sessao nº 36

ATA DIGITAL N.º 39
ANO: 2019
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 36º Reunião Ordinária da 32 Sessão Legislativa da Câmara Municipal
de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa no dia vinte e dois de agosto do ano de dois mil e dezenove, às
dezessete horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Marco
Antonio Oliveira da Silva (Toninho da Saúde), que determinou a chamada dos
vereadores, estando todos presente. Em seguida, teve início o EXPEDIENTE.
Pelo primeiro-secretário foram lidas as seguintes matérias: Ofício n.º 020/2019,
do vereador Dr. Fernando ao secretário municipal de segurança pública,
solicitando criação de mais vagas de estacionamento para carga e descarga,
na via pública que dá acesso à Cooperativa Agropecuária de Conceição de
Macabu; Comunicado Externo n.º 0648/2019, dos Representantes da Gerência
Executiva e Negocial de Governo Campos dos Goytacazes/RJ, solicitando
esclarecimentos sobre O andamento do Inquérito Civil nº
1.30.015.000024/2018-42 e que a municipalidade informe, se possível, a
previsão de retomada de obras paralisadas; Indicação n.º 106/2019, da
vereadora Nathália Braga, para contratação de médico pediatra para o Hospital
Municipal Ana Moreira; Projeto de Lei nº 026/2019, do Chefe do Poder
Executivo, que dispõe sobre a criação da Unidade Fiscal Municipal (UFM) do
Município de Conceição de Macabu, como referência para fixação do valor em
moeda corrente das taxas, emolumentos e multas devidos à Fazenda Pública
Municipal; Convite da Paróquia Nossa Senhora da Conceição para a Missa de
Posse do novo Pároco, Marcus Vinícius Moreira Falcão, no dia vinte e dois de
agosto de dois mil e dezenove, às dezenove horas; Projeto de Lei n.º
027/2019, do Chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração de artigos,
incisos e anexos da Lei n.º 1.554/2018, que trata do Plano de Cargos,
Carreiras e Salários da Administração Direta e Indireta do Município de
Conceição de Macabu e dá outras providências; Projeto de Resolução n.º
037/2019, do vereador Paulo Henrique, que concede Moção de Aplausos ao
Senhor Eraldo Fernandes Junior; Convite da Igreja Batista em Conceição de
Macabu, para comemoração pelo centésimo nono aniversário de organização
da igreja, nos dias vinte e quatro e vinte e cinco de agosto de dois mil e
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dezenove, às dezenove horas; Indicação n.º 107/2019, da vereadora Nathália
Braga, para realização de manutenção e reforma do prédio público onde
funciona a Escola de Música Villa Lobos; Ofício n.º 110/2019, do vereador
Barcelos Resina ao secretário municipal de serviços públicos, solicitando
revisão, troca de lâmpadas e reatores em postes de iluminação pública, na rua
do Conjunto Habitacional Silvio Soares Tavares, bem como em outras vias da
cidade; Ofício n.º 111/2019, do vereador Barcelos Resina ao secretário
municipal de serviços públicos, solicitando visita e possíveis reparos na
Travessa Rafael Joaquim da Silva, no bairro Porto, bem como realização de
serviço de limpeza e capina na vala que passa no referido local; Projeto de Lei
n.º 028/2019, do Chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de
crédito suplementar no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde de
Conceição de Macabu; Ofício n.º 187/2019, do Chefe do Poder Executivo,
encaminhando balancete de receita e despesa do mês de julho de dois mil e
dezenove; Convite para Desfile Cívico a se realizar no dia sete de setembro de
dois mil e dezenove às oito horas. Encerrada a leitura do expediente, teve
início o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, a vereadora Nathália Braga
falou que visitou a Escola de Música Villa-Lobos. Disse que identificou a
necessidade de melhorias no prédio, inclusive com a construção de um galpão
no terreno disponível na unidade. Disse que tomou conhecimento de que novos
equipamentos musicais serão adquiridos. Falou de sua indicação para
contratação de pediatra para o Hospital Ana Moreira. Com a palavra, o
vereador Paulo Henrique agradeceu ao Senhor Eraldo, que foi um dos
precursores do leilão para arrecadar fundos para ao Hospital do Câncer de
Barretos. Disse que o Senhor Eraldo ainda abriu as portas do hospital para
atender os pacientes de Conceição de Macabu. Agradeceu ao secretário
municipal de serviços públicos, Luiz Bernardino, pelo trabalho que vem
desempenhando à frente da pasta. Disse que, ainda que como poucos
