sessao nº 1

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
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Ata da 1º Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa da Câmara Municipal de
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia dezessete de fevereiro do ano de dois mil e vinte, às
dezessete horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Excelentíssimo Senhor
Presidente Marco Antonio Oliveira da Silva (Toninho da Saúde) que determinou
a chamada dos vereadores, estando todos presentes, com exceção do
vereador José Messias. Na sequência, foram postas em discussão e votação
as atas das reuniões ordinárias de 03, 07, 10 e 14, todas do mês de outubro de
2019, sendo aprovadas por unanimidade. Em seguida teve início o
EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretário foram lidas as seguintes matérias:
Projeto de Lei n.º de Lei n.º 01/2017, do Chefe do Poder Executivo, que dispõe
sobre a fixação dos subsídios de prefeito, vice-prefeito e dos secretários
municipais do Município de Conceição de Macabu para os anos de 2021 a
2024; Ofício n.º 01/2020, da vereadora Nathália Braga ao Chefe do Poder
Executivo, solicitando implantação de um ponto de ônibus na Praça José
Bonifácio Tassara, próximo à Padaria Ribeiro, no Centro da cidade; Ofício n.º
001/2019, do vereador Barcelos Resina ao secretário municipal de serviços
públicos, solicitando revisão, troca de lâmpadas e ou reatores em postes de
iluminação na RJ 182 entre os números 49 e 97, Subida da Balança; Ofício n.º
002/2019, do vereador Barcelos Resina ao secretário municipal de serviços
públicos, solicitando limpeza e retirada de lixo do cemitério municipal; Ofício n.º
003/2019, do vereador Barcelos Resina ao secretário municipal de serviços
públicos, solicitando revisão, troca de lâmpadas e ou reatores em postes de
iluminação em todo o bairro da Piteira, especialmente na Rua Principal; Ofício
n.º 004/2019, do vereador Barcelos Resina ao secretário municipal de serviços
públicos, solicitando providências para reparo no esgoto sanitário que está
retornando para as residências, no bairro Barata; Ofício n.º 005/2019, do
vereador Barcelos Resina ao secretário municipal de serviços públicos,
solicitando retirada de entulho, no Loteamento Barreto, Quadra D, ao lado da
ása n.º 17, no bairro Curato de Santa Catarina; Ofício n.º 006/2019, do
vereador Barcelos Resina ao secretário municipal de obras, informando que
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moradores da Rua Manoel de carvalho, no Centro solicitam pavimentação com
bordas de meio fio daquela rua; Ofício n.º 002/2020, da vereadora Nathália
Braga ao Chefe do Poder Executivo, solicitando pavimentação da Rua Jorge
Gabriel, bairro Bocaina; Ofício n.º 008/2019, do vereador Barcelos Resina ao
secretário municipal de obras, solicitando pavimentação e instalação de rede
coletora de esgoto e água pluvial da na Rua Ênio Maia, no bairro Curato de
Santa Catarina; Ofício n.º 009/2019, do vereador Barcelos Resina ao secretário
municipal de obras, solicitando instalação de quebra-molas e ou redutores de
velocidade na Rua João Francisco de Paula, próximo ao Estádio São Luiz
Futebol Clube, no bairro Usina; Ofício n.º 012/2019, do vereador Barcelos
Resina ao secretário municipal de serviços públicos, solicitando limpeza e
capina na vala na Rua Manoel Pacheco dos Santos, bairro Porto; Ofício n.º
013/2019, do vereador Barcelos Resina à empresa Enel, solicitando o
encaminhamento do efetivo da unidade à RJ182, em frente ao antigo parque
de exposições, no bairro Porto, a fim de verificar se existe necessidade de
poda de galhos árvore próximo à rede de energia elétrica; Requerimento n.º
01/2020, do vereador Valmir Lessa, objetivando informações sobre o processo
expropriatório referente ao imóvel situado na área central do município,
conhecido como Clube Recreativo; Requerimento n.º 02/2020, do vereador
Toninho da Saúde, objetivando cópia do atestado médico apresentado pelo
Excelentíssimo Prefeito de Conceição de Macabu, Senhor Cláudio Eduardo
Barbosa Linhares, consistente no afastamento do mesmo por período de
quatorze dias de suas funções, no exercício corrente; Projeto de Lei n.º
017/2020, que dispõe sobre concessão de auxílio alimentação aos servidores
da Câmara Municipal de Conceição de Macabu; Projeto de Lei n.º 05/2020, do
Chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º
1.554/2018; Projeto de Lei n.º 06/2020, do Chefe do Poder Executivo, que
dispõe sobre criação de vaga para o cargo de professor de educação física;
Projeto de Lei n.º 07/2020, do Chefe do Poder Executivo, que dá nova redação
à Lei Municipal n.º 256/95, que cria o Conselho Municipal de Assistência
Social; Ofício 018/2020, do vice-prefeito em exercício, encaminhando à Casa
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Legislativa Balancete da Receita e Despesa referente aos meses de novembro
a dezembro de 2019; Ofício 019/2020, do vice-prefeito em exercício,
encaminhando à Casa Legislativa Relatório Resumido da execução
orçamentária consolidada, referente ao 6º bimestre de 2019, bem como o
Relatório de Gestão Fiscal. Encerrada a leitura do expediente, teve início o
GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Sandro Daumas falou do
aumento do valor da passagem do transporte intermunicipal. Falou da
precariedade das estradas vicinais. Disse que o escoamento dos produtos
agrícolas fica comprometido. Ressaltou que as condições das vias geram
insegurança para os moradores que trafegam à noite. Finalizou pedindo
providências para limpeza das vias após os eventos, tendo em vista que
existem aqueles urinam nas ruas, bem como em relação aos fogos de artifícios.
