sessao nº 37

ATA DIGITAL N.º 40 ”
ANO: 2019 a
Evo
N
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 37º Reunião Ordinária da 32 Sessão Legislativa da Câmara Municipal
de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia vinte e seis de agosto:do ano de dois mil e dezenove, às
dezessete horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Marco
Antonio Oliveira da Silva (Toninho da Saúde), que determinou a chamada dos
vereadores, estando todos presente, com exceção do vereador Barcelos
Resina. Em seguida, teve início o EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretário
foram lidas as seguintes matérias: Convite da Câmara Municipal de Conceição
de Macabu para Sessão Solene no dia cinco de setembro de dois mil e
dezenove, às dezessete horas, no auditório da Casa Legislativa; Projeto de
Resolução n.º 038/2019, do vereador Barcelos Resina, que concede Título de
Cidadã Macabuense a Excelentíssima Senhora Prefeita da cidade de
Quissamã Maria de Fátima pelo carinho, respeito e excelentes serviços
prestados ao povo macabuense: Projeto de Resolução n.º 039/2019, do
vereador Barcelos Resina, que concede Título de Cidadão Macabuense ao
Senhor Flávio Rodrigues de Souza pelos excelentes serviços prestados ao
unicípio da área de Artes, Cultura e Educação; Projeto de Resolução n.º
040/2019, do vereador Barcelos Resina, que concede Título de Honra ao
Mérito ao Centro Escolar Macabu pela grande contribuição à educação,
elevando o nome do município no cenário estadual e nacional; Projeto de
Resolução n.º 041/2019, do vereador Valmir Lessa, que concede Título de
Cidadão Macabuense ao Senhor Adijalma Ribeiro da Costa, nascido no
Sossego do Imbé, no Município de Santa Maria Madalena/RJ. Mudou-se para o
Município de Conceição de Macabu nd ano de 1982, desde então vem
contribuindo, como autônomo, para o desenvolvimento desta cidade, sendo um
de seus principais trabalhos o cultivo de banana; Projeto de Resolução n.º
042/2019, do vereador Valmir Lessa, que concede Título de Cidadã
Macabuense a Senhora Nailda Leal de Souza, nascida no Município de Santa
Maria Madalena/RJ, filha de José da Cunha Leal e Nadir Gomes Leal. Mudou-
se para o Município de Conceição de Macabu no ano de 1972, trabalhou na
APAE, atualmente aposentada, desempenha atividade como produtora rural e b
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ATA DIGITAL N.º 40
ANO: 2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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coordenadora da Associação dos Trabalhadores Rurais da Fazenda São
Domingos, tendo contribuido enormemente para o desenvolvimento do
Município de Conceição de Macabu; Projeto de Resolução n.º 043/2019, do
vereador Valmir Lessa, que concede Título de Cidadão Macabuense ao Senhor
Reny Brum, nascido no Município de Colatina/RS, filho de Joaquim Sebastião e
Maria da Penha Jesus. Mudou-se para o Município de Conceição de Macabu
no ano de 1986, trabalhou por dez vezes como coordenador da Associação
dos Trabalhadores Rurais da Fazenda São Domingos. Ainda que aposentado,
exerce atividades como produtor rural e diretor da Associação da qual foi
coordenador por diversas vezes, contribuído enormemente para o
desenvolvimento do Município de Conceição de Macabu; Projeto de Resolução
n.º 044/2019, do vereador Dr. Fernando, que concede Moção de Aplausos a
Senhorita Thaís Gomes Florido, neta de Irineu Gonçalves e Marinete Silva
Gonçalves, por sua trajetória que se iniciou ainda muito jovem como Miss,
tendo representado o Município de Conceição de Macabu em desfiles, não
apenas no Brasil, como no exterior, onde tecentemente participou de concurso
no qual ganhou o título de Reina Petite Beleza Internacional Latinoamericana,
engrandecendo, com seu talento, o nome de Conceição de Macabu; Projeto de
Resolução n.º 045/2019, do vereador Dr. Fernando, que concede Título de
Cidadão Macabuense ao Senhor Cosme Ribeiro Pereira, nascido no Rio de
Janeiro, solteiro, morador do Município de Conceição de Macabu Exerce cua
