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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 5º Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa da Câmara Municipal de
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia cinco de março do ano de dois mil e vinte, às dezessete
horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Excelentíssimo Senhor Presidente
Marco Antonio Oliveira da Silva (Toninho da Saúde) que determinou a
chamada dos vereadores, estando todos presentes, com exceção dos
vereadores André da Mudança, Barcelos Resina e Valmir Lessa. Inicialmente
foram lidas, postas em discussão e votação as atas das reuniões ordinárias
dos seguintes dias: 04, 07, 11, 14, 25 e 28 do mês de novembro de dois mil e
dezenove, sendo aprovadas por unanimidade. Invertida a pauta, teve início a
ORDEM DO DIA. A segunda-secretária, vereadora Nathália Braga, efetuou a
leitura do Projeto de Resolução n.º 007/2020, de sua autoria, concedendo
Título de Honra ao Mérito à Senhora Anna Paula Geada Soares da Cunha, a
qual foi posto em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Na
sequência, a vereadora realizou a entrega da honraria à sua homenageada.
Reiniciada a ordem do dia, pela segunda-secretária foi lido, posto em
discussão votação o Projeto de Resolução n.º 001/2020, do vereador Barcelos
Resina, concedendo Título de Cidadã Macabuense à Senhora Vanusa da Silva
Rocha. Em seguida, o primeiro-secretário assumiu a leitura das seguintes
matérias: Projeto de Resolução n.º 003/2020, do vereador Barcelos Resina,
concedendo Título de Cidadão Macabuense ao Senhor Cristiano Lopes Banjar;
Projeto de Resolução n.º 004/2020, do vereador Barcelos Resina, concedendo
Título de Honra ao Mérito ao Senhor Leonardo Seixas Barbosa; Projeto de
Resolução n.º 005/2020, do vereador Barcelos Resina, concedendo Título de
Cidadã Macabuense à Senhora Daniele de Souza Alves da Silva; Projeto de
Resolução n.º 006/2020, do vereador Barcelos Resina, concedendo Título de
Cidadão Macabuense ao Senhor Sebastião Gonçalves; Projeto de Resolução
n.º 008/2020, da vereadora Nathália Braga, concedendo Título de Honra ao
Mérito ao Senhor Gilberto Pereira Martins; Projeto de Resolução n.º 009/2020,
da vereadora Nathália Braga, concedendo Moção de Aplausos ao Senhor
áulo Cezar Azevedo de Andrade; Projeto de Resolução n.º 010/2020, da
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vereadora Nathália Braga, concedendo Título de Cidadã Macabuense à
Senhora Fabiana Ferreira: Projeto de Resolução n.º 011/2020, do vereador
Toninho da Saúde, concedendo Título de Cidadã Macabuense à Senhora
Maria Nogueira de Souza; Projeto de Resolução n.º 012/2020, do vereador
José Messias, concedendo Título de Cidadão Macabuense ao Senhor Edson
Figueira; Projeto de Resolução n.º 013/2020, do vereador Dr. Fernando,
concedendo Moção de Aplausos à Senhora Maria Alda dos Santos; Projeto de
Resolução n.º 014/2020, do vereador Paulo Henrique, concedendo Moção de
Aplausos ao Senhor Flaviano Leal de Souza; Projeto de Resolução n.º
018/2020, da vereadora Nathália Braga, concedendo Título de Honra ao Mérito
à Senhora Aida Barbosa de Moraes; Projeto de Resolução n.º 015/2020, do
vereador Paulo Henrique, concedendo Moção de Aplausos à Senhora Stella
Alves Branco Romanos; Projeto de Resolução n.º 016/2020, do vereador Paulo
Henrique, concedendo Moção de Aplausos à Senhora Clícia Braga Alves;
Projeto de Resolução n.º 017/2020, do vereador Paulo Henrique, concedendo
Título de Honra ao Mérito ao Senhor Mário Luiz Machado Silva; Projeto de
Resolução n.º 019/2020, do vereador Valmir Lessa, concedendo Título de
Cidadão Macabuense ao Senhor Aroldo Manoel Ribeiro; Projeto de Resolução
n.º 020/2020, do vereador Valmir Lessa, concedendo Título de Cidadã
