sessao nº 52

IDADE em ESG E
UNANIMIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
aalvattao PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 522 Reunião Ordinária da 3º Sessão Legislativa da Câmara Municipal
de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia trinta e um de outubro do ano de dois mil e dezenove, às
dezessete horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Excelentíssimo Senhor
Presidente Marco Antonio Oliveira da Silva (Toninho da Saúde), que
determinou a chamada dos vereadores, estando todos presente. Em seguida
teve início o EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretário foram lidas as seguintes
matérias: Ofício n.º 262/2019, do Chefe do Poder Executivo, encaminhando
Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 011/2019, que dispõe sobre o Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Conceição de Macabu; Projeto de Lei n.º
062/2019, do vereador Paulo Henrique, que dispõe sobre a denominação de
prédios públicos e dá outras providências; Convite da décima quinta Subseção
à Câmara Municipal de Conceição de Macabu, para solenidade de homenagem
ao Promotor Doutor Ricardo Zouein, que encerrou sua carreira recentemente,
por seus trinta e um anos de dedicação à causa da Justiça e à defesa dos
direitos do cidadão macabuense, que ocorrerá no dia oito de novembro de dois
mil e dezenove às dezessete horas, na Câmara Municipal de Conceição de
Macabu; Indicação n.º 142/2019, do vereador Barcelos Resina, para
sinalização nas travessias elevadas de pedestres que estão sendo instaladas
nas vias públicas do município em cumprimento ao artigo 6º da Resolução do
Contran n.º 738 de seis de novembro de dois mil e dezoito; Ofício n.º 142/2019,
do vereador Barcelos Resina ao Presidente da Fundação Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, reiterando solicitações
contidas nos ofícios 07/2019 e 081/2019; Ofício n.º 263/2019, do Chefe do
Poder Executivo, solicitando a retirada do Projeto de Lei n.º 037/2019, que
institui o Programa Concilia Conceição de Macabu: Ofício nº 010/2019, do
vereador Carlos Augusto, destinado ao prefeito de Conceição de Macabu,
solicitando planejamento e viabilidade de pagamento de adicional de
periculosidade aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Promoção e
Desenvolvimento Social, que atuam no Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos (SCFV) localizado no Conjunto Habitacional Silvio
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Soares Tavares, considerando o risco que estes profissionais estão expostos
diariamente, devido o aumento da violência na comunidade, inúmeros casos de
tiroteio, bem como disputa pelo Poder paralelo; Convite da deputada estadual
Alana Passos, para Sessão Solene de entrega da Medalha Tiradentes e
respectivo Diploma ao Juiz Federal Marcelo da Costa Bretas, a ser realizada no
dia quatorze de novembro de dois mil e dezenove às dez horas, no Plenário
Barbosa Lima Sobrinho; Ofício nº 0307/2019 do setor de Relacionamentos de
Governo da Caixa Econômica Federal (CEF) destinado ao presidente da Casa
Legislativa e demais vereadores, informando crédito de recursos financeiros
firmado entre o município de Conceição de Macabu e o Ministério do Esporte;
Convite da secretária-geral do Fórum de Desenvolvimento do Rio para reunião
conjunta da Câmara Setorial de Agronegócios e da Comissão de Agricultura,
Pecuária e Políticas Rurais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de
Janeiro (ALERJ) a se realizar no dia seis de novembro de dois mil e dezenove,
das dez às doze horas, no auditório Senador Nelson Carneiro, localizado na
Rua Dom Manoel, sem número, sexto andar, Palácio XXIII de Julho, anexo à
ALERJ, na Praça XV, Centro, Rio de Janeiro; Indicação n.º 141/2019, da
vereadora Nathália Braga implantação de redutores de velocidade tipo
lombada, no bairro Rhódia, próximo à quadra esportiva; Ofício n.º 039/2019,
encaminhado pelo Chefe do. Poder Executivo em resposta ao Ofício GP
201/2019, do Presidente da Câmara, solicitando prorrogação de prazo para
resposta ao Requerimento n.º 022/2019, do vereador Barcelos Resina; Ofício
n.º 259/2019, do Chefe do Poder Executivo, em resposta ao Requerimento n.º
026/2019, do vereador Sandro Daumas; Moção de Pesar à família do Senhor
Manoel José Fidalgo. Invertida a pauta, teve início a ORDEM DO DIA.
