sessao nº 41

ATA DIGITAL N.º 44
ANO: 2019
Fit nicibr)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 413 Reunião Ordinária da 3º Sessão Legislativa da Câmara Municipal
de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia doze de setembro do ano de dois mil e dezenove, às
dezessete horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Excelentíssimo Senhor
Presidente da Casa Legislativa Marco Antonio Oliveira da Silva (Toninho da
Saúde), que determinou a chamada dos vereadores, estando todos presentes.
Em seguida, teve início o EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretário foram lidas
as seguintes matérias: Projeto de Lei n.º 034/2019, do Chefe do Poder
Executivo, que autoriza doar bens móveis e equipamentos ao Poder Legislativo
deste Município e dá outras providências; convite da Quarta Igreja Batista de
Conceição de Macabu para evento que ocorrerá nos dias dezesseis e
dezessete de setembro às dezenove horas e trinta minutos; Ofício n.º
214/2019, do Chefe do Poder Executivo, encaminhando Ofício n.º 604/2019, da
Secretaria Municipal de Educação, bem como solicitando prorrogação de prazo
para resposta ao Requerimento n.º 021/2019, que será encaminhado à
Secretaria Municipal de Saúde, para resposta em conjunto; Ofício n.º 007/2019,
do vereador Sandro Daumas ao secretário de serviços públicos, solicitando
realização de serviço de capina e limpeza no bairro Balance, entre as Ruas
Maria Júlia Gomes de Lemos e as demais transversais, bem como no bairro
Garapa: Ofício n.º 008/2019, do vereador Sandro Daumas ao secretário de
obras, solicitando reforma da quadra de esporte do bairro Balance, como
pintura, troca da tela de proteção, bem como outros itens que se fizerem
necessários: Ofício n.º 021/2019, do vereador Dr. Fernando ao secretário de
obras, solicitando realização de serviço de tapa buraco na rua transversal à
Avenida, ligando o bairro Paraíso ao bairro Balance, rua conhecida como Rua
da Tora; Ofício n.º 120/2019, do vereador Barcelos Resina ao gerente da
agência do Banco do Brasil S.A de Conceição de Macabu, solicitação
clarecimentos sobre a falta de atendimento no caixa durante o horário de
almoço; Ofício n.º 022/2019, do vereador Dr. Fernando ao secretário de obras,
solicitando construção de meio-fio, no bairro Porto, perto do mercado da família
Pororoca e Rua Anísio Barcelos; Ofício n.º 119/2019, do vereador Barcelos
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Resina ao secretário de serviços públicos, solicitando revisão, troca de
lâmpadas e reatores em postes de iluminação na Rua Luci de Azevedo
Monteiro, no bairro Bocaina; Indicação n.º 118/2019, da vereadora Nathália
Braga, objetivando o cumprimento da Lei Federal n.º 11.738/2008, em especial
o artigo 2º, 84º; Indicação n.º 119/2019, da vereadora Nathália Braga, para
realização de reparo nas redes de água nas Ruas Germano Francisco Vieira,
localizada no bairro Bocaina e na RJ182, próximo ao bar do Rozendo;
Indicação n.º 120/2019, da vereadora Nathália Braga, para pavimentação
asfáltica da Rua João Andrade Filho, localizada no bairro Porto; Indicação n.º
121/2019, da vereadora Nathália Braga, para realização de reparo no quadro
de disjuntor onde a fiação se encontra exposta, na quadra de esporte do bairro
da Vila São José; Projeto de Lei n.º 052/2019, da vereadora Nathália Braga,
que institui a campanha denominada “Mente Sã” de prevenção e combate à
depressão, no âmbito do Município de Conceição de Macabu - RJ e dá outras
providências; Projeto de Lei n.º 030/2019, do Chefe do Poder Executivo, que
estima receita e fixa despesa do Município de Conceição de Macabu para o
exercício do ano de dois mil e vinte; Projeto de Lei n.º 033/2019, do Chefe do
Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de vagas de provimento efetivo a
serem preenchidas por concurso público, bem como altera artigos, incisos e
anexos e cria o Anexo V — Quadro de Pessoal Permanente à Lei n.º
