órgãos da Emater, estes de vínculo cotidiano junto ao produtor rural;
Leitura de Atestado Médico de afastamento do trabalho do vereador Guta;
Ofício n.º 014/2019, do vereador Dr. Fernando ao deputado federal Christino
Áureo, solicitando instalação de centro cirúrgico equipado para o Hospital
Municipal Ana Moreira, em Conceição
de Macabu/RyJ;
Ofício n.º 015/2019, do vereador Dr. Fernando ao deputado federal Christino
Áureo, solicitando que seja providenciada a continuidade dos Projetos de
Microbacia, Rio Rural e Rio Genética. Invertida a pauta, teve início
a ORDEM DO DIA. Foi lido, posto em discussão e votação o Projeto de Lei n.º
025/2019, do Chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração de
dispositivos da Lei 1.554/2019, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e
Salários da Administração Direta e Indireta do Município de Conceição de
Macabu, com pedido de tramitação em caráter de urgência, que dispõe sobre
acréscimo às atribuições do cargo de serviços gerais, o exercício de atividade
braçal, bem como criando o cargo de arquivista digital e suas atribuições e
ainda criando o cargo de médico plantonista especialista e sua atribuições,
sendo aprovado por unanimidade. Foi lida, posta em primeira discussão e
votação, a Emenda n.º 01/2019 à Lei Orgânica do Município de Conceição de
Macabu, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre
atualização da Carta Política do município para adequação às Emendas
Constitucionais de noventa e dois, noventa e oito e dois mil, com pedido de
ramitação em caráter de urgência, sendo lido, de forma sintetizada, o
respectivo parecer a Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, sendo
reprovada por seis votos contrários dos seguintes vereadores: Valmir Lessa,
Dr. Fernando, Sandro Daumas, Barcelos Resina, Nathália Braga e José
Messias e dois votos favoráveis dos vereadores André Fisioterapeuta, Guta e
Toninho. Encerrada a ordem do dia, teve início o GRANDE EXPEDIENTE.
Com a palavra, a vereadora Nathália Braga falou sobre a votação da Emenda à
Lei Orgânica Municipal. Disse que a alteração proposta visava a concessão de
aumento ao prefeito, aos secretários e ao vice. Disse não ser o momento de
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pensar nisso. Disse que tem muita coisa para ser alterada no município e deve
ser alterada em breve, com urgência. Falou que não é o momento de pensar
em remuneração de secretariado, de prefeito, de vice-prefeito. Ressaltou que
até mesmo não venha para vereadores. Sálientou que o que ganha o vereador
é até muito, uma vez que nem todos se esforçam ao ponto do que recebem.
Disse que ficou satisfeita com a votação. Parabenizou o vereador Dr. Fernando
por sua votação consciente, demonstrando que não está preso a nada. Disse
que o vereador tem que ter “pulso firme” e tem que saber votar com a própria
consciência. Disse que ficou feliz com a reprovação da matéria, porque muitos
pensam dessa maneira. Asseverou que acham que só vai mudar essa redação
agora, que não está falando nada de aumento. Disse que, quando já pensam
em fazer uma alteração como essa, é porque lá na frente “vem bomba”. Disse
que todos sabem que lá na frente, vindo uma matéria dessas, a oposição não
consegue segurar porque vai haver uma manipulação da matéria ir e voltar,
sempre da mesma maneira que todos da Câmara já conhecem. Disse que ficou
feliz pela matéria te sido reprovada. Falou que no plenário é o momento de ter
força. Disse que no plenário tem de ter consciência no geral e a maioria que
tem de decidir. Ressaltou que, quando os vereadores estão em plenário
decidindo pelo município é porque tem que ter sim, cada um pensar de uma
maneira para defender da forma que acha justa. Em aparte, o vereador Dr.
