sessao nº 40

ATA DIGITAL N.º 43
ANO: 2019
(cuida ec sacido)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 402 Reunião Ordinária da 32 Sessão Legislativa da Câmara Municipal
de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia nove de setembro do ano de dois mil e dezenove, às
dezessete horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Excelentíssimo Senhor
Vice-presidente José Saturnino Barcelos (Barcelos Resina), que determinou a
chamada dos vereadores, estando todos presente, com exceção dos
vereadores André Fisioterapeuta, José Messias e do Excelentíssimo Senhor
Presidente da Casa Legislativa Marco Antonio Oliveira da Silva (Toninho da
Saúde). O vereador Valmir Lessa chegou após a chamada dos vereados. Em
seguida, teve início o EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretário foram lidas as
seguintes matérias: Indicação n.º 116/2019, da vereadora Nathália Braga, para
contratação de médico pediatra para atender o subposto do bairro Piteira;
Indicação n.º 115/2019, da vereadora Nathália Braga, para limpeza e
manutenção da praça pública localizada no bairro Piteira; Ofício n.º 117/2019,
do vereador Barcelos Resina ao secretário de serviços públicos, solicitando
revisão, troca de lâmpadas e reatores em postes de iluminação na Rua A, em
frente ao n.º 17, bairro Rhódia; Ofício n.º 118/2019, do vereador Barcelos
Resina ao secretário de serviços públicos, solicitando que seja realizada
reinstalação do braço de luz no poste localizado no Procura |, em frente ao n.º
89; Indicação n.º 117/2019, do vereador Barcelos Resina, reiterando a
Indicação n.º 039/2017 e a Indicação n.º 159/2018, para construção de uma
praça com instalação de parque infantil, guarda-corpo, iluminação e
urbanização, no terreno onde existia a Escola Seringueira, no bairro Vila
Tavares; Projeto de Lei n.º 031/2019, do Chefe do Poder Executivo, que
autoriza o uso de armas não letais pela Guarda Municipal de Conceição de
Macabu e dá outras providências; Projeto de Lei n.º 031/2019, do Chefe do
Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição da gratificação para os
jembros, em exercício, da Junta Administrativa de Recursos e Infrações
(JARI) e dá outras providências; Ofício n.º 208/2019, do Chefe do Poder
Executivo, solicitando marcação da Prestação de Contas na Casa Legislativa,
para o dia trinta de setembro de dois mil e dezenove; Projeto de Lei n.º
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050/2019, do vereador Barcelos Resina, que declara as Bandas Marciais e as
Fanfarras Patrimônio Cultural Imaterial da Cidade de Conceição de Macabu.
Encerrada a leitura do expediente, teve início o GRANDE EXPEDIENTE. Com
a palavra, o vereador Dr. Fernando efetuou leitura da “Oração do Médico
Veterinário”. Falou da profissão do médico veterinário e sua importância.
Contou que foi o primeiro veterinário da cidade que diagnosticou a raiva em
Conceição de Macabu. Disse que é motivo de orgulho de ser médico
veterinário. Com a palavra, o vereador Guta falou do cancelamento do Desfile
Cívico, que se deu por conta de um caso de meningite na cidade. Falou dos
cortes dos benefícios do Programa Bolsa Família por conta de não tomarem
vacina. Falou de uma visita feita às escolas, pelo Tribunal de Contas, sobre a
merenda escolar, tendo conferido nota dez a merenda servida no Município de
Conceição de Macabu. Disse que a Faculdade Uniflu convidou o prefeito de
Conceição de Macabu, que foi o único convidado, para falar sobre a excelência
da merenda escolar servida no município. Parabenizou o evento Tambor e
baliza realizado na cidade. Com a palavra, o vereador Barcelos Resina falou
que efetuou um balanço do seu trabalho, tendo contabilizado trezentas e
setenta e uma Indicações Legislativas, onze Projetos de Lei e trinta e três
Requerimentos de Informação. Disse que todos esses pedidos foram feitos
para a população. Disse que nesses ofícios estão as demandas da população.
Mencionou o vencimento dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários.
