sessao nº 55

ADA POR UNANIMIDADE
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—— RESIDENTE
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
ATA DIGITAL N.º 58
ANO: 2019
Ata da 55º Reunião Ordinária da 32 Sessão Legislativa da Câmara Municipal
de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia onze de novembro do ano de dois mil e dezenove, às
dezessete horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Excelentíssimo Senhor
Presidente Marco Antonio Oliveira da Silva (Toninho da Saúde), que
determinou a chamada dos vereadores, estando todos presentes. Em seguida
teve início o EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretário foram lidas as seguintes
matérias: Projeto de Lei n.º 038/2019, do Chefe do Poder Executivo, que
dispõe sobre criação de gratificação de incentivo a qualificação profissional e
alteração de nomenclaturas, simbologias e criação de cargos em comissão da
administração direta e indireta do Município de Conceição de Macabu;
Comunicado do Setor de Controle Interno da Câmara Municipal de Conceição
de Macabu ao Presidente da Casa Legislativa sobre decisão do TCE-RJ
preferida nos autos do processo n.º 237.352-1/2018; Ofício n.º 273/2019, do
Chefe do Poder Executivo, solicitando prorrogação de prazo para resposta ao
Requerimento n.º 023/2019; Indicação n.º 145/2019, do vereador Barcelos
Resina, reiterando Indicação n.º 102/2019 para pavimentação com bordas de
meio-fio, instalação de rede coletora de esgotos e de água fluvial, na Rua
Salvador dos Santos Florido, no bairro Bocaina; Ofício n.º 160/2019, do
vereador Barcelos Resina ao secretário municipal de serviços urbanos e
limpeza pública, solicitando revisão, troca de lâmpada e ou reator em poste de
iluminação, na Rua Amaro Matos, em frente ao n.º 67, no bairro Porto; Ofício
GP n.º 240/2019, do vereador e Presidente da Câmara Toninho da saúde ao
secretário municipal de agropecuária, solicitando realização de roçada e
limpeza da vala localizada dentro do Campo da Vila São José a fim de
minimizar a proliferação de mosquitos naquela localidade; Ofício GP n.º
241/2019, do vereador e presidente Toninho da saúde ao secretário municipal
de agropecuária, solicitando reparo da estrada na localidade da Amorosa,
próximo ao sítio de Zico, tendo em vista a existência de erosão na via que vem
impedindo o escoamento da produção do referido sítio, conforme cópias de
fotos do local que seguem anexas ao presente ofício; Ofício GP n.º 242/2019,
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do vereador e presidente Toninho da saúde ao secretário municipal de serviços
urbanos e limpeza pública, solicitando ligação de água no seguinte endereço:
RJ196, próximo à entrada da Fazenda de Adir Barcelos; Substitutivo ao Projeto
de Lei n.º 011/2019, bem como respectivos pareceres, Ofício n.º 010/2019, do
vereador Guta, em convite ao prefeito e secretária municipal de saúde para
comparecerem à Casa Legislativa a fim de tecer esclarecimentos. Em seguida,
o Senhor Presidente convidou a secretária municipal de saúde e o prefeito a se
sentarem à mesa. Em questão de ordem, o vereador Guta teceu os motivos
para efetuação do convite. Na sequência, o Senhor Presidente citou os nomes
dos membros da Comissão de Saúde da Câmara e franqueou a palavra ao
prefeito e à secretária municipal de saúde, que iniciaram seus pronunciamentos
acerca da questão envolvendo a saída dos médicos do Hospital Municipal Ana
Moreira. Promoveram manifestações e ou indagações ao prefeito e à secretária
municipal de saúde, os seguintes vereadores: Paulo Henrique, Sandro
Daumas, Valmir Lessa, Guta, José Messias, Barcelos Resina André da
Mudança e Nathália Braga. Encerrados os pronunciamentos, teve início a
ORDEM DO DIA. Inicialmente, o primeiro-secretário efetuou a leitura dos
seguintes Projetos de Resolução: PRE n.º 074/2019, de autoria do vereador
Guta, que concede Título de Honra ao Mérito à Senhora Dejnane Vasconcelos
Coutinho, secretária municipal de fazenda de Conceição de Macabu, assim
como o PRE n.º 073/2019, de autoria do vereador Guta, que concede Título de
Honra ao Mérito ao Senhor Elias Riguete, secretário municipal de planejamento
de Conceição de Macabu, bem como o PRE n.º 072/2019, de autoria do
vereador Guta, que concede Título de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo
Senhor Cláudio Eduardo Barbosa Linhares, prefeito de Conceição de Macabu e
ainda o Ofício n.º 08/2019, do vereador Valmir Lessa, solicitando ao presidente
da Câmara a cópia áudio visual na íntegra da sessão ordinária do dia onze de
novembro de dois mil e dezenove. Por derradeiro, foi lido o Substitutivo ao
Projeto de Lei n.º 011/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o
Estatuto do Servidor, bem como os respectivos pareceres, os quais foram
postos em discussão e votação, sendo aprovados por unanimidade. E não
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havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a reunião ordinária. E de acordo
com o Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-á ata dos
trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a serem submetidos ao Plenário.
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