atividade laborativa como vigilante, contribuindo, dessa forma, para o
desenvolvimento do Município de Conceição de Macabu; Projeto de Resolução
n.º 046/2019, do vereador Dr. Fernando, que concede Moção de Aplausos ao
Senhor Ernandes Silva Pinheiro, filho da produtora rural Maria José Silva
Pinheiro, praticante de Motocross, sendo premiado com cerca de 150 troféus
nos eventos que participa, engrandecendo assim, o nome do Município de
Conceição de Macabu: Projeto de Resolução n.º 047/2019, do vereador
Toninho da Saúde, que concede Moção de Aplausos ao Senhor Girleson
Santiago de Jesus, macabuense, filho da servidora pública do Município de
Conceição de Macabu, Roselene da Conceição de Jesus com Elias Dutra de
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ANO: 2019
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Jesus, ex-aluno da rede pública de ensino deste município, atualmente
graduando em História Geral e do Brasil. Vem exercendo, há mais de cinco
anos, função pública junto à Secretaria Municipal de Saúde do Município de
Conceição de Macabu, se destacando pela presteza, eficiência e zelo no
atendimento aos macabuenses frete às Jemandas daquela Secretaria, motivo
pelo qual a Câmara Municipal de Conceição de Macabu concede a honraria de
Moção de Aplausos; Projeto de Resolução n.º 048/2019, do vereador Toninho
da Saúde, que concede Título Honra ao Mérito ao Senhor Rogério Roberto
Nascimento, empresário, proprietário do Fisk Centro de Ensino de idiomas,
nesta cidade. Atualmente morador de Conceição de Macabu, após ter vindo
dos Estados Unidos da América, onde morou por treze anos com sua família.
Desde sua chegada ao municipio, tem contribuído ao máximo com o ensino de
idiomas, incentivando crianças, jovens e adultos no aprendizado de outro
idioma e a importância deste para suas vidas; Projeto de Resolução n.º
049/2019, do vereador Toninho da Sade, que concede Título de Cidadão
Macabuense ao Senhor Ray Roberto Andrade Nascimento, nascido em
Governador Valadares, Minas Gerais/MG. Mudou-se com sua família para os
Estados Unidos da América, aos oito anos de idade, onde aprendeu além do
inglês, o francês e o espanhol. Retornou ao Brasil no ano de 2009, vindo morar
no Município de Conceição de Macabu em 2010. Trabalhou como professor de
idiomas e após se tornar psicólogo abriu seu próprio consultório. Atualmente
realiza mestrado em psicologia pela Universidade Federal Rural do Rio de
Janeiro, além de ser coordenador de grupos de estudo; Projeto de Resolução
n.º 050/2019, do vereador José Messias, que concede Título de Cidadão
Macabuense ao Senhor Luiz Antônio fernandes dos Santos, nascido em
Niterói, Rio de Janeiro/RJ. Mudou-se para o Município de Conceição de
Macabu em 2010, residindo no bairro Vila Nova. Bacharel em Ecologia,
especialista em análise e avaliação ambiental (PUC), Mestre em Ciências
Ambientais e Florestais (UFRRJ) e Doutor em Geografia (UFRJ). Atualmente
exerce o cargo de fiscal de meio ambiente do Município de Quissamã; Projeto
de Resolução n.º 051/2019, do vereador José Messias, que concede Título de
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Cidadão Macabuense ao Senhor Carlos, Alexandre de Souza, nascido em
Campos dos Goytacazes/RJ. Mudou-se para o Município de Conceição de
Macabu em 2014, residindo no bairro Vila Nova. Proprietário e churrasqueiro
do Churrasquinho “É de Casa”, no bairro Vila Nova, contribuindo assim, com o
crescimento do Município de Conceição de Macabu; Ofício n.º 229/2019, do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, encaminhando
edital de eleição dos membros do Conseçho Tutelar do Município de Conceição
de Macabu; Indicação n.º 108/2019, da vereadora Nathália Braga, para
contratação de pediatra para atender o subposto do bairro Curato de Santa
Catarina; Indicação n.º 109/2019, da vereadora Nathália Braga, para realização
de compra de mateias necessários para realização de exame preventivo;
Indicação n.º 110/2019, da vereadora Nathália Braga, para realização de
manutenção do subposto, no bairro Calçadinha; Ofício n.º 019/2019, da