Fernando disse que a alteração da Lei Orgânica Municipal faz parte, realmente,
da municipalidade, que tem de ser alterada. Asseverou que, por
incompreensão da Câmara, que tem a obrigação de reajustar os salários no
final do mandato. Disse que no passado não quiseram proteger a Casa
Legislativa de acordo com a lei, que era dar o aumento para o prefeito, para
vereador e para “todo mundo”. Disse que infelizmente deve-se aguardar para o
ano que vem a alteração para o aumento dos vereadores, do prefeito, dos
secretários. Disse que votou porque existe a lei federal. Disse que ano que vem
um mês antes do pleito eleitoral. Nathália Braga, novamente com a palavra,
disse que essa não deve ser a preocupação. Falou que tem muitas coisas na
cidade que preocupam. Disse que dentro da Saúde tem muita coisa na qual
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vem batalhando, não sendo atoa a maioria. Criticou o atendimento dos
secretários aos vereadores. Disse que por vezes tem de ser paciente e
aguardar a promessa de atendimento. Salientou que há muito não são
cobradas coisas mínimas. Exclamou: “Cara!” e em seguida pediu: “dá uma
passadinha na pracinha da Vila São José e vê a vergonha que tá.” Disse para
dar uma passadinha, uma olhada na paciente. Disse que a praça da Vila São
José é uma praça grande, que poderia ter uma estrutura “bacana”. Falou que
poderia estar dando alegria para a população. Disse que é vergonhoso. Disse
que como moradora do bairro Vila São José tem vergonha de passar pela rua
de baixo e ver a forma como se encontra a pracinha. Falou que o pessoal deve
pensar que não está fazendo nada e que não está vendo e não está
enxergando uma situação daquela. Disse que não é falta de cobrança. Falou
que fez uma solicitação ao secretário de agricultura que, ainda que não faça
parte da sua pasta, disse que todos sabem que as Secretarias de Agricultura, a
de Serviços Públicos e a de Obras têm trabalhado em conjunto. Disse que ao
secretário Marlon Abreu solicitou uma área de lazer para a população, porque
todos estão cansados de saber que os alunos da creche do bairro Vila São
José têm que estudar na Feem. Disse que colocaram o ponto de ônibus em
cima de uma curva, na entrada do Procura Il. Disse que as crianças ficam na
beira da rua. Falou que dentro do Horto Municipal tem uns bancos que não
estão sendo utilizados. Ressaltou que infelizmente o Horto Municipal não é
frequentado por moradores, não é frequentado pela população. Disse que
olicitou a colocação de um banquinho e que colocasse lá na mesma creche.
Disse que solicitou um cercadinho para dar segurança àquelas crianças e
aquelas mães que ficam aguardando no ponto de ônibus, que está em cima de
uma curva. Disse que se trata de uma coisa simples, uma coisa da qual não se
está pedindo dinheiro de prefeitura para movimentar. Falou que são coisas que
já existem e que estão acabando no tempo. Disse que quer somente dar
vitalidade àquele espaço e tirar o lixão daquele local. Salientou que efetuou
solicitação e que isso já vai para o quarto mês do pedido e que isso é muito
desgastante. Disse que aguarda, espera e que é compreensiva até demais.
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At
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Afirmou que se não irão calçar o Procura |, não tem problema. Disse para
terem noção e darem dignidade ao povo de não terem de subir em buraco de
uma vala daquela. Disse que entende que havia pouca máquina e que até
chegou mais. Salientou que o Horto Municipal “é colado” no Procura | e
“colado” no Procura Il. Disse não ser possível não ter condições de, pelo
menos, fazer a subida. Asseverou que o pessoal está se dividindo para não
cair em buracos. Em aparte, o vereador José Messias disse que a vereadora
Nathália Braga tem uma preocupação com o bairro Vila São José e outros
bairros. Disse que a votação do aumento dos secretários, do vice-prefeito e do
prefeito perdeu e tem que perder sempre. Disse que os vereadores do lado do
governo municipal, e que são atendidos, tem de votar a favor. Disse que é
“uma panelinha de angu com carne moída”. Disse que vereador é escolhido
para ser atendido e que a vereadora não é escolhida. Falou que o bairro Vila
São José está precisando de limpeza e que todos os bairros estão precisando
de limpeza. Disse que tem de ser contra a tudo que for para tirar do povo.
