sessao nº 2

ATA DIGITAL N.º 03
O ANO: 2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 02º Reunião Ordinária da 42 Sessão Legislativa da Câmara Municipal
de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia vinte de fevereiro do ano de dois mil e vinte, às dezessete
horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Excelentíssimo Senhor Presidente
Marco Antonio Oliveira da Silva (Toninho da Saúde) que determinou a
chamada dos vereadores, estando todos presentes, com exceção dos
vereadores André da Mudança e Paulo Henrique. Em seguida, teve início o
EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretário foram lidas as seguintes matérias:
Ofício nº 039/2020 de autoria do prefeito em exercício, convidando os nobres
edis para inauguração da Creche Escola Municipal Vovó Haifa, localizada no
bairro Calçadinha; Requerimento n.º 04/2020, objetivando informações sobre o
Decreto Municipal que regulamentou a utilização do terminal rodoviário de
Conceição de Macabu; Ofício n.º 014/2020, do vereador Barcelos Resina à
empresa Enel informando que no Ofício n.º 13/2020, encaminhado a esta
empresa, o galho de árvore a ser podado ao qual se referiu fica em frente à
casa de nº 31; Ofício n.º 016/2020, do vereador Barcelos Resina ao secretário
municipal de obras, solicitando pavimentação e instalação de tubos de concreto
destinados à condução de águas pluviais e rede coletora de esgoto na Rua
Rubens Pinheiro, na Chácara de Santana; Ofício n.º 017/2020, do vereador
Barcelos Resina ao secretário municipal de obras, solicitando calçamento e
instalação de tubos de concreto destinados à condução de águas pluviais e
rede coletora de esgoto na Rua Projetada paralela à RJ182 sentido Conceição
de Macabu a Macaé; Ofício do vereador Barcelos Resina ao presidente da
Câmara, solicitando itens de papelaria para seu gabinete; Ofício n.º 019/2020,
do vereador Barcelos Resina ao secretário municipal de serviços públicos,
solicitando revisão, troca de lâmpadas e reatores em postes de iluminação
pública em ruas do município; Ofício n.º 020/2020, do vereador Barcelos
Resina ao secretário municipal de obras, reiterando indicação n.º 058/219, na
qual indicou reforma da praça no bairro Porto; Ofício n.º 021/2020, do vereador
Barcelos Resina ao secretário municipal de serviços públicos, solicitando
revisão da rede de abastecimento de água na Rua Luci de Azevedo Monteiro
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no bairro Bocaina: Ofício n.º 022/2020, do vereador Barcelos Resina ao
secretário municipal de serviços públicos, solicitando revisão, troca de
lâmpadas e reatores em postes de iluminação na Rua Projetada em frente ao
Conjunto Habitacional Silvio Soares Tavares, bairro Usina; Ofício n.º 023/2020,
do vereador Barcelos Resina secretário ao secretário municipal de obras,
solicitando reparos na quadra de esportes na praça, do bairro Curato de Santa
Catarina; Ofício n.º 024/2020, do vereador Barcelos Resina ao secretário
municipal de serviços públicos, solicitando revisão, troca de lâmpadas e ou
reatores em postes de iluminação na Rua Marcelo Afonso de Freitas, n.º 12,
bairro Porto Novo; Ofício n.º 028/2020, do vereador Barcelos Resina ao
secretário municipal de agropecuária, solicitando melhorias na Estrada São
Domingos; Ofício n.º 029/2020, do vereador Barcelos Resina ao secretário
municipal de obras, solicitando instalação de quebra-molas e ou redutores de
velocidade na Rua Maria Adelaide, entre o n.º 244 e 255, no bairro Vila Nova;
