sessao nº 62

ATA DIGITAL N.º 65
ANO: 2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 62º Reunião Ordinária da 32 Sessão Legislativa da Câmara Municipal
de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia doze de dezembro do ano de dois mil e dezenove, às
dezessete horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Excelentíssimo Senhor
Presidente Marco Antonio Oliveira da Silva (Toninho da Saúde), que
determinou a chamada dos vereadores, estando todos presentes, com exceção
do vereador André da Mudança. Em seguida teve início o EXPEDIENTE. Pelo
primeiro-secretário foram lidas as seguintes matérias: Ofício GP n.º 277/2019,
do vereador e presidente Marco Antonio Oliveira da Silva ao deputado estadual
Chico Machado indicando o nome do ilustre cidadão José Eduardo Félix para a
RJ182, que corta o Município de Conceição de Macabu; Indicação n.º
158/2019, da vereadora Nathália Braga, para extensão de rede de energia
elétrica na localidade do Procura 1; Indicação n.º 159/2019, do vereador
Barcelos Resina, reiterando Indicação n.º 019/2019, que objetiva realização de
pavimentação da Rua Durval Santana, no bairro Vila Nova; Indicação n.º
160/2019, do vereador Barcelos Resina, objetivando que o espaço anexo à
Câmara, onde funciona a Casa do Empreendedor, seja utilizado também pela
Fundação Leão XIII; Ofício n.º 170/2019, do vereador Barcelos Resina ao
secretário municipal de obras, solicitando recapeamento asfáltico na Rua
Coronel Castro, bairro Porto; Ofício n.º 171/2019, do vereador Barcelos Resina
ao diretor da Escola de Música Villa Lobos, solicitando informações quanto ao
quantitativo de alunos matriculados, quais cursos são oferecidos, quais os
horários dos cursos, quais as faixas etárias por curso, quantas vagas e datas
de matrículas; Ofício n.º 172/2019, do vereador Barcelos Resina ao presidente
Marco Antonio Oliveira da Silva, solicitando a verificação da possibilidade de
utilização do espaço anexo à Câmara, onde funciona a Casa do
Empreendedor, para ser utilizado pela Fundação Leão XIII; Projeto de
Resolução n.º 086/2019, da Mesa Diretora, que determina horário ce
funcionamento para expediente da Câmara Municipal de Conceição de
Macabu-RJ, de 02 de janeiro a primeiro de março de 2020 e dá outras
providências; Projeto de Lei n.º 040/2019, do Chefe do Poder Executivo, que
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concede revisão geral da remuneração aos servidores municipais de
Conceição de Macabu na forma que especifica e dá outras providências;
Projeto de Lei n.º 041/2019, do Chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre
alteração do anexo | da Lei n.º 1.564/2018 e dá outras providências; Ofício n.º
314/2019, do Chefe do Poder Executivo, solicitando retirada do Projeto de Lei
n.º 019/2019. Encerrada a leitura do expediente, teve início o GRANDE
EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Guta falou sobre a qualidade da
Educação do município. Falou dos aumentos nos vencimentos e benefícios dos
professores ao longo do governo do prefeito Cláudio Linhares. Falou sobre o
aluno Tiago e sua boa classificação numa prova onde alunos de noventa e dois
municípios participaram. Parabenizou a secretária municipal de educação pelo
trabalho que vem desenvolvendo. Parabenizou o prefeito pela iniciativa para
dar aumento de 4% sobre o vencimento base do servidor. Falou sobre o
término da obra da creche do bairro Vila Nova. Falou das Unidades Básicas de
Saúde de Macabuzinho, Usina Victor Sence e Posto de Saúde Central do
bairro Bocaina, que estão documentadas, dizendo que a as obras irão terminar.
Falou sobre uma emenda no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões) de reais,
conseguida através do deputado Rodrigo Bacellar, para a área da Saúde.
Disse que será efetuada a compra de uma Van para transporte de pacientes de
hemodiálise e duas Spin para atender à Saúde. Disse que será construída uma
Unidade Básica de Saúde no bairro Calçadinha e outra no bairro Rhódia.
