sessao nº 61

ATA DIGITAL N.º 64
ANO: 2019
o PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 612 Reunião Ordinária da 3º Sessão Legislativa da Câmara Municipal
de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia nove de dezembro do ano de dois mil e dezenove, às
dezessete horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Excelentíssimo Senhor
Presidente Marco Antonio Oliveira da Silva (Toninho da Saúde), que
determinou a chamada dos vereadores, estando os vereadores André
Fisioterapeuta, André da Mudança, Dr. Fernando, José Messias, Valmir Lessa
e a vereadora Nathália Braga. Em seguida teve início o EXPEDIENTE. Pelo
primeiro-secretário foram lidas as seguintes matérias: Ofício n.º 169/2019, do
vereador Barcelos Resina ao presidente da Câmara Marco Antonio Oliveira da
Silva, informando que não comparecerá à sessão plenária do dia 09/12/2019,
devido à ida ao gabinete do deputado estadual Rodrigo Bacellar, na
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para tratar de assuntos de
interesse do município; Indicação n.º 157/2019, da vereadora Nathália Braga,
para construção de abrigo para cães e gatos abandonados no município; Ofício
n.º 022/2019, da vereadora Nathália Braga ao deputado estadual Anderson
Alexandre, solicitando intercessão junto ao governo estadual para possibilitar
parceria como o governo municipal no que diz respeito à pavimentação de
várias ruas do Município de Conceição de Macabu; Projeto de Resolução n.º
083/2019, do vereador Guta, concedendo Moção de Aplausos à Senhora
Mayana Pessanha Fernandes; Projeto de Resolução n.º 082/2019, do vereador
Guta, concedendo Moção de Aplausos à Senhora Cláudia Márcia Castro G.
Moraes; Projeto de Resolução n.º 081/2019, do vereador Guta, concedendo
Moção de Aplausos à Senhora Luana Lessa Ribeiro; Projeto de Resolução n.º
080/2019, do vereador Guta, concedendo Moção de Aplausos à Senhora Elisa
Faria Mendonça; Projeto de Resolução n.º 084/2019, do vereador Guta,
concedendo Moção de Aplausos ao cidadão Tiago Abreu Barros; Projeto de
Resolução n.º 085/2019, do vereador André Fisioterapeuta, concedendo Título
de Cidadão Macabuense ao Senhor Antonio José Pires Donato, natural do ,
Município de Santa Maria Madalena, pelos relevantes serviços prestados egos
Município de Conceição de Macabu, na área da Saúde. Encerrada a leitura do
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expediente, teve início o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador
Dr. Fernando falou da necessidade de os produtores rurais realizarem
recadastramento junto à Emater para manutenção do desconto na conta de
energia elétrica. Falou sobre o PNAE (Programa Nacional de Alimentação
Escolar). Disse que trata-se de um programa importante. Falou das campanhas
tanto da Febre Aftosa como da Raiva. Afirmou que ambas precisam ter o maior
alcance possível. Disse que a declaração para fins de comprovação junto ao
INSS necessita da Emater. Falou que a emissão de nota fiscal é obrigatória.
Falou dos serviços prestados pela Emater. Com a palavra, o vereador José
Messias falou da Rua André Florido, no bairro Bocaina. Disse que não adianta
fazer indicações. Disse que anda pelos bairros. Afirmou que sabe o que a
população precisa. Disse que no período eleitoral as coisas mudam. Falou que
cobra dos secretários a limpeza dos bairros. Asseverou que deixou para cidade
um projeto cuja arrecadação seria de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil)
por ano. Disse que o prefeito não implantou porque é “muquirana”. Com a
palavra, a vereadora Nathália Braga criticou o governo municipal pelo descaso
com as vias da cidade, como excesso de buracos e matos que invadem o
meio-fio. Disse que os tributos são aumentados e a cidade está feia. Afirmou
que os secretários não estão desempenhando suas funções como deveriam.
Falou que os secretários não estão aceitando ligações telefônicas dos
vereadores de oposição. Disse que vai continuar cobrando. Parabenizou os
que se dedicam à cidade. Falou sobre os recepcionistas do hospital que não
recebem adicional de insalubridade. Cobrou o pagamento a estes servidores
do referido adicional. Em seguida, o Senhor Presidente justificou a ausência
dos vereadores Paulo Herrique, Sandro Daumas e Guta. Na sequência, o
vereador Valmir Lessa, com a palavra, exibiu para as câmeras o ofício recebido
da CODERTE, efetuando, em seguida, a leitura do referido ofício. Disse que
considera um absurdo, uma vergonha, uma verdadeira covardia manter a
rodoviária fechada. Disse que às vésperas das eleições haverá a abertura da
rodoviária à população. Asseverou que privar a população de usufruir do
terminal rodoviário, sob o argumento de que depende da vinda do governador
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jamais poderia vir a plenário. Disse que reter verba no cofre da prefeitura e
deixar de atender a população ou atender às vésperas das eleições é um
absurdo. Afirmou que deixar de entregar a rodoviária e segurar para fazê-lo às
vésperas das eleições é outro absurdo. Disse que, eleito, seu principal objetivo
é defender o povo. E não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a
reunião ordinária. E de acordo com o Regimento Interno, a cada sessão desta
Câmara, lavrar-se-á ata dos trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a
serem submetidos ao Plenário.
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