sessao nº 45

DADE
- ATA DIGITAL N.º 48
' ES ANO: 2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 45º Reunião Ordinária da 32 Sessão Legislativa da Câmara Municipal
de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia três de outubro do ano de dois mil e dezenove, às dezessete
horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da
Casa Legislativa Marco Antonio Oliveira da Silva (Toninho da Saúde), que
determinou a chamada dos vereadores, estando todos presentes, com exceção
do vereador Barcelos Resina, que chegou após a chamada dos vereadores.
Em seguida, teve início o EXPEDIENTE. Inicialmente foram postas em
discussão e votação, as atas das reuniões ordinárias dos dias 08, 15, 19, 22,
26 e 29 do mês de agosto do corrente ano, sendo aprovadas por unanimidade.
Pelo primeiro-secretário foram lidas as seguintes matérias: Indicação n.º
134/2019, do vereador Barcelos, para realização de reparos na ponte situada
na Rua Leonardo Pereira da Silva, no bairro Vila São José; Convite dos
vereadores da Câmara Municipal de Quissamã, Marcos da Silva e Alexandra
Moreira, para reunião com o vice-governador do Estado do Rio de Janeiro, no
dia quatro de outubro do corrente ano, na Câmara Municipal de Quissamá;
Solicitação do vereador André da Mudança ao secretário municipal de obras,
para que se faça, em caráter de emergência e acompanhado também de sua
equipe, uma visita à Biblioteca Municipal Sete de Setembro, a fim de verificar a
estrutura do imóvel; Convite da Associação dos Seresteiros de Conceição de
Macabu, para o Festival da Canção de Macabu, nos dias 25 e 26 de outubro do
corrente ano; Ofício n.º 213/2019, do Chefe do Poder Executivo, retirando o
Projeto de Lei n.º 032/2019, que dispõe sobre a instituição de gratificação para
membros da Junta Administrativa de Recursos e Infrações - JARI; Convite da
Emater para o terceiro encontro sobre crédito rural, que ocorrerá na Câmara
Municipal de Conceição de Macabu; Ofício n.º 129/2019, do vereador Barcelos
Resina ao Presidente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu,
apresentando atestado médico que impossibilita seu comparecimento à
Audiência de Prestação de Contas do dia trinta de setembro do corrente ano;
Ofício n.º 0256/2019, da Gerência Negocial e Executiva de Governo da Caixa
Econômica Federal, comunicando o bloqueio de crédito de recursos financeiros
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vinculado ao contrato de repasse para "pavimentação da Rua Eulina de Souza
Barbosa" e solicitando que o recurso seja aplicado na poupança vinculada ao
contrato: Ofício n.º 122/2019, do vereador Barcelos Resina ao secretário de
serviços públicos, solicitando realização de reparo no calçamento que está
cedendo na Travessa Rafael Joaquim da Silva, no bairro Porto; Ofício n.º
124/2019, do vereador Barcelos Resina ao secretário municipal de obras,
solicitando instalação de quebra-molas e ou redutores de velocidade, na Rua
Maria Júlia Gomes Lemos, próximo ao n.º 99, e na Rua João Gomes Peçanha,
bairro Balance; Ofício n.º 130/2019, do vereador Barcelos Resina ao secretário
municipal de obras, solicitando a verificação da possibilidade de verificação de
operação tapa buraco na Rua Amaro Matos, no bairro Porto; Indicação n.º
128/2019, da vereadora Nathália Braga, para implantação de redutores de
velocidade tipo lombada, sinalização com placas indicativas e pintura de faixa
de pedestre, em frente ao Colégio Estadual Bocaina; Indicação n.º 129/2019,
da vereadora Nathália Braga, para implantação de redutores de velocidade tipo
lombada, na Rua Pastor Manoel de Brito; Indicação n.º 130/2019, da vereadora
Nathália Braga, para implantação de redutores de velocidade tipo lombada, nas