Convidou a todos para assistir o “Curta Macabu”. Com a palavra, o vereador
Dr. Fernando disse que o discurso precisa ser mudado. Falou da importância
do professor. Lembrou que o prazo para pedir benefício do desconto na conta
de energia elétrica encerra no fim do ano. Falou da precariedade das estradas
nas zonas rurais. Comentou sobre seu Projeto de Emenda à Lei Orgânica para
aumentar o orçamento destinado à área rural. Parabenizou o Senhor
Presidente pela escolha do nome para a rodovia. Com a palavra, o vereador
Jose Messias falou do atraso para inauguração da rodoviária. Disse que a
inauguração está sendo retardada por se tratar de um projeto de iniciativa do
Doutor José de Castro. Disse que o aumento para professores depende de
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aprovação do plenário. Afirmou que é o que mais defende os professores.
Disse que a população deseja ver resultados. Com a palavra, O vereador
Barcelos Resina disse que esteve na posse da nova secretária de cultura do
Estado do Rio de Janeiro, Senhora Daniela Barros, irmã do deputado Aureo.
Disse que agendou audiência com a Senhora Daniela a fim de solicitar
emendas para a área da Cultura do Município de Conceição de Macabu. Disse
que esteve com o governador e que este assumiu compromisso de realizar
investimentos no município de Conceição de Macabu. Disse que esteve com o
deputado Rodrigo Bacellar e reiterou algumas solicitações para a Educação,
bem como para a vinda de um juiz titular para Comarca de Conceição de
Macabu. Disse que o referido deputado efetuou contato telefônico com o
responsável junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e com o presidente
do DER. Salientou que este afirmou existir compromisso com a recuperação
das rodovias estaduais. Falou ainda do investimento de R$ 3.000.000,00 (três
milhões) de reais, já mencionado pelo vereador Guta no seu discurso, que será
revertido para Saúde. Falou de sua reivindicação para que os serviços da
Fundação Leão XIII seja prestados na Casa do Empreendedor. Comentou
sobre a questão envolvendo o adicional de insalubridade. Pediu para que
sejam pagos os retroativos, tendo em vista o reconhecimento do direito à
percepção. Disse que é preciso haver harmonia entre os poderes. Com a
palavra, o vereador Toninho da Saúde falou que a Casa Legislativa é sempre
participativa e de muita importância para Conceição de Macabu. Falou da
aprovação das contas do prefeito mesmo tendo sido reprovada pelo Tribunal
de Contas do Estado do Rio de Janeiro na ocasião. Disse que a Casa precisa
ser vista com “bons olhos”. Comentou sobre a aprovação, da Câmara de
Carapebus, de um por cento para o Poder Executivo administrar o município.
Disse que o percentual aprovado pela Câmara Municipal de Conceição de
Macabu teve por objetivo permitir uma melhor gestão em benefício do povo.
Enfatizou que o prefeito precisa respeitar a Casa e o presidente da Casa
Legislativa. Com a palavra, a vereadora Nathália Braga falou sobre sua
indicação para igualar o adicional de direção, conservação e manutenção
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percebido pelos motoristas da Secretaria Municipal de Saúde ao dos motoristas
do hospital. Disse que ambos merecem o adicional de 40%. Falou que solicitou
o pagamento de adicional de insalubridade aos recepcionistas do Hospital
Municipal Ana Moreira, que são os primeiros a terem contato com os doentes.
Disse que a população do bairro Vila São José tem cobrado a data para
inauguração da Unidade Básica de Saúde. Com a palavra, o vereador Paulo
Henrique contou que acionou a as Secretarias de Obras, bem como a de
Agricultura assim que tomou conhecimento que a ponte desbarrancou na
cabeceira, no bairro Curato. Disse que o reparo foi célere, agradecendo as
Secretarias pelas providências tomadas. Falou da premiação na área da
matemática do aluno da rede pública cidade. Disse que possui uma
preocupação para que retorne a natação na rede municipal. Disse que estão
em fase final as obras de construção de duas salas e uma cozinha que havia
solicitado para a escola do bairro Curato. Falou da precariedade da unidade
CICAPD de Rego Barros. Disse que os funcionários daquela unidade não
tiveram os contratos renovados. Disse que acompanhará de perto a resolução
da questão. Em seguida, foi justificada a ausência do vereador André da
Mudança. Na sequência, o vereador Sandro Daumas, com a palavra, falou
sobre a questão envolvendo a rodoviária que foi assunto debatido na última
reunião ordinária a qual não pode estar presente. Parabenizou a atitude do
vereador Valmir Lessa que defendeu a entrega da rodoviária à população.
