sessao nº 50

ROVADO ATA DIGITAL N.º 53
O MID ADE e ANO: 2019
gato jo ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 50º Reunião Ordinária da 32 Sessão Legislativa da Câmara Municipal
de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia vinte e um de outubro do ano de dois mil e dezenove, às
dezessete horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Excelentíssimo Senhor
Presidente Marco Antonio Oliveira da Silva (Toninho da Saúde), que
determinou a chamada dos vereadores, estando presentes, com exceção do
vereador André da Mudança que compareceu após a chamada dos vereadores
e do vereador Paulo Henrique que deixou de comparecer à reunião ordinária.
Em seguida, foram postas em discussão e votação, as atas das reuniões
ordinárias dos dias 02, 09, 12, 16, 19 e 23 do mês de setembro de 2019, sendo
aprovadas por unanimidade. Na sequência, teve início o EXPEDIENTE. Pelo
primeiro-secretário foram lidas as seguintes matérias: Carta de Renúncia da
vereadora Nathália Braga ao cargo de segunda-secretária da Casa Legislativa;
Ofício n.º 125/2019, do vereador Barcelos Resina, solicitando ao deputado
estadual Rodrigo Barcellar, solicitando a intervenção da Assembleia Legislativa
do Estado do Rio de Janeiro para que sensibilize o presidente do Tribunal de
Justiça para que seja designado um juiz titular para Comarca de Conceição de
Macabu; Ofício n.º 127/2019, do vereador Barcelos Resina ao deputado federal
Áureo Ribeiro, solicitando a intervenção da Assembleia Legislativa do Estado
do Rio de Janeiro para que sensibilize o presidente do Tribunal de Justiça para
que seja designado um juiz titular para Comarca de Conceição de Macabu;
Ofício n.º 133/2019, do vereador Barcelos Resina ao deputado federal Áureo
Ribeiro, solicitando destinação de emenda para o Município de Conceição de
Macabu, no orçamento Geral da União - OGU/2020; Ofício n.º 135/2019, do
vereador Barcelos Resina ao superintendente do INCRA/RJ, solicitando
realização de obra de infraestrutura nas estradas vicinais dos assentamentos
do Município de Conceição de Macabu; Ofício n.º 139/2019, do vereador
Barcelos Resina à secretária municipal de educação, reiterando Ofício n.º
034/2019; Ofício n.º 140/2019, do vereador Barcelos Resina ao secretário
municipal de serviços públicos, solicitando capina no entorno do loteamento
Maria Folly, no bairro Bocaina, bem como manutenção na parte elétrica e
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reparo nas telas de proteção; Ofício n.º 219/2019, do vereador e presidente
Toninho da Saúde ao deputado federal Lourival Gomes, solicitando recursos
para aquisição ou doação de trator Tracionado 275, destinado à Associação
dos Trabalhadores Rurais da Fazenda Capelinha | e Il; Ofício n.º 222/2019, do
vereador e presidente Toninho da Saúde ao deputado estadual Welberth
Rezende, solicitando recursos para aquisição ou doação de trator Tracionado
275, destinado à Associação dos Trabalhadores Rurais da Fazenda Capelinha
| e Il; Ofício n.º 224/2019, do vereador e presidente Toninho da Saúde ao
deputado estadual Chico Machado, solicitando recursos para aquisição ou
doação de trator Tracionado 275, destinado à Associação dos Trabalhadores
Rurais da Fazenda Capelinha | e Il; Ofício n.º 220/2019, do vereador e
presidente Toninho da Saúde ao deputado federal Lourival Gomes, solicitando
recursos para implantação de uma para produção de açúcar mascavo na
Associação dos Trabalhadores Rurais da Fazenda Capelinha | e I; Ofício ne
221/2019, do vereador e presidente Toninho da Saúde ao deputado estadual
Welbert Rezende, solicitando recursos para implantação de uma para produção
de açúcar mascavo na Associação dos Trabalhadores Rurais da Fazenda
Capelinha | e |; Ofício n.º 223/2019, do vereador e presidente Toninho da
Saúde ao deputado estadual Chico Machado, solicitando recursos para
implantação de uma para produção de açúcar mascavo na Associação dos
Trabalhadores Rurais da Fazenda Capelinha | e |; Convite do Governador do
Estado do Rio de Janeiro, para Cerimônia de Posse do Senhor Jorge
Gonçalves, no cargo de secretário estadual de Trabalho e Renda; Convite do
“Governador do Estado do Rio de Janeiro, para Cerimônia de Sanção da Lei do
Cartão da Pessoa com Deficiência, que possui moléstia degenerativa de difícil
percepção ou comprovação, de autoria de deputado estadual Marcos Muller;
Ofício n.º 228/2019, do Chefe do Poder Executivo, encaminhando balancete da
receita e despesa do mês de setembro de 2019; Projeto de Lei n.º 059/2019,
da Mesa Diretora, que dispõe sobre a liberação de servidores públicos da
Câmara Municipal de Conceição de Macabu-RJ, para realização de exames
preventivos de câncer e dá outras providências; Convite da Secretaria
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Municipal de Educação e Cultura de Conceição de Macabu, para a Festa
denominada Vida que Pulsa Alegria que Transborda, que ocorrerá no dia
primeiro de novembro de dois mil e dezenove, às dezenove horas, na Chácara
Hagite. Encerrada a leitura do expediente, teve início o GRANDE
EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador José Messias agradeceu a recepção
que teve no bairro Balance. Falou das péssimas condições da quadra do bairro
Balance. Disse que não adianta construir o banheiro na quadra sem que haja
uma pessoa para limpá-lo. Disse que o vereador precisa cobrar. Disse que um
senhor caiu num bueiro e a culpa recai sobre o vereador. Asseverou que a
violência está aumentando nos bairros. Com a palavra, o vereador Barcelos
Resina disse que solicitou limpeza na antiga Creche Escola da Piteira. Falou
dos brinquedos que ainda não foram aproveitados e estão se deteriorando.
