sessao nº 8

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sad ANO: 2020
Checa
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 8º Reunião Ordinária da 42 Sessão Legislativa da Câmara Municipal de
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia dois de abril do ano de dois mil e vinte, às dezessete horas.
A reunião ordinária foi aberta pelo Excelentíssimo Senhor Presidente Marco
Antonio Oliveira da Silva (Toninho da Saúde) que determinou a chamada dos
vereadores, estando todos presentes, com exceção do vereador Dr. Fernando.
Na sequência, teve início o EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretário foram lidas
as seguintes matérias: Ofício n.º 025/2020, do vereador Barcelos Resina ao
secretário municipal de obras, solicitando realização de serviço de tapa buraco
na Rua Rozendo Fontes Tavares, sentido a Rua Pastor Manoel de Brito, bairro
Bocaina; Ofício n.º 026/2020, do vereador Barcelos Resina ao secretário
municipal de serviços públicos, solicitando construção de uma praça com
instalação de parque infantil, guarda-corpo, iluminação e urbanização no
terreno onde existia a escola Seringueira, no bairro Vila Tavares; Ofício n.º
027/2020, do vereador Barcelos Resina ao secretário municipal de obras,
reiterando Indicações Legislativas n.º 019/2018 e 092/2019, nas quais objetivou
pavimentação com instalação ou revisão de rede coletora de água e esgoto
nas ruas do Loteamento Barreto, no bairro Curato de Santa Catarina; Ofício n.º
0047/2020, do vereador Barcelos Resina ao secretário municipal de serviços
públicos, solicitando revisão, troca de lâmpadas e ou reatores em postes de
iluminação na praça do bairro Vila São José; Ofício n.º 048/2020, do vereador
Barcelos Resina à secretária municipal de promoção social, solicitando a
tomada de providências quanto a criação de uma escala de revezamento dos
servidores nos locais de trabalho e atendimento, evitando assim aglomeração;
Ofício n.º 049/2020, do vereador Barcelos Resina à secretária municipal de
fazenda, solicitando fiscalização e notificação para limpeza dos terrenos
localizados na Rua Godofredo Guimarães Tavares, no bairrro Vila Nova, que
tomados por matos; Ofício n.º 050/2020, do vereador Barcelos Resina ao
secretário municipal de serviços públicos, solicitando limpeza dos bueiros da
Rua Godofredo Guimarães, no bairro Vila Nova; Ofício n.º 051/2020, do
vereador Barcelos Resina ao secretário municipal de serviços públicos,
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solicitando limpeza do terreno ao lado do Posto de Saúde Central, localizado
na Rua Jorge Luís Sardinha, no bairro Vila Nova; Ofício n.º 053/2020, do
vereador Barcelos Resina ao secretário municipal de serviços públicos,
solicitando providências quanto à liberação de servidores com sessenta anos
ou mais, hipertensos graves, diabéticos graves, pós-cirurgia bariátrica e
servidores com filhos menores; Ofício n.º 055/2020, do vereador Barcelos
Resina ao secretário municipal de serviços públicos, solicitando revisão, troca
de lâmpadas e reatores em postes de iluminação na Rua Genoveva Vesquine
Gabriel, em frente ao n.º 17, bairro Bocaina; Ofício n.º 056/2020, do vereador
Barcelos Resina ao secretário municipal de agropecuária, solicitando
realização de melhorias na estrada de São Geraldo; Ofício n.º 057/2020, do
vereador Barcelos Resina ao secretário municipal de serviços públicos,
solicitando revisão, troca de lâmpadas e ou reatores em postes de iluminação
na estrada de São Geraldo; Ofício n.º 058/2020, do vereador Barcelos Resina
ao secretário municipal de serviços públicos, solicitando revisão, troca de
lâmpadas e reatores em postes de iluminação na RJ182, Km 10 (Curato), em
frente ao número 80, sentido Macaé; Ofício n.º 059/2020, do vereador Barcelos
Resina à secretária municipal de educação, solicitando esclarecimentos sobre
o que foi orientado aos pais, alunos, professores e funcionários das unidades
de escolares no período de afastamento das atividades no espaço escolar por
conta dos decretos estaduais e municipais sobre o combate ao coronavírus,
bem como sugerindo outras ações; Indicação n.º 006/2020, da vereadora
Nathália Braga, para instalação de cobertura externa na entrada do Hospital
Municipal Ana Moreira; Ofício n.º 013/2020, da vereadora Nathália Braga ao
Chefe do Poder Executivo, solicitando a disponibilização pela Secretaria
Municipal de Educação de material pedagógico impresso, haja vista que nem
todos possuem acesso à internet; Ofício n.º 014/2020, da vereadora Nathália
Braga ao Chefe do Poder Executivo, solicitando limpeza e roçada da localidade
Chácara de Santana, no bairro Vila Nova; Ofício n.º 015/2020, da vereadora
Nathália Braga ao Chefe do Poder Executivo, solicitando criação de programa
visando resguardar os alunos garantindo alimentação digna enquanto perdurar
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a suspensão da aulas em decorrência da pandemia; Projeto de Resolução n.º
037/2020, da Mesa Diretora, que disciplina a votação eletrônica no plenário da
Câmara Municipal de Conceição de Macabu; Projeto de Resolução n.º
038/2020, da Mesa Diretora, que disciplina a redução do expediente
administrativo da Câmara Municipal e regulamenta o sistema de trabalho
remoto em decorrência da pandemia da Covid-19; Anteprojeto de Lei n.º
02/2020, do vereador José Messias, que autoriza a criação do programa
"Alimento é Vida" visando ação concreta de cidadania contra a fome e a
miséria, decorrente da pandemia do COVID-19, e dá outras providências.