vereadora Nathália Braga ao diretor do Hospital Universitário Galfree e Guinle,
no Rio de Janeiro, agradecendo pela dedicação e cuidado com os paciente do
Município de Conceição de Macabu, e, informando a necessidade de
recebimento de 10 (dez) camas hospitalares para atender à demanda de
pacientes usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), nesta cidade; Ofício n.º
020/2019, da vereadora Nathália Braga à Empresa Enel, solicitando a troca de
poste de iluminação de número 20743, localizado na Rua Pastor Manoel de
Brito, no bairro Bocaina; Comunicado para divulgação de curso de extensão
“Processo Legislativo Brasileiro e Produção Legislativa em Perspectiva
Comparada, que ocorrerá no Rio de Janeiro, no mês de setembro do corrente
ano; Convite para participação no evento "Desafios do Emprego no Estado do
Rio de Janeiro - Agenda de Ações", que ocorrerá no dia 27 de agosto, na Aler;;
Convite para lançamento do livro Ânsia Eterna de Júlia Lopes de Almeida, que
ocorrerá no dia 06 de setembro às 19 horas, na Bienal do Rio; Ofício n.º
178/2019, da Associação Brasileira de: Câmaras Municipais (ABRACAM),
solicitando a análise da possibilidade da Elimara Municipal de Conceição de
Macabu à ABRACAM: Convite para o décimo segundo encontro de vereadores,
que será realizado nos dias 03, 04 e 05 de setembro, e, Brasilia/DF; Projeto de
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Lei n.º 046/2019, do vereador Toninho da Saúde, que institui o dia nove de
agosto como o Dia Municipal do Takekwondo e dá outras providências.
Encerrada a leitura do expediente, pelo vereador Guta foi requerida a inversão
da pauta. O Senhor Presidente colocou o pedido em discussão e votação,
sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente justificou a
ausência do vereador Barcelos Resina. Na sequência, teve início a ORDEM
DO DIA. Foi lido e posto em discussão o Projeto de Lei n.º 040/2019, da
vereadora Nathália Braga, que institui Campanha do “Check up” e dá outras
providências. Pela ordem, a vereadora Nathália Braga falou da importância do
surgimento da assessoria esportiva no Município de Conceição de Macabu.
Disse que as pessoas têm o hábito de correr e caminhar, efetuando mudanças
na alimentação. Falou sobre expandir a um público bem maior. Disse que por
isso o desejo de levar informação às pessoas, principalmente no que diz
respeito a levar informação e incentivar a realização de avaliação e prevenção
de problemas do coração. Pelo presidente foi posto em votação, sendo
aprovado por unanimidade. Em seguida, foi lida a proposta de Emenda n.º
01/2019, à Lei Orgânica Municipal (LOM), que tem por finalidade a atualização
da Carta Política do Município, em razão e para adequá-la às Emendas
Constitucionais de noventa e dois, noventa e oito e dois mil. Na sequência, foi
lido parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Pelo
presidente, foi posta em segunda discussão. Pela ordem, o vereador Paulo
Henrique efetuou a leitura do seguinte texto: “Nos termos da Lei Orgânica,
tando tomamos posse de vereadores prestamos o seguinte compromisso:
Prometo cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei
Orgânica deste Município, observar as leis, desempenhar o mandato que me
foi confiado e trabalhar pelo progresso de Conceição de Macabu e bem-estar
do seu povo". Agora que estamos diante de uma atualização da Lei Orgânica
rente às alterações que ocorreram na Constituição Federal por diversas
emendas constitucionais desde 1998 até a presente data e, a nossa Lei
Orgânica datada de 1990 em pouco foi alserada para acompanhar as Emendas
Constitucionais, não podemos nos furtar de promover as alterações propostas
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pelo Executivo pelo simples fato das norrjas tratarem de subsídios de prefeito,
vice-prefeito, secretários municipais e vereadores, até porque no projeto de lei
em questão não trata-se de revisão dos subsídios, apenas adequação do texto
da Lei Orgânica à Constituição Federal. Quando vier o Projeto de Lei com