Disse que os secretários têm que “tomar mais vergonhas” e atender aos
pedidos. Disse que não são todos. Falou que tem secretário que trabalha e
outros não e “faz os vereadores de palhaço”. Disse que terá vereador que
“sugou a máquina durante três anos e que vai contra o governo municipal para
querer dizer que tá fora do governo” e ter a vitória nas próximas eleições. Disse
que vai entrar “regassando a boca do balão”. A vereadora Nathália Braga,
vamente com a palavra, disse que tem vergonha pelo que não tem sido feito
pela Vila São José. Disse que o vereador Toninho tem grande carinho pela Vila
São José porque já teve muitos votos lá visitando. Disse que, “se outros
vereadores veem, imagina a que mora no bairro, a vergonha que não passa”.
Disse que o pessoal deve estar pensando que está dormindo e não está vendo.
Disse que está trazendo ao plenário sua indignação e já deixando claro para o
secretariado que o não atendimento será trazido ao plenário. Falou que está
“cansada de segurar pepino”, achando que será feito, que será resolvido. Disse
que usará a “boca de ferro” para falar tudo que está acontecendo. Disse ter
dado uma amenizada e que agora quer vér quem vai tirar a razão do que está
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falando. Com a palavra, o vereador Toninho da Saúde disse que fez um pedido
cobrando à empresa Enel em relação à Rua João Andrade Filho. Disse que
colocaram fogo num tambor e o poste foi danificado. Disse que pediu equipe
técnica para troca. Disse que efetuou contato com o Senhor Edson Court que
informou que o mais breve possível efetuará a troca. Disse que esteve na
mesma rua, tendo um “galho de rua” denominado Paulo Roberto Dias. Disse
que combinou com o prefeito para realização do calçamento do pequeno
pedaço de rua. Falou do Projeto n.º 01/2019, que dispõe sobre alteração da Lei
Orgânica Municipal (LOM). Disse que fica a preocupação dos vereadores por
motivo de não valorização do profissional. Disse que hoje esse processo já se
encontra sem alteração. Disse que o primeiro reajuste foi em noventa e dois,
noventa e oito e dois mil e que a defasagem é grande. Disse que o governo
municipal procura colocar pessoas responsáveis na pasta. Disse que é um
meio de valorizar o profissional. Disse que o secretário de obras é engenheiro,
assim como outras secretarias que possuem profissionais, pessoas que
estudaram muito para assumir uma secretaria. Em aparte, o vereador André
Fisioterapeuta falou que deve estar havendo um equívoco em relação ao
Projeto de Lei. Disse que o referido não está pedindo aumento de salário de
prefeito, vice-prefeito e secretário. Disse ser apenas alteração para adequação
da LOM. Falou que para pedir aumento, tem de vir impacto orçamentário, tem
de vir valor. Disse que ninguém está falando nada de valor, de aumento de
nada não. Disse que é apenas atualização da LOM do município com relação à
onstituição Federal, que foi adequada em mil novecentos e oitenta e oito, dois
mil e mil novecentos e noventa e dois e aqui ficou parado. Disse que vários
artigos da LOM, citando como exemplo o pagamento equivocado feito pela
Câmara, por sessão extraordinária, que estava contrário à Constituição, pela
desatualização da LOM. Disse que tal prática foi passível de punição e que
alguns vereadores do passado pagaram multa. Disse que o objetivo é
atualização da Carta Política, só. Falou que quando vier o Projeto de Lei
solicitando aumento de prefeito, vice e secretário, que se vote contra. Disse
que o que está sendo votado é apenas a alteração da LOM. Disse que
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ninguém está pedindo aumento e nenhum valor. Em aparte, o vereador Dr.
Fernando disse ser lógico que é preciso alterar a LOM, mas não há uma
necessidade urgentíssima para que se faça. Disse que no próximo ano terá de
se dado aumento oficial, que não foi dado pela Casa Legislativa. Disse que
acha uma covardia porque existe a lei federal para se alterar e os vereadores
não alteraram, pois não tiveram coragem de preservar a Câmara. Disse que a
Casa precisa ser preservada. Salientou que são vereadores hoje e amanhã
podem não ser. Disse que aqueles que estiverem têm que zelar pela entidade
assim como por todas as entidades brasileiras. Disse que é preciso coerência.