Disse que ligou para o deputado Welberth Rezende, que confirmou que a
inauguração dependia da agenda do governador. Disse que a nomeação para
posse de chefe responsável pela rodoviária já ocorreu e o terminal ainda não
foi inaugurado. Falou da importância do funcionamento da rodoviária.
Comentou sobre a questão envolvendo a falta de pagamento de adicional de
insalubridade a alguns profissionais. Falou que a quadra do bairro Tribo, que foi
pintada recentemente está dentro do mato e sem iluminação e com fios
próximos da água. Disse que a população precisa tratar com carinho o
patrimônio público. Afirmou que a Saúde não é prioridade no município, mas a
Educação sim. Falou que no caminho para a Feem as valas estão assoriadas.
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Pediu providências do governo municipal. Pediu ainda, que a Secretaria
responsável resolva o problema dos barrancos e árvores caídas na estrada que
dá acesso à localidade de Santo Agostinho a fim de evitar acidentes. Com a
palavra, o vereador Valmir Lessa disse que reconhece o trabalho da secretária
de educação. Disse que os salários dos professores estão a quem do que
deveriam. Disse que o Plano de Cargos Carreiras e Salários proporcionou
apenas a vantagem de extinguir a complementação para alcançar o salário
mínimo. Comentou a situação do adicional de insalubridade. Disse que
concorda com o pagamento retroativo. Afirmou que a valorização do
profissional melhora o desempenho e alcança a eficiência que todos desejam.
Falou da rodoviária. Disse que desde maio o povo já poderia estar se
beneficiando daquele terminal rodoviário. Com a palavra, o vereador André
Fisioterapeuta falou sobre os resultados dos trabalhos da Casa do
Empreendedor. Disse que ocorreram setenta e um atendimentos na agência
digital do INSS e dezesseis com relação ao alistamento militar. Falou das obras
dos postos de saúde central e do bairro Vila Nova, bem como da creche e da
Unidade Básica de Macabuzinho que estavam paralisadas e retornaram. Falou
das emendas que conseguiu para o município. Disse que o prefeito não
poderia colocar a rodoviária em funcionamento sem que houvesse profissionais
para realização da limpeza dos banheiros. Afirmou que o prefeito está sanando
os detalhes pendentes para que a rodoviária entre em funcionamento.
Encerrado o grande expediente, teve início a ORDEM DO DIA. Foram lidos, os
Projetos de Resolução de números 084/2019, 079/2019, 080/2019, 081/2019,
082/2019 e 083/2019, concedendo honrarias, todos do vereador Guta, bem
como o Projeto de Resolução n.º 085/2019, concedendo honraria, do vereador
André Fisioterapeuta, sendo postos em discussão e votação, foram aprovados
por unanimidade. Em seguida, foi lido, posto em discussão e votação o Projeto
de Resolução n.º 086/2019, da Mesa Diretora, que dispõe sobre horário de
funcionamento da Câmara, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência,
foi lido, posto em discussão e votação o Projeto de Lei n.º 068/2019, que
dispõe sobre o Sistema de Avaliação de Desempenho dos servidores da
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Câmara Municipal de Conceição de Macabu em estágio probatório. Por
derradeiro, foram lidos e postos em discussão e votação os Projetos de Leis n.º
040 e 041, ambos de 2019 que, com autorização do plenário foram inclusos na
ordem do dia, sendo aprovados por unanimidade. Foi efetuada a leitura tardia
da Indicação n.º 161/2019, da vereadora Nathália Braga, para majoração do
adicional de direção, manutenção e conservação de veículos aos motoristas
lotados na Secretaria Municipal de Saúde. E não havendo mais assuntos a
tratar, foi encerrada a reunião ordinária. E de acordo com o Regimento Interno,
a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-á ata dos trabalhos contendo,
sucintamente, assuntos a serem submetidos ao Plenário.
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