valores dos subsídios do prefeito, e do vice-prefeito e que cabe a esta Câmara
a análise da oportunidade e conveniência dos reajustes. Agora eu voto pela
adequação da nossa Lei Orgânica à Constituição, já que não pode ser
diferente, a Lei Orgânica não pode prever nada que contrarie a Constituição
Federal, sob pena de inconstitucionalidade, quando juramos cumprir a
Constituição Federal quando tomamos posse, nos comprometemos com esse
momento e com essa votação. Votar contrário é dizer que o meu Município não
precisa respeitar a Constituição Federal e, dizer que nós vereadores, embora
ciente de que a nossa Lei Orgânica diverge da Constituição Federal, aceitamos
isso, e isso vai contrário ao que eu jurei e prometi quando tomei posse nessa
Casa de Leis. É certo que, a Lei Orgânica precisa ser revista em diversos
artigos e que não cabe somente ao Executivo promover essas alterações, cabe
a nós vereadores também fazer, e por que não fazemos também com outros
artigos? Agora, usar o argumento que foi usado na primeira votação dessa
matéria nesta Casa, de que os secretários, por diversas vezes, não nos
atendem, isso sim é um discurso inconstitucional nobres vereadores, isso fere
o artigo 37, da nossa Constituição, porque fere o princípio da impessoalidade.
A lei, quando feita, ela é geral e abstrata” hoje são esses secretários, é esse o
refeito, é esse o vice-prefeito, que está aí, amanhã certamente serão outras
pessoas e assim por diante. Por respeito ao que eu prometi e jurei quando
tomei posse nesse plenário, eu voto favorável ao Projeto de Emenda à Lei
Orgânica, que será votada hoje, em segunda votação nesta Casa e quando
vier o reajuste de tais subsídios irei me manifestar quanto à conveniência e a
oportunidade.” Finalizou agradecendo ao presidente. Em seguida, o presidente
colocou em segunda votação Emenda n.º 01/2019 à Lei Orgânica do Município
de Conceição de Macabu, sendo reprovada por não atingir 2/3 dos votos dos
membros da Câmara Municipal. Manifestaram-se com votos contrários os
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seguintes vereadores: Valmir Lessa, Sandro Daumas, Nathália Braga e José
Messias. Em seguida, o primeiro-secretário efetuou a leitura conjunta dos
seguintes Projetos de Resolução: Título”de Cidadão Macabuense ao Senhor
Luiz Antônio Fernandes dos Santos; Título de Cidadão Macabuense ao Senior
Carlos Alexandre de Souza; Moção de Aplausos a Senhorita Thaís Gomes
Florido; Título de Cidadão Macabuense ao Senhor Cosme Ribeiro Pereira;
Moção de Aplausos ao Senhor Ernandes Silva Pinheiro; Título de Cidadão
Macabuense ao Senhor Ray Roberto Andrade Nascimento; Título Honra ao
Mérito ao Senhor Rogério Roberto Nascimento; Moção de Aplausos ao Senhor
Girleson Santiago de Jesus; Título de Cidadão Macabuense ao Senhor Reny
Brum; Título de Cidadá Macabuense a Senhora Nailda Leal de Souza; Título de
Cidadão Macabuense ao Senhor Adijalma Ribeiro da Costa; Título de Honra ao
Mérito ao Centro Escolar Macabu; Título de Cidadão Macabuense ao Senhor
Flávio Rodrigues de Souza, sendo postos em discussão e votação, foram
aprovados por unanimidade. Encerrada a ordem do dia, teve início o GRANDE
EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador José Messias disse que visitou o
bairro Piteira, onde encontrou centenas de crianças brincando na praça do
bairro. Disse que é uma grande falta de respeito quando vê um, dois ou três
vereadores fazendo indicação, e o abandono que está aquele bairro. Disse que
O parquinho não tem onde as crianças brincarem. Falou que ocorreu uma
licitação de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil) reais, para limpeza
dos bairros. Disse que ver votação para aumentar, lá na frente, salário de
secretário. Disse que eles não fazemsnada e não põem para trabalhara
“rapaziada”. Falou para pagarem em dia o salário da “rapaziada” que limpa os
bairros. Disse que não fará mais “licitação” para limpar bairros porque sendo
sua, é ignorada. Salientou que são sempre os mesmos pedidos. Afirmou ser
