sessao nº 39

j = ATA DIGITAL N.º 42
Vs ESA ANO: 2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 39º Reunião Ordinária da 32 Sessão Legislativa da Câmara Municipal
de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia dois de setembro do ano de dois mil e dezenove, às
dezessete horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Marco
Antonio Oliveira da Silva (Toninho da Saúde), que determinou a chamada dos
vereadores, estando todos presente, com exceção do vereador Paulo Henrique
que compareceu após a leitura do expediente. Em seguida, teve início o
EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretário foram lidas as seguintes matérias:
Ofício n.º 246/2019, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente - CMDCA, encaminhando a publicação n.º 76, edição extra do
Diário Oficial da relação de inscrito e abertura de impugnações, solicitando
ampla divulgação da matéria, bem como afixação nesta Casa para ampla
divulgação à população macabuense; Ofício n.º 029/2019, do Chefe da
Agência do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE de Macaé/RJ
ao presidente da Casa Legislativa, em convite para participação na Reunião de
Planejamento e Acompanhamento do Censo 2020 deste Município; Ofício n.º
206/2019, do Chefe do Poder Executivo, retirando o Projeto de Lei n.º 27/2019,
que altera o Plano de Cargos Carreiras e Salários da Administração Direta e
Indireta do Município de Conceição de Macabu; Ofício n.º 114/2019, do
vereador Barcelos Resina ao secretário municipal de obras, reiterando
solicitação contida no Ofício n.º 097/2019; Ofício n.º 115/2019, do vereador
Barcelos Resina ao secretário municipal de obras, informando o
encaminhamento da Indicações de números 112/2019 e 113/2019, ambas
dispondo sobre a necessidade de identificação com placas, faixas e ou pintura
nos prédios próprios públicos da Prefeitura Municipal, assim como placas de
identificação de todos os logradouros sem identificação no município de
Conceição de Macabu; Ofício n.º 116/2019, do vereador Barcelos Resina à
secretária municipal de administração solicitando que seja informado se existe
previsão da data para realização do Concurso Público do Município de
Conceição de Macabu; e existindo data prevista, que seja informada em que
fase encontra-se a elaboração do mesmo; Indicação n.º 111/2019, do vereador
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Barcelos Resina, para construção de cobertura e iluminação na quadra de
esporte, no bairro Vila Nova; Indicação n.º 112/2019, do vereador Barcelos
Resina, para identificação através de elementos de comunicação visual nos
prédios próprios públicos do Município de Conceição de Macabu; Indicação n.º
113/2019, do vereador Barcelos Resina, para que seja determinada, ao setor
competente, a realização de estudos objetivando viabilizar instalação de placas
com nomes de todos os logradouros públicos que se encontram sem a devida
identificação; Indicação n.º 114/2019, do vereador Barcelos Resina, para
implantação do prontuário eletrônico nas unidades de saúde; Solicitação do
vereador André da Mudança ao Chefe do Poder Executivo para que seja
estudado, junto com o secretário responsável pela Biblioteca Central, se há
possibilidade bem próxima de se fazer a instalação de internet, para que os
estudantes da rede pública executem suas pesquisas; Ofício n.º 089/2019, do
presidente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais
de Conceição de Macabu, em resposta ao Requerimento n.º 020/2019, do
vereador Sandro Daumas. Invertida a pauta, teve início a ORDEM DO DIA.
Foram lidos, postos em discussão e votação o Substitutivo n.º 01/2019 ao
Projeto de Lei n.º 012/2019, do Chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre o
reajuste da contribuição de iluminação pública, bem como os pareceres da
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final e da Comissão de Finanças e
Orçamento, sendo aprovados por seis votos favoráveis e cinco contrários.
Votaram contrários os seguintes vereadores: Sandro Daumas, Nathália Braga,
Barcelos Resina, José Messias e Valmir Lessa. Encerrada a ordem do dia, teve
início o GRANDE EXPEDIENTE. O vereador Sandro Daumas ausentou-se,
justificando que não passava bem. Com a palavra, o vereador Guta comentou
sobre a reunião para tratar do saneamento básico a ser implantado na cidade.
Disse que não houve interesse de alguns vereadores em participar. Falou que
existe muito desperdício de água na cidade. Citou nomes de alguns municípios
que tiveram suas contas rejeitadas por parecer do Ministério Público Especial,
que auxiliar o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Disse que
somente o Município de Conceição de Macabu teve suas contas aprovadas.
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Disse que o salário mínimo atual é de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito)
reais e que o município paga aos servidores o mínimo de R$ 1.010,00 (mil e
dez) reais. Afirmou que em janeiro os servidores terão aumento. Disse que
serão realizados muitos calçamentos na cidade. Com a palavra, o vereador Dr.
Fernando disse que os embates são importantes. Falou que o voto é
importante. Disse que o custo da iluminação pública é muito alto. Falou que o
fator previdenciário sofreu severas críticas quando da sua implantação. Disse
que é importante estar atento. Disse que seu voto é para que o município
possa dar continuidade a sua gestão. Disse que as lâmpadas e reatores
queimados precisam ser trocados. Disse que respeita a consciência de cada
um. Com a palavra, o vereador José Messias disse que entrou no meio político
para ajudar a população. Disse que o aumento da contribuição de iluminação
pública foi de cem por cento. Falou que não há iluminação pública nos bairros.
