sessao nº 42

A ATA DIGITAL N.º 45
j ANO: 2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 42º Reunião Ordinária da 3º Sessão Legislativa da Câmara Municipal
de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia dezesseis de setembro do ano de dois mil e dezenove, às
dezessete horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Excelentíssimo Senhor
Vice-presidente José Saturnino Barcelos (Barcelos Resina), que determinou a
chamada dos vereadores, estando todos presente, com exceção do
Excelentíssimo Senhor Presidente da Casa Legislativa Marco Antonio Oliveira
da Silva (Toninho da Saúde). Em seguida, teve início o EXPEDIENTE. Pelo
primeiro-secretário foram lidas as seguintes matérias: Indicação n.º 123/2019,
do vereador Barcelos Resina, reiterando Indicação n.º 05/2019, para realização
de concurso público municipal para técnico de segurança do trabalho;
Indicação n.º 124/2019, do vereador Barcelos Resina, para realização de
concurso público municipal de brigadista para atender a rede pública;
Anteprojeto de Lei n.º 06/2019, do vereador Paulo Henrique, que dispõe sobre
a obrigatoriedade de todas as placas de atendimento prioritário incluir o
símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista; Indicação n.º 122/2019, do
vereador Barcelos Resina, para pagamento de insalubridade aos motoristas
lotados na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Conceição de
Macabu. Encerrada a leitura do expediente, teve início o GRANDE
EXPEDIENTE. Com a palavra, O vereador Valmir Lessa criticou O tratamento
da previdência social com seus segurados. Disse que teve uma guia negada
por uma agência e conseguida por outra. Criticou a situação de uma vala no
bairro Curato. Disse que está curioso para conhecer a nova secretária
municipal de saúde, pois tomou conhecimento de que é conhecedora da área.
Disse que a questão do esgoto está indiretamente ligada à questão da Saúde.
Falou que espera que na prestação de contas a referida secretária sinalize algo
neste sentido. Com a palavra, O vereador Guta falou sobre O campeonato de
futebol da cidade e parabenizou os participantes. Comentou as mortes
ocorridas no Conjunto Habitacional Silvio Soares Tavares. Lamentou, dizendo
que projetos sociais são muitos na comunidade. Deixou seu pesar pelo
falecimentos dos três jovens e pelo falecimento do Senhor José Moura,
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morador do bairro Usina Victor Sence. Falou do retorno do Festival da Canção,
dizendo que ocorrerá nos dias vinte e cinco e vinte e seis de outubro do
corrente ano. Com a palavra, O vereador José Messias comentou a morte dos
jovens. Lembrou sua infância difícil. Disse que matar jovens não adianta.
Afirmou que as pessoas que custeiam o tráfico que tiram as vidas dos jovens.
Disse que no meio político também tem bandido. Asseverou que fica triste ao
ver um jovem morto. Disse que O governo municipal não quer implantar O
“Projeto Sorriso”. Disse que não foi implantado o projeto para fazer horta e por
o jovem para trabalhar. Falou que teve um irmão que foi assassinado e uma
irmã que esteve presa por dez anos. Ressaltou que O comércio é importante
para tirar os jovens do crime. Disse que tem experiência de vida. Disse que
muitas pessoas criticam a Polícia Militar e precisam dela como escudo.
Comentou que conhece dois policiais militares que ajudam famílias carentes do
município. Com a palavra, O vereador Barcelos Resina disse que efetuou um
Requerimento de Informação solicitando informações quanto a extintores de
incêndio. Falou que recebeu a resposta da Secretaria Municipal e Educação
dentro do prazo de prorrogação, na qual dizia que seria firmada parceria com o
IMETEC (Instituto Macabuense de Educação Tecnológica) para realização do
PPPCI (Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio). Disse que O
secretário municipal de saúde respondeu, entre outras, que as medidas
necessárias no sentido de adquirir extintores de incêndio para as unidades de
saúde estão sendo tomadas. Disse que a Secretaria Municipal de Educação
afirmou que a elaboração do PCCI seria de primeiro de maio a quinze de junho
do corrente ano. Falou que confeccionou outro pedido de informação O qual
teve seu prazo prorrogado. Disse que o pedido de informação se deu pelas
tragédias ocorridas no “Ninho do Urubu” onde dez jovens perderam a vida, bem
como um incêndio ocorrido no Hospital Badim, onde doze pessoas morreram.
Efetuou a leitura de parte das respostas prestadas pelo perito presidente do
Conselho Nacional de Peritos Judiciais, José Ricardo Bandeira, que foi
entrevistado sobre os procedimentos que deveriam ter sido adotados no
incêndio do referido hospital. Disse que as informações estão conforme os
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questionamentos contidos do Requerimento que efetuou. Falou que a escolha
do tipo de extintor é de suma importância. Pediu que a Casa Legislativa
interceda para que providências sejam tomadas a fim de preservar vidas. Com
a palavra, O vereador Paulo Henrique falou sobre seu projeto voltado aos
portadores do Transtorno de Espectro Autista. Disse que o intuito é de que haja
a inclusão nas placas de atendimento prioritário. Disse que existem salas de
recursos em três unidades escolares. Falou que no próximo concurso haverá
disponibilidade de vagas para profissionais atuarem com crianças especiais.
Parabenizou o governo municipal pelos jogos que têm sido realizados à noite
nos estádios da cidade. Falou do alambrado da quadra do Curato. Falou que
levou ao conhecimento do prefeito, inclusive com fotografias, para que Os
reparos sejam providenciados. Parabenizou os moradores do Curato que
receberam uma academia popular do governo municipal, pois veio de seu
pedido. Disse que fez uma reunião em Macabuzinho com a participação do
prefeito e do vice-prefeito a fim de discutir melhorias para aquela localidade.
Disse que acha muito importante a instalação de extintores de incêndio. Falou
que providências estão sendo tomadas. E não havendo mais assuntos a tratar,
foi encerrada a reunião ordinária. E de acordo com o Regimento Interno, a
cada sessão desta Câmara, lavrar-se-á ata dos trabalhos contendo,
sucintamente, assuntos a serem submetidos ao Plenário.
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