por isso que o crime vai aumentando nos bairros. Falou que não tem onde as
crianças brincarem. Disse que hoje o crime só vai aumentando e a culpa é do
governo municipal, secretários e vereadores que não cobram melhorias para os
bairros. Disse que os secretários são obrigados a limpar. Disse que os
vereadores são obrigados a cobrar dos secretários. Afirmou que vereadores
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são escolhidos sim. Falou que, quando é limpo, chamam o vereador para este
dizer que limpou. Disse que quando ocorre a limpeza nos bairros, dizem que foi
o vereador “Bilau” que pediu para limpar. Questionou: “E aquele que cobra? E
aquele que é odiado no plenário?” por cobrar melhorias para os bairros. Disse
que tem eleitor corrupto, que por causa de R$ 100,00 (cem) reais vota contra
aquelas pessoas que estão no plenário lutando. Disse que a população é
culpada. Disse que há “eleitor de saco de cimento, eleitor de tijolos, eleitor de
caminhão de areia”, que são culpados disso tudo que está acontecendo na
cidade. Disse que no bairro Vila São José não tem sinalização nenhuma. Disse
que muitos jovens, como a falecida Letícia e falecido Cachódia e pessoas que
perderam a perna e o governo não coloca sinalização. Disse que não é
“carrapato para ficar se saco dependurado”. Disse que foi eleito pelo povo e por
ele deve cobrar. Em aparte, a vereadora Nathália Braga disse que já foram
feitas indicações para redutores de velocidade e para calçadas. Falou que sua
afilhada já foi atropelada naquela direção” porque todos sabem que as motos e
carros trafegam em alta velocidade, não havendo recurso para a pessoa sair
da rua. Disse que não há como inibir os condutores, a fim de que conduzam
como mais cuidado. O vereador José Messias, novamente com a palavra disse
que sabe da preocupação da vereadora Nathália Braga com o bairro Vila São
José. Disse que a galeria é uma “imundice”. Ressaltou que não existe essa de
falar idiomas bonitos. Disse que não pega nada para ler. Disse que seu “papo é
reto.” Disse que todos que falam mal dele na cidade, vieram para pedir
antagem e não tive condição de dar. Disse que no ano que vem “aí que o
bagulho vai ficar doido no plenário”. Disse que vai cobrar. Disse que vai “botar
fogo na Casa.” Disse que tem de cobrár. Disse que por três anos cobrou o
tempo todo para a população. Disse que agora, faltando um ano para as
eleições, todo mundo vai começar cobrando. Falou que R$ 1.600.000,00 (um
milhão e seiscentos mil) reais para limpeza dos bairros e estes estão uma
sujeira. Com a palavra, o vereador Toninho da Saúde parabenizou o secretário
de serviços públicos pelo brilhante trabalho que vem fazendo na limpeza do
município, inclusive, fazendo a Calçadinha até Vila São José. Externou seub b
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parabéns a essa nova empresa pelo trabalho que vem fazendo. Disse que
houve a limpeza e a retirada de todos os entulhos em Santo Agostinho. Falou
que no bairro Calçadinha esta sendo feito um trabalho brilhante. Disse que teve
a oportunidade de presenciar. Falou da visita ao bairro Vila São José,
acompanhado do secretário municipal de obras, e passaram pela caixa d'água
que distribui água para Vila Esperança. Falou que houve o reparo da tampa,
mas que não lacrou. Disse que precisará de um trabalho diferenciado. Falou
que ao redor da caixa d'água. Falou que ao redor da caixa d'água precisa de
tela de proteção, vedar e lacrar a distribuição d'água, pois que várias pessoas
podem ter acesso àquela caixa d'água. Falou que esse trabalho vai dar
segurança. Agradeceu ao secretário a disponibilidade de ter ido ao bairro Vila
Esperança. Parabenizou os organizadores da festa de Santo Antônio, que não
contou com um número grande de pessoas, mas que o evento foi feito com
carinho e com muita atenção e que a cavalgada foi bem organizada. Com à
palavra, a vereadora Nathália Braga disse que tirou o dia para realizar visitas
em algumas unidades de saúde. Falou que escolheu Calçadinha e Curato.
