sessao nº 58

OR UNANIMIDADE
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DE ATA DIGITAL N.º 61
PRESTO ANO: 2019
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 58º Reunião Ordinária da 32 Sessão Legislativa da Câmara Municipal
de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia vinte e oito de novembro do ano de dois mil e dezenove, às
dezessete horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Excelentíssimo Senhor
Presidente Marco Antonio Oliveira da Silva (Toninho da Saúde), que
determinou a chamada dos vereadores, estando todos presentes, com exceção
do vereador André da Mudança e da vereadora Nathália Braga. Em seguida
teve início o EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretário foram lidas as seguintes
matérias: Indicação n.º 150/2019, do vereador José Messias, para colocação
de bancos ou cadeiras de espera no posto de saúde do bairro Vila; Ofício n.º
163/2019, do vereador Barcelos Resina à secretária municipal de educação e
cultura, reiterando solicitação para agendamento de uma visita na parte interna
do prédio onde funcionava a Escola Municipal Escola e Creche Piteira; Projeto
de Resolução n.º 076/2019, do vereador Barcelos, concedendo Moção de
Aplausos à Senhora Elizabeth Nunes Berbat, diretora da Escola Municipal
Rozendo Fontes Tavares, pela excelente gestão, representando toda equipe
envolvida no Projeto Escola Artéris Fluminense onde, diante de todos os
desafios propostos pela mesma e o cumprimento de todos, chegam ao título de
"Escola Destaque" do ano de 2019; Projeto de Resolução n.º 077/2019, do
vereador Barcelos, concedendo Moção de Aplausos à professora Senhora
Conceição Maria Pereira Fontes Aguiar, diretora geral da Escola Estadual
Municipalizada Victor Sence, pelos bons resultados na gestão da referida
escola; Ofício n. 07/2019, do vereador Valmir Lessa aos membros da
Comissão de Saúde e ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de
Conceição de Macabu, solicitando que convide o ex-diretor Rodrigo Garcia de
Faria para, querendo, prestar a sua versão dos fatos ocorridos no Hospital Ana
Moreira, bem como outros esclarecimentos; Ofício n.º 43/2019, do
subprocurador do Município de Conceição de Macabu, em resposta ao
Requerimento 022/2019, encaminhado através do Ofício GP n.º 201/2019;
Ofício n.º 293/2019, do Chefe do Poder Executivo, encaminhando resposta ao
Requerimento n.º 023/2019, do vereador Sandro Daumas; Ofício n.º 296/2019,
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do Chefe do Poder Executivo, solicitando retirada do Projeto de Lei n.º
018/2019, que dispõe sobre a contratação de crédito junto ao Banco do Brasil;
Ofício n.º 297/2019, do Chefe do Poder Executivo, solicitando prorrogação de
prazo para resposta ao requerimento n.º 024/2019; Moção de Pesar à família
do Senhor Roberto Bersot Bessa. Em seguida, o Senhor Presidente justificou a
ausência da vereadora Nathália Braga. Na sequência, teve início o GRANDE
EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Guta falou de sua viagem ao Rio de
Janeiro, juntamente com o prefeito. Disse que boas notícias chegarão ao
município. Convidou a todos para o Natal Encantado. Falou que no próximo
sábado e domingo haverá, pela empresa Transforma, o recolhimento do lixo
eletrônico no município. Lembrou que o prefeito apoiou o vereador Valmir
Lessa quando da rejeição de suas contas pelo Tribunal Regional Eleitoral.
Efetuou a leitura do documento cujo teor consiste em Embargos de
Declaração, do qual constam os nomes dos advogados ligados ao prefeito.
Disse que efetuou a leitura para fins de esclarecimentos. Disse que a
comunidade da Usina está feliz com a realização do calçamento. Informou que
outros calçamentos estão sendo realizados na cidade. Falou que ao todo são
quinze obras em andamento no município. Com a palavra, o vereador José
Messias falou das Indicações que foram realizadas em benefício do posto de
saúde do bairro Vila Nova. Agradeceu o carinho dos médicos que atendem
naquele posto. Afirmou que mais de setenta senhoras permanecem em pé
aguardando atendimento no posto. Disse para os vereadores se reunirem pela
população. Ressaltou que quando assumiu o mandato, as contas do prefeito
foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-
RJ). Salientou que não possui nenhum cargo na prefeitura. Disse que é pouco
o interesse dos demais Edis pela população. Disse que gostaria de ver mais
transparência do governo municipal com a população dos bairros. Falou que
vereador não tem poder para fazer obra. Afirmou que na cidade há pessoas
competentes para assumir a diretoria do Hospital Municipal Ana Moreira disse
que está “de olho em tudo”. Com a palavra, o vereador Barcelos Resina falou
sobre os professores e do pedido de informação que efetuou junto ao
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município. Disse que recebeu a informação de que estudos estão sendo
realizados a fim de sanar o problema. Falou que a referida resposta ainda deu
conta de informar a futura realização de concurso público. Disse que a lei que
dispõe sobre a criação das vagas foi aprovada na Casa Legislativa. Afirmou
que espera o cumprimento da lei. Disse que solicitou emendas parlamentares
quando foi a Brasília. Disse que dados controvertidos geraram problemas na
liberação da emenda. Falou que após retorno a Brasília a fim de regularizar,
finamente a emenda será liberada ao município para ser investida na área da
Segurança Pública. Disse que outra emenda no valor de R$ 100.000,00 (cem
mil) reais foi conseguida para Apae, com o apoio do gestor de convênio e seu
amigo, Claudiomar. Explicou que seu pedido de emendas foi para todas as
áreas, sendo conseguida para área da Segurança Pública. Agradeceu ao ex-
deputado Roberto Salles, deputado Márcio Soares e ao chefe de gabinete José
Carlos e ao amigo Claudiomar. Agradeceu ao secretário Wagner da prefeitura
de Conceição de Macabu, que é gestor de convênio do município e também ao
prefeito que o recebeu muito bem. Com a palavra, o vereador Sandro Daumas
agradeceu ao Wagner pela presteza no trabalho que exerce junto ao município
à frente da gestão de convênios. Disse que conseguiu através do deputado
Hugo Leal, uma emenda de R$ 300.000,00 (trezentos mil) reais e outrora uma
ambulância, que seria destinada ao atendimento no Distrito de Macabuzinho.
Falou da ausência de calçadas na cidade. Pediu a construção de calçada no
bairro Bocaina até o bairro Vila São José, assim como o corte dos matos às
margens da via. Criticou as condições dos veículos de transporte coletivo que
são utilizados pelo município para transportes, tanto de alunos quanto de
pacientes. Afirmou que no momento da celebração do contrato de locação
deve haver um maior cuidado a fim de que os eventos já ocorridos não se
tornem habituais. Pediu a Comissão de Saúde que intervenha para sanar o
problema. Encerrado do grande expediente, teve início a ORDEM DO DIA.
Foram lidos, postos em primeira discussão e votação o Projeto de Lei n.º
030/2019, do Chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária
Anual (LOA), Emenda ao referido projeto e. pareceres, sendo aprovados por
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unanimidade. E não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a reunião
ordinária. E de acordo com o Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara,
lavrar-se-á ata dos trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a serem
submetidos ao Plenário.
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