recursos, realiza muitos trabalhos dentro dos bairros da cidade, atendendo as
solicitações dos vereadores que são representantes do povo. Parabenizou o
prefeito pela escolha do secretário. Com a palavra, o vereador Sandro Daumas
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parabenizou a Escola de Música Villa-Lobos pelo belo trabalho que vem
executando no município. Parabenizou o Senhor Eraldo pela honraria
merecida. Falou que nos últimos dois anos, pela primeira vez, viu um serviço
coeso nos logradouros públicos da cidade ser feito pelo secretário municipal de
serviços públicos. Falou dos cavalos soltos nas vias da cidade, que expõem os
condutores de veículos a risco, especialmente os motociclistas. Pediu a
apreensão dos animais e a responsabilização dos proprietários. Comentou a
importância da vinda o médico do trabalho à Casa legislativa. Asseverou que
deve haver respeito mútuo entre os Poderes. Lembrou que na reunião para
tratar da questão da água e do esgoto, que é um assunto de muita importância,
houve o comparecimento infimo de vereadores. Com a palavra, o vereador
Valmir Lessa falou sobre a rodoviária da cidade. Disse que foi indagado sobre
a inauguração. Afirmou que respondeu ser provável que ocorra às vésperas
das eleições. Disse que no ano passado, quando tomou a decisão de apoiar o
então secretário estadual de agricultura, leyou ao conhecimento dele a situação
da rodoviária, pedindo que levasse a questão ao governador. Disse que tomou
conhecimento em plenário, de que há um empasse entre os governos estadual
e municipal. Pediu a intervenção dos vereadores para que a rodoviária seja
entregue o quanto antes à população macabuense. Em seguida, o Senhor
Presidente teceu algumas considerações sobre a questão envolvendo a
rodoviária. Com a palavra, o vereador Guta falou sobre a questão do
saneamento básico. Teceu algumas considerações sobre a Escola de Música
Villa-Lobos e sua importância. Falou sobre a questão da rodoviária. Efetuou um
comparativo entre a situação da queimada da Amazônia, que inicialmente tinha
rejeição de ajuda estrangeira com a rodoviária, dizendo que deve preponderar
o bom senso aos impasses. Com a palavra, o vereador Dr. Fernando falou da
questão envolvendo a pediatria do hospital. Disse que o hospital tornou-se
público com o seu apoio. Disse que solicitou ao deputado Christino Áureo
encaminhamento de emenda para instalação de um centro cirúrgico completo
para atender as demandas da cidade. Falou sobre a rodoviária, comentando a
situação atual. Disse que vai entrar em contato com o deputado Christino.
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Falou da importância para empregabilidade. Salientou que pediu para serem
criadas mais vagas de estacionamento para a cooperativa. Parabenizou o
Senhor Eraldo pela homenagem. Justificou sua ausência na reunião que tratou
da água e esgoto da cidade. Com a palavra, o vereador José Messias falou da
empresa prestadora de serviços de limpeza na cidade, conhecida como
“Verdim”, prestou por doze anos serviços ao município, percebendo R$
100.000,00 (cem mil) reais por mês e trouxe prejuízos aos cofres públicos.
Disse que a atual empresa realiza os serviços recebendo R$ 65.000,00
(sessenta mil) reais por mês. Criticou a falta de pagamento da rescisão dos
trabalhadores que migraram da empresa anterior para a atual.
Disse que
providências precisam ser tomadas para pagamento dos “garis”. O Senhor
Presidente colocou o pedido do vereador André Fisioterapeuta referente à
inclusão na pauta de votação das matérias lidas na reunião ordinária, sendo
autorizado pelo plenário. Em seguida, teve início a ORDEM DO DIA. Foi lido
posto em discussão e votação o Projeto de Lei n.º 028/2019, do Chefe do
Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no
orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde de Conceição de Macabu,
sendo aprovado por unanimidade. Foi lido posto em discussão e votação o
Projeto de Resolução n.º 037/2019, do vereador Paulo Henrique, que concede
Moção de Aplausos ao Senhor Eraldo Fernandes Junior, sendo aprovado por
unanimidade. E não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a reunião
ordinária. E de acordo com o Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara,
lavrar-se-á ata dos trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a serem
submetidos ao Plenário.
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