Disse que, assim que efetuou reivindicação para o posto do bairro Vila Nova e
a população cobrou que fizesse o mesmo pelos dois bairros. Disse que
observou, em diálogo com responsáveis pelos dois postos, que Conceição de
Macabu não está podendo contar hoje, com o exame preventivo. Disse que
tinha recebido denúncias. Falou que acha uma falta de respeito com as
mulheres a falta de oportunidade de estar fazendo esta prevenção. Disse que
isso pode combater um problema. Disse que pode ser evitada a situação
péssima de sofre de câncer. Falou que fica chateada de saber que deixou
acontecer por deixaram para frente Para comprar material. Disse que efetuou
ofício e enviou à Secretaria de Saúde para ver se obtém retorno do porquê de
estar faltando nesse ponto. Disse que *as condições dos postes não estão
legais. Falou que tem ciência de que são muitas obras para serem realizadas.
Disse que viu no posto da Calçadinha. Disse que o vereador Toninho da Saúde
sabe a importância de ter um lugar higienizado. Disse que reclamou do posto
do bairro Vila Nova, que fazem curativos numa sala que não é adequada. Falou
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que no bairro Calçadinha eles não fazem nem em uma sala. Disse que é feito
numa varanda, do lado de fora. Disse que há risco de infecção. Falou que as
pessoas buscam o melhor tratamento e não tem esse atendimento. Em aparte,
o vereador Toninho da Saúde questionou se a vereadora havia presenciado a
prática desse atendimento. A vereadora Nathália Braga, novamente com a
palavra, explicou que a responsável pelo setor informou e por sua observação,
afirmou não haver espaço na sala de curativos devido ao número excessivo de
pasta com documentos. Em aparte, o vereador Toninho da Saúde disse que,
se realmente for o que está sendo relatado, que essa prática não pode
acontecer. Disse quer é uma vergonha e que a pessoa responsável deve ser
responsabilizada. Disse que o prefeito deve chamar o secretário de saúde e
depois a pessoa responsável. Parabenizou a vereadora Nathália Braga e disse
para ver se procede a denúncia. Disse que teve uma senhora do posro de
saúde do posto de saúde do bairro Vila Nova que ficou indignada, pois a
vereadora trouxe um assunto, na semana passada, que não condiz com o que
foi dito. A vereadora Nathália Braga, novamente com a palavra, disse que
tomou conhecimento de que foi dito pela senhora. Disse que não falou pela
senhora e sim pela população e pelo que viu. Falou que esteve no local como
vereadora, como fiscalizadora. Disse gue a responsável pela unidade falou o
que quis e o que não quis e depois diz que a vereadora quem disse. Disse que
esteve no local na presença de seu assessor. Falou que detalhou tudo em
plenário. Salientou que não tem medo que falem. Ressaltou que está alí pelo
povo e não por “fulano e ciclano.” Falou que assume o que fala e que a foto
postou foi com autorização da própria pessoa. Disse ser lógico que,
quando reprimida, terá que por a culpa em alguém. Disse que tudo que foi
passado foi a realidade do posto. Salientou que realmente não tinha sala para
as pessoas se limparem, nem água na própria sala para a pessoa se limpar:
Disse que a cadeira está quebrada. Falou que realmente não tinha nenhum
roupão e realmente não tem material preventivo. Disse que a mesma coisa vai
acontecer em toda localidade. Falou que terá lugar que a pessoa vai esconder
por medo e terá lugar que a pessoa vai “sentar o pau” e depois vai voltar e ficar
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com medo. Serão raros os locais que as pessoas vão falar e depois terão
coragem assumir. Em aparte, o vereador José Messias parabenizou a
vereadora Nathália Braga, dizendo que sabe do seu esforço e trabalho. Disse
que tudo que a vereadora Nathália Braga falou é verdade. Falou que pessoas
que longe do governo municipal é uma coisa e quando chega perto “é tapinha
de crocodilagem” com o governo municipal. Disse que tem de levar “o papo
