sessao nº 51

APROV ADO ATA DIGITAL N.º 54
dor UNANIMID ADE É é ANO: 2019
PORUNA ViOLO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
g7loute PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 512 Reunião Ordinária da 32 Sessão Legislativa da Câmara Municipal
de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia vinte e quatro de outubro do ano de dois mil e dezenove, às
dezessete horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Excelentíssimo Senhor
Presidente Marco Antonio Oliveira da Silva (Toninho da Saúde), que
determinou a chamada dos vereadores, estando presentes, com exceção dos
vereadores Barcelos Resina e Paulo Henrique que compareceram após a
chamada realizada, bem como do André da Mudança que deixou de
comparecer à reunião ordinária. Em seguida, O presidente justificou teve início
o EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretário foram lidas as seguintes matérias:
Ofício GP n.º 228/2019, do presidente Toninho da Saúde ao governador do
Estado do Rio de Janeiro, solicitando a pedido do vereador Valmir Lessa, uma
reunião com o governador; Indicação n.º 140/2019, do vereador Guta ao Chefe
do Poder Executivo para, através da Secretaria Municipal de Segurança
Pública, adote medidas de organização do trânsito para que nas placas de
carga e descarga conste informação quanto à liberação de estacionar em
determinados dias da semana; Indicação n.º 139/2019, do vereador Guta ao
Chefe do Poder Executivo para, que através da Secretaria de Segurança
Pública e Mobilidade Urbana sejam adotadas medidas de organização do
trânsito municipal após estudos de viabilidade; Projeto de Lei n.º 037/2019, do
Chefe do Poder Executivo, que Institui o Programa Concilia Conceição de
Macabu - PCCM, com medidas de desoneração para quitação e parcelamento
de tributos municipais, autos de multas, multas administrativas de débitos da
Fazenda Pública Municipal e dá outras providências; Projeto de Lei n.º
035/2019, do Chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre a obrigatoriedade de
todas as placas de atendimento prioritário incluir o símbolo mundial do
Transtorno do Espectro Autista. Encerrada a leitura do expediente, teve início o
GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Guta falou da paralisação
dos projetos sociais no Conjunto Habitacional Silvio Soares Tavares. Disse que
a interrupção ocorrerá por conta dos acontecimentos ocorridos naquela
comunidade. Falou do seu apoio ao esporte naquela localidade. Disse que
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todas as escolas e creches receberam eletrodomésticos novos. Comentou
sobre a solicitação do vereador Valmir Lessa para a rodoviária. Disse que pela
organização administrativa do prefeito, os pagamentos foram disponibilizados
na conta dos servidores municipais. Falou que o deputado Altineu Córtes
confirmou a emenda de 1.000.000,00 (um milhão) de reais para o calçamento
da Rua Antônio Tavares, no bairro Vila Barata. Comentou sobre alguns
serviços que estão sendo realizados pela Secretaria Municipal de Agricultura
nas zonas rurais do município. Com a palavra, o vereador José Messias falou
que as ruas do bairro Piteira estão sem calçamento. Disse que não admite que
a população tenha que limpar os bairros, tendo em vista a existência de
empresa para realizar o serviço. Falou da precariedade dos parquinhos infantis
da cidade. Disse que as emendas recebidas dos deputados precisam ser
fiscalizadas. Com a palavra, o vereador Barcelos Resina falou dos ofícios que
confeccionou objetivando providências para as rodovias estaduais que cortam
o município. Disse que solicitou providências para que sejam realizadas
sinalizações e reparos a fim de evitar acidentes. Ressaltou que o quantitativo
de ofícios encaminhados demonstra a preocupação com os problemas
encontrados. Falou de sua solicitação para limpeza da vala da Rua Rafael
Monteleone. Disse que a limpeza das valas é essencial. Disse que deve haver
cronograma para limpeza e manutenção da limpeza. Com a palavra, o
vereador Toninho da Saúde comentou a morte de um jovem no bairro Usina.
Pediu para que os projetos sociais sejam intensificados. Com a palavra, o
vereador Sandro Daumas disse que a firmeza dos pais, somada a participação
dos governantes, através de projetos sociais, minimizam estes acontecimentos.
Disse que a segurança pública precisa ser discutida. Lamentou o temor dos
funcionários de irem ao Conjunto Habitacional Silvio Soares Tavares para
ministrar as aulas dos projetos sociais. Com a palavra, o vereador Valmir Lessa
agradeceu ao Senhor Presidente Toninho da Saúde o envio de solicitação ao
governador do Estado do Rio de Janeiro para resolução dos problemas da
rodoviária. Ressaltou a importância do funcionamento da rodoviária. Efetuou a
leitura de um documento extraído do site da CODERTE, publicado no dia
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dezenove de maio de dois mil e dezenove. Disse que no referido documento
consta informação de que as chaves da rodoviária foram entregues a secretária
municipal de administração, Senhora Tânia. Pediu que a reunião seja marcada
o quanto antes para resolver a questão. O Senhor Presidente teceu algumas
considerações sobre a reforma da rodoviária. Disse que o prefeito deveria fazer
uma nota de esclarecimento à população sobre a questão da rodoviária. Com a
palavra, o vereador André Fisioterapeuta esclareceu os problemas envolvendo
a reforma da rodoviária, que foi objeto de investigação por superfaturamento.
Falou sobre a disponibilidade de exames e cirurgia de catarata pelo município
em parceria com a cidade de São Gonçalo. Comunicou que a inauguração do
prédio ao lado da Câmara esta agendada para o dia doze de novembro de dois
mil e dezenove. Criticou os atrasos e ausências dos vereadores às reuniões
ordinárias da Câmara. Disse que, após conversa com o Senhor Presidente da
Câmara, resolveu retirar o pedido de renúncia ao cargo de primeiro-secretário
da Mesa Diretora. O Senhor Presidente teceu algumas palavras sobre a
importância da permanência dos membros da Mesa diretora. Com a palavra, o
vereador Dr. Fernando falou sobre as ausências e atrasos às reuniões
ordinárias. Disse que são situações esporádicas. Falou que o Senhor Irineu foi
a Brasília representando-o e que conseguiu melhorias para o município. Disse
que a rodoviária foi tema de discussão por várias vezes. Falou que a questão
precisa ser resolvida. Falou do PNAE (Programa Nacional de Alimentação
Escolar) e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura e
Tecnologia e a importância dos referidos programas. Finalizou dizendo que a
nível municipal precisa haver mais atenção com a área rural. E não havendo
mais assuntos a tratar, foi encerrada a reunião ordinária. E de acordo com o
Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-á ata dos trabalhos
contendo, sucintamente, assuntos a serem submetidos ao Plenário.
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