Falou que ano que vem terá aumento. Disse que ano que vem a LOM pode ser
alterada, pois será o ano do aumento, antes das eleições. Afirmou entender
que o momento é inoportuno. O vereador Toninho da Saúde, novamente como
a palavra, disse que primeiro deve haver a alteração da lei para após se falar
em reajuste. Em aparte, o vereador José Messias disse que se realmente
tivesse votado, amanhã ou depois viria o projeto para aumento dos secretários,
do vice e do prefeito. Falou que está bom Cemais. Disse que nunca teve regalia
na sua vida. Disse que pessoas que acham, e, vereador que acha que ganha
milhões. Disse que não ganha milhões não. Disse que tem muitas coisas para
serem mexidas na cidade. Disse que antes de vir aumento de secretário. Disse
que eles sentam numa cadeira e não levantam por nada. Falou que parece que
está “pregado”. Disse que a hora que seus pedidos forem atendidos, por que
istem vereadores que lutam pela população. Disse que tudo que for para
aumentar para secretário, vice e prefeito seu voto é contra e sempre do lado da
população. O vereador Toninho da Saúde, com a palavra, disse que a matéria
foi discutida e votada e perdeu na Casa é de responsabilidade e competência
da Câmara colocar em dia. Disse que deveriam ter estudado mais, e que
deveriam ter prestado atenção no que estavam votando. Disse que é
responsabilidade da Casa o vereador estudar e adequar à lei. Asseverou que
acredita que os vereadores se equivocaram. Disse que o projeto vem depois
para votar. Disse que o vereador José Messias está certo quanto ao projeto
poder vir amanhã ou depois, logo após a lei ser publicada, sancionada. Disse
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que há várias situações para melhor na LOM, que se encontra defasada e os
vereadores votaram contra. Disse o aumento de secretário, de vereadores, que
não é o caso, de prefeito é outra história. Disse que a votação foi contra a
atualização da LOM. Disse que as excelências não entenderam e votaram
contra aumento de salário. Exclamou: “Só pode.” Disse que foi coisa que não
existiu. Efetuou a leitura da proposta de Emenda à LOM. Disse que a lei era
para ser colocada em dia, para atualizar a LOM. Ressaltou que não foi
discutido aumento e sim adequação da LOM. Com a palavra, o vereador André
Fisioterapeuta falou sobre os três postes localizados no meio da rua do
Condomínio Silvio Soares Tavares. Disse que é uma vergonha. Falou que
esteve no gabinete cobrando, do Poder Executivo, uma solução. Disse que foi
informado que a empresa Enel havia cobrado R$ 100.000,00 (cem mil) reais
para realizar a troca de local dos postes. Falou que o município foi a juízo,
sendo a referida empresa obrigada a realizar o serviço sem ônus para O
município. Disse que espera que a decisão chegue à empresa o quanto antes,
para que a troca seja realizada o mais breve possível. Em aparte, o vereador
Barcelos Resina disse que comentou há duas sessões sobre o problema. Disse
que enviou ofício à empresa e não obteve qualquer resposta. O vereador André
Fisioterapeuta, novamente com a palavra, disse que agora existe decisão
judicial para que a empresa faça “de graça”. Parabenizou, tardiamente, o Poder
Executivo e as secretarias envolvidas, pelo Festival Gastronômico, que foi
realmente um sucesso na cidade, que ocorreu na semana passada. Falou do
encontro de motociclista. Disse que será um sucesso. Falou que participou de
uma reunião com os organizadores do evento. Disse que seu irmão é
presidente do Motoclub e que este informou que a prefeitura está dando total
apoio ao evento. Disse que todos os hotéis estão lotados e que residências
estão sendo alugadas devido à procura. Afirmou que tanto os setores de
serviços como o de comércio saem ganhando com evento. Parabenizou as
secretarias e o Motoclub. Disse que é preciso investir no turismo. Em aparte, o
vereador Dr. Fernando disse que é preciso fazer um alicerce maior com relação
à Amorosa. Disse que ela precisa ser aprimorada para que receba realmente o
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povo de Conceição de Macabu e também as pessoas que vêm visitar a cidade.