sério.” “O papo reto.” Falou que a vereadora falou “certinho.” Disse que foram
eleitos pela população. Falou que tem um “bebedor” que cobrou há três anos e
que está a mesma coisa. Disse que a vereadora Nathália Braga falou “certim”
dentro do bairro da Calçadinha. Disse, que compete ao secretário trazer
melhorias para as salas e não ao funcionário. Disse que os vereadores foram
eleitos para cobrar. A vereadora Nathália Braga, com a palavra, disse que
sempre estará indo aos locais, sendo eles da área da saúde ou não. Disse que
verificará com seus próprios olhos e registrará e publicará na internet e trará
para o plenário. Disse que ligou para o prefeito para falar da situação, mas o
mesmo estrava no Rio de Janeiro. Falou que leva o problema diretamente ao
prefeito, pois não adianta “gritar” no plenário e não passar para ele o que está
acontecendo com a equipe dele. Disse que não é covarde. Disse que ligou
para passar a situação. Disse que esta fiscalizando para fazer funcionar.
Ressaltou que se visse e guardasse sgria omissão. Disse que o Ministério
Público não estaria indo nas unidades, intimando e levando ao conhecimento
do prefeito se estivesse legal. Com a palavra, o vereador Paulo Henrique
parabenizou o secretario de serviços públicos pelo grande trabalho que vem
prestando à cidade. Disse que vem notando melhorias na limpeza pública, pela
forma que a empresa vem trabalhando. Disse que, no tocante à iluminação
pública, há pouquíssimas lâmpadas queimadas hoje na cidade. Em aparte, o
vereador Toninho da Saúde disse que a limpeza está sendo feita na Rua
Leonardo Pereira da Silva precisa ser mantida. Falou que foi dada uma geral.
Com a palavra, o vereador Paulo Henrique disse que as pessoas precisam
fazer a sua parte na manutenção. Pediu a compreensão para que a população
faça sua parte. Parabenizou o secretário Wagner que, na sua pasta, vem se
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destacando. Disse que a segurança pública é função do estado e deste deve
ser cobrado. Disse que o município vem atuando muito na questão da
segurança, com a guarda municipal. Salientou que vem atuando na
sinalização. Disse que estão sendo licitadas as lombadas para instalação em
vários pontos da cidade. Em aparte, o vereador Toninho da Saúde disse que o
secretário Wagner, ainda que com poucos recursos, vem fazendo um trabalho
brilhante. Falou da importância do sinal de trânsito na travessia de Victor, pois
vários acidentes ocorreram no local, inclusive com óbito. Disse que no próximo
dia dois haverá licitação para apreensão de animais. Disse que era o que
faltava para melhorar e dar mais segurança no trânsito. Com a palavra, o
vereador Paulo Henrique falou sobre a ciclovia do bairro Piteira. Disse que é
importantíssimo para a localidade e para*os munícipes. Disse que o município
está com obras em todos os cantos. Diése que o município é tratado com
respeito e transparência. Informou que o portal da transparência está
disponível. Falou que foi gasto com a saúde, nos últimos meses, o montante de
trinta e quatro por cento do orçamento para atender as demandas das ordens
judiciais. Disse que o município é bem administrado e por isso tem dinheiro em
caixa para pagar. Disse que é preocupante o somatório das despesas com o
limite de gastos. Disse que o prefeito foi ao Rio de Janeiro preocupado com a
questão da Saúde, para tratar desse assunto com o governador do Estado do
Rio de Janeiro. Afirmou que o prefeito mantém as contas em dia, nesse
momento que é de crise. Disse que, embora o município não esteja cem por
cento, a meta é atingir o melhor. Disse que a oposição vive de críticas e que
algumas são aproveitadas. Com a palavra, o vereador Sandro Daumas disse
que o poder de coerção do prefeito é importante. Disse que tem de haver
respeito para com os munícipes. Disse que qualquer vereador da Casa,
representante do povo, pode entrar nas unidades do município e investigar,
averiguar e ver o que está certo ou errado. Disse que o papel da vereadcra.
