sessao nº 56

ASROVADO po UNANIMIDADE
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º PRESIDENTE MA
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 56º Reunião Ordinária da 3º Sessão Legislativa da Câmara Municipal
de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia quatorze de novembro do ano de dois mil e dezenove, às
dezessete horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Excelentíssimo Senhor
Presidente Marco Antonio Oliveira da Silva (Toninho da Saúde), que
determinou a chamada dos vereadores, estando todos presentes. Em seguida
teve início o EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretário foram lidas as seguintes
matérias: Emenda Supressiva, de autoria da Mesa Diretora, ao Projeto de Lei
n.º 038/2019, do Chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre criação de
gratificação de incentivo a qualificação profissional e alteração de
nomenclaturas, simbologias e criação de cargos em comissão da
administração direta e indireta do Município de Conceição de Macabu; Projeto
de Lei n.º 065/2019, de autoria do vereador Sandro Daumas, que dispõe sobre
a obrigatoriedade dos pais de crianças em idade de vacinação ou seus
responsáveis a apresentarem, no ato da matrícula, em estabelecimentos de
ensino público ou privado a caderneta de saúde da criança contendo o registro
da aplicação das vacinas obrigatórias à sua idade e dá outras providências;
Ofício nº 161/2019 do vereador Barcelos Resina, destinado ao presidente da
Casa Legislativa, solicitando leitura no expediente da reunião ordinária de
quatorze de novembro de dois mil e dezenove, de Indicação Legislativa de
autoria do deputado estadual Rodrigo Bacellar, cujo teor trata sobre solicitação
de mais uma ambulância para atender a base do Corpo de Bombeiros sediada
no município de Conceição de Macabu; Indicação n.º 147/2019, do vereador
Barcelos Resina, para realização de serviços de capina, limpeza e conservação
do prédio desapropriado pelo município (conhecido como antiga Clínica do
Doutor José de Castro); Projeto de Lei n.º 064/2019, que denomina como Rua
Noesir Soares Moralles a rua sem denominação paralela à Rua Bento de
Andrade Lemos, no bairro Paraíso; Moção de Repúdio contra o prefeito Cláudio
Eduardo Barbosa Linhares; Convite do governador Wilson Witzel para evento
de entrega de setenta e duas ambulâncias para o SAMU 192; Ofício nº
277/2019 do prefeito de Conceição de Macabu, em resposta ao Requerimento
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de Informação 025/2019 de autoria do vereador Barcelos Resina; Ofício nº
020/2019, do vereador Dr. Fernando ao secretario municipal de obras,
solicitando a realização de operação tapa-buraco nas vias públicas do bairro
Eldorado, bem como na popular Rua da Tora que dá acesso ao bairro Paraíso;
Indicação n.º 146/2019, do vereador Dr. Fernando, para doação do Centro do
idoso Johnny Jarbas Ribeiro Moraes ao Grupo Mensageiros do Amor.
Encerrada a leitura do expediente, teve início o GRANDE EXPEDIENTE. Com
a palavra, o vereador Paulo Henrique falou de sua solicitação ao deputado
Bruno Dauaire, para sinalização das rodovias que cortam o município. Disse
que ficou feliz pela inauguração da Casa do Empreendedor. Parabenizou o
vereador André Fisioterapeuta pelo empenho para trazer o INSS Digital para o
município. Teceu algumas palavras acerca do nome dado ao prédio onde
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funciona a Casa do Empreendedor, que foi de sua autoria. Falou sobre o
assunto relacionado à matéria que disciplina o percentual de gratificação por
graduação de servidores. Com a palavra, o vereador Sandro Daumas
comunicou à Comissão de Defesa do Consumidor o agendamento de reunião
no Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro
(DETRO-RJ), que ocorrerá no dia vinte um de novembro de dois mil e
dezenove, as onze horas. Disse que a perseverança deve permanecer. Falou
que a Transportadora Macabu envergonha a população. Disse que fará sua
parte e que a busca será pelo atendimento das demandas. Com a palavra, o
vereador Valmir Lessa teceu algumas considerações sobre o desrespeito que
sofreu juntamente com a Casa Legislativa pelo prefeito Cláudio Eduardo
Barbosa Linhares. Agradeceu aos vereadores pela confecção da Moção de
Repúdio. Lamentou dizendo que, muito provavelmente, quiçá será lida. Pediu
ao presidente da Casa que, se cabível, seja o prefeito demandado
judicialmente. Pediu ao presidente da Casa providências sobre a reunião a qual
solicitou para tratar da questão envolvendo a rodoviária. Parabenizou o
empenho do vereador em relação ao INSS Digital. Disse, referindo-se ao
prefeito, que as palavras que ouviu foram pronunciadas pelo homem que por
duas vezes ajudou a tornar prefeito. Teceu considerações sobre os
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pronunciamentos do prefeito na ocasião que este esteve no plenário.