Com a palavra, o vereador Valmir Lessa teceu algumas palavras sobre o último
ano de seu mandato. Comentou que esteve na rodoviária para verificar se
estava em funcionamento. Disse que tomou conhecimento de que a rodoviária
ainda não está em funcionamento para atender à população. Disse que espera
que a entrega seja realizada o quanto antes. Falou que esteve na estação de
tratamento de água. Disse que constatou não haver uma gota de qualquer
produto na água. Afirmou que a água é distribuída sem nenhum tratamento.
Lamentou a quantidade de buracos nas vias de alguns bairros da cidade. Com
a palavra, o vereador André Fisioterapeuta falou que mesmo depois da ida
Detro-RJ nenhum resultado foi obtido. Disse que recebeu a informação de que
até dezembro haverá licitação do todas as linhas do Estado do Rio de Janeiro.
Disse que é uma falta de respeito. Disse que os vereadores reivindicam, mas
quem decide é o governador. Disse que concorda que existem muitos buracos
nas vias da cidade. Falou que o prefeito em exercício garantiu que em março
haverá reparos nos buracos. Agradeceu o prefeito pela execução da obra na
rua do Clube do Malibu, no bairro Vila Nova, que envolvia entupimento de rede
de esgoto, bem como água canalizada. Com a palavra, o vereador Guta
afirmou que mesmo durante o recesso seu trabalho continuou. Disse que
compete ao governador e aos deputados estaduais a resolução do problema
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do transporte intermunicipal. Disse que os vereadores cobram, contudo,
existem coisas que fogem da alçada dos vereadores. Falou que a comunidade
da Torre da Rádio ganhará calçamento. Falou que a empresa Arteris forneceu
certa quantidade de material para serem colocados nas estradas vicinais.
Lamentou a não utilização dos banheiros químicos durante o Pré-Carnaval.
Falou que a licitação para tapagem de buracos será realizada. Com a palavra,
o vereador Dr. Fernando falou de sua preocupação com o desenvolvimento das
localidades mais afastadas do Centro da cidade. Falou sobre as eleições que
se aproximam. Disse que os interessados na vereança devem ter
comprometimento com o povo de Conceição de Macabu. Falou da Chamada
pública para o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). Esclareceu
que Conceição de Macabu se destacou neste programa. Comunicou que os
produtores devem estar atentos à Campanha da Febre Aftosa a fim de não
perder o prazo. Disse que sem a vacinação os produtores não conseguirão
entrar com seus produtos no mercado. Disse que a reforma da previdência
trouxe prejuízo aos idosos e aos segurados. Disse que os políticos não se
envergonham de gastar R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões) de reais para
campanhas eleitorais. Com a palavra, o vereador Barcelos Resina disse que
esteve, durante o recesso, na ALERJ (Assembleia Legislativa do Estado do Rio
de Janeiro) e também com o presidente do DER (Departamento de Estradas de
Rodagem). Disse que melhorias foram efetuadas. Ressaltou que a qualidade
do serviço foi péssima. Falou de algumas reivindicações que efetuou e que
foram resolvidas pelo governo municipal. Criticou a atuação do DETRO
(Departamento de Transportes rodoviários) em relação ao não atendimento das
demandas levadas pelos vereadores, bem como em relação ao aumento da
passagem. Agradeceu pela realização dos serviços na Subida da Balança.
Disse que aguarda a canaleta na Rua Amaro Mattos. Disse que os moradores
da Calçadinha reclamam de falta de ônibus escolar. Disse que visitou a creche
do bairro Calçadinha. Disse que a mesma possui uma boa estrutura. Falou da
dificuldade dos alunos chegarem até às escolas. Falou do atraso do
pagamento dos funcionários da empresa terceirizada de limpeza. Pediu
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providências quanto à questão. Disse que a luta continua pelo pagamento do
adicional de insalubridade aos servidores que fazem jus. Com a palavra, o
vereador André da Mudança comentou que as demandas hoje pleiteadas são
idênticas às reivindicadas por vereadores com quatro mandatos. Disse que os
vereadores foram feitos de “palhaços” por ire ao DETRO-RJ e meses depois
terem de presenciar um aumento de passagem. Pediu que os vereadores
responsáveis pela Comissão de Direitos Humanos não desgrudem dos seus
gabinetes, de suas cadeiras enquanto o prefeito não se mobilizar para tal ação.
Disse que não adianta vereador encostar em ombro de deputado federal,
deputado estadual, apadrinhamento político por ter pedido voto na cidade
porque não irão resolver. Disse que não irão fazer “papel de palhaço” de novo.
Disse que irão “esfregar” novamente outro aumento de passagem “na cara” da
população. E não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a reunião
ordinária. E de acordo com o Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara,
lavrar-se-á ata dos trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a serem
submetidos ao Plenário.
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