Ruas Nair Gomes da Silva, Rua Deusdérito Antunes Belmont, Rua Pastor
Manoel de Brito, sentido Vila São José; Indicação n.º 131/2019, do vereador
Toninho da Saúde, para reforma da ponte que liga os bairros do Paraíso e
Rhódia; Indicação n.º 132/2019, do vereador José Messias, para retirada de
lixo e entulho e reparo na rede de distribuição de água, na Rua Rodrigues de
Souza , no bairro Vila Nova; Indicação n.º 133/2019, do vereador Toninho da
Saúde, para colocação de corrimão na ponte situada na Rua Pastor Manoel de
Brito, na altura do n.º 364, próximo à garagem da empresa Transmac;
Anteprojeto de Lei n.º 08/2019, do vereador Paulo Henrique, que dispõe sobre
a realização de exames preventivo de câncer em servidoras públicas e dá
outras providências; Requerimento n.º 022/2019, do vereador Barcelos Resina,
bjetivando que a Secretaria Municipal de Administração e a Secretaria
Municipal de Educação e Cultura prestem informações quanto às vagas criadas
para o cargo de professor serem suficientes para suprir a demanda; Projeto de
Poder Legislativo
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Lei n.º 056/2019, do vereador Barcelos Resina, que estabelece o direito de as
mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos no
Município de Conceição de Macabu; Anteprojeto de Lei n.º 07/2019, da
vereadora Nathália Braga, que institui o projeto Roda Vida, no âmbito do
Município de Conceição de Macabu e dá outras providências; Projeto de Lei n.º
057/2019, da Mesa Diretora, que dispõe sobre prazo para apresentação de
atestado médico pelos servidores efetivos e comissionados da Câmara
Municipal de Conceição de Macabu-RJ; Emenda n.º 02/2019 à Lei Orgânica do
Município de Conceição de Macabu, de autoria do vereador Dr. Fernando, que
dá nova redação ao artigo n.º 188, da à Lei Orgânica do Município de
Conceição de Macabu. Encerrada a leitura do expediente, teve início o
GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Paulo Henrique citou a
palestra organizada pela secretária municipal de promoção e desenvolvimento
social e pela secretária municipal de saúde sobre a prevenção do Câncer.
Disse que também teve como palestrante, o Doutor Pedro Ferrah. Falou do
Anteprojeto de Lei que deu entrada na Casa Legislativa, que trata da folga para
realização do exame preventivo. Ressaltou que é importante a prevenção e o
diagnóstico precoce. Disse que a secretária está demonstrando muito
dedicação ao trabalho junto à Secretaria Municipal de Saúde. Com a palavra, o
vereador Sandro Daumas falou da melhora na sinalização de trânsito,
parabenizando o secretário da pasta responsável. Sugeriu a colocação de
tachões em alguns trechos das vias a fim de prevenir acidentes. Falou dos
valores dos quebra-molas recentemente instalados na cidade. Falou do
Anteprojeto de Lei da Ronda Escolar, pedindo a implantação pelo governo
municipal. Falou das precárias condições da estrada de Santo Agostinho após
as chuvas. Criticou a quantidade de buracos nas vias da cidade. Disse que se
preocupou com o aumento de casos de hanseníase na cidade. Com a palavra,
o vereador Valmir Lessa falou das prestações de contas ocorridas na Casa de
Leis. Disse que se preocupa em divergir de opiniões sem ofender ninguém.
Disse que o prefeito, ao chamar determinado jornalista de “imbecil”, por
questionar o não nascimento de crianças na cidade, também se considera, pois
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defende o mesmo. Disse que não aceitou o argumento do prefeito quando
afirma que não há condições de colocar o centro cirúrgico em funcionamento e
as mães macabuenses poderem ter seus filhos na cidade. Criticou a presença
da “vala negra” no bairro Calçadinha sem “que providências sejam tomadas.