O vereador André Fisioterapeuta, ainda com a palavra, disse que deve haver a
adequação com a chegada do verão. Com a palavra, o vereador Valmir Lessa
disse que um morador do bairro Porto externou sua gratidão à prefeitura. Disse
que o mesmo lamentou não haver reserva de vagas de estacionamento para
idosos, na Rua Evandro Gomes. Disse que esteve como o secretário
Waguinho. Disse que certamente haverá criação de vagas de estacionamento
para idosos nas vias que foram abertas. Aproveitou para parabenizar o
secretario pela colocação dos sinais luminosos e as câmeras. Disse que é um
avanço a parte da sinalização que é muito importante para o município. Disse
que espera o quanto antes, a vaga do idoso reservada. Lembrou que o atraso
do vereador Barcelos à reunião ordinária se deu por falta de vaga de
estacionamento. Falou do outro pedido de um morador da Rua André Florido,
que se utiliza de muletas para locomoção. Pediu para que o município promova
a colocação de massa asfáltica naquela rua. Salientou que nas ruas próximas
houve a colocação de massa asfáltica e que na Rua André Florido, que possui
além de buracos, uma subida íngreme. Ressaltou que a referida rua tem cerca
de setenta metros e que, embora sem saída, tem vários moradores. Disse a
tomada de providências, principalmente para atender ao morador com
deficiência física. Falou da Praça José Bonifácio Tassara. Disse que esteve
com o presidente da terceira idade, Zezinho. Falou que estava passando em
rente à antiga farmácia de Doutor Tassara. Disse que duas palmeiras
precisam de atenção, pois correm o risco de cair sobre carros ou sobre
pessoas. Disse que devidas providência precisam ser tomadas. Asseverou que
ao fazer críticas contundentes e utilizar palavras mais fortes é porque não
recebe o retorno do que é pedido. Disse que não há intenção de derrubar
politicamente ninguém, nem denegrir a imagem de ninguém. Disse que, tão
somente, deseja, enquanto vereador, o crescimento e desenvolvimento do
município. Afirmou que respeita quem pensa o contrário. Disse que quando
divergem é porque querem o melhor para o município. Com a palavra, o
vereador Dr. Fernando disse que a sociedade merece embates no plenário
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porque é democrático. Disse que a crítica é oportuna, pois saem coisas boas.
Disse que está pedindo ao prefeito que construa um local no Curato, em
Macabuzinho e na Piteira, que são locais de entrada e saída da cidade. Disse
que a preocupação é com a segurança. Disse que já fez o projeto das
câmeras, que é para proteção. Disse que já reivindicou sinais luminosos, que já
existiram na cidade. Parabenizou o prefeito. Disse que é um político
independente, com o qual esta junto para as coisas boas. Disse que reivindicou
ao prefeito, por deficiência no atendimento aos vereadores, a interseção dele
junto à empresa Enel para realização de podas de árvores. Disse que
reivindicou ao deputado federal que viabilize emenda parlamentar para que o
hospital municipal venha a ser um hospital completo. Disse que hoje está
deficiente e que não há centro cirúrgico. Falou de sua solicitação de
Microbacia: Rio Rural e Rio Genética. Disse que são importantes para o
produtor rural. Disse que pediu proteção à Emater. Falou de sua solicitação
para instalação de internet e telefonia para os moradores das áreas rurais.
Disse que os vereadores devem fazer a Casa “estremecer” quando vierem
matérias que beneficiem tanto a área urbana quanto a rural. Com a palavra, o
vereador José Messias disse que fica feliz quando ocorrem eventos na cidade,
pois o comércio e serviços ganham. Falou que pensa na falta de respeito de
algumas pessoas com quem trabalha nas barracas e que pagam o ano todo.