Macabuense à Senhora Assma Gabriel; Projeto de Resolução n.º 021/2020, do
vereador Valmir Lessa, concedendo Título de Cidadão Macabuense ao Senhor
Eralsio Azevedo; Projeto de Resolução n.º 022/2020, do vereador Valmir
Lessa, concedendo Título de Cidadão Macabuense ao Senhor Jorge Maurício;
Projeto de Resolução n.º 023/2020, do vereador Toninho da Saúde,
concedendo Comenda Celina Bella a Senhora Suelir Batista Ramos, Projeto de
Resolução n.º 024/2020, do vereador Dr. Fernando, concedendo Moção de
Aplausos à Senhora Rêlva Esteves Ferreira; Anteprojeto de Lei n.º 01/2020, do
vereador Paulo Henrique, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto
Esportivo “Nado Livre” a ser ofertado às crianças e aos adolescentes
esidentes no Município de Conceição de Macabu; Projeto de Lei n.º 012/2020,
do vereador Paulo Henrique, que dispõe sobre a inclusão da festa popular em
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comemoração ao padroeiro da Assistência Social Santo Antônio - Asilo, no
Calendário Oficial de Eventos do Município de Conceição de Macabu; Projeto
de Resolução n.º 025/2020, do vereador Toninho da Saúde, concedendo Título
de Cidadão Macabuense ao Senhor Bruno Brito Santos; Projeto de Resolução
n.º 026/2020, do vereador Toninho da Saúde, concedendo Título de Cidadã
Macabuense à Senhora Natalha Ormindo Fernandes; Projeto de Resolução n.º
027/2020, do vereador Sandro Daumas, concedendo Título de Cidadão
Macabuense ao Senhor Marcelo Candido de Jesus; Projeto de Resolução n.º
028/2020, do vereador Toninho da Saúde, concedendo Título de Cidadã
Macabuense à Senhora Andrea de Farias Ferreira; Projeto de Resolução n.º
029/2020, do vereador Toninho da Saúde, concedendo Título de Cidadão
Macabuense ao Senhor Ayrton Marques Félix da Silva; Projeto de Resolução
n.º 030/2020, do vereador Toninho da Saúde, concedendo Moção de Aplausos
ao Senhor Pedro Henrique Coelho Folly; Ofício n.º 003/2019, da vereadora
Nathália Braga ao Chefe do Poder Executivo, solicitando limpeza e
manutenção da estrada da Feem; Ofício n.º 036/2020, do vereador Barcelos
Resina ao secretário municipal de serviços públicos, solicitando revisão, troca
de lâmpadas e reatores em postes de iluminação na Rua Otávio Soares, frente
ao nº 07, bairro Garapa; Ofício n.º 037/2020, do vereador Barcelos Resina ao
secretário municipal de obras, solicitando instalação de quebra-molas e ou
redutores de velocidade na Rua Deusdérito Antunes Belmont, bairro Bocaina,
sendo aprovados por unanimidade. Encerrada a ordem do dia, teve início o
GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, a vereadora Nathália Braga falou
sobre as reivindicações para pavimentação do Procura Um. Disse que pediu a
limpeza do bairro. Asseverou que as reivindicações da Casa Legislativa são
ignoradas. Solicitou providências do prefeito em exercício, para sanar os
problemas. Falou do projeto de dança, Solicitou iluminação do poliesportivo a
fim de que seja viabilizado às mulheres. Com a palavra, o vereador Paulo
Henrique parabenizou os secretários municipais pelo trabalho que vêm
desempenhando, em especial os secretários de agropecuária, secretário de
serviços públicos e secretário de obras. Disse que solicitou ao prefeito
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providências para o Procura Um. Disse que o prefeito irá caçar o Procura de
Cima. Falou da limpeza promovida pela Secretaria Municipal de Serviços
Públicos no Procura Um. Afirmou que antes do calçamento haverá uma
melhoria no piso. Teceu elogios ao governo municipal. Com a palavra, o
vereador Sandro Daumas disse que os pleitos eleitorais deveriam ocorrer
anualmente. Falou que seus pedidos antigos que agora estão sendo atendidos.
