sessao nº 63

ATA DIGITAL N.º 66
ANO: 2019
a)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 63º Reunião Ordinária da 32 Sessão Legislativa da Câmara Municipal
de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia dezesseis de dezembro do ano de dois mil e dezenove, às
dezessete horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Excelentíssimo Senhor
Presidente Marco Antonio Oliveira da Silva (Toninho da Saúde) que,
inicialmente, justificou as ausências dos vereadores André da Mudança e Dr.
Fernando. Em seguida, o primeiro-secretário, André Fisioterapeuta, registrou a
presença do vereador Paulo Henrique, estando presentes ainda, os seguintes
vereadores: Barcelos Resina, Guta, José Messias, Nathália Braga, Sandro
Daumas e Valmir Lessa. Na sequência, teve início o EXPEDIENTE. Pelo
primeiro-secretário foi lida a Moção Pesar à família do Senhor Laciel Pinheiro.
Invertida a pauta, teve início a ORDEM DO DIA. O primeiro-secretário efetuou
a leitura do Ofício n.º 36493/2019, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de
Janeiro (TCE-RJ), referente ao parecer prévio favorável com ressalvas,
determinações e recomendações sobre as contas do Chefe do Poder
Executivo. Em seguida, o primeiro-secretário efetuou a leitura do parecer da
Comissão de Finanças e Orçamento que opinou favorável à aprovação das
contas do prefeito do exercício financeiro de dois mil e dezoito. Pelo
Excelentíssimo Senhor Presidente foram postas em discussão as referidas
contas. Pela ordem, o vereador Sandro Daumas falou que sempre seguiu a
decisão do TCE-RJ. Pela ordem, o vereador Guta disse que na última do
prefeito à Casa Legislativa, este afirmou que suas contas haviam sido
aprovadas sem ressalvas. Justificou o equívoco contido na afirmação do
prefeito. Pela ordem, o vereador José Messias disse que votou favoravelmente
às contas do prefeito quando as mesmas foram rejeitadas pelo TCE-RJ,
apenas para não parecer uma “coisa pessoal”. Disse que não poderia votar
contra as contas do exercício de dois mil e dezoito, tendo em vista que caberia
ao TCE-RJ tal rejeição. O Excelentíssimo Senhor Presidente determinou ao
primeiro-secretário a leitura do Projeto do Decreto Legislativo, que dispõe sobre
a aprovação das contas do prefeito. Pelo presidente foram postos em votação
o Decreto Legislativo e as contas do prefeito de dois mil e dezoito, sendo
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aprovados por unanimidade. Encerrada a ordem do dia, teve início o GRANDE
EXPEDIENTE. Com a palavra, O vereador Guta falou dos eventos ocorridos na
cidade. Disse que esteve presente no poliesportivo e que foram distribuídos
quase três mil e quinhentos brinquedos para estudantes da rede pública
municipal. Parabenizou O prefeito, secretária de promoção social e secretária
de educação. Falou que na quarta-feira próxima sairá o pagamento do décimo
terceiro e na sexta O pagamento do salário, o que injetará cerca de R$
5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil) reais na economia do município
e fomentará o comércio local. Falou sobre os salários líquidos pagos aos
professores, que no primeiro seguimento é de R$ 2.500,00 (dois mil e
quinhentos) reais e no segundo seguimento e de R$ 2.760,00 (dois mil
setecentos e sessenta) reais. Disse que O município atualmente paga O piso
federal. Disse que da mesma forma ocorre com os agentes de saúde e os
agentes de combate a endemias que recebem o piso nacional. Falou dos
calçamentos que estão sendo realizados na cidade. Em aparte, o vereador
André Fisioterapeuta falou dos pagamentos que são feitos em dia pelo
município, ao contrário do que ocorre em alguns municípios próximos, que não
estão em dia com os pagamentos dos servidores. Novamente com a palavra, O
vereador Guta falou da situação da rodoviária. Disse que será preciso celebrar
um contrato de concessão para que O município receba da empresa pela
utilização do espaço da rodoviária. Encerrou deixando mensagens de
natalinas. Com a palavra, o vereador José Messias disse que vem ao plenário
e faz várias indicações. Disse que há cinco meses vem pedindo a limpeza em
volta do ginásio poliesportivo. Disse que ficou satisfeito ao ver as crianças
ganhando brinquedos. Falou que “é muita cara de pau” ficar cinco meses
cobrando e em dois dias a limpeza ser realizada. Falou que as escolas estão
precisando de limpeza. Disse que cobra melhorias para todos os bairros. Disse
que gostaria de ver as secretarias ajudando mais os bairros e diminuindo a
violência. Disse que o recesso vai iniciar e as quadras não receberam o piso.