Ofício n.º 030/2020, do vereador Barcelos Resina ao secretário municipal de
serviços públicos, solicitando limpeza da vala que corta a Rua Wilson Cândido,
paralela à Rua Amaro Daumas, bairro, Vila Nova; Ofício n.º 031/2020, do
vereador Barcelos Resina ao deputado federal Aureo Ribeiro, solicitando
emenda para o Município de Conceição de Macabu; Ofício n.º 032/2020, do
vereador Barcelos Resina ao secretário municipal de agropecuária, solicitando
melhorias na Estrada da Cachoeira da Amorosa; Ofício n.º 033/2020, do
vereador Barcelos Resina ao secretário municipal de serviços públicos,
solicitando revisão, troca de lâmpadas e ou reatores em postes de iluminação
no parquinho da Praça José Bonifácio Tassara, Centro; Indicação n.º 02/2020,
do vereador Barcelos Resina, para pagamento de insalubridade aos motoristas
e aos responsáveis pela distribuição de medicamentos, lotados na Secretaria
Municipal de Saúde do Município de Conceição de Macabu; Indicação n.º
01/2020, do vereador Barcelos Resina, para pagamento de insalubridade
referente ao período de dezembro de 2018 a julho de 2019 aos servidores do
cargo de merendeira; Indicação n.º 03/2020, do vereador Barcelos Resina,
para pagamento de insalubridade aos recepcionistas do Hospital Municipal Ana
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Moreira, recepcionistas da Clínica da Família Doutor Euclides Monteleone e
Posto de Saúde Central; Requerimento n.º 03/2020, do vereador Dr. Fernando
ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de
Conceição de Macabu (IPASCON), objetivando informações em relação ao
quantitativo de aposentados e pensionistas, bem como de funcionários ativos e
sobre dívidas da prefeitura com o Instituto nos anos de 2010 até a data do
Requerimento; Ofício n.º 002/2019, do vereador Valmir Lessa ao promotor de
justiça da Comarca de Conceição de Macabu, requerendo designação de
reunião para tratar de assuntos de interesse do município; Encerrada da leitura
do expediente, teve início o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o
vereador Valmir Lessa falou do encaminhamento de ofício à promotoria a fim
de realizar reunião para tratar da Lei Municipal que dispõe sobre atendimento
prioritário e que não está sendo posta em prática. Falou da precariedade dos
brinquedos dos parquinhos da cidade. Disse que nos referidos brinquedos
existem pregos expostos que podem ferir as crianças. Falou que a telha da
quadra que quebrou com a queda de uma árvore, permanece quebrada. Disse
que não se justifica deixar de dar manutenção sob o argumento de que a
população não zela pelo patrimônio. Com a palavra, o vereador Guta falou
sobre a inauguração da Creche Vovó Haifa. Falou sobre a obra da creche do
bairro Vila Nova. Disse que a obra esteve paralisada por falta de registro do
imóvel. Asseverou sobre a iluminação pública. Disse que a demanda pelo
caminhão é muito grande, assim como a demanda por capina e limpeza
pública. Salientou que o pagamento dos servidores está em dia, sendo
realizado antes do carnaval para aquecer a economia. Divulgou a programação
do carnaval da cidade. Finalizou justificando o fim das escolas de samba do
município. Com a palavra, o vereador Sandro Daumas falou da precariedade
dos parquinhos por falta de manutenção. Falou das condições das estradas
vicinais. Disse que é importante a abertura das sarjetas para escoamento das
águas pluviais. Falou do seu interesse de continuar indo às reuniões a fim de
tratar do transporte coletivo urbano da cidade. Com a palavra, o vereador Dr.