1.554/2018, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da
Administração Direta e Indireta do Município de Conceição de Macabu e dá
outras providências. Invertida a pauta, teve início a ORDEM DO DIA. Com
autorização do plenário foram lidos, postos em discussão e votação os Projetos
de Lei de números 046/2019, do vereador Toninho da Saúde; 034/2019, do
Chefe do Poder Executivo, que autoriza doar bens móveis e equipamentos ao
oder Legislativo deste Município e dá outras providências e 033/2019, do
Chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de vagas de
provimento efetivo a serem preenchidas por concurso público, bem como altera
artigos, incisos e anexos e cria o Anexo V — Quadro de Pessoal Permanente à
Lei n.º 1.554/2018, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da
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(Cós
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Administração Direta e Indireta do Município de Conceição de Macabu e dá
outras providências, sendo aprovados por unanimidade. Encerrada a ordem do
dia, teve início o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador André
Fisioterapeuta falou sobre a inclusão de vagas de três vagas para o cargo de
maqueiro para atender o Hospital Ana Moreira. Solicitou ao secretário
municipal de serviços públicos, reparos na iluminação pública nos seguintes
bairros: Macabuzinho, Vila Barata, Piteira, Tribo, atrás do Conjunto
Habitacional Silvio Soares, sendo os pedidos atendidos. Deixou seu
agradecimento. O vereador agradeceu ao secretário municipal de agricultura
pelos serviços prestados nas localidades do Procura Um e Procura Dois. Com
a palavra, o vereador Guta falou das inúmeras atividades esportivas oferecidas
às crianças e jovens do município, com a participação de mais de duas mil e
quinhentas crianças. Falou da qualidade da alimentação oferecida nas escolas,
bem como do uniforme e material escolar, assim como os passeios que os
alunos têm feito em excursões das escolas do município. Disse que será
construído o campo de futebol e será realizada a reforma da quadra do bairro
da Vila Nova. Disse que será adquirida uma área para construção de campo de
futebol do bairro da Rhódia. Falou do aumento da realização de exames
preventivos, que anteriormente eram cerca de vinte e quatro e atualmente são
quatrocentos, realizados nos postos de saúde. Criticou a falta de interesse dos
pacientes em buscar os exames realizados. Comunicou que no final de
semana está sendo realizada a biometria no cartório eleitoral. Com a palavra, o
vereador Dr. Fernando falou sobre uma indicação para o Rio do Meio. Disse
que os trabalhadores rurais têm dificuldades de locomoção. Falou da Rua da
Tora que possui muitos buracos. Parabenizou a secretária municipal de saúde
pelo trabalho que vem desempenhando. Falou que espera que sejam
ovidenciados os exames de catarata nos idosos. Parabenizou o secretário
municipal de agricultura pela obra do Procura Um e Procura Dois. Falou do
concurso público que será realizado e que irá empregar muitas pessoas,
parabenizando o prefeito. Falou da Lei do Leite que visa melhorar a
alimentação dos alunos. Com a palavra o vereador Messias falou que foi eleito
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para cobrar para população. Disse que há um ano teve uma enchente na
cidade e uma moradora teve sua casa interditada pela Defesa Civil. Disse que
fez várias cobranças pelos bairros. Falou que foi eleito para cobrar melhorias
para a população. Disse que o papel do governo municipal é realizar obras
para o município. Disse que não pode haver escolha de vereador para ser
atendido. Criticou a falta de atenção aos vereadores de oposição. Com a
palavra, o vereador Barcelos Resina falou que fez solicitação de iluminação
para a Rua Lucy de Azevedo Monteiro, no bairro da Bocaina. Disse que
solicitou limpeza da vala e calçamento do bairro do Porto que estava cedendo.