Disse que foi falado que os vereadores de base têm regalias e os que
defendem a população e mostram o que está errado, não. Falou que se todos
Os vereadores votarem sim, não haverá quem vote pelo povo. Disse que serão
tirados cento e vinte pães da mesa da população. Disse que o vereador Paulo
Henrique, ao final da reunião ordinária anterior, havia dito que tinha deixando
uma discursão. Dirigiu uma pergunta ao vereador Paulo Henrique indagando-o
sobre o porquê do mesmo ter votado na contribuição de iluminação pública.
Disse que o vereador Paulo Henrique não era para estar em plenário, pois é
servidor do Estado do Rio de Janeiro. Disse que era para o mesmo estar no
Colégio Tobias no momento. Salientou que era para o vereador Paulo Henrique
estar trabalhando e, no entanto está no plenário votando contra a população.
Disse que em breve dará respostas para outros vereadores. Com a palavra, o
vereador Barcelos Resina parabenizou os atletas de Conceição de Macabu
pela participação no “Desafio OAF”, que promove o incentivo ao esporte no
Brasil. Disse que ele e outros atletas de Conceição de Macabu participaram do
evento. Falou que o número de participantes aumentou muito. Salientou que o
projeto é pago com a inscrição de cada participante e sem custeio do poder
público. Falou sobre a votação da contribuição de iluminação pública. Disse
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que se posicionou contra nas três votações. Falou que outros tributos podem
ser investidos na iluminação pública. Parabenizou o vereador José Messias.
Disse que os embates são importantes. Falou do projeto contra a depressão de
autoria da vereadora Nathália Braga, dizendo que o esporte ajuda muito. O
Senhor Presidente pediu mais cuidado com o trato com os colegas vereadores.
Disse que o caminho é a harmonia. Com a palavra, a vereadora Nathália Braga
disse que ficou feliz por saber que calçamentos serão feitos. Disse que espera
que o bairro Vila São José seja beneficiado com o calçamento. Disse que será
favorável às matérias que trouxerem benefícios ao município. Falou das
conquistas que conseguiu para o município através de deputados. Disse que
conseguiu camas após ter conseguido uma ambulância com o deputado
Sóstenes Cavalcante e através do governo do estadual com a parceria do
deputado Anderson Alexandre, mais duas ambulâncias e uma van foram
conquistadas para a cidade. Agradeceu pelas camas, dizendo que está
avaliando a quais instituições irão distribuí-las. Com a palavra, o vereador
Paulo Henrique lamentou o nível que chegam as coisas. Disse que, quanto ao
pronunciamento do vereador José Messias, firmou termo na Câmara sobre a
incompatibilidade de horário. Disse que realiza no Colégio Tobias realiza
compensação de horário pelos dias das reuniões ordinárias. Afirmou ser
responsável por seus atos. Falou que seria fácil pedir afastamento do trabalho
no Colégio Tobias, pois lhe assiste o direito de fazê-lo, para ficar atoa de
camiseta e “shortinho”, de sandália Havaiana pedalando bicicleta nas ruas;
sem fazer nada; “vagabundando”. Disse que tem compromisso e
responsabilidade. Falou que foi criado com mais três irmãos, com apenas um
salário mínimo que seu pai auferia trabalhando na Rádio Popular Fluminense.
Disse que seu pai foi uma pessoa honrada e que honrou a Casa Legislativa
“enquanto vereador. Disse que foi uma falta de educação ser jogado contra a
população por ter feito uma pergunta na reunião ordinária anterior. Falou que o
vereador José Messias admitiu ter votado sem ler a matéria. Afirmou saber o
que está sendo votado na questão relacionada à contribuição de iluminação
pública. Disse que vereador que faz oposição não tem direito à obra. Falou que
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pedido de vereador de oposição chega à mesa do gabinete do prefeito e “lá
morre”. Ressaltou que apenas os pedidos interessantes serão atendidos. Disse
que convidou o vereador José Messias a voltar a estudar. Disse que deseja o
bem do vereador e ele o apedrejou para a escola onde quis ajudá-lo. Salientou
que tem um laboratório de prótese dentária e que é servidor público estadual.
Disse que o vereador José Messias não possui Carteira de Trabalho assinada
e anda o dia inteiro de bicicleta na rua. Disse para o vereador José Messias
para ele ser decente e “comprar briga para si e não para as pessoas lá fora” as
quais defende. Com a palavra, o vereador Valmir Lessa disse que seus
pronunciamentos não possuem nenhuma conotação política para reeleição.
Disse que seu mandado é para servir tão somente o povo macabuense. Falou
que em poucos dias o povo macabuense verá o aumento na conta de luz.
Disse que entende que o município precisa de receita, mas que não pode
admitir uma contribuição aumentada em noventa por cento. Mencionou a
notícia de que entre vários municípios da região, o Município de Conceição de
Macabu foi a única cidade que teve as contas aprovados pelo Tribunal de
Contas do Rio de Janeiro (TCE/RJ). Disse que dói ouvir que o prefeito só
atende vereador de base. Disse que com esse tipo de política, o município não
avança. Falou que os vereadores tanto de base como de oposição são
importantes, pois sem a oposição muitas coisas ficariam embaixo do tapete. E
não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a reunião ordinária. E de
acordo com o Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-á ata
dos trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a serem submetidos ao
Plenário.
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