sessao nº 43

ATA DIGITAL N.º 46
Er ANO: 2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 43º Reunião Ordinária da 3º Sessão Legislativa da Câmara Municipal
de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia dezenove de setembro do ano de dois mil e dezenove, às
dezessete horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Excelentíssimo Senhor
Presidente da Casa Legislativa Marco Antonio Oliveira da Silva (Toninho da
Saúde), que determinou a chamada dos vereadores, estando todos presente,
com exceção dos vereadores André da Mudança e Dr. Fernando. Em seguida,
teve início o EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretário foram lidas as seguintes
matérias: Ofício nº 008/2019 do vereador Carlos Augusto (Guta), destinado a
Secretária Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, solicitando
pintura de lombada (quebra-molas) na Rua Poeta Antonio Silva, localizada no
distrito de Macabuzinho; Ofício nº 009/2019 do vereador Carlos Augusto
(Guta), destinado a Secretária Municipal de Saúde, solicitando disponibilidade
de um profissional Fisioterapeuta, para atendimento 02 (duas) vezes na
semana, no Posto de Saúde do distrito de Macabuzinho; Ofício nº 007/2019, do
vereador Guta ao Chefe do Poder Executivo, reiterando solicitação contida na
Indicação n.º 029/2019, sugerindo aquisição de veículo zero quilômetro
destinado ao atendimento residencial dos pacientes acompanhados pelo
Centro de Fisioterapia e Reabilitação; Ofício n.º 121/2019, do vereador
Barcelos Resina à empresa Enel solicitando poda de árvore na Subida da
Balança: Emenda Aditiva para acrescer redação ao artigo 1º, do Projeto de Lei
n.º 031/2019, do Chefe do Poder Executivo e acrescentar O parágrafo único;
Indicação n.º 125/2019, do vereador Paulo Henrique, para inserção do artigo
17-A, no Decreto Municipal n.º 074/2014, que regulamenta a Lei Municipal n.º
297/1997, que cria o serviço de táxi no Município de Conceição de Macabu e a
concessão de autonomia para sua exploração; Indicação n.º 126/2019, do
vereador Guta, para aquisição de um terreno € construção de quadra esportiva
na comunidade Barata; Indicação n.º 127/2019, do vereador Guta, para
construção de área de lazer com parque infantil e academia popular na
comunidade Barata; Ofício n.º 006/2019, do vereador Guta ao Chefe do Poder
Executivo, reiterando solicitações contidas no Ofício n.º 032/2019, no qual
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solicitou o término do calçamento da principal via pública que dá acesso à
comunidade Barata, iniciando na RJ196, próximo à creche; Comunicado da
Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social, informando a
realização da décima segunda Conferência Municipal de Assistência Social de
Conceição de Macabu, que se realizará no dia vinte e sete de setembro de dois
mil e dezenove, das nove às dezesseis horas, no auditório da Câmara
Municipal de Conceição de Macabu; Ofício G. S n.º 199/2019, da Secretaria
Municipal de Saúde, solicitando autorização para realização de audiência
pública de prestação de contas para o dia 26 de setembro de 2019, às 17
horas, no plenário da Casa de Leis, em cumprimento ao parágrafo 5º e caput
do artigo 36 da Lei Complementar n.º 141/2012. Encerrada a leitura do
expediente, teve início o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, O vereador
Paulo Henrique falou sobre sua Indicação relacionada aos taxistas e da
importância de disciplinar a permanência da execução do serviço após um
sinistro, com a utilização de um veículo particular ainda que provisoriamente.
Agradeceu aos secretários municipais de obras, de esporte e ao prefeito, tendo
parabenizado a comunidade do Curato de Santa Catarina pela instalação da
academia popular, que foi um pedido de sua autoria. Com a palavra, O
vereador Sandro Daumas falou do policiamento da cidade. Criticou O
remanejamento de viaturas para outras cidades. Falou sobre a guarda
municipal, pedindo ao secretário municipal de segurança reforço no período
noturno. Falou da questão dos animais soltos nas vias. Lamentou a licitação
para recolhimento dos animais ter sido deserta. Comentou sobre os buracos
nas vias da cidade, pedindo providências. Pediu ao vereador Guta, líder do
governo, esclarecimento sobre o acesso à Amorosa. Disse que o prefeito havia
se comprometido com a resolução da questão. Criticou os horários dos ônibus
da Transportadora Macabu. Disse que as pessoas viajam de pé e suportando O
forte calor. Com a palavra, O vereador Guta falou dos investimentos que a
empresa Enel vem realizando no município. Disse que a empresa
disponibilizará um gerador para O Hospital Ana Moreira, enquanto estiver sendo
realizado o serviço. Falou que encaminhou ofício pedindo fisioterapeuta para
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atendimento no posto de saúde de Macabuzinho. Falou do seu pedido para
aquisição de veículo para deslocamento e fisioterapeuta para atendimento em
domicílio. Disse que encaminhou ao secretário municipal de segurança,
Wagner, pedido para pintura de quebra-molas, a fim melhorar a visualização.