Disse que faz diferente. Disse que liga para o “escudo”. Falou que o escudo é o
secretário. Falou que ele ganha e está lá para isso. Salientou que, caso não
resolva, vem para a “boca de ferro” e mostra o valor da situação. Ressaltou que
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há secretário que não leva isso em consideração. Disse que é nessa que o
prefeito vem à Casa e “apanha” sem necessidade. Disse admira o poder de
coerção do prefeito com o secretariado, pois ele “mexe no tabuleiro”. Disse que
quando não está mais dando certo, “ele mexe daqui e dalí”. Disse que tem
secretário que fica de brincadeira com, os vereadores, achando que os
vereadores estão de brincadeira, sendo que são representantes do povo. Disse
que a Saúde é um problema nacional, mas que é preciso resolver o problema
da Saúde no âmbito municipal. Disse que não adianta colocar panos quentes,
pois se não está resolvendo é preciso acionar o prefeito para ele tomar a
atitude adequada. Disse que “o espelho do comandante reflete na tropa.” Em
aparte, o vereador Toninho da Saúde disse que parece que essa semana que
passou houve exoneração do chefe dos postos de saúde. Disse que o prefeito
houve a Casa. Disse que o que é trazido à Casa não era para acontecer. Disse
que o prefeito não se sujeita a coisas erradas que estejam acontecendo. O
vereador Sandro Daumas, novamente com a palavra, disse que fez uma visita
ao Asilo Santo Antônio. Disse que conseguiu uma emenda com o deputado
Hugo Leal, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil) reais para o Asilo Santo
Antônio. Parabenizou a gestão e os trabalhadores do asilo. Disse que são
pessoas importantes, que se doam. Disse que muitos trabalham
voluntariamente, apenas para ficar no espaço e não dar trabalho aos parentes.
Afirmou que ficou encantado com a higiene do espaço que conta com quarenta
idosos. Chamou atenção da Secretaria Municipal de Saúde, em razão de haver
um corredor de acesso direto ao Hospital Ana Moreira. Disse que poderia ser
feito pedido ao prefeito, de visita aos acarhados. Salientou que não há pessoas
suficientes para cuidar dos quarenta idosos. Disse que o transporte dos idosos
também é precário. Parabenizou a direção do Asilo Santo Antônio. Em aparte,
O vereador Paulo Herrique efetuou uma sugestão ao presidente de que, em
nome de todos os vereadores, se fizesse uma homenagem à direção do Asilo
Santo Antônio. O vereador Sandro Daumas, com a palavra, disse que
conseguiu uma emenda para o asilo. Disse que a conta não fecha no final.
Disse que o Asilo Santo Antônio recebe muitas doações da cidade. Falou que
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ainda assim, há necessidade de cuidadores e de assistência médica. Em
aparte, o vereador Dr. Fernando disse que a reivindicação é importante e o
prefeito se sensibilizará para atender. Pela ordem, o vereador Toninho da
Saúde falou sobre a votação, na última reunião ordinária, no tocante à abertura
de crédito suplementar para a área da Sagide. Disse que se trata de emenda do
então deputado Deley. E não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a
reunião ordinária. E de acordo com o Regimento Interno, a cada sessão desta
Câmara, lavrar-se-á ata dos trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a
serem submetidos ao Plenário.
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