Disse que crianças transitam pelo local, estando sujeitas à contaminação. Com
a palavra, o vereador Guta agradeceu ao prefeito pelos redutores de
velocidade que estão sendo instalados na cidade. Agradeceu ao secretário
municipal de serviços públicos pela colocação de refletores na quadra. Falou
de algumas obras que estão sendo realizadas nas unidades escolares, bem
como da ciclovia do bairro Piteira. Disse que a Saúde é uma questão
complicada. Disse que na cidade de Macaé a realização de exames também
demora. Disse que o centro cirúrgico tem um custo muito elevado para ser
mantido pelo município. Disse que o município gasta cerca de R$ 1.700.000,00
(um milhão e setecentos mil) reais em cumprimento de ordens judiciais com a
Saúde. Contou que a ex-prefeita Tedi empregou esforços e não conseguiu
implantar o centro cirúrgico. Disse que sua viagem a Brasília esta confirmada
para a próxima semana. Esclareceu que não comparecerá na reunião ordinária
subsequente por esta razão. Com a palavra, o vereador Dr. Fernando falou da
questão da Saúde, dizendo ser uma situação complicada. Falou do convite da
Emater para a reunião visando tratar de crédito rural. Falou de sua proposição
visando alterar a Lei Orgânica. Pediu a colaboração dos demais Edis para
aprovação da matéria. Com a palavra, o vereador José Messias disse que os
vereadores precisam cobrar melhorias para o hospital, para que tenha bons
médicos e maternidade. Disse que um vereador ajudando um cidadão,
individualmente, retira as forças dos demais vereadores de cobrar pela
coletividade. Disse que os políticos estragaram o Brasil. Falou que vereador
não tem condições de fazer obras. Disse que é tratado com “crocodilagem” no
meio político. Disse que os eleitores precisam tomar cuidado com as mentiras.
Afirmou que nunca viveu da política. Indagou ao presidente Toninho da Saúde
qual foi o dia que deu prejuízo à Casa Legislativa. Disse que errou três dias na
política. Disse que foram os três dias que saiu com o carro da Câmara. Disse
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que a cidade é maravilhosa, sendo meia dúzia de políticos que estragam o
município. Com a palavra, o vereador Barcelos Resina disse que visitou alguns
bairros da cidade. Disse que a Rua Enio Maia conta com quatro pedidos
realizados durante a Legislatura. Falou que a quadra do Curato continua em
péssimo estado de conservação, expondo os usuários a risco. Salientou que
ficou feliz pela instalação das academias, que foram objeto de pedidos de sua
autoria realizados no ano de dois mil e dezoito. Criticou a instalação dos
aparelhos que não foi realizada por profissionais qualificados. Agradeceu por
ter sido realizada a reforma dos abrigos de passageiros da localidade Palioca e
da entrada de Santo Agostinho. Parabenizou o governo municipal pela
instalação dos redutores de velocidade. Encerrando o grande expediente, teve
início a ORDEM DO DIA. Foi lido, posto em discussão e votação, Projeto de
Lei n.º 031/2019, do Chefe do Poder Executivo, que autoriza o uso de armas
não letais pela Guarda Municipal de Conceição de Macabu e dá outras
providências, bem como Emenda Aditiva do vereador Barcelos Resina e
respectivos pareceres das Comissões Permanentes, sendo aprovados por
unanimidade. Em seguida, foi lido, posto em discussão e votação o Anteprojeto
de Lei n.º 06/2019, do vereador Paulo Henrique, que dispõe sobre a
obrigatoriedade de todas as placas de atendimento prioritário incluir o símbolo
mundial do Transtorno do Espectro Autista, sendo aprovado por unanimidade.
Na sequência, foi lido posto em discussão e votação, o Projeto de Lei n.º
052/2019, da vereadora Nathália Braga, que institui a campanha municipal
denominada “Mente Sã” de prevenção e combate à depressão no âmbito do
Município de Conceição de Macabu, sendo aprovado por unanimidade. E não
havendo mais assuntas a tratar, foi encerrada a reunião ordinária. E de acordo
com o Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-á ata dos
trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a serem submetidos ao Plenário.
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