Falou que somente em diária foram pagos R$ 99.000,00 (noventa e nove mil)
reais para os secretários. Afirmou que os pedidos feitos são com a esperança
de que sejam atendidos, ainda que sejam de oposição. Disse que os eleitores
dos vereadores de oposição pagam impostos como os outros. Asseverou que
fez, por diversas vezes, pedido de semáforo e foi instalado. Disse que não
be se foi para atender seu pedido, mas o importante é que seu pedido
contribuiu para demonstrar a necessidade. Com a palavra, o vereador André da
Mudança parabenizou o evento da Sessão Solene. Parabenizou o governo
municipal pelo evento “Acorda Brasil”, que foi um evento religioso. Falou do
discurso do vereador Barcelos Resina. Disse que foi um pronunciamento
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importante. Disse que existem problemas a serem resolvidos. Disse que os
projetos do Poder Executivo que chegam à Casa Legislativa são de acordo
com os anseios da população. Falou da iminência de realização de concurso
público, que gerará empregos. Disse que a população não está estudando e se
qualificando. Alertou quanto à escolha dos candidatos e sua equipe. Disse que
o orçamento do município está em dia. Disse que as melhorias no trânsito são
visíveis. Com a palavra, a vereadora Nathália Braga falou de sua felicidade
pela implantação do projeto Tambor e Baliza. Disse que muitas crianças estão
aprendendo equitação. Disse que espera a continuidade do projeto devido sua
grande importância. Com a palavra, o vereador Paulo Henrique disse que
esteve no bairro Curato de Santa Catarina para ouvir as demandas daquele
bairro. Disse que identificou a necessidade de reforma do ponto de ônibus da
Palioca, que é um pedido da comunidade. Disse que será realizada uma
reforma. Agradeceu o secretário e ao prefeito pelo atendimento. Disse que uma
calha para escoamento da água será colocada da Balança até a Rua Amaro
Mattos, no Porto. Disse que faz solicitações pessoalmente ao prefeito. Disse
que não há como ignorar quando a oposição mostra o que não está sendo
observado pelo governo municipal. Parabenizou o Senhor Presidente, os
homenageados e os funcionários da Casa Legislativa, que deram Show com o
trabalho e atenção, não deixando faltar nada para os visitantes e
homenageados, tratando-os com educação, carinho e respeito. Parabenizou a
atitude do prefeito pelo cancelamento do Desfile Cívico em detrimento de
possível contaminação e pela distribuição dos lanches que seriam entregues
no evento e foram distribuídos no evento Tambor e Baliza. Finalizou dizendo
que a oposição se faz importante. Com a palavra, o vereador Sandro Daumas
falou da tramitação da matéria relacionada à contribuição de iluminação pública
(CIP) que foi retirada e inclusa de forma articulada. Disse que, por conta do seu
edido para a votação ocorrer no dia dois de setembro de dois mil e dezenove,
a cobrança da CIP não poderá ser feita neste ano, pois precisa aguardar
noventa dias. Afirmou que somente no próximo ano será possível a cobrança.
Falou sobre a questão da água e esgoto. Falou sobre a reunião para discutir o
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assunto. Disse que o município também parcelou dívidas e que pretendia
contrair empréstimo para aquisição de veículos. Criticou a falta de coleta de lixo
na Rua Ênio Maia. Disse que no bairro há coleta duas vezes e que na citada
rua somente ocorre uma vez. Falou das calhas. Disse que “brigou” por isso.
Disse que rasgar uma reivindicação de um vereador é falta de respeito com o
povo. Disse que o governo não pode governar apenas para seus eleitores.
Salientou que os debates não devem agredir famílias. Falou da Saúde, dizendo
que o trabalho deve ser preventivo. Criticou a falta de mobiliário para
inauguração de unidade básica de saúde. Sugeriu a efetuação de convite à
secretária municipal de saúde para que teça esclarecimentos. Com a palavra, O
vereador Valmir Lessa justificou seu atraso à reunião ordinária. Pediu que o
prefeito colocasse em prática a lei municipal que trata do atendimento
prioritário nos estabelecimentos comerciais. Comentou a afirmação do Ministro
da Previdência, Paulo Guedes, sobre a celeridade dos requerimentos e
concessões de benefícios previdenciários. Disse que tal afirmação não condiz
com a realidade. Falou da questão da Saúde, que não engloba apenas os
atendimentos ambulatoriais do hospital e sim o saneamento básico, água e
esgoto. Em seguida, foi lida a Moção de Pesar à família da Senhora Emília dos
Santos Zanom. Na sequência, teve início a ORDEM DO DIA. Foram lidos,
postos em discussão e votação o Projeto de Lei n.º 029/2019, do Chefe do
Poder Executivo, que dispõe sobre alteração e revogação de artigos, incisos e
parágrafos da Lei Municipal n.º 261/1995, que cria o Conselho de Alimentação
Escolar e os pareceres da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final e
da Comissão de Educação, sendo aprovados por unanimidade. Em seguida,
foram lidos, postos em discussão e votação o Anteprojeto de Lei n.º 05/2019,
do vereador Sandro Daumas, que institui o Programa Ronda Escolar no
nicípio de Conceição de Macabu e pareceres da Comissão de Legislação
Justiça e Redação Final e da Comissão de Educação, sendo aprovados por
unanimidade. E não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a reunião
ordinária. E de acordo com o Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara,
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lavrar-se-á ata dos trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a serem
submetidos ao Plenário.
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