sessao nº 4

ATA DIGITAL N.º 05
ANO: 2020
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 4º Reunião Ordinária da 42 Sessão Legislativa da Câmara Municipal de
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia dois de março do ano de dois mil e vinte, às dezessete
horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Excelentíssimo Senhor Presidente
Marco Antonio Oliveira da Silva (Toninho da Saúde) que determinou a
chamada dos vereadores, estando todos presentes, com exceção dos
vereadores Guta e Paulo Henrique. Inicialmente foram lidas, postas em
discussão e votação as atas das reuniões ordinárias dos seguintes dias: 17, 21,
24 e 31 do mês de outubro de dois mil e dezenove, sendo aprovadas por
unanimidade. Na sequência, teve início a leitura do EXPEDIENTE. Pelo
primeiro-secretário foram lidas as seguintes matérias: Requerimento n.º
05/2020, do vereador Sandro Daumas, objetivando informações quanto às
normas e regulamentos do concurso público; Ofício n.º 34/2020, do vereador
Barcelos Resina ao secretário municipal de serviços públicos, solicitando
verificação da rede de esgoto na Rua Poeta Antônio Silva, Macabuzinho 2º
Distrito de Conceição de Macabu; Ofício n.º 35/2020, do vereador Barcelos
Resina ao secretário municipal de obras, reiterando solicitação contido no
Ofício n.º 179/2019, para recapeamento asfáltico na Rua Coronel Castro, no
bairro Porto; Projeto de Lei n.º 08/2020, do Chefe do Poder Executivo, que
dispõe sobre a abertura de vaga para cargo de provimento efetivo de fiscal de
meio ambiente; Convite da Loja Maçônica "Confraternidade Macabuense 0920"
para comemoração pelos seus 106 anos de fundação, a realizar-se em três de
maio do corrente ano, às vinte horas, na sua sede; Ofício n.º 01/2020, do
vereador Sandro Daumas ao secretário de serviços públicos, solicitando
retirada de árvore caída na Rua Álvaro Belmont Daumas, bem como serviço de
tapa buracos naquela via. Na sequência houve a inversão da pauta, tendo
início a ORDEM DO DIA. Foi lido, posto em discussão e votação, o Projeto de
Resolução n.º 02/2020, da Mesa Diretora, que fixa o subsídio dos vereadores
da Câmara Municipal de Conceição de Macabu para Legislatura 2021 a 2024,
sendo reprovado por cinco votos contrários e três votos favoráveis. Em seguida
foi lido, posto em discussão e votação, o Projeto de Lei n.º 010/2020, do Chefe
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EEE
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do Poder Executivo, que fixa o subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários
do Município de Conceição de Macabu para Legislatura 2021 a 2024, sendo
reprovado por seis votos contrários e dois votos favoráveis. Por derradeiro foi
lido, posto em discussão e votação, o Requerimento n.º 05/2020, do vereador
Sandro Daumas, objetivando informações quanto às normas e regulamentos
do concurso público, sendo aprovado por unanimidade. Encerrada a ordem do
dia, teve início o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Sandro
Daumas disse que, com satisfação, votou contra o aumento do subsídio.
Realizou a leitura de itens como exigências e descumprimento das mesmas,
constante no Requerimento que efetuou em relação ao concurso público. Disse
que os candidatos estão reclamando dos atos praticados pela banca
organizadora do certame. Disse que espera que o prefeito esclareça, o quanto
antes, as indagações apontadas no Requerimento. Com a palavra, o vereador
Valmir Lessa falou do pronunciamento do vereador Guta quando este afirmou
que o pagamento dos servidores foi realizado antes do Carnaval. Questionou
se houve ou não pagamento dos servidores afastados do labor por motivo de
saúde. Disse que se isso ocorreu foi discriminação. Asseverou sobre a
precariedade da iluminação da Praça José Bonifácio Tassara. Comentou sobre
o aumento da arrecadação tributária com o reajuste da contribuição de
iluminação pública. Disse que a iluminação pública continua precária. Falou do
aumento considerável na arrecadação do município, sendo que a qualidade da
água continua a mesma, sem qualquer tratamento. Lamentou findar seu
discurso sem obter resposta às indagações que efetuou. Com a palavra, o
vereador José Messias disse que o tempo que tem na vereança sempre se
manteve no caminho certo. Disse que o vereador apenas fiscaliza e não faz
obra. Disse que as obras que são feitas são pagas pela população. Ressaltou
que poucos têm a coragem de fazer pedido de informação. Salientou que no
período eleitoral os vereadores vão até os bairros. Afirmou que não vê
interesse do governo municipal para reduzir a violência nos bairros. Disse que
“se cair na cidade muitas caixas vazias serão vendidas”. Disse que se cair na
cidade, haverá um banho de vinho na cidade. Com a palavra, o vereador
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Barcelos Resina falou sobre a votação dos subsídios. Disse que já havia se
manifestado contrário ao aumento da matéria antes mesmo da sua chegada,
que ocorreu com certo atraso. Falou sobre o concurso. Disse que pôde
observar de perto a aplicação das provas para o cargo de auxiliar legislativo da
Câmara, uma vez que se candidatou ao cargo sob o pretexto de acompanhar a
lisura do certame. Disse que levou algumas pessoas para realização da prova
em Macaé. Com a palavra, o vereador Toninho da Saúde falou sobre RJ182 e
RJ196. Cobrou a implantação acostamento nas referidas rodovias, pelo
município, já que o governo estadual não toma providências. Disse que tomou
conhecimento de atropelamento com vítima fatal por falta de acostamento.
Falou da ausência de pagamentos a servidores afastados por motivo de saúde.
Disse que, com a reforma da previdência, a obrigação passou ao município que
até o momento não o fez. Comentou sobre ação movida pelo Ministério Público
em face do Município de Conceição de Macabu. Finalizou dizendo que o
reajuste dos subsídios seriam para a próxima Legislatura e foram reprovados.
E não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a reunião ordinária. E de
acordo com o Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-á ata
dos trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a serem submetidos ao
Plenário.
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