Agradeceu às pessoas que o apoiaram nas redes sociais por conta das
ofensas que sofreu. Questionou os critérios utilizados pela Firjan para avaliar a
gestão municipal. Com a palavra, o vereador André Fisioterapeuta falou da
conquista o INSS Digital após várias idas a Brasília. Disse que conseguiu
através da deputada Clarissa Garotinho e com o apoio do ex-deputado Walney
Rocha, o montante de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais) para reforma
do campo de futebol conhecido como Campo do Rio Branco. Com a palavra, o
vereador Guta pediu na condição de líder do governo, desculpas pelo ocorrido
na reunião ordinária anterior. Disse que, quando da rejeição pelo Tribunal
Regional Eleitoral das contas de campanha do vereador Valmir Lessa, o
prefeito conseguiu ajudá-lo a permanecer na cadeira. Explicou a avaliação
realizada pela Firjan. Disse que são utilizados levantamentos de dados fiscais
como critérios de classificação. Falou que respeita os municípios de Trajano de
Moraes e de Santa Maria Madalena. Afirmou que não pode haver comparação
destes municípios com a cidade de Conceição de Macabu. Disse que os
bairros do Município de Santa Maria Madalena mais próximos de Conceição de
Macabu buscam nesta, atendimento na área da Saúde. Disse que Trajano de
Moraes possui cerca de sete mil eleitores e pouco mais de mil alunos na rede
pública de ensino. Comentou sobre a Moção de Repúdio em desfavor do
prefeito. Lembrou que ex-prefeito José de Castro, na sua gestão, deixou os
servidores municipais por seis meses sem pagamento dos seus vencimentos,
não tendo recebido nenhuma Moção de Repúdio por isso. Desculpou-se, em
seu próprio nome, pelo ocorrido na última reunião ordinária. Falou das obras
que estão ocorrendo na cidade. Falou do recolhimento de lixo eletrônico que irá
ocorrer no município. Asseverou que a rodoviária será inaugurada,
dependendo tão somente da abertura da agenda do governador, que fez
questão de estar presente. Com a palavra, o vereador Dr. Fernando disse que
a ditadura já não existe e que são livres os pronunciamentos. Afirmou que não
houve respeito com o vereador Valmir Lessa. Falou que trazer fatos pretéritos
para o plenário significa trazer o ódio. Lembrou que a rodoviária foi oriunda de
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projeto de José de Castro. Disse que todos possuem alguma dívida. Citou
algumas conquistas do ex-prefeito José de Castro para o município. Disse que
os jovens não têm conhecimento dos trabalhos já realizados no município, mas
os mais antigos sim. Falou dos ofícios que confeccionou, nos quais solicitou
melhorias para o município. Com a palavra, o vereador José Messias falou
sobre seu apoio aos servidores municipais. Disse que suas reivindicações
contribuíram para que os vencimentos fossem reajustados. Lembrou que foi
contra o aumento da contribuição de iluminação pública. Disse que sempre
“pateu de frente” para defender a população. Disse que foi a favor do prefeito
no episódio envolvendo a saída coletiva dos médicos do Hospital Ana Moreira.
Falou que foi contra o prefeito no seu pronunciamento em relação ao vereador
Valmir Lessa. Afirmou que apoia o que é certo. Disse que o secretário
Handerson precisa atender as reivindicações de todos os vereadores e não
apenas dos vereadores da base. Ressaltou que foi eleito pela população e que
é por ela que precisa lutar. Com a palavra, o vereador Barcelos Resina disse
inicialmente, que presta solidariedade ao vereador Valmir Lessa pelo ocorrido
na reunião ordinária anterior. Disse que as conquistas para o município
precisam ser comemoradas, não devendo haver conflitos e ofensas. Falou que
após visita a Brasília conseguiu R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para o
município. Disse que o deputado Aureo Ribeiro se prontificou com o envio de
emendas para Conceição de Macabu. Comentou sobre a Indicação do
deputado Rodrigo Bacellar solicitando ambulância para o corpo de bombeiros.
Agradeceu ao referido deputado tanto por esta como por outras reivindicações
que este efetuou por melhorias para a cidade de Conceição de Macabu. Com a
palavra, o vereador Toninho da Saúde parabenizou o vereador Paulo Henrique
por sua indicação para o nome da Casa do Empreendedor, bem como aos
vereadores André Fisioterapeuta e Valmir Lessa pela conquista do INSS
Digital. Falou que o deputado Chico Machado encaminhou ofício ao governador
para providências quanto ao transporte de Conceição de Macabu. Comentou a
vinda do prefeito ao plenário e as ofensas que este dirigiu ao vereador Valmir
Lessa. Afirmou que a Carta de Repúdio não poderia deixar de ser
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confeccionada. Encerrado o grande expediente, teve início a ORDEM DO DIA.
Foram lidas, postas em discussão e votação os Projetos de Resolução n.º
74/2019 e n.º 73/2019, ambas de autoria do vereador Guta, concedendo Título
de Honra ao Mérito à secretária municipal de fazenda e ao secretário municipal
de planejamento, respectivamente, sendo ambos aprovados por unanimidade.
Em seguida foram lidos, postos em discussão e votação o Substitutivo n.º
02/2019 ao Projeto de Lei n.º 011/2019, que dispõe sobre o Estatuto dos
Servidores e respectivos pareceres das comissões, sendo aprovados por
unanimidade. E não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a reunião
ordinária. E de acordo com o Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara,
lavrar-se-á ata dos trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a serem
submetidos ao Plenário.
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