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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 6º Reunião Ordinária da 42 Sessão Legislativa da Câmara Municipal de
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia nove de março do ano de dois mil e vinte, às dezessete
horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Excelentíssimo Senhor Presidente
Marco Antonio Oliveira da Silva (Toninho da Saúde) que determinou a
chamada dos vereadores, estando todos presentes, com exceção dos
vereadores Barcelos Resina, Guta e José Messias. Na sequência, teve início a
leitura do EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretário foram lidas as seguintes
matérias: Ofício n.º 003/2020, do vereador Sandro Daumas ao secretário de
serviços públicos, solicitando limpeza das valas da cidade; Ofício n.º 002/2020,
do vereador Sandro Daumas ao secretário de serviços públicos, solicitando
limpeza dos bairros; Ofício n. º 040/2020, do vereador Barcelos Resina ao
secretário de serviços públicos, solicitando revisão, troca de lâmpadas e ou
reatores em postes de iluminação na Rua Herculano Fernandes, em frente ao
n.º 98, no bairro Curato de Santa Catarina; Ofício n. º 041/2020, do vereador
Barcelos Resina ao secretário de serviços públicos, solicitando revisão, troca
de lâmpadas e ou reatores em postes de iluminação na Rua Rafael Pinto, no
bairro Vila Barata; Ofício n. º 039/2020, do vereador Barcelos Resina ao
secretário de serviços públicos, solicitando que seja verificada a rede de esgoto
na Rua Rafael Pinto, Vila Barata a fim de que sejam tomadas as devidas
providências quanto ao vazamento; Ofício n. º 038/2020, do vereador Barcelos
Resina ao secretário de serviços públicos, solicitando maior atenção e
intensificação da coleta de lixo no loteamento Leir Barcelos, no bairro
Calçadinha; Projeto de Resolução n.º 031/2020, do vereador Sandro Daumas,
concedendo Título de Cidadã Macabuense à Senhora Ana Angélica Seixas
Godinho; Projeto de Resolução n.º 032/2020, do vereador Sandro Daumas,
concedendo Título de Honra ao Mérito ao Senhor José Sebastião de Castro,
popularmente conhecido como Doutor José, médico, ex-prefeito de Conceição
de Macabu; Projeto de Resolução n.º 033/2020, do vereador Sandro Daumas,
concedendo Moção de Aplausos ao Senhor Celson da Costa Silva,
popularmente conhecido como Celso da Lage, empresário, ex-vereador do
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Município de Conceição de Macabu, na Legislatura 2013-2016; Ofício n. º
042/2020, do vereador Barcelos Resina ao Presidente da Casa Legislativa,
informando e justificando sua ausência à reunião ordinária do dia 09-03-2020,
por estar em viagem fora da cidade, para tratar de assuntos interesse do
município; Ofício nº 047/2020, do Chefe do Poder Executivo em exercício à
presidência da Casa Legislativa, encaminhando resposta ao requerimento de
informação nº 001/2020 de autoria do vereador Valmir Lessa. Em seguida, O
Senhor Presidente justificou as ausências dos vereadores Barcelos Resina e
José Messias. Encerrada a leitura do expediente, teve início o GRANDE
EXPEDIENTE. Com a palavra, O vereador Valmir Lessa falou sobre o
deslocamento do NAPS (Núcleo de Atendimento Psicossocial). Disse que ouviu
muitas reclamações pela dificuldade de acesso ao serviço. Falou que tomou
conhecimento de que o Conselho Municipal de Saúde concedeu quinze dias de
prazo para que O município consiga outro local para funcionamento do NAPS.
Disse que o local atual soa como exclusão de pessoas que necessitam do
serviço. Parabenizou O Conselho pela atitude. Disse que espera ver O NAPS
perto. Falou da transmissão das sessões pela Rádio. Disse que as pessoas
devem avaliar para escolher seus representantes. Disse que as decepções na
política não o farão “cruzar os braços”, nem impedi-lo de lutar pelo que
acredita. Falou da prestação de contas do prefeito. Disse que no ano passado
foi arrecadado o montante R$ 94.420.648,80 (noventa e quatro milhões,
quatrocentos e vinte mil, seiscentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos)
e superávit de R$ 12.680.984,80 (doze milhões, seiscentos e oitenta mil,
novecentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos) acima do previsto.
Disse que, se houvesse investimento com seriedade na área da Saúde e
Educação, os cidadãos viveriam com dignidade. Com a palavra, O vereador
Toninho da Saúde falou sobre a iluminação pública. Disse que a população
reclama constantemente do aumento da contribuição e a falta do serviço. Disse
que a cidade precisa de limpeza pública. Ressaltou que a iluminação pública é
de suma importância, inclusive pela segurança pública. Falou sobre o caso
suspeito de Coronavírus no hospital Ana Moreira. Disse os recepcionistas têm
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o primeiro contato com os pacientes suspeitos de Coronavírus. Criticou a
redução do adicional de insalubridade dos recepcionistas e do auxiliar serviços
gerais. Pediu ao governo municipal que reveja o percentual. Com a palavra, O
vereador Dr. Fernando disse que reivindicou operação tapa buraco. Disse que
o Poder Executivo deveria dar atenção às reivindicações dos vereadores,
especialmente os de oposição. Falou que Macabuzinho é um Distrito
abandonado. Disse que a população está pagando a contribuição de
iluminação pública sem que haja a devida prestação do serviço. Falou que o
transporte coletivo precisa ser resolvido com o apoio do judiciário. Falou sobre
questões envolvendo o produtor rural, especialmente no que tange as vacinas
que são de suma importância e do PNAE (Programa Nacional de Alimentação
Escolar) o qual se destacou no Município de Conceição de Macabu. E não
havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a reunião ordinária. E de acordo
com o Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-á ata dos
trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a serem submetidos ao Plenário.
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