Falou da quadra da Bocaina que está em mau estado de conservação. Disse
que esteve no Rio de Janeiro, tendo feito contato com o deputado federal,
Aureo. Disse que vai a Brasília no início de novembro para solicitar emendas.
Disse que irá pedir a outros deputados. Salientou que esteve no INCRA
pedindo melhoria nas estradas vicinais do município. Falou da empresa
Transportadora Macabu e do valor que é cobrado para transportar
mercadorias. Ressaltou que a luta pela redução do valor da passagem de
ônibus e criticou as condições do transporte fornecido pela empresa. Disse que
providências precisam ser tomadas. Ressaltou que existem meios de promover
reclamações oficiais e não apenas nas redes sociais. Com a palavra, o
vereador Toninho da Saúde parabenizou o vereador o vereador Barcelos
Resina pelo assunto tratado. Parabenizou os deputados eleitos com o apoio
dos eleitores de Conceição de Macabu, parabenizando Chico Machado.
Efetuou a leitura do ofício de autoria do deputado estadual Chico Machado ao
governador do Estado do Rio de Janeiro, no qual solicitou celeridade na
tramitação do processo licitatório do transporte rodoviário intermunicipal urbano
no interior do Estado do Rio de Janeiro. Disse que a linha Conceição de
Macabu a Quissamã vai acontecer. Parabenizou os médicos pelo seu dia. Com
a palavra, o vereador Sandro Daumas teceu algumas considerações sobre os
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pronunciamentos do secretário municipal Ibiriba, na última reunião ordinária.
Disse que, da mesma forma que os vereadores buscaram emendas para o
município, também já o fez. Comentou uma “Live” com o prefeito do Município
de Macacu feita pelo deputado Altineu Côrtes, na qual dizia que estava
agraciando o referido município com R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos
mil) reais em emenda para o centro cirúrgico daquela cidade. Pediu que o
mesmo seja feito pela Saúde do Município de Conceição de Macabu, por este,
ou por outro deputado. Falou que não adianta emendas para obras e não haver
a manutenção do serviço prestado. Disse que houve um trabalho para
melhorias na estrada de Santo Agostinho, agradecendo ao secretário municipal
de agropecuária. Falou que o cemitério municipal está em precário estado de
conservação. Disse que efetuou um Requerimento objetivando informações
quanto ao pagamento de adicional de insalubridade. Com a palavra, o vereador
Guta disse que o fim de semana está repleto de eventos na cidade, como o
campeonato de futebol e Tambor e Baliza. Falou do evento Pedal da
Montanha, que foi um sucesso na cidade, tendo envolvido participantes de
outras cidades. Parabenizou todos os envolvidos no evento. Agradeceu, em
nome da comunidade do Balance, pela limpeza de todas as valas do bairro. E
pela conclusão da obra de calçamento do bairro Porto. Falou do Festival da
Canção de ocorrerá no próximo fim de semana na Praça José Bonifácio
Tassara. Agradeceu à Secretaria Municipal de Agricultura pelos trabalhos que
vem desempenhando no município. Falou do orçamento do município, dizendo
que a administração deve ser realizada de forma racional para não fechar no
“vermelho”. Falou sobre as placas de sinalização de carga e descarga de
mercadorias. Disse que fez uma indicação para estabelecer os horários de
permissão para estacionamento. Encerrada a leitura do expediente, teve início
a ORDEM DO DIA. Inicialmente foi lida a Moção de Pesar à família do Senhor
Wilson Luiz de Barros, bem como a Moção de Pesar à família do senhor Jorge
de Novaes Merida. Em seguida, foi lido, posto em discussão e votação o
Requerimento n.º 026/2019, do vereador Sandro Daumas, objetivando
informações relacionadas ao quantitativo de servidores no cargo de coveiro e
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pagamento de adicional de insalubridade, bem como se os agentes
administrativos/auxiliar administrativo e ou recepcionistas do Hospital Ana
Moreira recebem o adicional de insalubridade, sendo aprovado por
unanimidade. E não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a reunião
ordinária. E de acordo com o Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara,
lavrar-se-á ata dos trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a serem
submetidos ao Plenário.
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