Disse que seu papel é cobrar do governo municipal e criticou o descaso com as
vias cheias de buracos. Disse que não é falso e que seu “papo é sempre reto”.
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Disse que o bem que deseja aos seus filhos, deseja a todas as crianças. Disse
que espera que Deus abra as portas para empregos. Com a palavra, O
vereador Barcelos Resina disse que esteve visitando pela terceira vez a antiga
escola da Piteira. Afirmou que O prédio está abandonado. Disse que recebe
constantemente reclamações da população. Pediu providência à Secretaria de
Educação. Disse que esteve na RJ182 e que foi realizado o recapeamento na
rodovia. Agradeceu ao governo do estado pela providencia tomada. Disse que
esteve com seus filhos na Praça José Bonifácio Tassara, no evento promovido
pelo Sesc, parabenizando os organizadores do evento. Deixou mensagens
natalinas. Falou que é obrigação do governo devolver em bons serviços os
tributos arrecadados da população. Com a palavra, a vereadora Nathália Braga
desejou que no próximo mantenham-se o equilíbrio e harmonia entre os
vereadores. Disse que seu trabalho continuará mesmo durante O recesso.
Comentou sobre o evento Curta Macabu, tecendo elogios aos alunos que
participaram dos filmes exibidos. Com a palavra, O vereador Paulo Henrique
parabenizou os vereadores tanto da base quanto da oposição pelo trabalho
desempenhado. Parabenizou o Poder Executivo pela classificação em quinto
lugar pela eficiência de sua administração. Mencionou alguns eventos
realizados no município que aqueceram O comércio local. Falou que mesmo
durante o período de crise o governo municipal manteve o hospital
funcionando. Disse que o investimento na área da Saúde ultrapassa vinte e
cinco por cento do orçamento. Parabenizou a nova secretária de saúde.
Parabenizou o Sesc e o Curta Macabu pelos eventos que estes promoveram
na Praça José Bonifácio Tassara. Disse que através de seu pedido haverá o
retorno da natação para os alunos da rede municipal. Asseverou que o governo
municipal cumpre sua obrigação com competência e fomenta O comércio local,
garantindo empregos. Afirmou que o município está crescendo. Encerrou
deixando mensagens natalinas. Com a palavra, o vereador Sandro Daumas
afirmou que a Saúde nunca foi prioridade para o governo municipal. Disse que
o município está com um número muito elevado de pacientes psiquiátricos.
Disse que há um consumo muito grande de medicamentos para tratamento
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desses pacientes. Pediu mais atenção para a área da Saúde. Parabenizou as
contas do prefeito. Disse que deseja que no ano vindouro haja uma política
limpa nas eleições que se aproximam. Deixou mensagens natalinas. Com a
palavra, o vereador Valmir Lessa mencionou O pronunciamento do líder do
governo, vereador Guta. Disse que este afirmou ter se equivocado com relação
ao salário dos professores do primeiro seguimento, no valor de R$ 1.500,00
(mil e quinhentos) reais. Falou que não estava errado quando disse que estava
muito abaixo do piso federal. Disse que, portanto, não estava errado na
afirmação que havia feito. Falou da rodoviária. Disse que é contrário à
terceirização do serviço de limpeza da rodoviária. Afirmou que tal licitação
atrasaria ainda mais a disponibilização da rodoviária aos usuários. Em aparte,
o vereador Sandro Daumas falou da votação de cargos, dentre as quais o de
chefe responsável da rodoviária. Disse que já deveria ter sido criado o cargo ou
tomadas providências para que haja funcionários para limpeza da rodoviária.
Falou de um município próximo que possui arrecadação menor que a da cidade
de Conceição de Macabu. Disse que continuará “batendo na mesma tecla”
sobre o hospital. Salientou que sempre procurou ser coerente e fiel com seu
propósito desde a candidatura. Disse que gostaria de ver prefeitos e vereador
empáticos. Enfatizou que a Saúde deve ser prioridade do governo. Criticou o
fato de haver dinheiro em caixa e deixarem as obras para às vésperas das
eleições com o intuito de chegar ao Poder. Deixou mensagens de Natal. O
Senhor Presidente determinou ao primeiro-secretário a efetuação da leitura da
Moção de Pesar à família do Senhor João Carlos Salgado Tavares, sendo
assim feito. Em seguida, o Senhor Presidente efetuou a leitura do seguinte
versículo bíblico: Lucas 6:35. Na sequência, deixou mensagens natalinas.
E não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a reunião ordinária. E de
acordo com o Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-á ata
dos trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a serem submetidos ai
Plenário.
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