sessao nº 48

ATA DIGITAL N.º 51
: ANO: 2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 48º Reunião Ordinária da 3º Sessão Legislativa da Câmara Municipal
de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia quatorze de outubro do ano de dois mil e dezenove, às
dezessete horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Excelentíssimo Senhor
Vice-presidente da Casa Legislativa José Saturnino Barcelos (Barcelos
Resina), que determinou a chamada dos vereadores, estando todos presentes,
com exceção dos vereador José Messias e Sandro Daumas. O
comparecimento do Excelentíssimo Senhor Presidente da Casa Legislativa
ocorreu após a chamada dos vereadores. Em seguida, teve início o
EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretário foram lidas as seguintes matérias:
Ofício Circular n.º 04/2019, do Senhor Presidente da Casa Legislativa aos
vereadores e vereadora, para informar sobre participação do secretário
municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Geração de Emprego e
Renda, Senhor Luiz Aurélio Imbiriba da Rocha, na reunião ordinária do dia
dezessete de outubro do corrente ano, com objetivo de prestar contas das
ações executadas pelo município no Consórcio Intermunicipal Norte
Fluminense; Convite do Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson
Witzel, para cerimônia de assinatura do Decreto do Polo Metal Mecânico que
proporcionará, com a simplificação dos tributos, o crescimento de toda cadeia
produtiva do aço no setor, que será realizada às quatorze horas do dia quinze
de outubro do corrente ano, no Salão Nobre do Palácio Guanabara. Autorizada
inversão de pauta e iniciada a leitura das matérias, o Senhor Vice-presidente
Barcelos Resina interrompeu a ORDEM DO DIA por ausência de quórum para
votação e determinou o início do GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o
vereador Barcelos Resina teceu algumas considerações pelo Dia do Professor,
que seria comemorado no dia subsequente. Enfatizou o problema envolvendo
agressões a professores, citando alguns dados de pesquisa realizada com
professores. Com a palavra, o vereador Paulo Henrique falou sobre sua ida a
Brasília. Disse que os vereadores foram bem recebidos, tendo efetuado várias
solicitações aos deputados. Disse que o município está em dia com todas as
certidões negativas. Parabenizou a administração do prefeito Cláudio Linhares
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Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
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pelo cumprimento das obrigações contratadas e por fomentar o comércio.
Falou que esteve no gabinete do deputado Wladimir Garotinho e que
provavelmente virá uma emenda para a Saúde e um veículo para a Guarda
Municipal. Parabenizou professoras e professores pelo Dia do Professor.
Teceu algumas palavras sobre a importância deste profissional. Em seguida, o
Senhor Presidente justificou a ausência do vereador Sandro Daumas. Na
sequência, o vereador Valmir Lessa, com a palavra, falou do trabalho prestado
por contratados para realizar a limpeza pública na cidade. Disse que a Praça
José Bonifácio Tassara carece de muitas coisas. Falou que teve a informação
de que peixes estão morrendo no logo da referida praça. Disse que o chafariz
devia ser reativado. Asseverou que a iluminação do parque infantil da Praça
José Bonifácio Tassara é precária. Disse que a quadra de areia não recebe o
devido cuidado. Salientou que não se trata de falta de recursos e sim falta de
prioridade para cuidar da referida praça. Com a palavra, o vereador Guta falou
de sua ida a Brasília. Disse que conseguiu uma emenda do deputado Altineu
Córtes, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil) reais. Disse que teve
acesso ao projeto de reforma da Praça José Bonifácio Tassara, afirmando que
está belíssimo. Falou que o prefeito está empenhado para realizar a reforma.
Lembrou as críticas feitas quando da instalação da cobertura na referida praça,
que hoje se mostrou de grande utilidade. Comentou outras emendas que pediu
para o município. Disse que o vereador André Fisioterapeuta solicitou à
deputada Larissa Garotinho a reforma do Campo do Rio Branco. Disse que o
vereador Paulo Henrique esteve com o deputado Wladimir, que se
comprometeu a ajudar o município. Disse que ao todo são R$ 1.300.000,00
(um milhão e trezentos mil) reais em emendas para o município de Conceição
de Macabu. Disse que esteve com o deputado Lourival Gomes, que falou muito
bem do vereador e presidente da Casa de Leis, Toninho da Saúde.
Parabenizou os professores pelo Dia do Professor. Disse que os professores
precisam de valorização. Com a palavra, o vereador Dr. Fernando teceu
igumas palavras sobre a necessidade de valorização do professor,
parabenizando-os. Disse que não foi a Brasília. Disse que, porém, cobrou do
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deputado que apoiou melhorias para as áreas rurais e urbanas. Lembrou que o
deputado Christino Áureo disponibilizou R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos)
reais para cooperativa. Disse que a reunião com produtores rurais contou com
a presença do gerente de crédito rural da Emater-RJ, Rezende e de Luciano,
gerente da agência do Banco do Brasil, no agronegócio e ainda com o
supervisor local, Flaviano. Disse que ficou emocionado com a exibição de sua
foto como técnico da Emater-RJ, durante a reunião com os produtores rurais.
Falou que a agricultura deve ser prioridade no desenvolvimento econômico do
município. Em seguida o Senhor Presidente teceu algumas considerações
sobre os pedidos de emendas aos deputados, realizados pelos vereadores.
Disse que o deputado Lourival Gomes disponibilizou R$570.240,00 (quinhentos
e setenta mil, duzentos e quarenta) reais para estrada vicinais de Conceição de
Macabu. Encerrado o grande expediente, teve início a ORDEM DO DIA. Foi
lido, posto em discussão e votação, o Projeto de Lei n.º 036/2019 de autoria do
Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no
orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde de Conceição de Macabu,
sendo aprovado por unanimidade. Foram lidos, postos em discussão e
votação, o Anteprojeto de Lei n.º 08/2019, de autoria do vereador Paulo
Henrique que dispõe sobre a realização de exames preventivo de câncer em
servidoras públicas e dá outras providências, bem como a Emenda n.º
04/2019, do vereador Guta ao Anteprojeto supra, assim como parecer da
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, sendo aprovados por
unanimidade. Foram lidos, postos em discussão e votação, o Projeto de Lei n.º
057/2019, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a liberação de
servidores públicos da Câmara Municipal de Conceição de Macabu-RJ, para
realização de exames preventivos de câncer e dá outras providências, bem
como emenda n.º 03/2019, da vereadora Nathália Braga ao Projeto de Lei
supra. Por derradeiro, foi lido, posto em discussão e votação, o Anteprojeto de
Lei n.º 07/2019, que institui o projeto Roda Vida no âmbito do Município de
onceição de Macabu e dá outras providências. E não havendo mais assuntos
a tratar, foi encerrada a reunião ordinária. E de acordo com o Regimento
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Interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-á ata dos trabalhos contendo,
sucintamente, assuntos a serem submetidos ao Plenário.
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