Autorizado pelo plenário, a matéria lida no expediente foi inclusa na ordem do
dia. Foi lido, posto em discussão e votação o Projeto de Lei n.º 059/2019, de
autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a liberação de servidores da
Câmara para exames preventivos de câncer, sendo aprovado por unanimidade.
Foi lido, posto em discussão e votação O Projeto de Lei n.º 035/2019, do Chefe
do Poder Executivo, que dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as placas de
Câmara Muriocalsi GRE de Macabu
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atendimento prioritário incluir O símbolo mundial do Transtorno do Espectro
Autista, bem como parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação
Final, sendo aprovados por unanimidade. Foi lido, posto em discussão e
votação o Projeto de Lei n.º 062/2019, de autoria do vereador Paulo Henrique
que dispõe sobre a denominação de prédios públicos e dá outras providências,
bem como parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, sendo
aprovados por unanimidade. Em seguida foi realizada a entrega da Moção de
Pesar aos familiares do Senhor Manoel José Fidalgo. Na sequência, teve início
o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, O vereador Guta parabenizou a
Secretaria Municipal de Saúde pela distribuição de capas para caixa d'água.
informou números de telefones 2779-2767 e/ou 2779-3060 para solicitação de
capas. Disse que está sendo realizada limpeza do cemitério parabenizando O
secretário responsável. Agradeceu as indicações para cobertura de
policarbonato em locais da cidade. Falou que serão colocadas as canaletas
para canalização das águas pluviais. Disse que na reunião ordinária passada o
vereador Valmir Lessa questionou a não abertura da rodoviária. Disse que O
novo Presidente da CODERTE informou ao Prefeito Claudio Linhares que está
aguardando a abertura da agenda do governador para resolver a questão.
Falou do ofício que elaborou solicitando adicional de periculosidade (risco) aos
funcionários do município que exercem atividades no Conjunto Habitacional
Silvio Soares Tavares. Com a palavra, O vereador Messias disse que a
população precisa ser respeitada. Falou que os governantes não respeitam a
população. Criticou a mudança de horário de abertura dos postos de saúde,
bem como a falta de cobertura para os pacientes que aguardam. Disse que O
ar condicionado do posto do bairro São Henry não está funcionando,
impossibilitando o atendimento naquela unidade de saúde. Disse que sempre
quer estar ao lado da população. Disse que seu papel é cobrar. Falou que quer
ver o crescimento. Com a palavra, Barcelos Resina falou que ficou feliz porque
tem visto serviços sendo realizados no bairro Porto. Disse que efetuou e
reiterou ao longo de seu mandato pedido para o referido bairro. Parabenizou o
Prefeito pela realização. Disse que apresentou um Anteprojeto de Lei do ano
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de dois mil e dezessete, que dispõe sobre sinalização próxima das unidades
escolares. Disse que indicou sinalização para alguns pontos que entendeu ter
maior necessidade. Falou de sua indicação apresentada na reunião ordinária
sobre sinalização das travessias elevadas que estão sendo instaladas no
município. Efetuou a leitura de parte da Resolução do Contran que disciplina o
assunto. O Senhor Presidente reforçou a solicitação do vereador Barcelos
Resina, ressaltando que as faixas antigas precisam ser retiradas. Com a
palavra, o vereador André da Mudança agradeceu o empenho do governo
municipal para melhorar a organização do trânsito. Disse que recebeu uma
reivindicação de um morador tendo, imediatamente, ao conhecimento do