Falou que solicitou ao prefeito aquisição de terreno para construção de uma
quadra de esportes, na localidade Barata, também atenderá o bairro Caju.
Salientou que esteve em contato com o deputado Altineu Côrtes para viabilizar
emendas para tanto. Falou que pediu ainda, aquisição de terreno para área de
lazer no bairro Barata que atenderá também o bairro Caju. Disse que reiterou O
Ofício n.º 032/2015 para término do calçamento da via do bairro Barata. Falou
que a Praça José Bonifácio Tassara já possui a planta da obra de reforma.
Disse que parte da emenda já foi conseguida com O deputado Altineu Côrtes.
Com a palavra, O vereador José Messias falou que sempre cobrou melhorias
para o bairro Porto. Disse que já efetuou pedido para instalação de quebra-
molas. Disse que no bairro não há uma lâmpada no parquinho para as crianças
brincarem. Falou que os responsáveis pela empresa que realiza O transporte
escolar na cidade não paga Os salários aos motoristas há dois meses. Disse
que cobra pelo servidor. Disse que os salários estão defasados. Disse que
cobra pelo povo. Com a palavra, O vereador Barcelos Resina agradeceu ao
gerente do Banco do Brasil S.A de Conceição de Macabu, que respondeu sua
indagação quanto à deficiência do atendimento naquela agência. Disse que O
mesmo informou que O atendimento foi regularizado. Elogiou o deputado
Rodrigo Bacellar, parabenizando-o pelo envio de veículo ao município. Disse
que indicou a ida do veículo para a Secretaria Municipal de Saúde. Elogiou o
deputado Christino Áureo, que vem se destacando. Disse que o mesmo Se
comprometeu com a disponibilidade de emendas para o município. Agradeceu
à empresa Enel pela efetuação da troca de um poste. Disse que pediu corte de
galhos na Subida da Balança. Disse ter a certeza de que será atendido. Disse
que o investimento feito pela empresa Enel é mais do que devido pelo tanto
que é arrecadado. Criticou a falta de interdição da via para realização do
serviço. Contou uma situação envolvendo uma criança que sofreu lesões por
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conta de fios soltos. Ressaltou que precisa haver organização para realizar os
serviços. Pediu que OS membros da Comissão de Educação efetuasse uma
visita à Frei Valério e demais escolas públicas do município para verificar a
situação de muito calor nas unidades de ensino. Com a palavra, a vereadora
Nathália Braga falou do mau desempenho do secretário municipal de cultura.
Disse que os produtores rurais precisam do comprometimento do secretário
para atendê-los. Disse ser lastimável ter de vir cobrar problemas como estes.
Disse que O descumprimento das promessas devia, no mínimo, ser justificado.
Falou que a escolha de quem será atendido deixa de fomentar essa área que é
tão importante para trazer alimentos saudáveis à mesa das pessoas. Em
seguida, pelo primeiro-secretário foi lida a Moção de Pesar à família do Senhor
Carlos Alberto de Almeida. Pela ordem, falaram os vereadores Paulo Henrique
José Messias, Nathália Braga e André Fisioterapeuta. Por derradeiro, o Senhor
Presidente da Casa Legislativa Marco Antonio Oliveira da Silva (Toninho da
Saúde) falou das emendas conseguidas através do deputado federal Lourival
Gomes, sendo uma no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil) reais
para calçamento e outra no valor de 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil)
reais para aquisição de dois tratores e um caminhão. E não havendo mais
assuntos a tratar, foi encerrada a reunião ordinária. E de acordo com O
Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-á ata dos trabalhos
contendo, sucintamente, assuntos a serem submetidos ao Plenário.
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