Criticou a retirada dos ambulantes dos locais de trabalho quando da realização
de eventos. Disse que não sabe o nome, mas um dia vai citar. Disse que um
“branco” que vende água de coco o ano todo. Disse que tem um rapaz do
churrasquinho e a menina que vende a tapioca e a menina que vende sacolé e
sorvete, que trabalham o ano todo pagando impostos. Disse que quando vem
uma festa para o Centro da cidade, os ambulantes são retirados dos seus
locais de trabalho. Falou que eles trabalham e que tiram “leite de pedra” e na
hora de ganhar “o pãozinho de cada dia” para levar para seus filhos, vem um
“tubarão” e tira os ambulantes de seus lugares. Disse que “quem refresca
lombo de porco é lama” e “quem enche barriga de pato é lesma”. Disse para
não mexer com quem dá lucro para a cidade durante o ano todo. Em aparte, a
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vereadora Nathália Braga disse que está certo. Disse que foi procurada pela
classe trabalhadora que buscou apoio da Câmara. Salientou que os eventos
são “bacanas”. Questionou o porquê de não se permitir que aquelas pessoas,
que ficam no local o ano inteiro, permaneçam no mesmo local, já que são
espaços distintos. Ressaltou que é humilhante que sejam jogados para
qualquer canto da praça. Disse que fica chateada. Afirmou que a Câmara tem
de entrar em defesa da classe. O vereador José Messias, com a palavra,
contou que dois meninos que trabalham com churrasquinho, atualmente estão
trabalhando no açougue do mercado Calil. Pediu ao “pessoal do tributo” que
pegue leve em cima das senhoras que vendem sacolé, que vende salgadinho.
Disse que é muito triste quando um filho “guarra” numa bermuda de um pai
pedindo um pão para comer. Falou que o desemprego está aí. Disse que
pagando uma taxa para a prefeitura, pode trabalhar. Disse que essas senhoras
que vendem, tem seu apoio. Disse que aos oito anos de idade vendeu picolé.
Disse que a dificuldade faz roubar e traficar. Disse que ninguém vai pedir taxa
para quem está traficando. Disse; “quem tem boca tem fome”. Falou que hoje o
crime está aumentando na cidade por causa do desemprego. Pediu que o
Conselho Tutelar deixe as crianças trabalharem vendendo empadas. Disse que
é melhor vender empada, do que estar amanhã ou depois com uma pistola ou
um fuzil assaltando, roubando. Disse que ninguém oferece nada a essas
famílias que estão vendendo salgado na rua. Disse que isso acontece por falta
de emprego. Disse que os ambulantes têm seu apoio. Com a palavra, o
vereador Barcelos Resina disse que esteve como moradores do Condomínio
Silvio Soares Tavares. Disse que foi passado e que observou a necessidade de
construção de um abrigo de passageiros. Disse que muitas crianças ficam
aguardando o ônibus escolar. Falou que em dias de sol é difícil e em dias de
chuva é complicado. Falou que é barato, Disse que efetuou uma solicitação
para a Rua Godofredo Guimarães Tavares e também para a Rua Licea de
Oliveira Tostes, no que diz respeito à iluminação pública, uma vez que está
uma escuridão “danada”. Disse que à noite “ninguém vê um palmo à frente do
nariz”. Disse que além do risco iminente de assalto, também tem o risco de
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acidentes. Salientou que o pedido veio dos moradores e que por isso fez a
solicitação. Disse que tem feito seu trabalho. Falou que não iam atender
porque “Santo Barcelos não faz milagre”. Disse que Santo é Jesus. Disse que
está vereador para trabalhar e que o povo está querendo resolução e ação.
Disse que o povo está querendo é o retorno do que eles pagam de impostos,
em trabalho, em obras, prestação de serviços públicos e não “tititi” e debater
agressões verbais, escritas e falta de respeito com a família. Falou que todos
alí têm filhos, pais e mães. Afirmou que se não respeitam o mandato do
vereador, que como cidadão, como pessoa. Disse que a Casa merece respeito.