Fernando parabenizou a equipe que programou a reunião para tratar do PNAE
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(Programa Nacional de Alimentação Escolar). Falou de algumas doenças que
são evitadas com a vacinação de animais. Falou a que Lei de
Responsabilidade Fiscal precisa ser respeitada, sob pena de responderem por
improbidade administrativa. Disse que no município deve haver organização e
planejamento. Com a palavra, o vereador José Messias teceu algumas
considerações sobre o trabalho de um vereador. Falou que possui competência
para realizar proposições legislativas. Disse que espera que tudo corra bem no
carnaval. Disse que, do contrário, se pronunciará em plenário. Falou da
quantidade excessiva de buracos nas vias da cidade. Enfatizou que ao
vereador cabe fiscalizar. Com a palavra, o vereador Barcelos Resina falou
sobre o corte e retorno do pagamento de adicional de insalubridade das
merendeiras. Disse que orientou as merendeiras a requererem o pagamento
retroativo com o percentual que era pago. Falou que solicitou o pagamento do
adicional de insalubridade para os recepcionistas do Hospital Municipal Ana
Moreira, bem como do Posto de Saúde Central e Clínica da família. Afirmou
que esse direito foi garantido por vários anos e foi retirado. Falou dos
motoristas da Secretaria de Saúde e da exposição destes a pacientes. Disse
entender que, de igual forma, estes profissionais fazem jus ao referido
adicional. Falou dos responsáveis pela distribuição de medicamentos que
entram em contato constante com pacientes. Asseverou que algumas
solicitações que efetuou para iluminação pública foram atendidas. Ressaltou
que não basta construir é preciso realização a manutenção. Com a palavra, o
vereador Toninho falou sobre o concurso público que será realizado no
município. Disse que foi solicitado que as provas fossem aplicadas em dois
dias. Disse que ao invés disso, resolveram aplicar em um dia apenas, tendo
deslocado candidatos para realizarem a prova na cidade vizinha, Macaé.
Asseverou que tal medida poderá trazer transtornos e gerar custos. Falou que
a iluminação pública está precária. Disse que a limpeza pública nos bairros
está escassa. Salientou que o governo municipal não está realizando serviços
a contento. Disse que não há planejamento. Afirmou que a cidade está
abandonada. Criticou o comportamento do prefeito. Com a palavra, a
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vereadora Nathália Braga criticou a alocação dos candidatos para realizarem a
prova no Município de Macaé. Falou que conseguiu uma emenda no valor de
R$ 300.000,00 (trezentos mil) reais para pavimentação através do deputado
federal o qual o vereador e presidente da Câmara Toninho da Saúde apoiou.
Em seguida, pelo primeiro-secretário foi efetuada a leitura tardia do Ofício n.º
05/2020, do presidente Toninho da Saúde, sobre reunião na Secretaria de
Estado de Transporte (SETRANS), que ocorrerá no dia quatro de março do ano
correte, a qual foi agendada pelo deputado estadual Chico Machado. Em
seguida, o Senhor Presidente teceu algumas considerações sobre a
importância da reunião. Na sequência, teve início a ORDEM DO DIA. Foram
lidos, postos em discussão e votação o Projeto de Lei n.º 06/2020, do Chefe do
Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de uma vaga para o cargo de
professor de educação física, bem como parecer das respectivas comissões,
sendo aprovados por unanimidade. Foi lido, posto em discussão e votação o
Projeto de Lei n.º 05/2020, do Chefe do Poder Executivo, que dispõe alteração
da Lei Municipal n.º 1.554/2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos Carreiras
e Salários, para estabelecer requisitos para o cargo de agente de Defesa Civil,
sendo aprovado por unanimidade. Foi lido, posto em discussão e votação o
Projeto de Lei n.º 09/2020, da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Conceição de Macabu, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação
aos servidores da Casa Legislativa, sendo aprovado por unanimidade. Foi lido,
posto em discussão e votação, o Requerimento n.º 01/2020, do vereador
Valmir Lessa, objetivando informações sobre o processo que gerou o decreto
expropriatório do imóvel conhecido como Clube do Bosque, sendo aprovado
por unanimidade. Por derradeiro foi lido, posto em discussão e votação o
Requerimento n.º 02/2020, do vereador Toninho da Saúde, objetivando cópia
do atestado médico apresentado pelo prefeito, para afastamento por quatorze
dias do exercício de suas funções, sendo aprovado por unanimidade. E não
havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a reunião ordinária. E de acordo
com o Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-á ata dos
trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a serem submetidos ao Plenário.
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