Disse que verificou que os serviços estão sendo realizados. Disse que ficou
feliz com o retorno do pagamento do adicional de insalubridade. Ressaltou que
espera que sejam pagos os retroativos. Asseverou que continua solicitando o
pagamento do referido adicional para outros cargos que, de igual forma, fazem
jus ao adicional. Falou da qualidade da tinta utilizada na pintura das faixas de
pedestre que apagou rapidamente. Falou do Concurso Público que será
realizado e que atenderá os anseios da população. Criticou o valor da
passagem que dificulta a contratação de pessoas do município de Conceição
de Macabu no mercado de trabalho do Município de Macaé. Comentou a
questão envolvendo o transporte universitário. Com a palavra, o vereador
Toninho da Saúde agradeceu à Secretaria de Promoção Social pelo convite
para Caminhada pela Violência contra a Mulher. Falou do avanço na oferta de
exame preventivo. Disse que espera que os outros exames sejam
proporcionados à população, principalmente da saúde do homem. Falou do
Pré-natal que precisa ser proporcionado para dar dignidade às mães e bebês.
Disse que o conhecimento técnico é importante para área da Saúde. Falou
sobre a aquisição de um veículo zero quilômetro pela Casa Legislativa.
arabenizou o pregoeiro e a equipe da Comissão de Licitação pela economia
no valor de R$ 8.000,00 (oito mil) reais na aquisição do veículo. Falou dos
equipamentos eletrônicos e mobiliários recebidos pela Câmara, bem como
comentou sobre a Casa do Empreendedor que será inaugurada em breve.
Falou das emendas do ex-deputado Walney Rocha, conseguida por meio do
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vereador André Fernandes. Com a palavra, a vereadora Natália Braga falou da
questão do transporte coletivo urbano que ainda não foi implantado. Disse que
as pessoas deixam de ter independência, principalmente em bairros como:
Macabuzinho, Vila Tavares, Vila Barata, Caju e demais. Falou da necessidade
de médico pediatra no Hospital Ana Moreira, para atendimento em tempo
integral. Disse esperar que a contratação, pelo município, de dois pediatras,
seja para atender a essa demanda. Falou sobre a Rua Maria Luíza Folly que
precisa de obras por conta do alagamento. Falou da solicitação de reparos e
melhorias na parte elétrica na quadra da Vila São José. Disse que os
secretários mal olham na sua “cara”. Falou da precariedade da grade da Praça
da Calçadinha, que expõe a risco as crianças por conta de ferrugens. Disse
que o problema da água não consiste apenas no desperdício pelos usuários,
como também pela falta de reparo nos vazamentos. Com a palavra, o vereador
Paulo Henrique falou das conquistas do bairro da Vila Nova. Comentou sobre a
implantação dos campos de futebol e a integração que o esporte proporciona.
Falou do conhecimento técnico que detém a nova secretária municipal de
saúde, Bruna Araújo Siqueira. Falou da faixa de pedestre em frente ao
restaurante Point. Disse que comunicou ao prefeito, dizendo que o serviço será
refeito. Falou da caminhada realizada pela Secretaria Municipal de Promoção e
Desenvolvimento Social. Com a palavra, o vereador Sandro Daumas falou do
bairro da Vila Nova. Disse que as coisas só acontecem no bairro às vésperas
das eleições. Parabenizou as providências tomadas quanto ao caso de
meningite. Criticou a queima de lixo em residências e demais propriedades,
alertando que é crime. Falou que tomou conhecimento do Pregão n.º 095/2019
SRT, no valor de R$ 567.069,69 (quinhentos e sessenta e sete mil sessenta e
nove reais e sessenta e nove centavos), para contratação de serviços futuros
é eventos, estrutura, sonorização, iluminação e show pirotécnico da
Secretaria Municipal de Turismo. Disse que a Saúde está precária. Falou de
suas conquistas junto a deputados, em prol do município. Pediu a resolução do
problema de luzes acesas durante o dia e apagada à noite. Pediu a resolução
dos exames que não foram pagos à empresa Laboratório Microlabs. E não
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havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a reunião ordinária. E de acordo
com o Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-á ata dos
trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a serem submetidos ao Plenário.
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