Disse que a cidade está suja. Pediu que o secretário de serviços públicos
tomasse conta da cidade. Ressaltou que, independente de quem pede, o
serviço precisa ser feito. Efetuou a leitura de uma reclamação enviada por
Whatsapp, que dava conta de “maus tratos”, da direção da Escola da
Calçadinha. Pediu aos vereadores da base que verificassem a questão.
Informou o recebimento de telefonema do deputado Welberth Rezende dizendo
que estava a caminho do DETRO-RJ para tentar resolver a demanda do
transporte intermunicipal. Finalizou dizendo que a ambulância ainda não foi
enviada para o 2º Distrito. Falou que aguarda o envio. Com a palavra, O
vereador André Fisioterapeuta parabenizou o secretário de agropecuária,
Marcelo. Comentou os transtornos enfrentados pelos usuários da rua do Hotel
Malibu, em especial a proprietária do referido hotel, por conta da obra naquela
via. Disse que está providenciando a fresagem, que será realizada nesta e em
outras vias da cidade. Disse que as demandas são visíveis, contudo. Salientou
que não há, no momento, material para atendimento de todas as demandas.
Disse que o trânsito é complexo. Com a palavra, o vereador Guta parabenizou
o secretário. Disse que tanto limpeza como a coleta de lixo tem ocorrido
normalmente na cidade. Informou que são apenas quatro homens para
desentupir o esgoto da cidade inteira. Disse que as rodovias RJ182 e RJ196
são de responsabilidade do governo estadual. Ressaltou que o município
sempre efetuou a limpeza destas rodovias, por conta do abandono do governo
ual. Asseverou que várias ruas da cidade foram calçadas na cidade.
Salientou de que não inauguração de nenhuma destas obras. Falou que todos
os pedidos de informação votados na Casa Legislativa são aprovados. Falou
sobre o concurso público. Disse que os questionamentos poderiam ter sido
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levantados antes da realização das provas. Com a palavra, o vereador Dr.
Fernando falou que a Casa Legislativa não tem sido respeitada. Falou sobre a
solicitação por melhorias do Procura Um, que após uma votação “caiu por
terra”. Asseverou que o concurso é bom, mas o polo industrial geraria maior
empregabilidade. Falou sobre a participação de vereador em vários governos.
Disse que passou por seus mandatos com muito carinho e dedicação. Com a
palavra, o vereador José Messias falou das reivindicações que são realizadas
há anos. Disse que está cobrando pelo povo. Disse que as votações para
aumento da contribuição de iluminação pública ocorreram três vezes. Lembrou
que o calçamento dos bairros do Procura Um e Procura Dois estavam licitados.
Ressaltou que por conta do voto contrário da vereadora Nathália Braga ao
referido aumento, o a licitação foi “rasgada”. Disse que quem sofre com isso é
a população. Disse que cabe ao vereador e cobrar e fiscalizar o Executivo.
Criticou as condições das escolas e creches. Disse que agora que se aproxima
o período eleitoral, as obras acontecem. Afirmou que a criminalidade aumenta
por falta de melhorias nos bairros. Criticou o desempenho da secretária de
saúde, citando a falta de papel para os médicos emitirem receitas. Por
derradeiro o Senhor Presidente retomou a ordem do dia. Pelo primeiro-
secretário foi lido, posto em discussão e votação o Projeto de Lei n.º 08/2020,
do Chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de uma vaga para o
cargo de fiscal de meio ambiente, sendo aprovado por unanimidade. E não
havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a reunião ordinária. E de acordo
com o Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-á ata dos
trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a serem submetidos ao Plenário.
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