Encerrada a leitura do expediente, teve início o GRANDE EXPEDIENTE. Com
a palavra, o vereador José Messias falou sobre o Anteprojeto de sua autoria,
voltado à distribuição de cestas básicas à população. Pediu o apoio dos
vereadores para aprovação da matéria. Com a palavra, o vereador Barcelos
Resina disse que o trabalho continua através das redes sociais e
encaminhamentos de ofícios. Discorreu sobre algumas solicitações efetuadas,
especialmente no tocante a medidas em relação à pandemia. Disse que a
“correria” para equipar o hospital poderia ter sido evitada utilizando a verba
existente em caixa. Com a palavra, a vereadora Nathália Braga falou sobre seu
pedido para distribuição de alimentos por conta do coronovírus, bem com da
solicitação para instalação da tapagem em frente ao Hospital Municipal Ana
Moreira. Falou da importância de levar informação à população. Elogiou a
iniciativa de uma farmácia em disponibilizar, gratuitamente, sabão aos clientes.
Disse que a Comissão de Defesa do Consumidor foi acionada para fiscalizar o
comércio. Disse que foi juntamente com o vereador Paulo Henrique até os
mercados, sendo verificado que poucos produtos estavam com valores
elevados. Justificou que tais produtos chegaram com os valores altos. Com a
palavra, o vereador Paulo Henrique parabenizou, através da Casa Legislativa,
a todos os servidores que estão atuando no combate ao coronavírus.
Parabenizou o prefeito e o vice-prefeito pelo trabalho que vêm
desempenhando. Parabenizou o deputado Wladimir Garotinho, que vem
ajudando o Município de Macabu. Disse que o referido deputado empenhou R$
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350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) para a área da Saúde de
Conceição de Macabu. Teceu elogios ao deputado federal Wladimir Garotinho.
Pediu a todos que fiquem em casa para evitar o contágio do coronavírus. Com
a palavra, o vereador Sandro Daumas pediu para que todos sigam as
orientações da Organização Mundial de Saúde a fim de preservar vidas.
Parabenizou os municípios circunvizinhos que realizaram barreiras sanitárias.
Disse que gostaria que o prefeito de Conceição de Macabu fizesse a mesma
coisa. Comentou que a agência do Banco Itaú estava cheia, assim como a
agência loteria. Asseverou que idosos estão andando pelas ruas da cidade.
Disse que o município precisa tomar várias medidas para sanar problemas
trazidos com a pandemia. Falou dos transtornos causados pelas chuvas nas
localidades de Santo Agostinho, São Geraldo, Piabas. Pediu providências do
governo municipal. Falou da Unidade Básica de Saúde da Vila São José. Pediu
o início imediato do funcionamento da referida unidade. Com a palavra, o
vereador Guta teceu alguns comentários sobre a questão do coronovírus e as
providências tomadas na área de Saúde para atuar diante do problema.
Esclareceu que a distribuição da merenda escolar não pode ocorrer, por
determinação do Ministério Público. Ressaltou que kits de higiene serão
distribuídos às famílias carentes. Explicou que o auxílio do governo será
distribuído, mais rapidamente, aos cadastrados no Programa Bolsa Família.
Disse que o prefeito está mantendo e, até aumentando a distribuição de leite às
crianças. Dizem que as pessoas devem ficar em casa porque o momento é
crítico. Falou que a situação é séria e que a Secretaria Municipal de Saúde
está fazendo sua parte. Informou que não casos de coronavírus na cidade. O
Senhor Presidente falou que recebeu pedidos dos moradores do bairro Curato
de um caminhão suga fossa. Disse que a Comissão de Defesa do Consumidor
tem trabalhado muito. Parabenizou os profissionais de saúde. Falou sobre as
poucas doses de vacina para idosos. Asseverou que o Conjunto Habitacional
Silvio Soares Tavares precisa de uma atenção maior. Falou sobre a reabertura
de parte do comércio, respeitadas as medidas de cautela a fim de não trazer
prejuízo. Pediu que as pessoas tomem conta dos idosos. Encerrado o grande
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é PODER LEGISLATIVO
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expediente, teve início a ORDEM DO DIA. Foi lido, posto em discussão e
votação o Projeto de Resolução n.º 037/2020, da Mesa Diretora, que disciplina
a votação eletrônica no plenário da Câmara Municipal de Conceição de
Macabu, sendo aprovado por unanimidade. Foi lido, posto em discussão e
votação o Projeto de Resolução n.º 038/2020, da Mesa Diretora, que disciplina
a redução do expediente administrativo da Câmara Municipal e regulamenta o
sistema de trabalho remoto em decorrência da pandemia da Covid-19, sendo
aprovado por unanimidade. Foi lido, posto em discussão e votação o
Anteprojeto de Lei n.º 02/2020, do vereador José Messias, que autoriza a
criação do programa "Alimento é Vida" visando ação concreta de cidadania
contra a fome e a miséria, decorrente da pandemia do COVID-19, e dá outras
providências, sendo aprovado por unanimidade. E não havendo mais assuntos
a tratar, foi encerrada a reunião ordinária. E de acordo com o Regimento
Interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-á ata dos trabalhos contendo,
sucintamente, assuntos a serem submetidos ao Plenário.
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