sessao nº 46

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APROVADO POR UNANIM.DA ATA DIGITAL N.º 49
ANO: 2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 46º Reunião Ordinária da 32 Sessão Legislativa da Câmara Municipal
de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia sete de outubro do ano de dois mil e dezenove, às
dezessete horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Excelentíssimo Senhor
Presidente da Casa Legislativa Marco Antonio Oliveira da Silva (Toninho da
Saúde), que determinou a chamada dos vereadores, estando todos presentes,
com exceção do vereador André da Mudança, que chegou após a chamada
dos vereadores. Deixaram de comparecer à reunião ordinária os seguintes
vereadores: André Fisioterapeuta, Barcelos Resina, Guta e Paulo Henrique.
Em seguida, teve início o EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretário foram lidas
as seguintes matérias: Requerimento n.º 023/2019, do vereador Sandro
Daumas, objetivando cópia de inteiro teor de processo licitatório que deu
origem à contratação da empresa Conserma Engenharia Ltda., para colocação
de quinze faixas de pedestres elevadas, no município, no valor de
R$148.809,22 (cento e quarenta e oito mil oitocentos e nove reais e vinte e dois
centavos); Oficio GP n.º 211/2019, do vereador e presidente da Câmara
Municipal de Conceição de Macabu, Toninho da Saúde, destinado ao prefeito
de Conceição de Macabu, solicitando planejamento junto à Secretaria
Municipal de Obras, para construção de parque infantil e área de lazer na
comunidade de Santa Maria; Ofício nº 023/2019, do vereador Dr. Fernando,
destinado ao prefeito de Conceição de Macabu, solicitando planejamento junto
à secretaria municipal de Obras, para execução de obras de calçamento na
Rua Projeta, localizada na estrada da Feem, tendo como referência o depósito
da empresa Hygino Móveis; Ofício nº 024/2019, do vereador Dr. Fernando,
destinado ao prefeito de Conceição de Macabu, solicitando planejamento junto
à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Limpeza Pública, para
implantação de braços de iluminação nas vias públicas de acesso às
localidades de Santa Maria, Capelinha, Santo Agostinho e demais regiões da
zona rural; Ofício n.º 136/2019, do vereador Barcelos Resina ao Presidente da
Casa Legislativa, informando o não comparecimento à reunião ordinária do dia
sete de outubro do corrente ano, porque estará em viagem ao Rio de Janeiro,
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: secretaria conceicaodemacabu.r).leg.br / Telefone: (22) 2779-2047
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com a finalidade de participar de reunião para tratar de assuntos de interesse
do Município de Conceição de Macabu; Ofício n.º 223/2019, do Chefe do Poder
Executivo, encaminhando balancete da receita e despesa do mês de agosto de
2019: Emenda n.º 03/2019, da vereadora Nathália Braga ao Projeto de Lei n.º
057/2019, da Mesa Diretora, para que a apresentação de atestado médico
possa ocorrer por meio eletrônico, quando emitido fora do território municipal;
Emenda n.º 04/2019, do vereador Guta ao Anteprojeto de Lei n.º 08/2019, do
vereador Paulo Henrique, para também possibilitar que os servidores do sexo
masculino efetivos e comissionados, com idade igual ou superior a quarenta e
cinco anos possam dispor dos mesmos direitos conferidos às servidoras no
artigo 1º, do Anteprojeto Lei em questão. Encerrada a leitura do expediente,
teve início o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Dr. Fernando
falou sobre seu pedido de calçamento para a Rua da Feem. Falou da
necessidade de colocação da câmera de segurança nas localidades de Santa
Maria e Santo Agostinho e Piteira. Falou que a área rural precisa de carinho
para evitar o êxodo rural. Comentou sobre a iluminação pública, pedindo
pontos de luz nas localidades rurais. Falou da importância da reunião que
ocorrerá na Câmara para tratar de crédito rural. Com a palavra, o vereador
Sandro Daumas pediu que o governo municipal tome providências em relação
à entrada de Santo Agostinho para reduzir a velocidade dos veículos. Falou
das estradas vicinais das localidades rurais. Comentou sobre o Requerimento
que efetuou relacionado às lombadas. Criticou o trabalho da empresa Enel, que
prejudica a acessibilidade quando da realização dos serviços. Falou da
poluição visual causada pelo emaranhado de fios. Comentou o número elevado
de buracos nas vias da cidade. Pediu providências para melhorias. Com a
palavra, o vereador Valmir Lessa efetuou a leitura de uma reivindicação de
morador da cidade relacionada à necessidade de transporte coletivo urbano.
Comentou as afirmações do prefeito de que, entre outras coisas, que a cidade
tem de tudo. Criticou a falta de empenho do governo municipal para eliminar as
valas negras. Disse que os municípios de Santa Maria Madalena e Trajano de
Moraes possuem arrecadação menor e conseguem que nasçam crianças
"Câmara Municipal de Conceição de Macabu E DIA :
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naquelas cidades. Disse que tem cidades que possuem ônibus circular. Disse
que percebe uma falta de interesse. Falou que água e esgoto foram ignorados
pelos governos, inclusive o atual. Com a palavra, O vereador José Messias
falou que o bairro Balance precisa de melhorias. Disse que a tapagem de
buracos é obrigação do governo municipal. Falou do Colégio que está
abandonado naquele bairro. Parabenizou a obra de construção do Centro do
idoso. Disse que o uso das emendas não é fiscalizado e obras ficam
paralisadas. Disse que precisa haver fiscalização dos governos federal e
estadual. Falou da má conservação da Praça José Bonifácio Tassara. Disse
que as emendas precisam ser fiscalizadas. Falou que a Escola Municipal
Macaiuba esta em péssimo estado de conservação. Falou da precariedade da
quadra do bairro do Curato. Disse que existem mais de duzentos jovens presos
e mais de quinze jovens mortos. Em seguida, a segunda-secretária efetuou a
leitura da Moção de Pesar à família do Senhor Lúcio Paula Fontes. O Senhor
Presidente justificou a ausência dos vereadores André Fisioterapeuta, Guta,
Paulo Henrique e Barcelos Resina. Encerrado o grande expediente, teve início
a ORDEM DO DIA. Foi lido, posto em discussão e votação, o Requerimento n.º
023/2019, do vereador Sandro Daumas, objetivando cópia de inteiro teor de
processo licitatório que deu origem à contratação da empresa Conserma
Engenharia Ltda., para colocação de quinze faixas de pedestres elevadas,
sendo aprovado por unanimidade. E não havendo mais assuntas a tratar, foi
encerrada a reunião ordinária. E de acordo com o Regimento Interno, a cada
sessão desta Câmara, lavrar-se-á ata dos trabalhos contendo, sucintamente,
assuntos a serem submetidos ao Plenário.
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