secretário responsável, sendo o problema resolvido. Enalteceu o deputado
estadual Welbert Rezende (PPS), o subtenente Bernardo de Cabo Frio (PROS)
de Cabo Frio, Dr. Serginho (PSL) de Cabo Frio e Felipe Pombel (PSL) da
cidade de Maricá, que receberam com justiça os votos de Conceição de
Macabu. Citou os nomes dos seguintes deputados: Dr. Anderson Alexandre
(SOLIDARIEDADE) da cidade de Silva Jardim, Franciane Moita (PMDB) de
Saquarema, João Peixoto de Campos dos Goytacazes, Bruno Dauare de
Campos dos Goytacazes, Gil Vianna ex-policial militar, Rodrigo Bacellar, Chico
Machado (SOLIDARIEDADE) e Sérgio Loubak da cidade de Nova Friburgo,
que votam a favor da soltura de políticos (deputados presos). Disse que as
coisas continuam iguais. Falou que se sente no direito de divulgar os nomes
dos deputados que votaram favorável a soltura de deputados bandidos. Disse
que o jogo político é atuar com ética e seriedade. Disse que, ainda que uma
cidade residencial, a cidade está muito bem organizada. Disse que o voto deve
ser consciente. Com a palavra, o vereador Paulo Henrique informou que esteve
no Rio de Janeiro, no gabinete do deputado Bruno Dauaire levando demandas
do município. Disse que ficou feliz, pois o deputado Bruno Dauaire vai
encaminhar R$3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil) reais para a área
de Saúde do Município de Conceição de Macabu. Falou com o deputado
sobrea inauguração da rodoviária e da sinalização vertical e horizontal, bem
como da necessidade de uma massa asfáltica. Disse que ficou feliz com o
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ama sa ese
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MACABU
atendimento do deputado, que é O líder do partido do governador na ALERJ
(Assembleia Le:
agradecimento ao deputado
Macabu. Agradeceu ao secretário municipal de obras
de serviços públicos por ter atendido sua solicitação
Paulo Roberto, no bairro do Porto. Falou que pediu providências para pintura
das faixas de
municipal de Saúde por s
seu agradecimento ao deputado Brun
Sandro Daumas criticou a demora de abertura da re
pedestres, que já devem ser tomadas
gislativa do Estado do Rio de Janeiro). Registrou seu
por estar trabalhando em prol de Conceição de
e ao secretario municipal
para calçamento da Rua
. Agradeceu à secretaria
ua atuação, até o momento, no município. Reforçou
o Dauaire. Com a palavra O vereador
união ordinária, bem com
as ausências no decorrer da mesma. Falou sobre a rodoviária, dizendo que
está sendo aguardada a abertura agenda do governador. Falou sobre o ofício
GP n.º 227/19 solicitando informação quanto ao cemitério local. Efetuou a
leitura da resposta ao Requeriment
pagamento do
adicional dos agentes administrativos
o de sua autoria. Criticou a falta de
do Hospital Ana Moreira
que, segundo informado, não recebem por falta de laudo médico. Disse que, no
ano de 2010, efetuou um Anteprojeto de Lei, que dispusera sobre a cobertura
da entrada principal do cemitério. Falou que entrou em contato com o Detro-RJ
(Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio e Janeiro) a fim
de resolver a questão envolvendo o transporte público coletivo. Falou que
emitiu ofício ao Dentro para limpeza e tapagem de buracos nas rodovias de
Macabu. Disse que seria importante um regresso ao Detro-RJ para pleitear
melhorias para Conceição de Macabu. Parabenizou o governo municipal pela
instalação de canaletas. E não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a
reunião ordinária. E de acordo com o Regimento Interno, a cada sessão desta
Câmara, lavrar-se-á ata dos trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a
serem submeti
Praça Dr.
dos ao Plenário.
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