Disse que o vereador merece respeito e fora da Casa, como cidadão. Disse
que é desagradável ser agredido nas redes sociais. Falou que, como vereador
tem o dever de estar em plenário passando as necessidades, seja por escrito
ou através de áudio. Disse que o tempo que ficam de “blá blá blá”, o povo
perde. Falou que o povo está precisando é de atenção, de carinho de
governantes, de vereadores responsáveis, que cumpram seu papel na Casa e
também no Executivo. Falou que o povo não quer saber de agressão e
xingamentos. Disse que nas prestações de contas não precisa vir. Disse que
não é por ter medo. Disse que não é “UFC”. Disse que quer paz, harmonia
porque cada um tem seu problema. Falou que é preciso estar bem
psicologicamente para fazer o papel da mélhor forma possível. Disse que ainda
e fosse semianalfabeto e a lei permitisse que alí estivesse, seria devido o
respeito. Disse que educação é uma coisa e conhecimento é outra. Disse que a
pessoa pode ter muita cultura e ser mal educado, intransigente, ignorante.
Falou que o nível de escolaridade não diz quem a pessoa realmente é. Disse
que o interesse pela matéria cabe a cada vereador citou a situação da matéria
relacionada à contribuição de iluminação pública, que será decidida
democraticamente e a decisão precisa ser respeitada. Disse que não é contra
prefeito, nem contra governo. Falou que é contra situações que estão erradas
ou que não estão acontecendo e que a população clama e pede. Disse que, se
está fazendo, incomoda se não faz incomoda. Disse que prefere fazer. Em
aparte, O vereador José Messias parabenizou o vereador Barcelos Resina. (1
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Disse que não trabalha quatro vezes por ano. Disse que o prefeito vem à Casa
de quatro em quatro meses. Disse que' não adianta fazer cobrança fazer
cobrança olhando “olho no olho” do governo municipal. Disse que indicações
são feitas, que o pedido vai para o governo municipal. Disse que se for cobrar
do governo municipal, “ele vai torcer seu nariz ou tua orelha”. Disse que vê na
internet. Falou que o “Capiroto vem com a boca cheia de ouro” e acaba não
sendo ouro, podendo ser bronze. Disse que a cobrança continuará defendendo
o direito da população. Ressaltou que o vereador Barcelos Resina deu aula
para todos com suas indicações. Disse que o vereador Barcelos Resina
trabalhou por todos os vereadores. Em aparte, a vereadora Nathália Braga
parabenizou a fala do vereador Barcelos Resina. Disse que todos estão cientes
de que não houve equívoco da parte dos, vereadores sobre a matéria votada
não ser de aumento de salário de ninguém. Disse que todos sabem qual é a
segunda intenção. Disse que acredita que existem outras coisas para serem
priorizadas. Afirmou que se os vereadores não se organizarem no momento
para “barrar”, na frente é sabido que será aprovada a matéria de aumento de
salário. Disse que não podem ser hipócritas. Falou de não seria possível cue
seis vereadores tenham entendido errado. Disse que todos estão cientes do
que estão votando. O vereador Barcelos Resina, novamente com a palavra,
iSse que o objetivo é honrar o mandato e procurar o bem comum. Disse que
as decisões, muitas vezes, não agradam. Disse que faz sua parte e o
Executivo faz a dele. Pelo primeiro-secretário foram lidos dois convites. O
primeiro relacionado à reunião que ocorrerá no dia dezenove, próxima
segunda-feira às dezesseis horas, no Gabinete da Presidência, para tratar
sobre o assunto de tratamento de água, que contará com a presença do
secretário municipal Luis Imbiriba e técnicos da empresa, que estão fazendo
um levantamento prévio a respeito do assunto. O segundo convite, dispõe
sobre reunião reagendada para o dia vinte e dois de agosto de dois mil e
dezenove, com a participação do médico do trabalho, Doutor Miguel. E não
havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a reunião ordinária. E de acordo
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com o Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-á ata dos
trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a serem submetidos ao Plenário.
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