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sessao nº 60

Tipo Ordinária
Número / Ano 60
Date 2019-12-05
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ATA DIGITAL N.º 63
ANO: 2019
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 602 Reunião Ordinária da 3º Sessão Legislativa da Câmara Municipal
de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia cinco de dezembro do ano de dois mil e dezenove, às
dezessete horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Excelentíssimo Senhor
Presidente Marco Antonio Oliveira da Silva (Toninho da Saúde), que
determinou a chamada dos vereadores, estando todos presentes, com exceção
do vereador Paulo Henrique e da vereadora Nathália Braga. Em seguida teve
início o EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretário foram lidas as seguintes
matérias: Projeto de Resolução n.º 079/2019, do vereador Guta, concedendo
Título de Cidadão Macabuense ao Padre Marcus Vinícius Moreira Falcão,
natural do Município de Cachoeiras de Macacu, pelos relevantes serviços
prestados ao Município de Conceição de Macabu como Páraco da Igreja
Católica: Ofício n.º 306/2019, do Chefe do Poder Executivo, apresentando
esclarecimentos ao TCE/RJ n.º 207.761-2/2019, que trata da Prestação de
Contas do Governo do Município de Conceição de Macabu, referente ao
exercício de 2018; Projeto de Lei n.º 068/2019, da Mesa Diretora, que dispõe
sobre a regulamentação de normas e critérios para instituição do Sistema de
Avaliação de Desempenho dos Servidores em Estágio Probatório da Câmara
Municipal de Conceição de Macabu; Indicação n.º 156/2019, do vereador
Barcelos Resina, reiterando Indicação n.º 046/2017, para raspagem e
recapeamento da Rua Godofredo Guimarães Tavares, no bairro Álcalis, em
Conceição de Macabu; Indicação n.º 155/2019, do vereador Barcelos Resina,
reiterando Indicação n.º 062/2017 para recapeamento asfáltico na Rua Álvaro
Belmont Daumas, no bairro Vila Nova, Conceição de Macabu/RJ; Indicação n.º
154/2019, do vereador Barcelos Resina, para realização de reparos e
melhorias na Biblioteca Pública Municipal sete de setembro; Ofício n.º
168/2019, do vereador Barcelos Resina ao secretário municipal de serviços
públicos, solicitando capina, limpeza na vala da Rua Amaro Daumas (atrás da
rodoviária) em sentido à Rua Álvaro Belmont Daumas, no bairro Vila Nova;
Ofício n.º 167/2019, do vereador Barcelos Resina ao secretário municipal de
segurança pública, reiterando solicitação contida na Indicação n.º 137/2019;
Câmara uia! o nanição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
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ATA DIGITAL N.º 63
ANO: 2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
o PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ofício n.º 166/2019, do vereador Barcelos Resina ao secretário municipal de
serviços públicos, solicitando limpeza do terreno ao lado do Posto de Saúde
Central, localizado na Rua Jorge Luís Sardinha, bairro Vila Nova. Invertida a
pauta, teve início a ORDEM DO DIA. Foram lidos, os Projetos de Resolução de
números 078/2019, 075/2019, 076/2019 e 077/2019, concedendo honrarias,
sendo posto em discussão e votação os Projetos de Resolução de números
078/2019, 075/2019, e 077/2019, sendo estes aprovados por unanimidade. Em
seguida, foram entregues as honrarias aos homenageados. Na sequência, foi
posto em discussão e votação o Projeto de Resolução n.º 076/2019, sendo
aprovado por unanimidade. Em seguida, deu-se a entrega. Em continuidade à
ordem do dia foi lido, posto em discussão e votação o Projeto de Lei n.º
024/2019, do vereador Toninho da Saúde, que denomina como Rua Aloysio
Moreno Gomes, a via pública que margeia a Praça José Bonifácio Tassara,
tendo como referência seu início em frente ao n.º 02 e término no n.º 110,
sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente, autor do
projeto, convidou membros da família para que fizessem uso da palavra. Na
sequência foram lidos, postos em discussão e votação os Projetos de Lei n.º
022/2019, que denomina como Maurício Junger Barbosa, a via pública paralela
em frente à Rua Antônio Augusto Fidalgo e Rua João Enne, tendo como
referência a Praça José Bonifácio Tassara, Centro; Projeto de Lei n.º 021/2019,
que denomina como Wélia da Cruz Leal, a creche municipal localizada na Rua
Ranulfo Monteiro Gomes, n.º 138, no bairro São Henry; Projeto de Lei n.º
020/2019, que denomina como Ana Maria Tavares Leal a escola municipal
localizada na Rua Ranulfo Monteiro Gomes, sem número, bairro São Henry;
Projeto de Lei n.º 019/2019, que denomina como Marly Novaes Neves a escola
pública municipal localizada na Rua Maria Júlia Gomes Lemos, n.º 150, prédio
escolar, no bairro Balancé, todos de autoria do vereador Toninho da Saúde,
sendo aprovados por unanimidade. Seguindo a ordem do dia foi lido, posto em
discussão e votação o Projeto de Lei n. 064/2019, de autoria do vereador
Barcelos Resina, que denomina como Rua Noesir Soares Moralles a rua sem
denominação paralela à Rua Bento de Andrade Lemos, bairro Paraíso,
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ATA DIGITAL N.º 63
ANO: 2019
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Conceição de Macabu/RJ, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida foi
lido, posto em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Complementar n.º
01/2019, de autoria do vereador Barcelos Resina, que dispõe sobre a
obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição
de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se
restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas
técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados,
em vias públicas do Município de Conceição de Macabu/RJ, e dá outras
providências, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, foi lido, posto
em discussão e votação o Projeto de Lei n.º 055/2019, do vereador Guta, que
institui o dia três de outubro como Dia Municipal da Capoeira e dá outras
providências, sendo aprovado por unanimidade. Por derradeiro foi lida, posta
em segunda discussão e votação a Emenda n.º 02/2019 à Lei Orgânica, de
autoria do vereador Dr. Fernando, que altera o artigo 188, sendo aprovada com
o voto contrário do vereador Guta. Foi lido o Ofício n.º 07/2019, de autoria do
vereador Valmir Lessa à Comissão de Saúde e ao Presidente da Casa
Legislativa, que posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.
E não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a reunião ordinária. E de
acordo com o Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-á ata
dos trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a serem submetidos ao
Plenário.
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