sessao nº 59

ATA DIGITAL N.º 62
EA ANO: 2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 59º Reunião Ordinária da 3º Sessão Legislativa da Câmara Municipal
de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia dois de dezembro do ano de dois mil e dezenove, às
dezessete horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Excelentíssimo Senhor
Presidente Marco Antonio Oliveira da Silva (Toninho da Saúde), que
determinou a chamada dos vereadores, estando todos presentes. Em seguida
teve início o EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretário foram lidas as seguintes
matérias: Indicação n.º 153/2019, do vereador José Messias, para realização
de limpeza da quadra de esporte do bairro Usina, bem como de seu redor;
Indicação n.º 152/2019, do vereador José Messias, para realização de reparos
no calçamento recentemente realizado na rua de acesso ao Condomínio Silvio
Soares Tavares, no bairro Usina, bem como colocação de iluminação pública;
Indicação n.º 151/2019, da vereadora Nathália Braga, para realização de poda
de galhos da árvore localizada no horto municipal, que estão próximos da rede
elétrica; Ofício n.º 164/2019, do vereador Barcelos Resina ao secretário
municipal de serviços públicos, solicitando revisão, troca de lâmpadas e
reatores em postes de iluminação, no Assentamento Capelinha; Ofício n.º
165/2019, do vereador Barcelos Resina ao secretário municipal de serviços
públicos, solicitando realização de capina e limpeza na Rua Wilson Candido,
bairro Vila Nova: Ofício nº 203/2019, do Chefe do Poder Executivo,
encaminhando resposta ao Requerimento n.º 024/2019, do vereador Barcelos
Resina. Encerrada a leitura do expediente, teve início o GRANDE
EXPEDIENTE. Com a palavra, a vereadora Nathália Braga falou do problema
envolvendo a empresa Transportadora Macabu. Criticou o valor da passagem,
bem como as condições dos veículos. Disse que a falta de combustível do
veículo trouxe transtornos aos usuários do transporte dias atrás. Comentou a
utilização de veículo do município para transportar a secretária municipal de
saúde no deslocamento do seu domicílio em Campos dos Goytacazes ao seu
trabalho no Hospital Municipal Ana Moreira, nesta cidade. Afirmou que tal fato
vem ocorrendo acerca de dois meses. Com a palavra, o vereador Valmir Lessa
falou do ofício que confeccionou e direcionou à Comissão de Saúde da Câmara
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e ao Presidente da Casa a fim de que o médico e ex-diretor do Hospital Ana
Moreira esclareça a saída repentina de todos os médicos daquele hospital.
Falou que presenciou um munícipe capinando ao para no entorno do meio-fio.
Disse que nada pode fazer, tendo em vista que cabe ao vereador pedir e
fiscalizar. Falou de suas conquistas enquanto vereador da situação. Disse que
gostaria que todas as reivindicações, tanto da base quanto da oposição fossem
atendidas. Reiterou o ofício para realização de convite ao ex-diretor do Hospital
Ana Moreira. Com a palavra, o vereador Guta falou sobre o recolhimento do
lixo eletrônico que ocorreu na cidade. Disse que empresa Transforma realizou
a coleta e que pretende realizar palestras nas escolas sobre a importância da
coleta. Falou sobre o evento Natal Encantado e da apresentação do coral da
escola da escola de música que encantou várias pessoas. Disse que esteve no
Rio de Janeiro em reunião com deputado Rodrigo Bacellar. Disse que o
referido deputado efetuou ligação para O presidente da CODERTE, que
informou que o governador deseja estar presente na inauguração da obra de
reforma da rodoviária de Conceição de Macabu. Ressaltou que a abertura da
agenda era apenas o que faltava. Falou sobre o ônibus que quebrou na via, no
o qual conduzia pacientes da cidade para outro município. Afirmou que foi uma
fatalidade. Salientou que muitas outras viagens foram realizadas sem qualquer
problema. Disse que a parceria do município com a cidade de São Gonçalo,
conseguida através do vereador André Fisioterapeuta, tem proporcionado
realização de exames de ressonância. Disse que a secretária municipal de
saúde tem conhecimento acima da média. Disse que a partir de quinta-feira o
Hospital Municipal Ana Moreira estará realizando pequenas cirurgias como
Fimose, pintas e outras. Disse que o prefeito está imbuído para resolver a
questão da ambulância para Macabuizinho. Com a palavra, o vereador Dr.
Fernando falou sobre o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar).
Disse que o programa foi bem implantado no município. Falou que a Febre
Aftosa foi eliminada, o que favoreceu tanto as importações como
exportações. Falou da vacina antirrábica, que ocorre uma vez no ano. Falou
sobre os proprietários de imóveis das áreas rurais. Disse que os que desejarem
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a redução na conta de energia elétrica terão de apresentar, até o dia trinta e
um de dezembro de dois mil e dezenove, documentos para pleitear o benefício.
Lamentou a corrupção dentro da polícia. Com a palavra, o vereador José
Messias disse que as reivindicações dos vereadores muitas vezes não chegam
até o prefeito. Disse que já foi dito em plenário que os vereadores que são
atendidos, são escolhidos. Disse que a violência crescer por conta do governo
municipal. Falou que a quadra do bairro Usina está há mais de cinco meses
aguardando limpeza. Falou da obra da escola do bairro Usina e do calçamento
que estão inacabados. Disse que as reivindicações são sempre as mesmas.
Disse que as obras podem ser realizadas pelo governo municipal. Afirmou que
os investimentos nos bairros reduzem a violência. Encerrado o grande
expediente, teve início a ORDEM DO DIA. Foram lidos, postos em segunda
discussão e votação o Projeto de Lei n.º 030/2019, do Chefe do Poder
Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) e respectivos
pareceres, sendo aprovados por unanimidade. E não havendo mais assuntos a
tratar, foi encerrada a reunião ordinária. E de acordo com o Regimento Interno,
a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-á ata dos trabalhos contendo,
sucintamente, assuntos a serem submetidos ao Plenário.
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